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Por racismoambiental, 21/05/2012 14:16

Luiza Bairros, Ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial

O debate sobre políticas de ação afirmativa tal como se conhece hoje teve início em 29 de novembro de 1983. Nessa data, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o parecer do relator, deputado Elquisson Soares, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.332/1983.

O projeto, de autoria do deputado Abdias Nascimento, definia um conjunto de medidas de natureza compensatória, no mercado de trabalho e na educação, e previa cotas para mulheres e homens negros. Um dos marcos mais ostensivos do debate que se estenderia para décadas seguintes acabou arquivado, mas o pioneirismo do mandato de Abdias fez avançar a Constituição de 1988 em muitos aspectos.

Em novembro de 2001, após a Conferência Mundial contra o Racismo, realizada em Durban, com destacado protagonismo brasileiro, a Assembleia Legislativa fluminense aprovou o sistema de cotas no acesso à Universidade Estadual do Rio de Janeiro, a qual foi seguida por dezenas de instituições de ensino superior em todo o país. Ainda em dezembro de 2001, o Supremo Tribunal Federal (STF) lançou edital para a contratação de empresa jornalística, incluindo cota (20%) de jornalistas negros. Continue lendo… 'O “paliativo” essencial'»

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Por racismoambiental, 19/05/2012 17:01

Egon Heck*

Missionário do Cimi

Foram inúmeras as promessas do governo federal quanto à demarcação de terras tradicionais dos Guarani Kaiowá no Mato Grosso do Sul. Passou pela assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do Ministério Público Federal (MPF) com a Fundação Nacional do Índio (Funai), em 2008, até o assassinato e desaparecimento do corpo do cacique Nísio Gomes, do tekoha Guaiviry, no município de Aral Moreira, em novembro de 2011. Com a repercussão do ataque sofrido, o governo federal deu prazo de 90 dias para dar andamento ao processo administrativo de demarcação das terras indígenas.

No entanto, até agora nenhum relatório de identificação ou de demarcação foi publicado pelo Ministério da Justiça. Com a paciência esgotada, 16 lideranças Guarani Kaiowá desembarcaram em Brasília, nesta quarta-feira, 16. Nhanderu Getulio inicia com reza e ritual, em Guarani, o encontro da delegação do Conselho da Aty Guasu – e representantes de áreas de conflito – com a presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marta Azevedo, e equipe da Funai – regionais do Cone Sul e de Brasília.

Talvez seja a primeira vez na história em que uma delegação houve a presidente do órgão indigenista do governo se comunicar com eles na sua língua materna, o Guarani. Acreditam que esse fato possa e deva se converter em compromisso mais profundo da Funai com a luta pelos seus direitos, à vida e especialmente às terras tradicionais. Continue lendo… 'Egon Heck: Cansados de esperar, lideranças Guarani Kaiowá desembarcam em Brasília para reivindicar demarcação de terras'»

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Por racismoambiental, 18/05/2012 06:30

Destaque deste Blog: “O racismo para nós é o elemento estruturante da desigualdade social do Brasil, fato que não é enfrentado nem pela direita nem pela esquerda”. Para nós também. TP.

Por Gabriel Brito; colaboração de Valéria Nader

No dia 26 de abril, o STF aprovou por votação unânime a validade das cotas raciais nas universidades públicas brasileiras, destinando 20% de suas vagas a estudantes afro-descendentes. Apesar de parecer um enorme avanço na correção das distorções sociais entre negros e brancos no país, é apenas uma medida, pois, como lembra Douglas Belchior, entrevistado pelo Correio da Cidadania, a decisão não institui, apenas legaliza as cotas.

De toda forma, Belchior, membro da Uneafro (União de Núcleos de Educação Popular para Negras(os) e Classe Trabalhadora), afirma que a decisão contribui para “inaugurar um novo patamar da luta anti-racista”, que agora precisa transformar as cotas em força de lei. “São Paulo é o estado mais rico, mais desigual e mais racista do país. USP, UNESP e Unicamp já declararam dias depois do julgamento do STF que não adotarão cotas, pois esse não é um critério satisfatório”, destaca, em meio a uma entrevista na qual criticou setores da direita e esquerda que por distintas razões, se opuseram à política de cotas.

Questionado sobre a crítica dos citados setores de esquerda, de que um grande enfoque do movimento negro sobre as cotas distrairia seus membros da luta maior, contra o sistema que explora, oprime e cristaliza preconceitos, Belchior nega taxativamente tal visão. Em sua argumentação, a necessidade de cotas, numa República que adota políticas teoricamente universalizantes há mais de 100 anos, apenas desnuda mais ainda a perversidade do sistema e o grau de enraizamento do racismo no Brasil. Continue lendo… 'Imperdível: ‘Não dá pra esperar o socialismo para garantir que o negro tenha acesso à universidade’'»

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Por racismoambiental, 17/05/2012 16:28

A Justiça Federal de Corumbá (MS) transferiu o julgamento dos processos de reintegração de posse das fazendas localizadas na Terra Indígena Kadiwéu para o Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo nota do Ministério Público Federal (MPF/MS), as audiências marcadas para esta quinta-feira foram canceladas e os indígenas permanecerão na área reocupada até o julgamento das ações.

O MPF/MS explica que o declínio de competência significa que os processos serão julgados pela instância máxima do Poder Judiciário, o STF, onde tramita, desde 30 de abril de 1987, a ação cível Originária nº 368 – que discute a nulidade da demarcação da Terra Indígena Kadiwéu e de seu respectivo título. Segundo os procuradores, as ações de reintegração de posse, impetradas pelos produtores rurais, devem ser incluídas no processo originário e julgadas pelo ministro Celso de Mello.

O MPF/MS relata que a Terra Indígena Kadiwéu foi demarcada, homologada e registrada em cartório de imóveis em nome da União, com 538.536 hectares. O processo demarcatório foi finalizado pelo governo federal em 1984. No mesmo ano, os proprietários que se encontravam dentro dos limites da terra indígena ajuizaram ação, que em 1987 foi encaminhada ao STF, onde está até hoje sem ser julgada. Estão em litígio 155 mil hectares que estão registrados em nome da União, mas são ocupados por particulares. Todas as áreas estão no âmbito dos limites territoriais do município de Porto Murtinho.

http://www.dgabc.com.br/News/5958151/stf-julgara-situacao-de-terra-indigena-kadiweu-no-ms.aspx

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Por racismoambiental, 16/05/2012 10:14

Segundo o MP, deputado integra grupo de mandantes da máfia

Deputado federal Bernardo Santana (PR) é acusado de pertencer a esquema que lesou Estado

Amália Goulart - Do Hoje em Dia

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Por racismoambiental,

Os títulos de áreas indígenas invadidas têm de ser dados como nulos, para que a terra fique livre da motosserra, da queimada e dos agrovenenos 

Dom Tomás Balduino

No conflito no sul da Bahia, na área indígena pataxó, a mídia apontou os índios como invasores, violentos, perturbadores da ordem e obstáculos ao desenvolvimento.

Os pataxó, do seu lado, lembram-se do assassinato de 30 lideranças indígenas, dos 15 anos da morte impune do cacique Galdino e da inolvidável crueldade do fazendeiro que assassinou o índio Djalma, depois de castrá-lo, arrancar suas unhas, dentes e o couro cabeludo. Assim, decidiram, no início deste ano, levar adiante a retomada das áreas invadidas por fazendeiros desde 1940 -54.105 hectares da área Caramuru-Catarina Paraguassu.

Essa terra é parte do grande território indígena desde tempos imemoriais. A lei 1.916, de 9 de agosto de 1926, reconheceu a área indígena que foi demarcada em 1938.

O Serviço de Proteção aos Índios (SPI), porém, usando a prática nefasta do arrendamento, passou a fazendeiros grande parte dessas terras já demarcadas. Em 1960, o governador Antônio Carlos Magalhães, em ato de abuso de autoridade, emitiu títulos de propriedade das áreas invadidas. Continue lendo… 'Da ocupação das terras à vitória no STF'»

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Por racismoambiental, 15/05/2012 11:50

Nesse conjuntura de continuidade do julgamento da ADI 3239, contra o decreto Quilombola 4887/2003, a CONAQ pede o apoio de todos enviando cartas aos Ministros do Supremo Tribunal Federal em defesa dos direitos quilombolas. Por favor, divulgue o Manifesto e envie sua carta aos ministros do STF. Abaixo, nomes, endereços e sugestões de cartas, em português, espanhol e inglês. Continue lendo… 'Quilombo Sim! CONAQ lança manifesto e pede apoio junto ao STF contra ADI 3239 e em defesa dos direitos Quilombolas'»

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Por racismoambiental, 14/05/2012 14:27

“A exemplar recusa do STF das pretensões do novo Ku Klux Klan resolve uma questão específica”

Carlos Lungarzo / Congresso em Foco

[O sistema de cotas] é uma discriminação às avessas, em que o branco não tem direito a uma vaga mesmo se sua pontuação for maior. [Grifo meu]
Ives Gandra, Professor Emérito da Escola de Comando de Estado Maior do Exército

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Por racismoambiental,

Dida Sampaio/AE

Passados 16 anos da chacina de 19 sem-terra no Pará, dois responsáveis cumprirão pena. E os outros?

Eric Nepomuceno

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Por racismoambiental, 10/05/2012 15:45

Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana

O Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana – CDDPH vem, de longa data, como é notório, empenhando-se na promoção e defesa dos direitos das diferentes etnias indígenas brasileiras, sobretudo no que diz respeito à necessária demarcação de suas terras ancestrais, objeto de infindáveis discussões em razão de títulos outorgados irregularmente, ainda que de boa fé,  nos estados e municípios.

Demais disso, o poder público não tem conseguido implementar ou executar, através do órgão próprio da área , a FUNAI, não obstante a dedicação de seus servidores, todas as medidas e providências que supram de forma adequada tais necessidades dos diferentes povos indígenas.

Por tais razões, o CDDPH congratula-se com o Supremo Tribunal Federal pelo julgamento da Ação Cível Originária nº 312, em que a FUNAI obteve a decretação da nulidade de títulos de propriedade de terras, concedidos pelo governo da Bahia a cerca de 400 fazendeiros e agricultores, na reserva indígena do povo Pataxó Hã Hã  Hãe. Por maioria de votos, os Ministros consideraram nulos os títulos de propriedades localizados dentro da reserva.

Em seu voto, a relatora Ministra Carmem Lucia afirmou que esse foi “um dos casos mais graves” que chegou às suas mãos no Supremo: “são 25 volumes de sofrimentos, lágrimas, sangue e morte”. Continue lendo… 'NOTA PÚBLICA Sobre julgamento no STF de Ação Cível Ordinária envolvendo reserva indígena do povo Pataxó Hã Hã Hãe'»

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Por racismoambiental,

O OAB/MS solicitou, nesta terça-feira (8), através de requerimento, urgência ao STF (Supremo Tribunal Federal) no julgamento da Ação Cível Ordinária (ACO) nº 368, que trata do registro da Reserva Indígena Kadiwéu, na região de Corumbá, e evitar novos confrontos.

A Seccional de Mato Grosso do Sul se manifestou após decisão da ACO nº 312, que tratava da dos índios pataxós no Sul da Bahia, similar à situação no território sul-mato-grossense. No caso baiano, a Suprema Corte deu ganho de causa aos indígenas.

Para a OAB/MS, a decisão tem caráter ainda mais urgente frente aos recentes conflitos entre indígenas e pecuaristas na região. A reserva pertence à União, contudo existem títulos de propriedade em nome de fazendeiros desde a metade do século XX. As terras estão desde 1984 homologadas e registradas como Reserva Indígena Kadiwéu. A decisão é necessária para resolver de forma definitiva a indefinição jurídica.

Segundo o requerimento enviado pela OAB/MS ao STF, o julgamento da ACO nº 368, relativa à Reserva Kadiwéu, é essencial para evitar maiores confrontos e mortes na região pantaneira. Neste sentido, foi solicitado a inclusão da temática na pauta de julgamento da Suprema Corte de forma imediata.

http://www.msnoticias.com.br/?p=ler&id=85769

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Por racismoambiental,

Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a declarar a legalidade das cotas em universidades públicas em julgamento na tarde de ontem. Desta vez, os ministros analisaram recurso de um estudante que não foi aprovado no vestibular para a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e que creditou o fato à existência de cotas raciais na instituição.

É a terceira vez que o STF analisa o assunto nas últimas semanas: os ministros já aprovaram o sistema usado no Programa Universidade para Todos (ProUni) e na Universidade de Brasília (UnB). No julgamento desta quarta-feira (9), por um placar de 10 votos a 1, os ministros concluíram que as cotas também devem continuar na universidade gaúcha.

Na ação protocolada em 2010, o estudante Giovane Pasqualito Fialho alegou que, apesar de ter tirado nota superior à de candidatos selecionados pelo sistema de cotas, não foi aprovado no vestibular. A universidade destina 30% das 160 vagas a candidatos egressos de escola pública e a negros que também tenham estudado em escolas públicas (sendo 15% para cada), além de dez vagas para candidatos indígenas. Continue lendo… 'STF volta a afirmar legalidade do sistema de cotas em universidades'»

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Por racismoambiental, 09/05/2012 13:53

O Sala de Convidados, do Canal Saúde / Fiocruz, desta sexta-feira (11), às 11h debaterá a legalização do Sistema de Cotas para Negros nas universidades

O sistema de cotas para negros em universidades públicas e privadas no Brasil foi aprovado pelo Supremo Tribunal Federal. E este é o assunto do Sala de Convidados desta sexta-feira (11/05). O programa será exibido, ao vivo, às 11 da manhã. O público pode participar enviando perguntas e sugestões através do site do Canal Saúde e do telefone 0800 701 8122.

As cotas raciais são um modelo de ação afirmativa implantado em alguns países com o objetivo de amenizar desigualdades sociais, econômicas e educacionais entre a população. Segundo o último censo, o Brasil é o segundo país com a maior população negra do mundo (atrás apenas da Nigéria) com 50.7% de pessoas autodeclaradas negras. Mesmo assim, essa parcela da população ainda tem dificuldades de encontrar seu espaço na sociedade. De acordo com uma pesquisa do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), a taxa de desemprego entre negros é grande em comparação com a de brancos. Quando empregados, os trabalhadores negros, na maior parte das vezes, ocupam os setores com menor remuneração, como a agricultura, construção civil e serviços domésticos. A dificuldade enfrentada pelos jovens negros em concluir todos os níveis de ensino seria uma das justificativas para esse desequilíbrio social. A implantação do sistema de cotas em todas as universidades públicas brasileiras seria suficiente para reverter esse quadro? Continue lendo… 'FIOCRUZ: A legalização do Sistema de Cotas para Negros nas universidades é o tema do programa Sala de Convidados desta sexta-feira (11)'»