Encontro será realizado em 11 de dezembro, no Rio de Janeiro, e coletará dados e informações da população e de órgãos públicos, em cumprimento às decisões do STF na ADPF das Favelas
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) convocou reunião pública para coletar dados, informações e relatos da população, da comunidade e de órgãos públicos sobre o cumprimento das determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635. A ação judicial, conhecida como “ADPF das Favelas”, trata de medidas para reduzir a letalidade e vitimização policial e proteger moradores de favelas no Rio de Janeiro. (mais…)
