STF julga a ilógica isenção de impostos aos agrotóxicos. Ainda hoje, país sequer conhece seus impactos sobre o SUS e o meio ambiente. Ruralistas ameaçam “alta nos custos dos alimentos”. Argumento é pífio: só 11,5% das lavouras abastecem o mercado interno
por Jean Marc von der Weid, em Outras Palavras
O STF estará julgando, no próximos dias, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5.553) impetrada pelo PSOL, questionando o projeto de lei 6.299/2002 que modifica a legislação sobre agrotóxicos vigente, visando ampliar os subsídios e isenções fiscais no Brasil. O agronegócio brasileiro já é há alguns anos o maior consumidor de agrotóxicos do mundo, sendo que pelo menos um terço com alto grau de toxidade e muitos deles proibidos por órgãos reguladores tanto nos Estados Unidos como na União Europeia. As reduções de impostos têm um papel importante neste processo, mas o agronegócio quer mais, sobretudo reduzir em 60% o ICMS e zerar o IPI sobre os agrotóxicos. (mais…)