Direitos Humanos

MPF obtém condenação de internauta por ofensas a nordestinos em rede social

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Homem usou perfil pessoal para publicar discurso discriminatório motivado por questões político-eleitorais e de preconceito de origem

Procuradoria da República em Pernambuco

O Ministério Público Federal (MPF) obteve na Justiça Federal a condenação de um internauta por postar conteúdos ofensivos contra os nordestinos em uma rede social. O homem utilizou o seu perfil pessoal para publicar discurso discriminatório motivado por questões político-eleitorais e de preconceito de origem regional. Ele foi condenado a 2 anos e 11 meses de reclusão, pena revertida em prestação de serviços comunitários e doações financeiras a entidade filantrópica. O internauta ainda foi condenado ao pagamento de indenização no valor de R$ 20 mil por danos morais coletivos. (mais…)

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Ministra da Mulher diz que há resistência para política nacional de combate à violência

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Em entrevista, Márcia Lopes aponta que oito estados ainda não assinaram Pacto Nacional de 2023

Por Mariama Correia | Edição: Bruno Fonseca, em Agência Pública

Em 2026, ser mulher no Brasil ainda é um risco. Quatro mulheres são assassinadas todos os dias, em média, no nosso país. No ano passado, mergulhamos em uma espiral de violência de gênero, ultrapassando a marca de mil feminicídios no ano. Foram 1.350 ocorrências, segundo o Ministério das Mulheres, com casos que chocam pelos requintes de crueldade. (mais…)

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Estudo aponta mais 365 mil pessoas em situação de rua no Brasil

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Dados foram coletados pela Universidade Federal de Minas Gerais

Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil

O número de pessoas que vivem em situação de rua continua crescendo no país. Em dezembro de 2024 havia 327.925 pessoas vivendo nas ruas do Brasil. No final do ano passado esse número chegava a 365.822 pessoas. Os dados são de levantamento do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua, da Universidade Federal de Minas Gerais (OBPopRua/Polos-UFMG), divulgado nesta quarta-feira (13). (mais…)

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Ana Jansen: Lenda de terror, magnata que escravizou 800 negros batiza cartão postal no MA

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Ana Jansen usou riqueza para financiar repressão a revoltas contra o império e dá nome a importantes pontos de São Luís

Por Rafael Custódio | Edição: Ed Wanderley, Agência Pública

Ao cruzar o Centro Histórico de São Luís e atravessar a ponte que leva o nome do ex-governador maranhense José Sarney, cruzando sobre o rio Anil, o traçado urbano se reorganiza e dá lugar aos edifícios residenciais e hotéis de alto padrão, que rodeiam um dos pontos turísticos mais famosos da cidade: a Lagoa da Jansen. (mais…)

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MPF e Defensorias pedem à Justiça urgência em medidas para população em situação de rua no Rio de Janeiro

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Órgãos pedem que município institua comitê intersetorial e elabore plano de ação seguindo diretrizes do STF

Procuradoria da República no Rio de Janeiro

O Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) apresentaram manifestação conjunta à Justiça Federal requerendo a concessão de tutela de urgência (liminar) contra o município pela omissão em medidas voltadas à população em situação de rua na capital fluminense. O pedido teve a concordância da União. (mais…)

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Mesmo após decisão judicial, Unimed Ferj não cumpre reembolso por tratamento de autismo

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Justiça determinou penhora de R$ 84 mil da operadora, mas ordem não foi cumprida porque as contas estavam zeradas

Por Guilherme Cavalcanti | Edição: Mariama Correia, Agência Pública

Há pelo menos quatro anos, Jussara*, trabalhadora autônoma, luta para que o plano de saúde custeie o tratamento do seu filho Lucas*, de 10 anos, diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Mesmo após sucessivas vitórias na Justiça contra a Unimed Federação do Estado do Rio de Janeiro (Ferj), a família ainda não recebeu os mais de R$ 80 mil em reembolsos atrasados, calculados e determinados em decisão judicial de janeiro de 2025, porque as contas bancárias da operadora estavam sem saldo. (mais…)

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Feminicídio: aumentar pena não diminui casos, mas custo é baixo e convence eleitor

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Especialista em direito penal, Maíra Zapater defende políticas introduzidas por Lei Maria da Penha e aulas sobre gênero

Por Isabel Seta | Edição: Ludmila Pizarro, Agência Pública

Maíra Cardoso Zapater se sente repetindo as respostas que deu em entrevistas de dez anos atrás. Como especialista em direito penal e em violência de gênero, a professora da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) foi instada a falar em 2015, ano em que o Brasil inseriu em sua legislação o crime de feminicídio – quando uma mulher é assassinada por ser mulher. Já na época, Zapater alertava para o fato de que a tipificação desse crime poderia não ter efeito nas estatísticas de violência contra mulher. (mais…)

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