Mineração em terras indígenas: quando a proteção constitucional é transformada em promessa de exploração

O STF deu ao Congresso 24 meses para regulamentar a mineração em terras indígenas, referendando Flávio Dino no caso dos Cinta Larga (RO). A decisão não libera exploração irrestrita, mas abre disputa sobre transformar uma exceção constitucional em regra, avaliam…






