Ato de violência pode ser coação no curso de processo judicial, crime cuja pena pode chegar a 4 anos de reclusão
Ministério Público Federal no Pará
O Ministério Público Federal (MPF) requisitou à Polícia Federal (PF) a abertura de inquérito para apuração de relatos de que na segunda-feira (3) madeireiros teriam invadido a sede do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTR) de Santarém, no oeste do Pará. A requisição do MPF à PF foi feita ainda na segunda-feira.
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Aumento de casos de racismo e discriminação étnico culturais chama a atenção
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à reitoria da Universidade Federal do Acre (Ufac) que desenvolva ações de combate ao racismo e à discriminação étnico culturais, em especial no tocante aos povos indígenas do Acre.
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Operação das Polícias Civil e Militar deixa pelo menos 25 mortos; atividade desrespeita determinação do STF
Uma operação das polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro deixou pelo menos 25 mortos na comunidade do Jacarezinho, na zona norte do Rio, na manhã desta quinta-feira (6).
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A Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), por meio dos Grupos Temáticos de Saúde LGBTI+ e Saúde e Ambiente, em conjunto com a Anistia Internacional Brasil, manifestam sua indignação e protesto, bem como prestam solidariedade aos (às) familiares, amigos (as) e colegas de Lindolfo Kosmaski, ativista das causas de gênero e diversidade sexual no Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), encontrado brutalmente assassinado na noite do último sábado (1), no município de São João do Triunfo, no Paraná.
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Serviço é resposta às demandas apresentadas por meio da “ADPF das favelas” debatidas em audiência pública no Supremo
Redação Brasil de Fato
Na tarde desta terça-feira (4), tem início o funcionamento de um plantão, com serviço 24 horas, para denúncias urgentes de casos de violência e abusos de autoridade cometidos durante operações policiais em favelas e periferias do estado do Rio de Janeiro.
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O Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares (STTR) de Santarém, no Oeste do Pará, viveu momentos de pânico neste dia 3 de maio. Isso porque cerca de 100 pessoas, entre eles representantes de cooperativas madeireiras, invadiram à sede do Sindicato e tentaram arrombar portas para chegar ao presidente do STTR, Manoel Edivaldo Santos Matos. A ação foi uma tentativa de coagir o sindicato a desistir de Ação Civil Pública, movida junto com o Conselho Indígena Tapajós Arapiuns (CITA), que resultou na suspensão dos processos de aprovação dos projetos de manejo florestal dentro da Reserva Extrativista (Resex) Tapajós Arapiuns. Os projetos foram suspensos porque estão sendo discutidos ou foram aprovados sem que houvesse Consulta Prévia, Livre e Informada a povos indígenas e comunidades tradicionais da reserva sobre a possibilidade dessa exploração florestal. A consulta prévia desses grupos é um direito previsto inclusive em tratados internacionais, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho. As cooperativas madeireiras alegam que a autorização dada pelo Conselho Deliberativo da Resex – que é liderado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodividersidade (ICMBio) e reúne 95 entidades internas ou externas à reserva – já seriam uma forma de consulta.
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Na CPT NE2
A Comissão Pastoral da Terra (CPT) e a FETAPE cobraram formalmente de autoridades pernambucanas a implementação de medidas urgentes para apurar e conter as violações de direitos humanos e as ameaças ocorridas na comunidade de Barro Branco, em Jaqueira, Mata Sul de Pernambuco. No documento, as entidades também apresentam detalhes das violências denunciadas pelos agricultores e agricultoras da localidade.
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Nove mil mulheres foram eleitas nas últimas eleições. Do total de vereadores e vereadoras eleitos, 6,3% são mulheres negras. Porém, as ameaças sofridas pelas vereadoras expõem números sobre a violência contra mulheres negras eleitas ou candidatas.
Pedro Calvi / CLP
Uma pesquisa do Instituto Marielle Franco, feita com esse segmento e divulgada em dezembro de 2020, entrevistou 142 mulheres negras de 21 estados em todas as regiões do Brasil e de 16 partidos. Do total, 80% das candidatas negras sofreram violência virtual, 60% sofreram violência moral ou psicológica e 50% sofreram violência institucional; 18% das entrevistadas recebeu comentários e/ou mensagens racistas ou sexistas em suas redes sociais, por e-mail ou aplicativos de mensagens e 8% foram vítimas de ataques com conteúdo racista durante transmissões virtuais.
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Fato se deu em virtude de disputa judicial pela interrupção de ações de exploração de madeira dentro de terras indígenas
Catarina Barbosa, Brasil de Fato
A sede do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Santarém (STTR), localizada no oeste do estado do Pará, foi invadida por madeireiros da região na manhã desta segunda-feira (3).
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Em nota, MST estende toda solidariedade à família, amigos e exige justiça
É com estrema indignação e exigindo justiça, que o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) denuncia o assassinato do jovem gay e camponês Lindolfo Kosmaski. Lindolfo foi morto neste último sábado, 1º de maio de 2021, na cidade de São João do Triunfo, no estado do Paraná, onde residia. Indícios apontam que foi um crime de ódio, provocados pela homofobia, pois os assassinos além de dispararem dois tiros contra o jovem LGBT, também carbonizaram seu corpo.
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Mapa de conflitos envolvendo injustiça ambiental e saúde