TRF1 acolhe recurso do MPF e declara que Fazenda Vilhena (RO) deve retornar ao patrimônio da União

Decisão permite que imóvel seja destinado à reforma agrária e reconhece que particulares não cumpriram contrato celebrado com o Incra

Ministério Público Federal em Rondônia

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acolheu, por unanimidade, recurso do Ministério Público Federal (MPF) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e declarou que o imóvel conhecido como Fazenda Vilhena deve retornar ao patrimônio público da União. O imóvel possui 5,9 mil hectares e é composto pelos lotes 62, 63 e 64, linha 85, setor 8 da Gleba Corumbiara, no município de Vilhena, em Rondônia. Com a decisão, a área deve ser incorporada à Política Nacional de Reforma Agrária e destinada a famílias que se enquadrem no programa. (mais…)

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Por uma política cultural do campo no Brasil

Artigo apresenta uma análise crítica sobre a ausência de políticas culturais para o campo no Brasil e apresenta os caminhos possíveis para o fortelecimento da Cultura Popular

Por Viviane Cristina Pinto, na Página do MST

Há dez anos, realizei uma pesquisa de mestrado no Programa de Estudos Culturais da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da USP partindo de uma pergunta simples, mas estruturante, que buscou verificar se existiam políticas públicas para a cultura do campo no Brasil. (mais…)

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A fotografia Sem Terra como ferramenta de luta pela Reforma Agrária

Ocupando um papel central na disputa de narrativas sobre a terra, o campo e a vida camponesa

Por Priscila Ramos e Wellington Lenon, na Página do MST

Desde sua invenção, há cerca de dois séculos, e ao longo de seu processo de democratização, a fotografia atravessou profundas mudanças em seu papel social. Foi sobretudo a partir do século XX, com a consolidação do fotojornalismo, que ela deixou de ser apenas registro de memórias individuais para se tornar um importante meio de comunicação de massas. (mais…)

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Projeto Terra Roxa: documentário que narra história da Comunidade é publicado oficialmente

Texto e imagens: Equipe CPT Alto Xingu

Em um momento de muito orgulho, a Comunidade Terra Roxa está lançando o documentário que conta a sua história. Com o título “Terra Roxa: Sonhos Plantados Viram Realidades”, o filme apresenta os depoimentos das moradoras e moradores, onde narram sua longa jornada desde o início da ocupação da área até os dias atuais. A primeira exibição oficial ocorreu durante as atividades do seminário de encerramento do Projeto Terra Roxa, nas dependências da Escola Municipal Jardim de Deus, no dia 14 de junho. (mais…)

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Preconceito e dignidade: a luta dos agricultores sem terra. Por Afonso Peche Filho

Cada ocupação, cada acampamento e cada pequena vitória representam um gesto de liberdade

No Brasil de Fato

Em um mundo onde as estruturas sociais são moldadas por relações de poder e privilégios históricos, aqueles que ousam desafiar a ordem estabelecida frequentemente se tornam alvos de preconceito e exclusão. No contexto rural brasileiro, os agricultores sem terra representam um dos grupos mais vulneráveis e incompreendidos, cuja luta por um direito fundamental – o acesso à terra – é muitas vezes distorcida, criminalizada e julgada sob o prisma de um moralismo que ignora as raízes profundas da desigualdade agrária. (mais…)

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Análise Política do Projeto de Lei nº 410 de 2025:A Reforma Agrária para os ricos continua!

Mais um esforço do governo estadual para entregar as terras públicas devolutas

Alberto Paulo Vásquez*, na Página do MST

Há poucos meses, no dia 05 de maio de 2025, chegou silenciosamente mais um projeto de lei do governador Tarcísio sobre “privatização de patrimônio público”. Desta vez trata da alteração de três leis de regularização fundiária, uma legislação que se consolidou no Estado de São Paulo a partir de 2003 e que permite regularizar como privada as terras públicas estaduais devolutas sem que se faça licitação ou outros trâmites típicos da alienação de bens públicos. Trata-se do PL nº 410 que busca alterar a lei nº 17.557 que criou o Programa Estadual de Regularização de Terras devolutas de 2022, da lei nº 16.475 de 2017 que permitiu a regularização de posse em terras devolutas das Regiões Administrativa de Registro e de Itapeva de 2017 e da lei nº 11.600 sobre regularização de terras devolutas do Pontal de 2003, atualizada em 2012. (mais…)

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Assentamento de Reforma Agrária em Área de Perímetro Irrigado: Por que não?

Anúncio de assentamento Sem Terra na área do Perímetro Irrigado Osvaldo Amorim, no Baixo-Açu enfrenta criminalização de setores do agronegócio, que querem exclusividade do território

Por Profª. Drª. Jovelina Silva Santos – UERN*, na Página do MST

Nesta semana, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, anunciou a intenção de destinar 460 hectares para assentar cerca de cem famílias camponesas Sem Terra na área do Perímetro Irrigado Osvaldo Amorim, no Baixo-Açu, no estado. A sinalização do governo em finalmente efetivar esse assentamento gerou reação autoritária de setores do agronegócio, que reivindicam a exclusividade do perímetro irrigado para a agricultura empresarial. (mais…)

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