Lei de Biossegurança é julgada pelo plenário virtual da Corte, 18 anos após o início da análise
O Supremo Tribunal Federal retoma nesta sexta-feira (23) o julgamento que pode endurecer a liberação de sementes transgênicas no país. A constitucionalidade da Lei 11.105, de 2005, conhecida como Lei de Biossegurança, é o tema da ação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) naquele mesmo ano. (mais…)