Núcleo de Habitação e Urbanismo obtém decisão inédita que garante indenização e reparação a famílias removidas pelo Rodoanel Norte

Decisão judicial inédita reconhece direito à indenização para as famílias atingidas pelo plano de reassentamento

Na DPESP

O Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo da Defensoria Pública do Estado de São Paulo obteve uma decisão histórica na Justiça paulista, que condena o Estado ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos, valor a ser destinado a fundo indicado pela Defensoria Pública, e determina o cumprimento das obrigações de indenização e atendimento habitacional às famílias que comprovem que ainda não foram contempladas. (mais…)

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Fim da escala 6×1: o que muda e quem se beneficia se proposta for aprovada no Congresso

PEC prevê avanços que podem ser anulados por regra aprovada na reforma trabalhista, alerta juíza do Trabalho

Por Rafael Oliveira | Edição: Ludmila Pizarro, em Agência Pública

Trabalhar seis dias na semana e folgar um é a rotina de milhões de brasileiros ao redor do país. O modelo, que deixa pouco tempo para viver além do trabalho, pode estar com os dias contados. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou na última quarta-feira, 10 de dezembro, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante dois dias de descanso remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos, além de reduzir progressivamente a jornada máxima de trabalho para 36 horas semanais. A PEC que acaba com a escala 6×1 será analisada pelo plenário do Senado e, se aprovada, segue para a Câmara dos Deputados. (mais…)

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Canavieiras: Por uma educação para os povos tradicionais

Reportagem faz imersão em reserva marisqueira no sul da Bahia que luta para que sua cultura seja incluída nos currículos de ensino. Mas também denuncia a carência material e falta de acesso às escolas. Uma realidade que reflete tantas no Brasil

Por Aline Valente e Rafael Silva, em Outras Palavras

Quase todos os dias, as crianças da comunidade pesqueira e marisqueira de Campinhos, na Reserva Extrativista de Canavieiras, passam horas brincando nas praias e nas águas dos canais que cortam a região. Seus olhos curiosos observam diariamente os mais velhos retornando da pesca em seus barcos, em um cenário que reflete um modo de vida que há gerações se mantém em profunda conexão com a natureza. Tradicionalmente, ao lado dos mais velhos, as crianças da comunidade não só aprendem sobre a sua história, sobre a pesca e a proteger o território, mas também a lutar por uma vida digna na sua comunidade. (mais…)

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A crise do político, a emergência da “nova” direita e os desafios da esquerda no século XXI. Entrevista especial com Hernán Ramiro Ramírez

Caricaturizar a direita é simplificação analítica que não ajuda a compreender as carências sistêmicas que atravessamos. O Brasil pagou caro por não realizar uma justiça de transição após o fim da ditadura militar: “Se 1964 foi a tragédia, 2023 representa a farsa”

Por: Márcia Junges, em IHU

“Vivemos um tempo que engole estruturas mais rapidamente do que as ergue, e as pessoas não estão preparadas para essa mudança tão brusca”, algo que podemos constatar na constante crise do político e do próprio protagonismo da esquerda, bem como da emergência de uma nova direita que se constrói seus alicerces sobre categorias do medo e da inimizade. A análise é do historiador argentino Hernán Ramiro Ramírez em entrevista concedida por WhatsApp ao Instituto Humanitas Unisinos – IHU. (mais…)

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Nota de Solidariedade ao Pe. Júlio Lancelotti

CPT

“BEM-AVENTURADOS SOIS VÓS QUANDO VOS INJURIAREM E, MENTINDO, DISSEREM TODO MAL CONTRA VÓS POR CAUSA DE MIM!” (Mt 5, 11)

Querido Padre Júlio,

Neste momento de acirramento de confrontos em vários campos da vida do país e do planeta, de enfrentamento à forças políticas e econômicas, que fere a vida e dignidade dos empobrecidos, seu testemunho radicalmente evangélico junto ao povo da rua nos comove e nos convoca. (mais…)

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Crédito de carbono para florestas: – 3. vazamento, não permanência e contagem dupla

Em novo texto da série, os autores abordam sobre conceitos que fazem parte dos debates e dinâmica do REDD+ e como eles interferem nos processos do mercado de crédito de carbono

Por Thales A.P. West, Kelsey Alford-Jones, Philippe Delacote, Philip M. Fearnside, Ben Filewod, Ben Groom, Clemens Kaupa, Andreas Kontoleon, Tara L’Horty, Benedict S. Probst, Federico Riva, Claudia Romero, Erin O. Sills, Britaldo Soares-Filho, Da Zhang, Sven Wunder e Francis E. Putz, em Amazônia Real

Vazamento

Outro conceito-chave relacionado ao REDD+ é o vazamento — o deslocamento, e não a redução, do desmatamento ou da degradação florestal. O vazamento frequentemente decorre de dinâmicas de mercado, como mudanças na oferta de madeira ou produtos agrícolas (ou seja, vazamento de mercado; [1]), ou da realocação de atividades para outras áreas (ou seja, vazamento que transfere atividades [2]). Embora o vazamento seja frequentemente associado a resultados indesejáveis, pode haver repercussões benéficas além dos limites do projeto (por exemplo, [3]) Quantificar o vazamento é desafiador, e especialistas discordam sobre as melhores abordagens. Por exemplo, enquanto Groom et al. [4] estimaram um vazamento insignificante da moratória da Indonésia sobre a concessão de novas concessões florestais, Leijten et al. [5] sugeriram que ele potencialmente excedeu e, portanto, anulou os benefícios pretendidos da intervenção. Embora não haja consenso sobre as melhores maneiras de estimar ou avaliar o vazamento, é claro que os métodos simplificados, muitas vezes subjetivos, para estimar o vazamento adotados por projetos REDD+, carecem de rigor científico [6], sofrendo de problemas semelhantes aos das metodologias de linha de base dos projetos. Como resultado, as estimativas de vazamento assumidas por projetos REDD+ são frequentemente irrealistas e, mais preocupante, tendem a não ser conservadoras. Incentivos financeiros recompensam diretamente a subestimação do vazamento nesses projetos, o que agrava o problema. (mais…)

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Peixes deformados expõem o colapso do pulso do Xingu após Belo Monte

por Tiago da Mota e Silva, em Mongabay

  • Monitoramento independente registra incidência de deformidades em pescadas e corvinas na Volta Grande do Xingu; relatos locais falam em até quatro peixes afetados a cada dez capturados, proporção que ainda precisa ser confirmada por estudos.
  • Uma combinação de fatores ligados à usina podem explicar o problema, como alteração do pulso de inundação, poluição, aquecimento das águas e escassez de alimento; o Ministério Público Federal passou a falar em “colapso ecossistêmico” na COP30.
  • O chamado Hidrograma de Consenso, que define quanta água chega à Volta Grande, é criticado por indígenas, ribeirinhos e cientistas por não reproduzir o regime natural do rio, prolongar a seca extrema e reduzir o alagamento de igapós e sarobais, habitats cruciais para a reprodução dos peixes.
  • Lideranças indígenas e ribeirinhas defendem um novo modelo de operação, o Hidrograma Piracema, com maior vazão ecológica para manter a vida nesse trecho do rio.

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