PFDC recomenda ao Incra imediata revogação de portaria que cerceia atendimento a movimentos do campo

Normativa foi publicada após Ministério Público questionar orientações feitas pelo órgão em memorando. Para a Procuradoria, nova orientação mantém restrições no diálogo com movimentos sociais Estão em desconformidade com os preceitos constitucionais e legais as orientações contidas na mais recente…






