Conjur

A execução de dívidas judiciais não pode comprometer a continuidade de serviços públicos essenciais, especialmente quando a entidade devedora enfrenta comprovado estado de calamidade financeira. A aplicação indiscriminada de medidas constritivas, como o sequestro de valores, coloca em risco a função social da empresa pública.

Com esse entendimento, o ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, deferiu um Pedido de Providências formulado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pelos Correios. (mais…)

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Manifestações deste domingo abrem uma porta. Elas mostram que derrotar a ultradireita em 2026, e estar no Palácio do Planalto, precisa ser a chave para enfrentar a desigualdade e os privilégios – não a senha para se acomodar a eles

Em Outras Palavras

O que há apenas seis meses parecia uma miragem voltou a tornar-se realidade neste domingo, 14/12. Dezenas de milhares de pessoas saíram às ruas em diversos pontos do país, convocadas por movimentos sociais e artistas próximos à esquerda para contestar decisões do Congresso Nacional em favor do poder econômico e dos privilégios da casta política. Aceito sem críticas até há pouco, o tabu segundo o qual as ruas estavam dominadas pelo bolsonarismo e não podiam pesar em favor de uma agenda de mudanças foi novamente desmentido pelos fatos. O alvo, agora, foi duplo. Por um lado, a tentativa — do Centrão e da ultradireita, unidos — de reduzir as penas dos golpistas de 2023, disfarçada pelo eufemismo de “mudança na dosimetria”. Por outro — e não menos importante —, o novo esforço do Parlamento por aprovar um “marco temporal” que bloqueia a demarcação de terras indígenas, em favor dos proprietários de terra. (mais…)

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