Direitos Humanos

MPF e Defensorias pedem à Justiça urgência em medidas para população em situação de rua no Rio de Janeiro

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Órgãos pedem que município institua comitê intersetorial e elabore plano de ação seguindo diretrizes do STF

Procuradoria da República no Rio de Janeiro

O Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) apresentaram manifestação conjunta à Justiça Federal requerendo a concessão de tutela de urgência (liminar) contra o município pela omissão em medidas voltadas à população em situação de rua na capital fluminense. O pedido teve a concordância da União. (mais…)

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Mesmo após decisão judicial, Unimed Ferj não cumpre reembolso por tratamento de autismo

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Justiça determinou penhora de R$ 84 mil da operadora, mas ordem não foi cumprida porque as contas estavam zeradas

Por Guilherme Cavalcanti | Edição: Mariama Correia, Agência Pública

Há pelo menos quatro anos, Jussara*, trabalhadora autônoma, luta para que o plano de saúde custeie o tratamento do seu filho Lucas*, de 10 anos, diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Mesmo após sucessivas vitórias na Justiça contra a Unimed Federação do Estado do Rio de Janeiro (Ferj), a família ainda não recebeu os mais de R$ 80 mil em reembolsos atrasados, calculados e determinados em decisão judicial de janeiro de 2025, porque as contas bancárias da operadora estavam sem saldo. (mais…)

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Feminicídio: aumentar pena não diminui casos, mas custo é baixo e convence eleitor

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Especialista em direito penal, Maíra Zapater defende políticas introduzidas por Lei Maria da Penha e aulas sobre gênero

Por Isabel Seta | Edição: Ludmila Pizarro, Agência Pública

Maíra Cardoso Zapater se sente repetindo as respostas que deu em entrevistas de dez anos atrás. Como especialista em direito penal e em violência de gênero, a professora da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) foi instada a falar em 2015, ano em que o Brasil inseriu em sua legislação o crime de feminicídio – quando uma mulher é assassinada por ser mulher. Já na época, Zapater alertava para o fato de que a tipificação desse crime poderia não ter efeito nas estatísticas de violência contra mulher. (mais…)

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Pajubá: linguagem, proteção e resistência

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Pauta Pública entrevista Amara Mora, autora de Neca: um romance em bajubá

Por Andrea DiP, Sofia Amaral, Ricardo Terto, Stela Diogo | Edição: Mariama Correia, Agência Pública

Em um ano marcado por violência e ofensivas políticas contra a população trans, principalmente no atual governo norte-americano, o Brasil contou com uma iniciativa inédita que pode ser o marco de mais uma conquista da população LGBTQIAP+. A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) protocolou, em 20 de outubro, um pedido histórico no IPHAN: o reconhecimento do Pajubá ou Bajubá (vocabulário que nasceu entre travestis, como um código compartilhado para escapar da violência cotidiana) como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil. (mais…)

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MPF aponta que União continua descumprindo decisão para implantar protocolos alternativos à transfusão de sangue no RJ

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Manifestação destaca ausência de documentos essenciais e irregularidades em termos de consentimento e planos de treinamento

Procuradoria da República no Rio de Janeiro

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou manifestação à 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro para informar que a União não cumpriu as determinações impostas em tutela de urgência (liminar) que exige a implementação de protocolos e documentos padronizados relacionados ao manejo clínico de pacientes que recusam o tratamento de transfusão de sangue. A obrigação, fixada em sentença de abril de 2023, abrange hospitais e institutos federais da capital fluminense e inclui desde a padronização de protocolos de atendimento até a adoção de planos de treinamento pelos comitês transfusionais. (mais…)

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Vale a pena abraçar os Direitos Humanos?

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Às vésperas do dia em que são mundialmente celebrados, EUA declararam guerra contra eles. Para Trump, são privilégios dos brancos, e derivados de seu deus. O mundo eurocêntrico abre mão de mais uma bandeira histórica. Há muitas razões para erguê-la

Por Paulo César Carbonari, em Outras Palavras

O Alto Comissário dos Direitos Humanos, VolkerTürk, em seu informe apresentado ao Conselho de Direitos Humanos da ONU em setembro passado declarou que “ninguém está seguro quando os direitos humanos são atacados”. Ele se referia ao desrespeito crescente aos acúmulos multilaterais que foram constituindo o Direito Internacional dos Direitos Humanos. Vem junto a impunidade para quem o pratica – o que torna tudo ainda mais grave. Esta preocupação indica uma dinâmica que desenha uma das centralidades de um balanço da situação dos direitos humanos em 2025. (mais…)

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Controle parental: 3 meses após sanção da Lei Felca pais não sabem proteger filhos na web

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Estudo mostra desconhecimento dos pais sobre o ECA Digital e impacto da desinformação na opinião dos pais

Por Wanessa Celina, Agência Pública

Três meses após a sanção do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, popularizado como ECA Digital, um estudo mostrou que os pais ainda não sabem o que é essa lei, que no processo de elaboração no Congresso Nacional ficou conhecida como “Lei Felca”, e também como “Lei contra adultização de crianças e adolescentes”. O levantamento mostra que os responsáveis pelos menos não possuem domínio de ferramentas de controle parental. (mais…)

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