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Por racismoambiental, 02/02/2012 16:12

A corregedora Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Piauí, desembargadora Eulália Pinheiro, determinou o bloqueio imediato das matrículas de mais de 500 mil hectares de terras no extremo sul do Piauí. As terras foram registradas nos cartórios das comarcas de Avelino Lopes, Gilbués e Parnaguá com dados adulterados.

A constatação surgiu após correições extraordinárias nos Cartórios de Registro de Pessoas e Imóveis das Comarcas de Avelino Lopes e Gilbués e Inspeção em matrículas específicas no Cartório de Parnaguá. Para efeito de comparação, a extensão da área corresponde a 1/4 do Estado de Sergipe.

O Juiz-Corregedor Auxiliar, Luís Henrique Moreira Rêgo, foi designado e realizou as correições e a inspeção nos cartórios das três Comarcas após pedido de providências protocolado na Corregedoria Geral de Justiça. Em seu relatório, o magistrado destaca que, após verificar os Livros de Registros de Imóveis, encontrou irregularidades de todos os tipos.

“Escrituras foram ‘fabricadas’ e dados constantes nos registros foram adulterados. Faltam escriturações de dados nos Livros. Eram emitidas apenas certidões sem que os registros constem nas páginas, que ficam em branco para posterior escrituração”, informou. Continue lendo… 'Corregedoria do TJ bloqueia 500 mil hectares por grilagem de terras no PI'»

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Por racismoambiental,

Brasília - Cerca de 150 das quase 500 famílias retiradas pelo governo do Distrito Federal (GDF) de terreno pertencente à Secretaria de Patrimônio da União (SPU), na última sexta-feira (27), são ligadas à Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf). A entidade responde por 15 acampamentos e 43 assentamentos no Distrito Federal e Região do Entorno.

Segundo o coordenador-geral da Fetraf, Francisco Miguel de Lucena, o Chiquinho, o movimento vinha procurando negociar com a SPU no Distrito Federal a possível transferência de parte da gleba de 360 hectares da Fazenda Velha para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O objetivo é que a autarquia federal possa destinar a propriedade ao programa de reforma agrária e assentar as famílias de trabalhadores rurais cadastradas. A proposta deverá ser discutida amanhã (2), durante reunião, na parte da tarde, entre representantes da SPU, do Incra, da Fetraf e de outros movimentos sociais.

“Dois dias antes da ação policial, nós havíamos nos reunido com a superintendente de Patrimônio da União no Distrito Federal [Lucia Helena de Carvalho] e nos comprometido a deixar a área a fim de dar continuidade às negociações”, disseu Chiquinho à Agência Brasil. Segundo ele, a decisão de deixar a Fazenda Velha foi tomada em função do ultimato dado pela superintendente, que se negou a negociar com a área ocupada. Continue lendo… 'Movimentos sociais cobram do GDF política habitacional e reforma agrária'»

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Por racismoambiental, 01/02/2012 10:04

Flavia Maia

A prática de parcelamento irregular e invasão de terras continua recorrente no Distrito Federal. Mesmo com a ação dos órgãos fiscalizadores, novos condomínios e loteamentos surgem descontroladamente em áreas com destinação rural, que não podem ser loteadas. Nos últimos 50 dias, seis locais foram alvo de operação policial, e o uso inadequado dos terrenos resultou na prisão de 78 pessoas. Outras oito regiões estão sendo investigadas pela Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente e à Ordem Urbanística (Dema).

A atuação dos criminosos não se restringe a uma área específica. De norte a sul da capital, existem focos de invasão e parcelamentos, com preços que variam de R$ 10 mil a R$ 150 mil. Segundo o delegado-chefe da Dema, Hailton Cunha, terras em São Sebastião; Ponte Alta, no Gama; e Café Sem Troco, no Paranoá são as mais problemáticas. “É uma febre de parcelamentos nesses locais”, comentou.

A grilagem — divisão ilegal de terras públicas — também é comum, como a tentativa frustrada de ocupar o terreno ao lado do Centro Olímpico de São Sebastião. Essa região administrativa, aliás, é uma das mais visadas pelos invasores, que vislumbram a grande oferta de terras e a proximidade de bairros como o Lago Sul. Para se ter uma ideia, das 78 pessoas detidas pela polícia recentemente, 59 atuavam em São Sebastião. Continue lendo… 'Com fiscalização insuficiente, loteamentos ilegais se alastram no DF'»

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Por racismoambiental, 25/01/2012 08:51

AAI vê a possibilidade de instalação de sete novos aproveitamentos, mas terras indígenas e UCs tornam viabilização desafiadora

Alexandre Canazio, da Agência CanalEnergia, Meio Ambiente

A Empresa de Pesquisa Energética divulgou o relatório final da Avaliação Ambiental Integrada da Bacia do rio Aripuanã localizada entre os estados do Amazonas, Mato Grosso e Rondônia. Foram localizados oito possíveis novos aproveitamentos com potência de 2.790,8 MW em cascatas, incluindo a hidrelétrica de Dardanelos (MT-261 MW) já em operação. São cinco usinas no rio Aripuanã – Prainha (796,4 MW), Sumaúma (458,2 MW), Quebra Remo (267,8 MW) e Ilha 3 Quedas (115,5 MW), além de Dardanelos e da PCH Juína (5,3 MW) – e três no rio Roosevelt – Cachoeira Galinha (399,8 MW), Inferninho (361,1 MW) e Ilha São Pedro (131 MW).

Contudo, a região é abrangida por terras indígenas e unidades de conservação, onde estão, parcialmente, os reservatórios de quatro projetos. Em virtude dessas características, os técnicos da Themag Engenharia, que realizou os estudos, não tiveram permissão para entrar nas terras indígenas Roosevelt, Sete de Setembro e Parque do Aripuanã. Por isso, eles estimaram em 866 MW o potencial dessas áreas. Continue lendo… 'EPE identifica 2.790,8 MW de potencial na Bacia do rio Aripuanã'»

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Por racismoambiental, 19/01/2012 11:23

Ação do MP, que custará aos menos R$ 600 mil, acontece no esteio da chamada operação “Grilo”

Amália Goulart – Do Hoje em Dia

O Ministério Público Estadual (MP) articula um cerco às mineradoras que atuam, especialmente, na região Norte de Minas Gerais. A ação planejada, que custará aos menos R$ 600 mil, acontece no esteio da chamada operação “Grilo”, deflagrada em setembro do ano passado, em cidades vizinhas a Montes Claros, e que resultou na queda do então secretário de Regularização Fundiária, Manoel Costa (PDT).

Na ocasião, o MP constatou um esquema de grilagem de terras em benefício de mineradoras. O MP espera um aumento da atividade minerária na região e, por isso, quer ampliar o aparato de fiscalização na região.

O órgão quer vitaminar a atuação dos promotores, criando uma espécie de força tarefa. Terão destaque as promotorias destinadas à Defesa do Patrimônio Público e ao Meio Ambiente. Por meio de convênio, o Banco Mundial (Bird), através do Fundo de Desenvolvimento Institucional, doou ao MP R$ 600 mil. Mas, de acordo com a assessoria de imprensa dos promotores, o valor total investido será maior. Continue lendo… 'Ministério Público investe no cerco a mineradoras'»

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Por racismoambiental, 11/01/2012 07:44

“É um novo recorde, melhor desempenho desde 1997″. Repito: é pra comemorar? TP.

A balança comercial do agronegócio teve um desempenho recorde em 2011, o melhor ano para o setor desde 1997. As exportações brasileiras somaram US$ 94,59 bilhões, o que representa 24% a mais que o valor alcançado em 2010, que totalizou U$ 76,4 bilhões. Para este ano, a meta do Ministério da Agricultura é ultrapassar US$ 100 bilhões, com estimativa de 5,7% de crescimento. Os mercados da União Européia, Estados Unidos, China, Rússia e Japão são os principais destinos dos produtos nacionais comercializados.

O setor agropecuário tem um saldo cerca de três vezes superior ao acumulado no resultado global da balança brasileira, que fechou o último ano com superávit de U$ 29,8 bilhões. O Brasil também importou mais produtos agropecuários, num total de US$ 17,08 bilhões, um valor 28% superior ao registrado em 2010. Assim, a balança comercial do agronegócio fechou 2011 com um superávit de US$ 77,51 bilhões.

As importações brasileiras de produtos agropecuários atingiram US$ 17,08 bilhões no ano passado, um valor 28% superior ao registrado em 2010, o que resultou num superávit de US$ 77,51 bilhões na balança comercial do agronegócio de 2011. O saldo do setor agropecuário é quase três vezes superior ao acumulado no resultado global da balança comercial brasileira, que fechou o ano de 2011 com superávit de US$ 29,8 bilhões. Continue lendo… 'É pra comemorar? “Agronegócio alcança U$ 94 bi em vendas externas em 2011″'»

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Por racismoambiental, 07/01/2012 19:13

Integrantes do MST da Base, dissidência do Movimento dos Sem-Terra (MST) em São Paulo, deram sequência hoje ao chamado “janeiro quente”, ocupando uma fazenda em Pauliceia, no oeste do Estado. O nome da área não foi divulgado. A Polícia Militar confirmou a invasão, mas a equipe que se dirigira ao local não fizera contato com a base até as 16 horas. Na sexta-feira, um grupo de 300 militantes já tinha ocupado a fazenda Rio Feio, em Bento de Abreu, na mesma região.

Nota creditada ao MST da Base, Central Única dos Trabalhadores (CUT), Liga Sindical Operária e Camponesa, Movimento dos Agricultores Sem-Terra (Mast) e quatro outros grupos informa que oito mil acampados foram mobilizados para ocupar “pacificamente” até o final do mês, 30 propriedades rurais nas regiões do Pontal do Paranapanema, Alta Paulista e Araçatuba. Além da aceleração da reforma agrária, os grupos pedem “liberdade aos companheiros José Rainha Júnior, Claudemir Novaes e Antonio Carlos Silva”, presos por perseguição política, segundo a nota. Esses líderes estão presos desde junho, acusados de desviar recursos da reforma agrária.

Os movimentos se posicionam contra o projeto de lei do Governo do Estado enviado à Assembleia Legislativa de São Paulo “que blinda a grilagem de terras do Pontal do Paranapanema com sua legalização”. Continue lendo… 'MST da Base ocupa outra fazenda no oeste paulista'»

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Por racismoambiental, 22/12/2011 15:18

O Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas – tradicional parceiro nas lutas dos quilombolas (Brejo dos Crioulos, Lapinha e Pau Preto), dos Vazanteiros, dos Xacriabás, dos Geraizeiros e nossas –  está fazendo esta denúncia, ao mesmo tempo em que  solicita que a repassemos,  pedindo apoio e garantias para a comunidade, segurança para Dona Clemência, a descoberta do paradeiro de seu marido e, finalmente, um ponto final para as ações criminosas dos Meneghetti e seus jagunços. Leiam, por favor, a notícia abaixo e ajudem a divulgá-la. TP.

Num processo de ameaças e grilagem, terça-feira, dia 20 de dezembro, membros da Família Meneghetti, escoltados por quatro jagunços armados e portando maquinário pesado, invadiram a Fazenda São Miguel, no Alto Rio Pardo. Quando ficaram sabendo da invasão, cerca de 60 Geraizeiros se mobilizaram e foram até o local onde as máquinas estavam em plena atividade. Quando as lideranças se aproximaram do operador da patrol para pedir que interrompesse os trabalhos, pistoleiros que se encontravam em uma Parati preta começaram a atirar na direção dos trabalhadores, que, desesperados, buscaram refúgio na mata. Mas o Sr. Gerino Alves da Costa, um morador da comunidade São Miguel, que estava com o grupo no momento dos disparos, está desaparecido.

As lideranças registraram o fato na Delegacia da Polícia Civil de Salinas, e os policiais civis se comprometeram a realizar buscas, mas até o momento o Sr. Gerino não foi encontrado. A esposa, Dona Clemência Barbosa, e filhos, desesperados, procuram por ele. Os Geraizeiros, indignados, apelam às autoridades para por fim ao terror e à bandidagem promovidos pelos Meneghetti, que estão agindo impunemente na região do Alto Rio Pardo desde 2007.

Ontem, a casa do Sr. Gerino e de Dona Clemência foi invadida por policiais militares. Diz o depoimento feito hoje por ela perante a Autoridade Policial civil: “Na data de ontem (21), por volta das 15h, a polícia militar foi até sua residência procurar pelo senhor Gerino Alves, dizendo: ‘nós estamos cassando homem para matar’, fato também presenciado pela testemunha Renilsa Alves da Costa e Rosa dos Santos, residentes no povoado de Entroncamento. Na ocasião, os policiais adentraram e reviraram toda a casa, porém não encontrando o mencionado.” Continue lendo… 'Urgente: Família Meneghetti grila terras públicas e aterroriza Geraizeiros da região do Alto Rio Pardo, MG'»

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Por racismoambiental, 18/12/2011 12:22

A CPT Bahia partilha o que viu e sentiu durante o Conselho Regional, em Correntina, no Cerrado baiano, realizado de 29 de novembro a 2 de dezembro de 2011. Os agentes da CPT,  camponeses e camponesas e representantes dos movimentos e entidades sociais que participaram do encontro se depararam com a realidade conflitava e chocante do Oeste da Bahia. Atrás da propaganda de “desenvolvimento” trazido pelo agronegócio de exportação, está sendo demolido um bioma – o mais antigo e fundamental – e se oculta um crime que se perpetua: a usurpação das terras públicas, a grilagem, o desmatamento, a morte dos rios e das nascentes, a degradação dos solos, a contaminação por agrotóxicos, a superexploração do trabalho e o trabalho escravo, o desmantelamento das comunidades tradicionais, a desagregação social – a extinção da vida. Em carta, a CPT se coloca mais uma vez ao lado do povo que luta fazendo pulsar tradição, cultura, religião, autonomia, solidariedade e ecologia, a despeito de sofrimentos. Confira o documento completo:

“A CPT Bahia partilha o que viu e sentiu durante o Conselho Regional, em Correntina, no Cerrado baiano, hóspede da equipe da CPT Centro-Oeste e da igreja local (diocese de Bom Jesus da Lapa). Junto com os camponeses e camponesas e representantes dos movimentos e entidades sociais, éramos 42 pessoas, entre encantadas e preocupadas com aquele lugar.

No Cerrado de Correntina, nos deparamos com uma realidade conflitava e chocante. Um poder, cego e tenebroso, vem há decênios corporificando-se no Oeste Baiano. Atrás da propaganda de “desenvolvimento” trazido pelo agronegócio de exportação, está sendo demolido um bioma – o mais antigo e fundamental – e se oculta um crime que se perpetua: a usurpação das terras públicas, a grilagem, o desmatamento, a morte dos rios e das nascentes, a degradação dos solos, a contaminação por agrotóxicos, a superexploração do trabalho e o trabalho escravo, o desmantelamento das comunidades tradicionais, a desagregação social – a extinção da vida. Continue lendo… 'CPT Bahia ouve o grito do Cerrado'»

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Por racismoambiental, 15/12/2011 13:13

As câmaras de vereadores de Belágua e Morros aprovaram leis que inibem os monocultivos em seus municípios e de repente alguém poderia se perguntar o que originou tais leis afinal nem Belagua e nem Morros se encontram plantios de eucalipto ou qualquer outra monocultura.

Alguém sugeriria que um preconceito ideológico se entranhou nas duas leis, pois elas se baseiam em boatos espalhados por ignorantes ou por organizações que discordam do modelo de desenvolvimento que por hora viceja nesse país.  Desse jeito não dá, alegaria esse alguém, o Estado descumpre duas vezes o seu papel constitucional ao desassistir as comunidades do interior e ao impedir que empresas montem seus projetos, o que redundaria em lucro para o homem do campo.

As leis contra a implantação de projetos de monocultivos não surgiram como num passe de mágica, o que é justamente o oposto da forma como esses projetos praticam ao instalaram-se nesse ou naquele município. Intensificou-se o processo de grilagem e de venda de terras em Belágua e Morros com vistas a implantação de projetos de monocultivos desde o ano de 2008. Continue lendo… 'O setor de reflorestamento com eucalipto, grilagem e especulação de terras na bacia do rio Munim'»

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Por racismoambiental, 13/12/2011 11:38

Comissão Pastoral da Terra divulga dados parciais de conflitos no campo no Brasil, no período de janeiro a setembro de 2011. Confira os dados e as análise da CPT:

Síntese Conflitos no Campo janeiro a setembro de 2011

- Síntese Conflitos no Campo janeiro a setembro de 2010

- Violência no Campo janeiro a setembro de 2010 e de 2011

- Assassinatos janeiro a setembro de 2011

- Assassinatos janeiro a novembro de 2011

Os dados são parciais

1º – porque são os que chegaram ao conhecimento do setor de documentação da CPT neste período. Existem inúmeros casos de conflitos e de violências contra os trabalhadores do campo que não chegam ao conhecimento, nem dos agentes da CPT, nem dos veículos de comunicação.

2º – São parciais, também, porque ainda não chegaram ao Setor de Documentação os dados de alguns regionais da CPT, que os repassam nas vésperas da divulgação do relatório anual. Continue lendo… 'CPT divulga dados parciais dos Conflitos no Campo Brasil de janeiro a setembro de 2011'»

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Por racismoambiental, 06/12/2011 07:15

Nota da CPT às autoridades, à imprensa e à sociedade

Dia 24 de novembro de 2011, com a chegada do Capitão Evilásio e da Polícia na  casa das lideranças da ocupação da Fazenda Marilândia, no município de Manga, Norte de Minas Gerais, notificando que o 7º despejo das 66 famílias sem-terra seria feito no dia seguinte, no meio de muita tensão, agentes da Comissão Pastoral da Terra – CPT – se mobilizaram e com o apoio firme do Ministério Público Estadual da área de conflitos agrários, no mesmo dia, o novo juiz da Vara Agrária de Minas, Dr. Octávio de Almeida Neves, mandou suspender o despejo. Isso foi motivo de muita festa na ocupação. Mas, pelo que segue descrito abaixo, a CPT alerta: no município de Manga, no Norte de Minas Gerais, conflitos agrários nas Fazendas Marilândia e Pau D’Arco só se resolverão com reforma agrária e com o fim da grilagem de terras devolutas.

Entenda o conflito agrário em Manga

O proprietário da Fazenda Marilândia (Machado/Manga Japuré), no município de Manga, Thales Dias Chaves, residente em Belo Horizonte, possui escritura registrada em Cartório de uma área de 1.448.00 hectares. A fazenda é conhecida na região como parte de terra de ausentes e desconhecidos. Há indícios de que seja pelo menos em parte terra devoluta, pois estima-se que a fazenda toda compreenda cerca de 5 mil hectares. Esse latifúndio está localizado à margem esquerda do Rio São Francisco, rio de Integração Nacional. Logo, as terras nas suas margens pertencem à União, de responsabilidade da SPU (Secretaria de Patrimônio da União). A sede da fazenda fica a 3 Km da Cidade de Manga, e as 66 famílias que há 13 anos ocupam a fazenda Marilândia estão  nos fundos da fazenda, a 10 Km da cidade.

Já faz 15 anos que a mata nativa foi devastada e transformada em carvão vegetal. Hoje  o proprietário não exerce nenhuma atividade naquele latifúndio. Nos últimos anos, o poço artesiano foi desativado, e a sede, abandonada. Em 1998 cerca de 60 famílias de trabalhadores rurais sem-terra da periferia da cidade de Manga ocuparam uma parte do imóvel denominado Baixa Funda e ali plantaram suas lavouras. Continue lendo… 'Em Manga, norte de Minas, conflitos agrários nas Fazendas Marilândia e Pau D’Arco exigem Reforma Agrária e fim da grilagem de terras devolutas'»

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Por racismoambiental, 26/11/2011 20:44

Só para recordar: dia 14, comentamos o fato de Mato Grosso do Sul não ter nenhum juiz/a sendo investigado/a, no Sistema de Acompanhamento de Processos Disciplinares contra Magistrados, implantado pelo CNJ na internet, num processo de democratização e transparência do Judiciário. No dia 21, por interferência da Associação Brasileira de Magistrados, as iniciais dos meritíssimos foram retiradas, para que não houvesse possibilidade de se adivinhar suas identidades. Hoje, 27/11, MS tem três casos computados, e o próprio CNJ decide apurar o envolvimento da magistratura na grilagem. TP.

Órgão vai instituir sistema de análise que será acionado toda vez que houver processo sobre transações financeiras acima de R$ 100 mil

Paula Maciulevicius

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) vai investigar envolvimento de cartórios e magistrados em grilagem de terra em Mato Grosso do Sul que já são alvo de análise no Estado. Na reunião de Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro encerrada nesta sexta-feira, o órgão aprovou a meta de integração de informações dos cartórios extrajudiciais, que possam identificar operações suspeitas.

A tarefa, que já está a cargo do Conselho, vai instituir um sistema semelhante ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), que analisa todas as transações financeiras acima de R$ 100 mil, para investigar a compra e venda de imóveis de valores altos, ou transações feitas por pessoas com renda incompatível.

Durante a reunião, a ministra Eliana Calmon afirmou estar convicta da necessidade de estudar a evolução patrimonial dos suspeitos e disse ainda estar ciente de que a iniciativa será contestada pelas associações de magistrados. Mas ressaltou é necessária para dar “um pouco mais de transparência” ao Judiciário e reduzir os casos de corrupção. Continue lendo… 'CNJ apura envolvimento de cartórios e juízes em grilagem de terras em MS'»