“No Rastro da Grilagem: Formas Jurídicas da Grilagem Contemporânea” disponibilizado em versão digital

Por Associação de Advogados/as de Trabalhadores/as Rurais no Estado da Bahia (AATR)

Socializamos a versão digital do “No Rastro da Grilagem: Formas Jurídicas da Grilagem Contemporânea”. A publicação foi construída pela AATR, em articulação com entidades parceiras e movimentos sociais da Bahia, como objetivo de servir como um instrumento de análise jurídica, sistematização, reflexão e denúncia de casos de grilagem no estado. (mais…)

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Tentativa de regularizar terras com CAR causa polêmica

O ISA inicia hoje uma série de reportagens sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Você vai conhecer um pouco dos problemas e desafios para a implantação do principal instrumento do novo Código Florestal

Victor Pires – ISA

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) não é documento fundiário. O Código Florestal de 2012, que o tornou obrigatório para todos os imóveis rurais no país, proibiu explicitamente que fosse usado para regularizar uma posse ou propriedade. Nem sempre o que está escrito, porém, reflete-se na prática: o instrumento está sendo usado para tentar legitimar a ocupação irregular de terras. (mais…)

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Palácio do Planalto transformou-se em subsede da bancada ruralista. Entrevista especial com Márcio Astrini

IHU On-Line

O presidente Michel Temer sancionou no dia 11 de julho a Medida Provisória – MP 759/2016, também conhecida como MP da Grilagem. Conforme o site do Senado, ela “dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal”. Ambientalistas apresentam leitura distinta e temem pelos desdobramentos dessa MP. O coordenador de Políticas Públicas do Greenpeace Brasil, Márcio Astrini, é taxativo: “Sua aprovação foi uma vitória de bancadas como a ruralista”. (mais…)

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MP da grilagem coroa o agronegócio como principal condutor da economia nacional

Por Gleiceani Nogueira, na ASACom

No dia 22 de junho, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, concedeu liminar suspendendo os efeitos da aprovação da MP 759/16 que foi aprovada no fim de maio no Senado como PLV (Projeto de Lei de Conversão) 12/2017. Com isso, o texto retorna à Câmara e os deputados deverão rediscutir as emendas em dez dias corridos, a partir do seu recebimento. Barroso também determinou que o presidente Michel Temer (PMDB) devolva o PLV ao Congresso, para que não seja sancionado. Enquanto durar o prazo concedido, permanece em vigor o texto original da medida provisória. (mais…)

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A MP 759 e a ampliação da grilagem da terra, da concentração fundiária e da expropriação da terra. Entrevista especial com Sérgio Sauer

IHU On-Line

A Medida Provisória – MP 759, que dispõe sobre a regularização fundiária e urbana e sobre a regularização fundiária na Amazônia Legal, entre outras questões, aprovada no Senado e na Câmara dos Deputados, irá alterar, se sancionada pelo presidente Temer, uma dezena de leis do ponto de vista político e legal. Todas essas mudanças irão “piorar ou aprofundar a lógica de mercado, ou seja, liberar mais terras para a apropriação privada”, diz o sociólogo Sérgio Sauer na entrevista a seguir, concedida por e-mail à IHU On-Line. (mais…)

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Governo está prestes a aprovar projetos a favor de grilagem e outras crimes ambientais

Por Mauricio Torres, Sue Branford, no The Intercept Brasil

“Não é pra tirar madeira, é pra tirar minério que eu quero a terra”, explicou-nos no final de abril um grileiro do Pará que se dizia dono de alguns milhares de hectares dentro do Parque Nacional do Jamanxim. A madeira retirada de lá, ele já saqueou e “esquentou” com documentos que atribuíam outra origem a ela e possibilitaram sua venda. Mas um garimpo de grandes dimensões para extração de cassiterita, como é de seu interesse agora, dificilmente passaria despercebido como a pilhagem madeireira, uma vez que as Unidades de Conservação (UCs) constituem um enorme obstáculo ao negócio. (mais…)

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Nota pública – Fim da reforma agrária e grilagem de terras legalizada na Amazônia

CPT

Mais uma vez a Diretoria e a Coordenação Executiva Nacional da CPT vêm a público para denunciar a dilapidação dos direitos dos povos indígenas e comunidades camponesas. Na noite do dia 31 de maio, o plenário do Senado aprovou, por 47 votos a 12, a Medida Provisória – MP 759, que se tornou o Projeto de Lei de Conversão, PLV 12/2017, ao serem introduzidas pelo relator mudanças na redação original. Trata-se da regularização fundiária e de alterações estruturais em legislações sobre terra rural e solo urbano, visando favorecer os interesses da bancada ruralista e do capital imobiliário e retirar empecilhos para que áreas sejam subtraídas ao mercado. (mais…)

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