CNDH emite recomendação para suspensão imediata de despejos e apuração da violência policial contra as famílias da ocupação União Recanto Cinco Estrelas, em Mato Grosso

CPT

Conselho Nacional dos Direitos Humanos – CNDH publicou uma recomendação ao governo do estado do Mato Grosso e a outras instituições para a adoção de medidas para suspender imediatamente a realização de despejos administrativos e extrajudiciais e para a apuração rigorosa de eventual abuso de autoridade praticado por policiais militares durante despejo sem ordem judicial de juízo competente, ocorrido na Fazenda Cinco Estrelas, na cidade de Novo Mundo, no norte do estado. (mais…)

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Dois homens são denunciados por intolerância religiosa contra terreiro em Brumado (BA)

Um dos acusados é policial militar; caso a Justiça aceite a denúncia do MPF, acusados responderão por diversos crimes

Da Redação Brasil de Fato

Dois homens, um deles um policial militar, foram denunciados por atacar o Centro Cultural do Candomblé Castelo Alto de Xangô e a Sociedade Floresta Sagrada Alto de Xangô, instituições religiosas com sede na Fazenda Santa Inês, no município de Brumado, sudoeste da Bahia. A denúncia foi feita pelo Ministério Público Federal (MPF) no último dia 11 de junho. (mais…)

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Perversidades e retrocessos na agenda do aborto. Por Flávia Biroli

É razoável impor a maternidade a crianças a quem a sociedade não foi capaz de proteger? Em que tipo de sociedade é legítimo tratar uma mulher estuprada com penalidades mais duras que a do estuprador? Em que contexto de exercício de poder pode ser normalizada a ideia de que uma mulher deve morrer ou ir para a cadeia se a gestação é de risco, mesmo havendo lei que prevê que ela teria acesso ao aborto nesse caso?

Desde 1940, as mulheres brasileiras podem legalmente realizar um aborto quando a gestação resulta de estupro ou se há riscos de que morram devido a problemas gestacionais. São duas situações extremas, que foram tacitamente aceitas por muito tempo, embora o acesso ao aborto legal tenha sido sempre difícil no país. Em 2012, passamos a ter uma terceira exceção à criminalização, a anencefalia fetal, caso também extremo em que não há possibilidade de vida fora do útero. Também nos anos 2000, no primeiro ciclo de governos do PT, a Norma Técnica Atenção Humanizada ao Aborto, do Ministério da Saúde (2005 e 2014), apontava para uma orientação estatal alinhada à legislação existente, procurando garantir atendimento às mulheres que decidissem abortar nos casos permitidos por lei.

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Nota do Grupo Prerrogativas contra o Projeto de Lei 1904/24 [PL do Estuprador]

Prerrô

O Grupo Prerrogativas formado por juristas, docentes e profissionais da área jurídica, diante do Projeto de Lei 1904/24 de autoria do deputado Sóstenes Cavalcanti (PL-RJ) que equipara a pena do aborto de gestação acima de 22 semanas a pena do homicídio, aumentando a pena máxima para até 20 anos de reclusão para quem fizer o procedimento, vem repudiar veementemente o abominável Projeto de Lei. (mais…)

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Droga, família e racismo: quem os parlamentares querem defender?

A PEC das drogas não resolve o problema central da política de drogas no país

Bolívar Kokkonen dos Santos*, Brasil de Fato

Paira no senso comum – inclusive no jurídico – a ideia de que criminalização e redução de índices de violência possuem relação e são inversamente proporcionais, ou seja, quanto mais se criminaliza determinada conduta, menos ela acontecerá. Contudo, não há qualquer evidência empírica que corrobore essa ideia. (mais…)

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CNDH emite recomendação para suspensão imediata de despejos e apuração da violência policial contra as famílias da ocupação União Recanto Cinco Estrelas, em Mato Grosso

Na CPT

O Conselho Nacional dos Direitos Humanos – CNDH publicou uma recomendação ao governo do estado do Mato Grosso e a outras instituições para a adoção de medidas para suspender imediatamente a realização de despejos administrativos e extrajudiciais e para a apuração rigorosa de eventual abuso de autoridade praticado por policiais militares durante despejo sem ordem judicial de juízo competente, ocorrido na Fazenda Cinco Estrelas, na cidade de Novo Mundo, no norte do estado. (mais…)

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Número de alertas de garimpo recua 73% na Terra Indígena Yanomami nos quatro primeiros meses do ano

Funai

O número de alertas de garimpo na Terra Indígena Yanomami (TIY) caiu de 378 entre janeiro e abril do ano passado para 102 nos quatro primeiros meses de 2024, o que representa uma redução de 73%. Os dados são do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam).  O recuo é resultado da presença constante do Governo Federal no território, por meio da Casa de Governo, responsável por coordenar as operações federais na região. A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) integra a estrutura. A autarquia é encarregada de articular e orientar a política indigenista. (mais…)

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