Em entrevista dia 04 de maio de 2012, concedida à TV Mirante/Globo, a Delegada-Geral do Maranhão, Maria Cristina Resende afirmou que em relação aos assassinatos no campo “não há disputas agrárias envolvidas. Trata-se de problemas pessoais entre vizinhos, nos assentamentos, ou de acertos de contas do tráfico de drogas, em áreas indígenas.” No dia 05 de maio de 2012, em entrevista ao Estado do Maranhão, a Delegada-Geral afirmou que “crime de pistolagem passa por tomada ou manutenção no poder, de grupos que contratam outros grupos armados, para essa manutenção”.
O Estado do Maranhão é Terra com Lei: lei da bala, da marra, do tiro e da pistolagem. Os inúmeros casos trazidos pela CPT atestam que uma onda criminosa sempre esteve presente no interior do Maranhão e, em decorrência do apoio oficial do Estado do Maranhão, pistoleiros tornaram-se personagens famosos, como o “lendário” Jararaca e Cearense Carlos, responsáveis pela matança de dezenas de trabalhadores rurais de Santa Luzia, ou do alcunhado como Pernambuco, com forte atuação até recentemente, na zona rural de Caxias, Aldeias Altas e Codó, a serviço da Empresa Costa Pinto.
A extrativista e liderança camponesa Nilcilene Miguel de Lima, que há cinco meses vinha recebendo escolta da Força Nacional de Segurança após receber várias ameaças de morte, foi retirada do assentamento e enviada para um local sigiloso pela polícia.
(Portal A Crítica)
A preocupação com a tensão cada vez mais crescente entre madeireiros (a maioria ilegais) e extrativistas na região do sul do Amazonas, em particular na zona rural do município de Lábrea, alcançou a Anistia Internacional. Nesta semana, o movimento global com mais de 2 milhões de membros em 150 países lançou uma campanha para tentar sensibilizar o governo brasileiro e amazonense para aquela região totalmente abandonada.
A campanha da Anistia Internacional apresenta um relato (em inglês) intitulado “Comunidades amazônicas ameaçadas por madeireiros” e pede que seus aliados façam um apelo às autoridades brasileiras para que estas investiguem as ameaças e perseguição, garantam a presença de segurança pública nas áreas regularizadas e protegidas e a urgente atuação para coibir as sistemáticas explorações ilegais de madeira e grilagem na região. Continue lendo… 'Anistia Internacional pede “ação urgente” do governo brasileiro no sul do Amazonas'»
O grupo de aproximadamente 40 pessoas se recusa a sair da Terra Indígena Kayapó, no sudeste do Pará e ameaçou equipes da Fundação Nacional do Índio (Funai)
Vivian Fernandes, da Radioagência NP
Uma ação de reintegração de posse movida pelo Ministério Público Federal (MPF), na última semana, pede a retirada de um grupo que invadiu a Terra Indígena Kayapó, no sudeste do Pará. O grupo de aproximadamente 40 pessoas se recusa a sair da área e ameaçou equipes da Fundação Nacional do Índio (Funai). Desde 2001 há invasões no território indígena, homologado em 1991.
A invasão é liderada por Jovelina Pereira Feitosa Morais, conhecida como Mocinha. O grupo quer que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) crie um assentamento para eles no local, como explica o procurador da República, Tiago Modesto Rabelo.
“Eles [os invasores] querem permanecer lá justamente para forçar a construção de um assentamento, o que é impossível e vedado por lei. Não se constitui projeto de assentamento em área indígena. Inclusive, o Incra já tem conhecimento que a área é indígena e descartou qualquer possibilidade que se faça o projeto de assentamento”. Continue lendo… 'MPF pede retirada de invasores de terra indígena no Pará'»
Este mês, durante as comemorações do Dia do Índio, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) fez oficinas temáticas sobre a importância das florestas das terras indígenas como fonte de serviços ambientais e entregou títulos da bolsa “Guardiões da Floresta”, com a assinatura de termo de compromisso dos indígenas, em várias aldeias da região do rio Gurupi, na Terra Indígena Alto Rio Guamá, no município de Paragominas, nordeste paraense.
A bolsa “Guardiões da Floresta” foi concedida, pela Sema, por meio de convênio financeiro firmado com a Associação do Grupo Indígena Tembé, em parceria com o Ministério Público Federal e a Fundação Nacional do Índio (Funai), a 150 famílias indígenas da região do rio Gurupi, pelo período de um ano. Os objetivos são conter a extração ilegal de madeira e dar proteção a espécies da fauna e da flora ameaçadas de extinção, com alta incidência na Terra Indígena Alto Rio Guamá.
Um exemplo são duas espécies de macacos - Chiropotessatanás (Cuxiú-preto) e Cebus Kaapori (Cairara), que estão em nível crítico de extinção e necessitam ser protegidos. “A Sema está consolidando ações que visam os povos indígenas do Pará como parceiros na missão de conservação e proteção da biodiversidade do Estado, uma vez que no Pará as terras indígenas têm alta relevância estratégica para o ordenamento territorial, pois ocupam quase 25% do território paraense”, explica a gerente de Gestão de Terras Indígenas da Sema, Cláudia Hahwage. Continue lendo… 'Sema consolida parceria com indígenas para proteção das florestas'»
Na última quarta-feira (18), foi registrado mais um caso de ameaça de morte a um trabalhador Sem Terra do MST, na região Sul do Maranhão (MA). Por volta das 16h, o camponês e dirigente Lazaro Alves Ferreira, que participava da Jornada de Lutas pela Reforma Agrária em Brasília, recebeu uma mensagem em seu celular com ameaças de morte a sua pessoa e à sua família.
Esta é a segunda ameaça de morte sofrida por Lazaro. O camponês está aterrorizado com as ameaças e com o descaso das autoridades locais, que não demonstram nenhum interesse em investigar quem são os mandantes dos crimes e tomar providências para acabar com a violência na região. Segundo ele, quando foi denunciar as ameaças de morte que vem sofrendo, a polícia local alegou que “não valia a pena gastar cerca de mil reais para buscar a pessoa que possivelmente me ameaçou”, revela.
Durante audiência no Ministério do Desenvolvimento Agrário, na sexta-feira (20), o trabalhador denunciou a ameaça de morte sofrida ao Ministro do Desenvolvimento Agrária (MDA), Pepe Vargas, que se comprometeu em encaminhar o caso ao Ouvidor Agrário Nacional, Gercino da Silva Filho, que deverá entrar em contato com a polícia da região e tomar as medidas cabíveis para impedir o assassinato de mais um trabalhador rural. Continue lendo… 'Mais um Sem Terra sofre ameaça de morte no Maranhão'»
Durante este fim de semana, o acampamento 8 de março – na fazenda Toca da Raposa, em Planaltina – sofre com a ação de pistoleiros fortemente armados. Desde o último sábado, eles atiram contra as famílias acampadas. A polícia foi comunicada, mas o clima é de apreensão.
“Primeiro, os jagunços tentaram nos intimidar com tiros disparados para o alto. Agora, eles atiram contra o acampamento. Tememos por um novo massacre”, disse Viviane Moreira, integrante do MST.
A ocupação da fazenda Toca da Raposa foi realizada no dia 8 de março para reivindicar a destinação da área para assentamento e a aceleração do processo de Reforma Agrária.
As famílias Sem Terra denunciam que parte das terras da fazenda pertence à União e foi grilada pelo produtor de soja Mário Zanatta.
Em novembro de 2004, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) apreendeu mais de meia tonelada de agrotóxico contrabandeado no local.
Na época, quando a fazenda foi ocupada pela primeira vez, o latifundiário tentou comprovar a posse de parte da área, mas a documentação apresentada foi considerada inválida pelos institutos responsáveis pelo levantamento da documentação.
“A Caatinga ocupa 11% do território nacional e mereceria, sem dúvida, um enfoque apropriado e políticas públicas feitas exclusivamente para a área que engloba. Esta área corresponde às superfícies da Alemanha e França juntas”, constata o idealizador do Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada – IRPAA, com sede em Juazeiro, BA
“A Caatinga é o bioma mais frágil que temos no Brasil. A ciência, identificando sua fauna e flora, nos mostra que não existe uma Caatinga só, mas muitas formas, criadas pela interação de seus seres vivos com o conjunto edafoclimático local. O clima é Semi Árido, com uma estação chuvosa curta e longos meses sem chuva, onde a evaporação potencial supera a precipitação praticamente em todos os meses do ano”, constata, em entrevista concedida por e-mail à IHU On-Line, Haroldo Schistek.
Segundo ele, defensor do paradigma “Convivência com o Semi-Árido”, a “Caatinga ocupa 11% do território nacional e mereceria, sem dúvida, um enfoque apropriado e políticas públicas feitas exclusivamente para a área que engloba”.
No dia 14 de abril de 2012, o defensor dos direitos humanos Raimundo Alves Borges, o “Cabeça”, foi assassinado em uma emboscada nas proximidades de sua casa no assentamento Terra Bela na cidade de Buriticupu, no estado do Maranhão. O Sr. Raimundo era presidente da Associação de Moradores do Assentamento Terra Bela e havia feito diversas denúncias ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) sobre atividades ilegais relacionadas a compra e venda de terras dentro do assentamento. Antes de assumir o cargo na associação de moradores, ele foi presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar em Buriticupu se tornando um líder local na defesa do direito à terra e se opondo à ações de grileiros na região.
No dia 14 de abril de 2012, por volta das 6:00 horas da tarde, o Sr. Raimundo foi baleado e morto enquanto se aproximava de sua casa no assentamento Terra Bela. De acordo com testemunhas, os assassinos estavam em uma motocicleta e haviam colocado pedaços de madeira na estrada bloqueando o caminho. Quando o defensor dos direitos humanos desceu de seu veículo para liberar a estrada, homens encapuzados dispararam vários tiros, matando o defensor no local do crime.
Estava marcado para 26 de abril o julgamento de uma ação de reintegração de posse movida por grileiros contra o Sr. Raimundo. De acordo com informações recebidas, o defensor dos direitos humanos estava sendo ameaçado há muitos anos, com uma intensificação das ameaças desde o final do ano passado. Continue lendo… 'Brasil – Assassinato do defensor do direito à terra Raimundo Alves Borges'»
Nós, pesquisadores, professores, estudantes, trabalhadores e integrantesdos movimentos sociais, jornalistas, membros e associados do Coletivo PURUS*, viemos através desta manifestar nossa indignação e profunda preocupação com as violências sofridas por extrativistas nos últimos meses na região sul do Estadodo Amazonas e norte de Rondônia.
No último dia 31 de março, a senhora Dinhana Nink, jovem de 28 anos, mãe de 3 filhos, foi cruelmente assassinada na frente de seu filho de 5 anos, pelo simples fato de ser moradora do assentamento Gedeão (município de Lábrea, AM) que está sendo alvo, há vários anos, e entre outras diversas comunidades da região, de interesses de grileiros de terras. Dinhana já vinha sofrendo ameaças por parte de madeireiros e já havia sofrido intimidações e agressões em novembro de 2011 por apoiar o movimento de denúncia da grilagem de terra no Sul do Amazonas.
Em longa e detalhada matéria publicada no dia 29 de fevereiro de 2012, o Jornal digital A Pública detalhou a situação dessas pessoas que vivem sob ameaça constante por parte de grileiros e madeireiros na região, pelo simples fato de defenderem a floresta em pé, o bem comum da população brasileira. Esses fatos mais recentes são apenas a sequência do que vem ocorrendo na região, onde no ano passado, outra liderança (Dinho) foi assassinada, sem que desde então seja tomada nenhuma medida concreta para a resolução do problema, além da mobilização da Força Nacional para a proteção dealguns destes ameaçados de morte. Continue lendo… 'Nota de Repúdio do Coletivo Purus às violências no Sul do Amazonas'»
A Polícia Civil de Rondônia investiga a morte de uma trabalhadora rural de 27 anos, em área de conflito agrário na divisa com o Amazonas. Dinhana Nink foi morta no último dia 30, com um tiro de espingarda no rosto, na frente de um dos filhos, em Nova Califórnia (RO). A polícia suspeita que a morte esteja relacionada ao conflito entre extrativistas e madeireiros ilegais na região
A reportagem é de Kátia Brasil e publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, 06-04-2012.
Até novembro de 2011, Nink morava no Projeto de Desenvolvimento Sustentável Gedeão, em Lábrea (703 quilômetros de Manaus), município amazonense na divisa com Rondônia e Acre. O projeto é uma modalidade de assentamento do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) para a preservação dos recursos naturais da área. Nink era extrativista de castanha e tinha com o pai, Ermelindo Nink, 50, um bar no assentamento, criado em 2007 e com 12 mil hectares. Continue lendo… 'Extrativista é morta após conflito com madeireiros em RO'»
Relato de duas lideranças quilombolas do município de Conceição do Mato Dentro, que têm sido afetadas pela atuação da empresa mineradora Anglo American. Entrevista e vídeo feitos pelo Cedefes.
Moradores de Salinas tiveram suas propriedades legitimadas pelo então secretário Manoel Costa
Envolvido em grilagem de terras, ele vai responder por formação de quadrilha, falsidade ideológica e coação
Ezequiel Fagundes
A Justiça acolheu denúncia criminal do Ministério Público Estadual (MPE) de Minas e transformou em réu o ex-secretário de Estado de Regularização Fundiária Manoel Costa (PDT). Ele é apontado pelo MPE como membro da organização criminosa desbaratada em setembro de 2011 pela Operação Grilo, que contou com a participação de uma força tarefa formada pelo MPE e pela Polícia Federal (PF).
De agora em diante, o ex-secretário, que sempre negou qualquer envolvimento com o esquema de grilagem de terras no Norte de Minas, vai responder por três crimes: formação de quadrilha (artigo 288), falsidade ideológica (artigo 299) e coação no processo (artigo 344). Todos com base no artigo 327 do Código Penal, que prevê aumento de terça parte da pena quando os autores dos crimes forem funcionários públicos. Manoel Costa também teve todos seus bens bloqueados por decisão judicial.
O Estado do Pará, que deveria reaver e retomar as áreas públicas, correspondentes às fazendas Espírito Santo e Mundo Novo, localizadas no Sul do Pará, que foram ilegalmente destacadas do Estado, está vendendo essas terras a preço irrisório, bem abaixo do valor de mercado, dilapidando o próprio patrimônio.
Em 09 de junho de 2010, o Estado do Pará ingressou com Ações Civis Públicas perante a Vara Agrária de Redenção, para reaver essas terras do Estado, contra Benedito Mutran Filho, Cláudia Dacier Lobato Prantera Mutran, Alcobaça Participações Ltda e Agropecuária Santa Bárbara Xinguara S/A, esta pertencente ao grupo Opportunity, que tem como um de seus sócios o banqueiro Daniel Dantas. Em razão dessas ações, essas áreas estão com os suas matrículas bloqueadas no cartório de registro de imóveis de Xinguara.
Essas terras foram concedidas no final da década de 1950 à família Mutran, por aforamento, isto é, para coleta de castanha-do-Pará, onde o Estado permitia a exploração da castanha, sem contudo transferi-la do patrimônio público ao privado. Continue lendo… 'Estado do Pará vende terras públicas a preços irrisórios'»
“Chamamos de Racismo Ambiental às injustiças sociais e ambientais que recaem de forma implacável sobre grupos étnicos vulnerabilizados e sobre outras comunidades, discriminadas por sua 'raça', origem ou cor”.
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(Portal A Crítica)
Da Página do MST
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Mapa de Conflitos Envolvendo Injustiça Ambiental e Saúde