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Ex-líder de Bolsonaro tenta passar lei capaz de aumentar grilagens no Tocantins

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Caso aprovado, áreas no entorno da rodovia BR-153, um veio estratégico para o agronegócio da soja, seriam afetadas

Por Caio de Freitas Paes, Agência Pública

O ex-líder do governo Bolsonaro no Congresso, senador Eduardo Gomes (PL-TO), e a senadora Dorinha Seabra (União-TO) tentam aprovar ainda em 2023 um projeto de lei para transferir todas as terras da União no Tocantins para o domínio do estado. Caso passe, a lei aumentará sensivelmente a área controlada pelo governo local, com um detalhe: a iniciativa prioriza futuras “atividades agrícolas” nas terras arrecadadas, sem qualquer menção à reforma agrária. Para se ter ideia, o último assentamento estadual para a reforma agrária no Tocantins foi criado há quase trinta anos, em 1996. (mais…)

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Justiça anula o decreto de desapropriação da Comunidade do Cajueiro, no Maranhão

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Por Comunicação Raízes do Cajueiro / CPT

A Terceira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Maranhão derrubou, por unanimidade, decisão do juiz respondente das ações do Cajueiro na Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Capital, Marcelo Oka. A decisão, de 05/12/2023, anula o Decreto de Desapropriação nº 002/2019, emitido indevidamente pelo então Secretário de Indústria, Comércio e Energia, Simplício Araújo, no governo Flávio Dino (proc. n. 0804674-97.2021.8.10.0001). (mais…)

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Quais são os epicentros dos conflitos no campo, segundo a conciliadora agrária do Incra

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Quatro estados concentram 80% dos conflitos no país, segundo Maíra Diniz; saiba quais

Por Caio de Freitas Paes, Agência Pública

Para o Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) do governo Lula, Amazônia e Cerrado concentram a maior parte dos conflitos fundiários no país em 2023. As disputas têm se concentrado em quatro estados – Bahia, Maranhão, Pará e Rondônia – e estão ligadas ao avanço do agronegócio e do garimpo ilegal. Essa é a impressão de quem, pelo Executivo, acompanha e tenta pacificar os conflitos no campo: Maíra Coraci Diniz, a conciliadora agrária nacional do governo. (mais…)

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Entidades acionam STF para barrar grilagem no Matopiba

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Lei estadual do Tocantins é questionada junto ao Supremo por permitir registro ilegal de terras e potencializar a violência no campo

Por Campanha Nacional em Defesa do Cerrado

Na última terça-feira, 05/12, a Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares), com apoio da Articulação de Resistência ao Plano de Desenvolvimento Agropecuário do Matopiba, que integra a Campanha Nacional em Defesa do Cerrado, protocolou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a lei 3.525 de 2019, do Estado do Tocantins. A lei permite que títulos de propriedade privada da terra sejam validados em cartório sem que a cadeia sucessória dominial completa tenha tido origem em venda ou destaque do patrimônio público estadual, contrariando o que determinam leis federais sobre o tema. (mais…)

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Justiça Federal segue parecer do MPF e nega indenização a suspeitos de grilagem de território indígena no Acre

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Propriedade objeto da ação de desapropriação está sobreposta a área de ocupação tradicional dos indígenas Jaminawa, em Sena Madureira

MPF/AC

A Justiça Federal do Acre acolheu parecer do Ministério Público Federal (MPF) e julgou improcedente ação de desapropriação indireta do imóvel rural Seringal Boa Vista, situado às margens do Rio Caeté, em Sena Madureira (AC). Segundo os autores da ação, a propriedade de três mil hectares, deixada como herança pelo proprietário, falecido em 2015, foi ilegitimamente ocupada por indígenas Jaminawa, com apoio da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). A indenização requerida era de R$ 10 milhões. (mais…)

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STF suspende operação de retirada de invasores da Terra Indígena Apyterewa, no Pará

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Decisão do ministro Nunes Marques ocorreu às vésperas de audiência com senadores da CPI das ONGs em São Félix do Xingu, no sudeste do estado.

Por g1 Pará

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a operação de retirada de invasores na Terra Indígena Apyterewa, no Pará. Marques atendeu ao pedido feito pela Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Projeto Paredão (APARPP) e pela Associação dos Agricultores do Vale do Cedro. (mais…)

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Nota Conjunta: Agressões a jornalistas e a indígenas em Mato Grosso do Sul precisam ser investigadas e punidas

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Dois jornalistas e ao menos dez indígenas Guarani e Kaiowá foram alvo de agressões na região da fronteira do Brasil com o Paraguai

No Cimi

“No dia 22 de novembro de 2023, o jornalista canadense Renaud Philippe e a cineasta e antropóloga Ana Carolina Mira Porto foram violentamente agredidos, ameaçados e roubados enquanto apuravam uma sequência de ataques contra uma retomada realizada por indígenas Kaiowá e Guarani em Iguatemi (MS), na fronteira com o Paraguai. Até o presente momento, segundo lideranças, três indígenas seguem desaparecidos e pelo menos dez foram feridos, entre eles uma gestante. (mais…)

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