A lei estadual tinha sido questionada pela Confederação da Agricultura
Por Oussama El Ghaouri – Repórter da Rádio Nacional
O Supremo Tribunal Federal definiu por unanimidade que a lei do Ceará que proíbe a aplicação aérea de agrotóxicos está de acordo com a Constituição Brasileira. A lei estadual tinha sido questionada pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, a CNA. (mais…)
A Medida Provisória 1.150/2022, que recebeu “jabutis” que “abrem a porteira” para a “boiada do desmatamento” passar sobre a Mata Atlântica, está na pauta de votação do Senado Federal desta semana. Como a MP já foi aprovada pelos deputados, movimentos jurídicos e políticos tentam se antecipar a um possível aval de senadores e evitar que o estrago vá adiante. (mais…)
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria em prol da suspensão da aplicação da chamada “presunção da boa fé” no comércio de ouro no Brasil, apontado por especialistas como uma das lacunas legais que permitem a “lavagem” do metal de origem ilegal. A Corte também caminha para determinar ao governo federal a adoção de novas regras para a fiscalização da exploração e da comercialização do ouro. (mais…)
De peregrinações por gabinetes a assessoria de imprensa, conheça regras do jogo para obter uma vaga ao Supremo
Por Dyepeson Martins, em Agência Pública
O período de seca em Brasília começava a dar as caras quando a então presidente da República Dilma Rousseff fez um anúncio tão aguardado pelos meios jurídico e político. O nome do advogado constitucionalista Luís Roberto Barroso foi indicado pela petista ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 23 de maio de 2013, seis meses após a abertura da vaga com a aposentadoria de Carlos Ayres Brito. Apesar de seu nome estar entre os cotados para vaga publicamente, Barroso só soube da indicação uma semana antes, durante reunião que, a pedido da hoje chefe do banco do Brics, teve a pauta omitida aos jornalistas. (mais…)
Em abril, serão concluídas as obras do segundo andar e iniciado o julgamento das 100 primeiras denúncias oferecidas pelo MPF
No início da sessão plenária desta quarta-feira (12), a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, recordou que, no sábado (8), se completaram três meses da invasão criminosa na sede da Corte. “Essa data há de ser relembrada sempre, para que nunca mais se repita”, afirmou. (mais…)
Reflexões sobre o papel do ministro do STF na resistência à autocracia bolsonarista
Muitas pessoas de dentro das instituições do Estado – aqui quero me referir a estas sem compará-las com aquelas que na sociedade civil e nos partidos lutaram heroicamente para sustar o avanço do fascismo – merecerão serem lembradas ao longo da nossa história por não desistirem da democracia, num momento de avanço do fascismo em nosso pais. São merecedoras de destaque, pela sua coragem e determinação de denunciar e resistir aos assédios do mal, à ira do seu mito e inclusive aos apelos de moderação da sua conduta. (mais…)
O julgamento da matéria foi finalizado nesta quinta-feira (3). Prevaleceu o voto da relatora, ministra Rosa Weber, presidente da Corte
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou à União que adote, no prazo de 60 dias, as providências administrativas necessárias para a reativação do Fundo Amazônia, sem novas paralisações. A maioria dos ministros concluiu pela inconstitucionalidade dos decretos que alteraram o formato do fundo e impediram o financiamento de novos projetos, manifestando-se também no sentido da retomada do modelo anterior. (mais…)
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