“Decretos que extinguem cargos e alteram competência para nomeações representarão fim da autonomia universitária”, aponta PFDC

Procuradoria dos Direitos do Cidadão defende que ação no STF assegure que Decretos 9.725 e 9.794 não alcancem universidades. Corte seria de mais de 8,3 mil funções

Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC)

Caso alcancem as universidades públicas, os Decretos 9.725/2019 e 9.794/2019 – recentemente publicados pelo governo federal – representarão o fim da autonomia administrativa dessas instituições de ensino, violando uma garantia prevista no artigo 207 da Constituição de 1988.

(mais…)

Ler Mais

Glenn Greenwald entrevista Lula: ‘Bolsonaro é a velha política, eu sou a nova’

Por Glenn Greenwald, no The Intercept Brasil

Luiz Inácio Lula da Silva está na prisão há pouco mais de um ano e um mês. Desde então, o Intercept tenta conseguir autorização judicial para falar com ele. No Brasil, é comum que criminosos deem entrevistas de dentro da cadeia – mas Lula é diferente. O ex-presidente da República foi impedido de falar durante toda a corrida eleitoral, que chegou a liderar antes de declarar apoio a Fernando Haddad. E tem convicção do porquê: para ele, toda a movimentação da Lava Jato, operação da PF responsável pela investigação que resultou em sua condenação de mais de 12 anos, foi uma manobra para evitar que ele disputasse a presidência e o PT voltasse ao poder.

(mais…)

Ler Mais

Em Rondônia, MPF, CGU e PF combatem desvio de recursos públicos no Distrito Sanitário Indígena de Porto Velho

Órgãos de fiscalização identificaram uma organização criminosa composta por empresários, particulares e agentes públicos, especializados em fraudar licitações e contratos

Ministério Público Federal em Rondônia

Após trabalho conjunto entre Ministério Público Federal (MPF), Controladoria-Geral da União (CGU) e Polícia Federal (PF), foi deflagrada na manhã desta quarta-feira (22) a Operação “Inter Fratrem” para combater o desvio de recursos e fraudes às licitações no âmbito do Distrito Sanitário Especial Indígena de Porto Velho (RO), órgão vinculado ao Ministério da Saúde.

(mais…)

Ler Mais

Ajuste fiscal com fim de direitos fundamentais

A reforma da Previdência proposta pelo governo federal

por Pedro Calvi / CDHM

O governo federal apresentou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição 6/2019 que prevê mudanças na aposentadoria de servidores públicos, militares e trabalhadores da iniciativa privada. Entre as alerações estão o fim da aposentadoria por tempo de contribuição, a implementação de idade mínima para se aposentar – 62 anos para mulher e 65 para homem – e o tempo mínimo de contribuição aumenta de 15 para 20 anos. Para ter direito a 100% do benefício, o trabalhador deve contribuir com o INSS pelo período de 40 anos. Outra mudança é o benefício inicial a idosos pobres, que cai de R$ 998 para R$ 400.

(mais…)

Ler Mais

Como a “mão invisível” — e Paulo Guedes — nos afundam

Brasil mergulhou, desde 2015, numa fossa particular: mecanismos que deveriam promover a recuperação econômica agem ao contrário. Só o investimento público poderia tirar país do abismo — mas é o que o governo bombardeia

Por Eleutério F. S. Prado, em Outras Palavras

Como se sabe, a “mão invisível” é a metáfora mais famosa da economia política. Ela foi formulada por Adam Smith em A riqueza das nações1 para explicar os benefícios para uma nação, produzidos de modo não intencional pela busca do interesse próprio, intencional como tal, por parte dos capitalistas. Eles atuam de modo descentralizado e não coordenado, mas assim mesmo, ao investirem para obter a maior vantagem possível para si mesmos, eles promovem o interesse geral. A mão invisível nas palavras desse autor clássico surge, assim, como benfeitora.

(mais…)

Ler Mais

Jair fora de si

Por Laurez Cerqueira, em seu blog

Certamente o povo brasileiro não está preparado para assistir a cenas de Jair Bolsonaro, Flávio Bolsonaro e outras pessoas da família sendo presos. Isso seria inimaginável até a semana passada, mas essa hipótese, ainda turva, surge no horizonte.

O Ministério Público e a Polícia Civil do Rio de Janeiro avançam sobre o crime organizado no Estado, penetram nos subterrâneos da família Bolsonaro e põem o presidente da República, recém-eleito e empossado, em situação dramática.

(mais…)

Ler Mais

O golpe de Bolsonaro é pela família, contra a nação. Por Eliane Brum

O antipresidente ataca o país para defender os interesses do seu próprio clã

No El País

Entre os tantos momentos graves vividos pelo Brasil desde que Jair Bolsonaro (PSL) foi eleito presidente e passou a governar como antipresidente, este em que ele e sua família pregam abertamente um autogolpe é possivelmente o pior. E, conforme for enfrentado pela sociedade, outros piores virão. Se aqueles que ocupam as instituições brasileiras ainda têm respeito pelos seus deveres constitucionais, é hora de resgatar o que resta de democracia e usar a Constituição para responsabilizar o ato golpista antes que seja tarde.

(mais…)

Ler Mais

A nova política de drogas do governo federal: saúde pública x ação policial

por Pedro Calvi / CDHM

“Só nos primeiros quatro meses deste ano, 558 pessoas foram mortas no Rio de Janeiro por causa do tráfico de drogas. Em 2017, foram mais de cinco mil em operações policiais. É o caveirão voador, dando tiro a esmo nas favelas, uma pegada racista e desigual em nome do combate às drogas”, relata Raul Santiago da Silva. Ele faz parte dos coletivos Papo Reto e Movimentos e participou, nesta terça-feira (21), de audiência pública sobre a proposta do governo federal para uma nova política de drogas.

(mais…)

Ler Mais

Governo Bolsonaro está transformando a retórica contra os direitos humanos em medidas concretas

Anistia Internacional

Quase cinco meses após o início do novo governo, a Anistia Internacional lança nesta terça-feira (21 de maio) a ação “Brasil para todo mundo”, em que apresenta suas principais preocupações no país desde o início da administração de Jair Bolsonaro e lança um alerta: o discurso antidireitos humanos que marcou toda a trajetória política do presidente, inclusive a campanha eleitoral de 2018, está começando a se concretizar em medidas e ações que ameaçam e violam os direitos humanos de todas as pessoas no Brasil.

(mais…)

Ler Mais