MPF recomenda ao Ibama no PA que promova fiscalizações de invasores na Terra Indígena Kayabi

Território na divisa entre o Pará e o Mato Grosso vem sofrendo ação de grileiros e madeireiros que circulam armados na área e ameaçam os indígenas

Ministério Público Federal no Pará

O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação à Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) no Pará para que sejam planejadas e executadas ações de fiscalização ambiental no interior da Terra Indígena (TI) Kayabi, localizada entre os municípios de Jacareacanga (PA) e Apiacás (MT). Investigações apontam que a ausência do órgão ambiental favorece a ação de grileiros e de madeireiros na área.

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Retomada é atacada com violência na Bahia e três indígenas acabam feridos

O grupo é composto por indígenas resistentes, em emergência étnica, integrantes dos povos Aimoré, Pataxó, Tupinambá e Mongoyó que permaneceram nas regiões de antigos aldeamentos

por Renato Santana, em Cimi

Indígenas denunciaram à Polícia Federal nesta terça-feira (15) um ataque sofrido em área retomada da Fazenda Guarani, no município de Ribeirão do Largo, microrregião de Itapetinga, na Bahia. A retomada ocorreu no domingo (13) e os indígenas alegam que a atual posse da Fazenda Guarani detém terras tradicionais esbulhadas de seus pais, avós e bisavós.

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Justiça suspende atividades de empresa que atua como milícia em fazendas de Marabá e Itupiranga, no Pará

Também foram suspensas as atividades de demarcação e expansão de limites das áreas de imóveis rurais dos contratantes da empresa

Ministério Público Federal no Pará

A Justiça Federal suspendeu as atividades da empresa de vigilância e segurança Marca no entorno da região do Lago dos Macacos, do projeto de assentamento Diamante e da Associação Flor do Brasil, entre os municípios de Marabá e Itupiranga, no sudeste do Pará. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a empresa vem atuando como milícia armada contratada por fazendeiros para ameaçar e expulsar moradores de área ribeirinha que pertence à União.

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Novo decreto de armas desrespeita marcos legais e enfraquece política de segurança pública, aponta MPF

PFDC e Câmara de Controle Externo da Atividade Policial alegam que decreto amplia violações e o risco de armamentos caírem em redes criminosas

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e a Câmara de Controle Externo da Atividade Policial (7CCR), órgãos do Ministério Público Federal (MPF), encaminharam nesta terça-feira (15) ao Congresso Nacional uma nota técnica em que apontam inconstitucionalidades e ilegalidades no novo decreto presidencial sobre acesso a armas de fogo e munições. Publicado em 30 de setembro, o Decreto 10.030 é o oitavo editado pelo governo federal nos últimos nove meses para regulamentar o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003). Na nota técnica, a PFDC e a 7CCR apontam que, ao invés de reparar os elementos que suscitaram questionamentos aos atos normativos anteriores, o Decreto 10.030 amplia o cenário de agressão ao Estatuto do Desarmamento e à Constituição Federal, resultando no enfraquecimento da política de segurança pública no Brasil.

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De Acampamento a Assentamento Dom Luciano Mendes: da dor à dignidade. Por Gilvander Moreira[1]

Após o MST[2] nascer e se fortalecer na região do Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais, com o assentamento Franco Duarte, em Jequitinhonha; o acampamento Terra Prometida, em Felisburgo; e o assentamento Esperança/Santa Rosa, em Almenara, e após ter acontecido em Unaí, MG, dia 28 de janeiro de 2004, o massacre dos quatro fiscais do Ministério do Trabalho, no mesmo ano, dia 20 de novembro de 2004, o massacre de cinco Sem Terra em Felisburgo, impulsionado pelo trabalho pastoral da irmã Geraldinha, de outras irmãs dominicanas e de militantes do GADHH[3], eis que o MST fincou pela primeira vez sua bandeira em Salto da Divisa, um município sob hegemonia do latifúndio e do capital no campo. O Acampamento Dom Luciano Mendes, do MST, em Salto da Divisa, município com seis mil habitantes, distante 7 km da cidadezinha de Salto[4] e a 880 km de Belo Horizonte, na região do Baixo Jequitinhonha, MG, após um longo processo de gestação, nasceu na madrugada do dia 26 de agosto de 2006, exatamente no dia em que o arcebispo da Arquidiocese de Mariana, MG, Dom Luciano Mendes de Oliveira, faleceu. Por isso e, principalmente, por ele ter sido ao longo de várias décadas uma referência para a igreja popular na linha da Teologia da Libertação, para as Comunidades Eclesiais de Base (CEBs), as pastorais sociais e para os movimentos populares, Dom Luciano foi escolhido para ser o patrono do acampamento.

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A megafazenda que ameaça descendentes de Canudos equivale a duas São Paulo

Cercados por guaritas e seguranças privados, geraizeiros do Cerrado baiano lutam contra ameaças e o avanço do agronegócio em suas terras

Por Rafael Oliveira, Agência Pública

Deitado em uma rede presa a um pedaço de madeira, Fernando Ferreira Lima é carregado às pressas. Baleado na perna por agentes da empresa de segurança Estrela Guia, contratada pelo Condomínio Agronegócio Fazenda Estrondo, o agricultor lidava com seu gado quando foi abordado e ameaçado pelos agentes.

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CDHM vai debater denúncias de violência contra geraizeiros na região do Matopiba

Pedro Calvi, CDHM

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) faz, no dia 30 de outubro (quarta-feira), às 14h, audiência pública para analisar denúncias de violência contra a comunidade geraizeira de Formosa do Rio Preto, no oeste baiano. O povo tradicional vive próximo da Fazenda Estrondo. A fazenda abriga 22 empreendimentos do setor agropecuário administrados por três empresas: Delfin Rio S/A Crédito Imobiliário, Colina Paulista S/A e a Companhia de Melhoramentos do Oeste da Bahia (CMOB). No total, são 305 mil hectares, dos quais 150 mil com plantio de soja, milho e algodão. O empreendimento na Fazenda Estrondo é considerado um dos territórios mais conflituosos da região por causa de inúmeras denúncias de fraudes por meio de práticas de grilagem, crimes ambientais e trabalhistas.

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Cuidado e compartilhamento para vida sustentável. Por Cândido Grzybowski

Do Ibase

I – Por que necessitamos de um novo paradigma civilizatório?

Inicio uma série de cinco crônicas levantando algumas questões que tem a ver com a difícil conjuntura e o momento histórico do Brasil e do mundo, mas que apontam para além, para a necessidade de transformações profundas. Aliás, no meu modo de ver, são as questões estratégicas do horizonte histórico (como bem definiu Boaventura Souza Santos), de mudança do próprio paradigma civilizatório, que devem orientar tanto a incontornável análise da conjuntura, buscando sinais e possibilidades de ação no aqui e agora, como construir visões, propostas e ideários mobilizadores da cidadania, definindo caminhos a seguir para a transformação ecossocial necessária na cultura, na sociedade, no poder e na economia. Esta é uma reflexão em que estou engajado há vários anos, começando com um longo texto e um seminário internacional no Ibase, em 2011, esboçando as condições éticas de uma “biocivilização” em oposição ao capitalismo atual. Penso que é oportuno por em debate mais amplo algumas das ideias desenvolvidas de forma mais sistemática desde então. Começo pela questão do cuidado na base da economia para outro mundo. Baseio-me num texto que escrevi a respeito, em 2018, e recentemente publicado na Alemanha, como parte do livro Ethics for Life.

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