violência

MPF defende aprovação de projeto de lei que amplia medidas de proteção a mulheres indígenas vítimas de violência

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Posicionamento favorável à proposta foi apresentado durante audiência pública realizada no Senado Federal

Procuradoria-Geral da República

O Ministério Público Federal (MPF) defendeu, nesta terça-feira (23), a aprovação do Projeto de Lei (PL) 4.381/2023, que estabelece medidas específicas de atendimento a mulheres indígenas vítimas de violência doméstica e familiar e cria a Semana da Mulher Indígena. O posicionamento favorável à proposta legislativa foi apresentado pelo procurador da República Márcio de Figueiredo Machado Araujo, que representou a Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF (6CCR) em audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal. O debate reuniu especialistas, lideranças indígenas e representantes de órgãos públicos. (mais…)

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MPF denuncia oito pessoas por garimpo ilegal de ouro em área de preservação ambiental em Minas Gerais

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Operação Drákon desvenda associação criminosa que causou graves danos ambientais no Rio das Velhas

Ministério Público Federal em Minas Gerais

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou à Justiça Federal oito pessoas por envolvimento na extração irregular de ouro no leito do Rio das Velhas, no município de Rio Acima, em Minas Gerais. Eles são acusados dos crimes de exploração de recursos minerais sem autorização, usurpação de matéria-prima da União e associação criminosa. O processo é fruto da Operação Drákon, conduzida por policiais militares e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em abril deste ano. (mais…)

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Famílias da comunidade Marielle Franco protestam contra suspensão de arrecadação de área da fazenda Palotina em Boca do Acre (AM)

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CPT

Famílias moradoras da comunidade Marielle Franco, localizada entre os municípios de Lábrea e Boca do Acre, no sul do Amazonas, fecharam nesta segunda-feira (22) um trecho da BR 317 em protesto, com o objetivo de chamar à atenção das autoridades para a extrema violência no campo na região. As famílias estão revoltadas com uma decisão da Justiça Federal, publicada na terça-feira (16), suspendendo os efeitos da Portaria nº 1.003/2025, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que havia declarado a arrecadação da área da antiga Fazenda Palotina, para incorporá-la ao patrimônio da União, e assim destiná-la para assentamento. (mais…)

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Sociedade civil cria Comitê para articular defesa de defensores de direitos humanos no Pará

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Lançamento do Comitê Paraense reuniu defensores e organizações em meio ao aumento da violência contra quem luta por direitos no estado

Terra de Direitos

Defensores e defensoras de direitos humanos de diversas regiões do Pará, movimentos, autoridades públicas e organizações sociais participaram, na sexta-feira (12), do lançamento do Comitê Paraense de Defensores e Defensoras de Direitos Humanos (CPDDH), em Belém (PA). O encontro foi marcado por intervenções e proposições dos participantes que reforçaram a necessidade do fortalecimento da política pública de proteção, construção de redes coletivas e resistência diante das violações. (mais…)

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Comissão da Câmara aprova projeto que proíbe nomear condenados por racismo em concursos públicos

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O projeto de lei prevê mudanças na Lei Maria da Penha, no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Lei do Racismo para determinar as restrições

Alma Preta

A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (22), uma proposta legislativa que veta a nomeação de pessoas condenadas por racismo ou por crimes de violência doméstica e familiar em concursos públicos. (mais…)

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MPF promove audiência pública para discutir impactos socioambientais do garimpo ilegal no Amazonas dias 6 e 7 de outubro

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Evento on-line contará com a presença de especialistas e será aberto para a sociedade em geral; cidadãos podem se inscrever via formulário

Procuradoria da República no Amazonas

O Ministério Público Federal (MPF) realizará uma audiência pública on-line nos dias 6 e 7 de outubro de 2025, para discutir os impactos sociais e ambientais do garimpo ilegal no Amazonas. As audiências terão como objetivo ouvir especialistas, coletar informações e propostas da sociedade para embasar a atuação do MPF no combate à atividade criminosa. (mais…)

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Vale do Jequitinhonha acumula 6,2 mil processos minerários em meio a denúncias de violações

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Comunidades indígenas, quilombolas e rurais relatam perda de água, saúde e território com o avanço da exploração

Por Lucas Wilker, Brasil de Fato

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu, na última semana, uma recomendação formal à Agência Nacional de Mineração (ANM) para suspender e revisar todas as autorizações de pesquisa e extração de lítio no Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais. O pedido, considerado um marco na defesa dos direitos de povos e comunidades tradicionais da região, exige também que qualquer novo processo minerário só avance após consulta prévia, livre e informada às populações atingidas. (mais…)

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