A parcialidade judicial: de como (só) a vergonha poderá nos redimir

Por Lenio Luiz Streck*, em ConJur

“É inadmissível que o Estado, para reprimir um crime, por mais grave que seja, se transforme, ele mesmo, em um agente violador de direitos fundamentais”. (…) “A investigação, acusação e punição de crimes em situação alguma podem se confundir com uma cruzada moral ou se transformar num instrumento de perseguição de qualquer natureza.” Nota da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão – órgão do MPF.

A expressão “cruzada moral” usada na nota da epígrafe emitida por membros do MPF me fez viajar de volta alguns anos, para o interessante livro de Kwame Appiah, O Código de Honra, em que mostra como algumas práticas envergonhantes foram abandonadas a partir do constrangimento que causavam. O constrangimento é uma arma poderosa. Por isso é que criei um verbete chamado constrangimento epistemológico no meu Dicionário de Hermenêutica.

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Bolsonaro provoca e deixa presidentes sem reação na Cúpula do Mercosul

Futebol, churrasco e gafes fizeram parte do discurso do presidente no fechamento da Cúpula do Mercosul, na Argentina

RFI / CartaCapital

A 54ª Cúpula do Mercosul terminou nesta quarta-feira 17 na cidade argentina de Santa Fé com uma série de provocações e gafes que surpreenderam pelo tom jocoso aquilo que deveria ser o momento mais sério da reunião: os discursos de fechamento.

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As universidades públicas virarão empresas

por Elaine Tavares, em Palavras Insurgentes

O projeto Future-se apresentado pelo governo para as universidades federais pretende transformar essas instituições federais em empresas, trabalhando com conceitos como gestão e empreendedorismo. Segundo o ministro da educação a forma de inserção será por adesão, como foi a EBSERH, empresa privada gerindo os Hospitais Universitários. Mas, é claro, as universidades que não aderirem ficarão sem qualquer ajuda. Ou seja, não será uma opção, como tampouco foi opção a entrega dos HUS.

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Morte e gozo sobre rodas

Caos urbano, vidas perdidas e uma cruzada do governo em favor da infração. Mas boçalidade rodoviarista não é exclusividade do bolsonarismo: faz parte de uma cultura de “jeitinho e jeitão”, que encontrou no trânsito um paraíso assassino

Por Roberto Andrés*, em Outras Palavras

Sozinho em seu carro, um homem discursa. Enquanto a imagem tremida mostra as curvas de uma estrada que vai para Santos, a voz ao fundo esbraveja contra os radares eletrônicos, que teriam como único objetivo “roubar o motorista brasileiro” – a palavra roubar com os erres prolongados, no estilo Galvão Bueno.

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Comédia: uma revisão necessária

Onde se verifica que, em época de reestruturações, é preciso redimensionar Paraíso, Inferno e Purgatório, “enxugar” gastos e redefinir os lugares ocupados por Moro, Ustra, FHC, os militares e tantos outros

Crônica de Priscila Figueiredo, em Outras Palavras

AVISO AOS NAVEGANTES: aconselhados por uma consultoria em assuntos de reestruturação, cujo nome nos pede, com rara modéstia, que preservemos em sigilo, achamos por bem reduzir significativamente o número de círculos do Inferno, bem como enxugar o número de habitantes do Purgatório e desativar por completo os excelentes e bem localizados domínios do Céu, escancarando-os aos ventos da especulação. Assim não deverá dar ensejo a espanto que se possa, por exemplo, divisar nas esferas mais baixas o celebérrimo juiz da República de Curitiba, Sergio Moro, ao lado de Brilhante Ustra. As injustiças morais continuam a não se comparar aos sofrimentos físicos, mas a racionalidade gerencial, austera e prática, não viu problema em colocar o cultor da delação ao lado do exímio torturador, invocado ao longo das eras, assim como conceber outras justaposições que talvez pareçam pouco usuais ou conforme a lógica. Há tendência crescente para a concentração e fusão de pecados, assim como dos níveis interpretativos, literal, alegórico, moral e anagógico, e, se não tivemos pretensão de imitar a concisão de um power-point, não vimos por que não refletir sobre o espírito de época que ele sugere, do qual também somos filhos, embora menos diletos.

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Bolsonaro: Quando o fogo é prisioneiro da fogueira…

Filho 03 como embaixador no EUA e ministro “terrivelmente evangélico” são apenas estratégias para o Brasil arder enquanto se retira direitos e conquistas sociais. Prisioneiro de “incêndio sem fim”, seu governo está fadado às cinzas da história

por Milton Hatoum, em Outras Palavras

O desgoverno é um caos calculado. Quase todos os dias é preciso plantar disparates, semear intrigas e gerar confusão. Essa lógica perversa é necessária para alimentar um incêndio sem fim, e fazer do fogo um prisioneiro da fogueira, como dizem os versos de João Cabral.

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Endocrinologista brasileira alerta sobre os riscos da obesidade na infância e adolescência

FAO avalia a obesidade como uma pandemia mundial e constatação é um dos desafios para o cumprimento de alguns Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, da ONU

Por Sucena Shkrada Resk, Blog Cidadãos do Mundo

A roupagem da malnutrição se dá de diferentes formas: não só pela fome/subnutrição, mas também pela obesidade, e um contingente expressivo de pessoas não faz esta associação. O relatório anual “O Estado da Segurança Alimentar e Nutricional no Mundo – 2019”, lançado pela FAO (braço na área de segurança alimentar da Organização das Nações Unidas (ONU) e outras agências, neste mês de julho, revela o que já vem sendo constatado nos últimos anos. Hoje são cerca de 830 milhões de obesos no mundo e este número supera o de famintos, sendo que no Brasil, chega a quase 25% da população, sem contar o sobrepeso. Neste cenário, aumenta a preocupação na infância e adolescência. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), são mais de 41 milhões de crianças até cinco anos de idade acima do peso. Esta é uma questão que permeia os desafios de cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU até 2030, nas áreas de saúde e agricultura, consumo e produção sustentáveis…

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‘Future-se’ pretende transformar universidades públicas em ‘balcão de negócios’

Professor da UFABC diz que o governo Bolsonaro deveria se inspirar em outros sistemas públicos de ensino, em vez de nas grandes universidades privadas dos EUA

Por Redação RBA

Para o professor da Universidade Federal do ABC (UFABC) Fernando Cássio, o programa Future-se, apresentado nesta quarta-feira (17) pelo Ministério da Educação (MEC), baseia-se em premissas falsas e ilude professores com promessa de enriquecimento a partir de experiências empreendedoras. A proposta,  que vem sendo chamada jocosamente como “Fature-se”, é baseada em experiências das grandes universidades privadas norte-americanas, e vai transformar as instituições de ensino em “balcões de negócio”.

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Estudo sobre orçamento escancara obsessão de Bolsonaro por cortes em áreas sociais

Habitação, educação, defesa nacional e direitos da cidadania são as áreas mais afetadas pelo contingenciamento total de R$ 31 bilhões neste ano

por Redação RBA

São Paulo – Quem ainda não se convenceu de que o espírito do governo de Jair Bolsonaro é voltado para o corte de direitos sociais e educação precisa dar uma olhada no levantamento que o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) fez sobre os contingenciamentos do governo federal neste ano. O estudo apresentado na terça-feira (16) é baseado em dados do Portal do Orçamento do Senado. Habitação, educação, defesa nacional e direitos da cidadania são as áreas mais afetadas pelo contingenciamento total de R$ 31 bilhões neste ano, por meio de três decretos publicados pelo governo, em fevereiro, março e maio.

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Suspensão de contratos deve elevar preços de remédios e agravar desabastecimento

Associação questionará na Justiça a suspensão de contratos com laboratórios que produzem 19 medicamentos para o SUS

Por Ana Paula Evangelista, para Saúde Popular

“O que está se concretizando é uma possibilidade elevada de um novo desabastecimento como visto ao longo dos últimos meses em diversas reportagens e, além disso, uma dificuldade, a longo prazo, de sustentabilidade do Sistema Único de Saúde. Sem a política de PDP a tendência é que o preço desses medicamentos aumente consideravelmente”. Essa é a opinião do presidente da Associação dos Laboratórios Oficiais do Brasil (Alfob), Ronaldo Dias, sobre a suspensão de contratos com sete grandes laboratórios públicos para produção de 19 medicamentos distribuídos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

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