Acampamento Manoel Ribeiro, em Chupinguaia, teria de ser desocupado até junho; mas o magistrado viu tema de alta complexidade e risco de violação aos direitos humanos para sugerir que o caso passe a tramitar na Justiça Federal

Por Leonardo Fuhrmann, em De Olho nos Ruralistas

O juiz Roberto Gil de Oliveira, da 2ª Vara de Conflitos Agrários de Porto Velho, suspendeu por tempo indeterminado a reintegração de posse do acampamento Manoel Ribeiro, em Chupinguaia (RO). Para decidir pela suspensão, ele levou em conta o relatório da Secretaria de Segurança Pública sobre o caso e as considerações do Comando Geral da Polícia Militar. Militantes de direitos humanos defendem que as duas manifestações comprovam uma tentativa de criminalização dos movimentos sociais. Oliveira sugeriu também a federalização do caso, devido à sua complexidade e ao risco de violação dos direitos humanos.

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De acordo com estudo Mapa de Conflitos da Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP), vinculada à Fiocruz, o município de Vilhena, no sul de Rondônia e na divisa com Mato Grosso, é região de inúmeros conflitos agrários entre posseiros, fazendeiros e empresários com títulos provisórios de terra.

por Pedro Calvi / CDHM

Um destes conflitos refere-se a uma ação de reintegração de posse dos lotes 62, 63 e 64 da Gleba Corumbiara, setor 7, Linha 85, distrito de São Lourenço. No local, vivem 70 famílias que estão na iminência de serem despejadas, sem o devido plano de remoção e reassentamento. Os trabalhadores rurais sem-terra fazem parte da Associação de Pequenos Produtores Rurais da Linha 85.

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