STF reconhece violações no sistema penitenciário e cobra plano de Lula e governadores

Decisão dos ministros deixou de fora redução da pena quando cumprida em locais com inadequações; propostas de intervenção devem ser executadas em três anos Por Catarina Duarte, na Ponte Por decisão unânime, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram…






