PFDC recomenda veto a lei do RJ que gratifica policiais por morte de criminosos

Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão avalia que norma estimula letalidade policial e viola a Constituição e tratados internacionais

PFDC

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), solicitou ao governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, o veto integral ao Projeto de Lei (PL) nº 6.027/2025, recentemente aprovado pela Assembleia Legislativa do estado. A proposta normativa prevê a concessão de gratificação pecuniária a policiais civis pela chamada “neutralização de criminosos”. A PFDC ressalta que a medida, apelidada pela imprensa de “gratificação faroeste”, contraria parâmetros constitucionais e de direitos humanos.

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Dos rolezinhos à orla da praia, o incômodo branco com corpos que “não pertencem”. Por Jessica Santos

Newsletter da Ponte

Dezenas de jovens na praia. É isso que a imagem mostra. Mas eles não estão se divertindo como se esperaria. Estão todos com as mãos na cabeça, enfileirados ao longo do calçadão da praia. Parece alguma prova daquela série coreana Round 6, mas é a vida real. Esses rapazes estão tomando uma geral, acusados de um arrastão que sequer foi confirmado. Em sua esmagadora maioria, são negros.

O público que está ali grava a ação como se fosse uma atração turística e não há quem reaja. Outras pessoas caminham, olham para aqueles jovens e seguem a vida como se não fosse uma imagem, no mínimo, escandalosa. Uma viatura da PM transita como vigilantes, enquanto a GCM de Santos cumpre um suposto papel. Aos jovens que estão com bicicletas, é pedido as notas fiscais de cada uma delas. Ao não apresentarem esse documento, eles têm seu meio de locomoção apreendido. Porque é óbvio que todo mundo anda por aí com uma pasta de todas as notas fiscais dos produtos que possui (contém ironia). (mais…)

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A voz dos povos das águas de Salvador sob ataque

Primeira mulher negra, quilombola e marisqueira eleita vereadora de Salvador, Eliete Paraguassu está sofrendo uma perseguição implacável como acontece com muitos parlamentares que fogem ao padrão branco e patriarcal da política brasileira.

Por Felipe Millanez e Fabio Nogueira*, Jacobina

Eliete Paraguassu fez história com uma trajetória marcada pela incansável defesa dos direitos das comunidades pesqueiras e quilombolas da Ilha de Maré e da baía de Todos-os-Santos, contra o racismo ambiental e a poluição das águas provocada por empresas do setor de petróleo e gás. Eleita com expressivos 8.470 votos pelo PSOL, Eliete carrega consigo a esperança de que a luta contra o racismo ambiental e as reivindicações históricas de marisqueiras, pescadores, ribeirinhos e quilombolas – historicamente invisibilizados e negligenciados em Salvador – finalmente ganhem voz na Câmara Municipal. (mais…)

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Policiais usam bombas de gás vencidas, jagunços enterram cachorros vivos e violência segue nas retomadas de Caarapó

Retomadas nas TIs Guyraroká e Dourados-Amambaipeguá III, em Caarapó, passam o dia sendo atacadas por jagunços e polícias. Há ao menos quatro feridos

Os Guarani e Kaiowá interpretam como um aviso macabro a crescente crueldade dos jagunços nos ataques à retomada da Fazenda Ipuitã, área sobreposta à Terra Indígena Guyraroká, em Caarapó (MS). Entre os ataques, os agressores enterraram dois cães vivos. Além disso, os indígenas recolheram cápsulas de bombas de gás vencidas utilizadas pela polícia – artefatos que, em certas circunstâncias, podem causar queimaduras graves na pele, nos olhos e nas mucosas. (mais…)

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A pedra de Edward Said contra o colonialismo. Por Fernando Pureza

O destacado intelectual palestino Edward Said faleceu neste dia em 2003. Para Said, o intelectual deveria ter compromisso político com suas teses – e as dele demoliam o arcabouço ideológico que sustentava o imperialismo no Oriente Médio.

Na Jacobina

No dia 7 de julho deste ano, uma articulista do periódico americano Newsweek publicou uma estranha “homenagem” a Edward Said, chamando-o de “profeta da violência política nos Estados Unidos”. O texto, repleto de clichês pejorativos contra muçulmanos – embora Said viesse de uma família de cristãos protestantes – acusava o crítico literário palestino, apontado como uma “super-estrela da esquerda radical”, de “niilismo intelectual” e de “manipular os estudantes para que eles se engajassem em violência política”. O que leva a articulista da Newsweek arremeter contra Said é um incidente na fronteira entre Israel e Líbano, no ano de 2000, quando o intelectual foi fotografado arremessando uma pedra contra uma torre de vigia israelense. A pedra de Said contra Israel seria um prenúncio dos protestos confrontacionais que tomaram as ruas das grandes cidades dos Estados Unidos nos últimos tempos. (mais…)

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“Não queremos floresta de contrato, queremos floresta viva”. Entrevista com Alessandra Munduruku

O olhar de Alessandra Munduruku, coordenadora da Associação Indígena Pariri, sobre o avanço de projetos de REDD em territórios indígenas

Fabrina Furtado e Marina Lobo, Le Monde Diplomatique Brasil

Atualmente, os Munduruku são um povo formado por cerca de 14 mil pessoas, distribuídas pelas terras indígenas Munduruku, Sai Cinza e Kayabi, no alto curso do rio Tapajós e no rio Teles Pires; pelas terras Sawré Muybu e Sawré Bap’in, além das reservas Praia do Índio e Praia do Mangue, no médio curso da bacia do Tapajós. Há ainda grupos Munduruku que lutam pelo reconhecimento de seus territórios no Baixo Tapajós, nas proximidades de Santarém, e ao longo do rio Madeira, no estado do Amazonas. Um povo que vem lutando há anos pela demarcação das suas terras, autonomia e a defesa dos seus territórios, florestas e rios contra empreendimentos hidrelétricos como a Usina de São Luiz do Tapajós e Belo Monte, o garimpo ilegal, o agronegócio e a ferrovia Ferrogrão.  (mais…)

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ONU: Como Lula se opôs a Trump ao defender multilateralismo e convocar a “COP da verdade”

Discurso sobre soberania e defesa da Palestina puseram Brasil “do bom lado da história” na ONU, avalia ex-embaixador

Por Guilherme Cavalcanti | Edição: Ed Wanderley, Agência Pública

“Atentados à soberania, sanções arbitrárias e intervenções unilaterais estão se tornando a regra”, discursou o presidente Luis Inácio Lula da Silva (PT), na abertura da 80ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, nesta terça-feira (23), minutos antes do microfone ser passado ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A crítica diz respeito às condições impostas pelos norte-americanos aos demais países nos últimos meses, que inclui um tarifaço, já em vigor, de 50% sobre as importações feitas do Brasil. Os presidentes adotaram posturas e discursos opostos na reunião. (mais…)

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