PL aprovado na CCJ da Câmara prevê sanções administrativas e restrições aos ocupantes de propriedades rurais e urbanas
Do Brasil de Fato / MST
A sessão plenária da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (23), foi marcada por uma forte defesa do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) por parte do deputado estadual Adão Pretto Filho. (mais…)
Enquanto Povos Originários pediam urgência para o Brasil traçar plano para abandonar petróleo, a alguns metros, MME fazia malabarismos retóricos para justificar exploração de novos poços.
“Nosso debate é para que a transição energética seja de fato justa, e não mais uma forma de exploração dos nossos territórios.” (mais…)
Frigoríficos e varejistas firmam acordo de boas práticas na compra de gado do Cerrado, com regras antidesmatamento e de combate ao trabalho análogo à escravidão.
O Imaflora divulgou na última 3ª feira (23/4) um novo compromisso voluntário de frigoríficos e grupos varejistas para coibir a comercialização de gado criado em condições de ilegalidade trabalhista ou ambiental no Cerrado. O Protocolo de Monitoramento Voluntário de Fornecedores de Gado, que vinha sendo negociado desde 2020, estabelece um conjunto de regras para orientar a gestão de fornecedores diretos de gado do bioma. (mais…)
Professora recebeu atestado médico para ficar afastada das atividades por um mês, e família da estudante pediu transferência da aluna
por Alan Rios, em Metrópoles
Uma professora de escola pública do Distrito Federal foi ameaçada após corrigir uma aluna que escreveu em uma redação que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes havia acabado com as leis no país. A mãe da estudante disse que não aceitaria que a filha fosse “doutrinada” e que “esfregaria o celular na cara” da educadora para mostrar que a docente estava errada. (mais…)
Diante de uma lei que afronta a Suprema Corte, fere cláusulas pétreas e inviabiliza a demarcação de terras indígenas, uma decisão do STF é urgente
No Cimi
O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) vem, novamente, a público manifestar sua preocupação diante das graves e profundas inseguranças jurídicas causadas pela recente promulgação da Lei 14.701/2023. A Lei do Marco Temporal, como é conhecida pelos povos indígenas, instituiu dentre tantas anomalias, a tese do marco temporal como critério para execução dos procedimentos de demarcação de terras indígenas. (mais…)
Projeto aprovado pela Alerj amplia medidas de combate ao trabalho análogo à escravidão no estado
Redação Brasil de Fato
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, um projeto de lei que estabelece medidas para intensificar o combate ao trabalho análogo à escravidão no estado do Rio. A medida segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la. O Projeto de Lei 558/23 dos deputados Rosenverg Reis (MDB), Carlos Minc (PSB), Prof. Josemar (PSol) e Vinícius Cozzolino (União). (mais…)
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