A real face do trabalho infantil no Brasil

País tem 2 milhões de menores exercendo atividades muitas vezes degradantes e que lhes negam direitos garantidos por lei. Realidade está essencialmente ligada à pobreza e à herança escravocrata, dizem especialistas.

Por Karina Gomes , no DW

Mais de 2 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos trabalham em todo o país. Mas chega a 20 milhões o número daqueles que exercem, em casa, afazeres domésticos ou cuidados de pessoas, o que representa mais da metade das crianças brasileiras.

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MPF ajuíza ação civil pública para evitar extinção de cargos e funções de confiança de Universidades e Institutos Federais no RS

Efeitos concretos do Decreto 9.725/2019 serão sentidos a partir de 31 de julho

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Sulajuizou Ação Civil Pública (ACP) para suspender os efeitos concretos do Decreto 9.725/2019, que extingue cargos em comissão e funções de confiança em universidades e institutos federais.

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MPF realiza inspeções em Careiro (AM) e expede nova recomendação ante cultos religiosos semanais em prédios públicos do município e outras irregularidades

Um ano após a realização da 15ª edição do projeto MPF na Comunidade na cidade de Careiro (a 88 quilômetros de Manaus), uma equipe de servidores e membros do Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas retornou à cidade e verificou que, mesmo registrando diversos avanços, parte significativa dos problemas apontados em 2018 segue sem solução. A ocorrência de cultos religiosos semanais em prédios públicos do município, com relatos de constrangimento de funcionários que não participavam dessas atividades, foi ainda alvo de recomendação expedida durante a estada na cidade, uma vez que a prática fere a laicidade do Estado.

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Violência policial: o problema não está nos soldados

Nova coluna de Outras Palavras debate polícia e justiça. Na estreia: só os PMs respondem por abusos e violações. Mídia e MP poupam comandantes, governos e estrutura, que humilha a base policial para torná-la feroz contra a sociedade

Por Almir Felitte, em Outras Palavras

Lá pelos anos iniciais da Ditadura Militar, mais precisamente em 1968, reza a lenda que, em uma reunião que determinaria o decreto do AI-5, ato institucional que inauguraria o período mais autoritário do regime, o Vice-Presidente, Pedro Aleixo, teria dito ao Marechal Costa e Silva a seguinte frase: “o problema não é o senhor, nem os que com o senhor governam o país, mas o guarda da esquina”.

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Os inaposentáveis: o limbo da Previdência brasileira

15% dos trabalhadores com mais de 60 anos não conseguem contribuir o suficiente para se aposentar, e tampouco cumprem requisitos para ganhar o benefício social para os mais pobres. 66% são mulheres

Por Heloísa Mendonça e Regiane Oliveira, no El País

Aos 66 anos, Nailda Mendes de Moraes Silva não sabe se algum dia conseguirá se aposentar ainda que tenha trabalhado tempo suficiente. Começou cedo, aos 7 anos, na roça em Pernambuco. “Era trabalho duro, puxado. Fiquei lá até os 22 anos, mas hoje não conta para aposentadoria”, diz. Se mudou então para São Paulo em busca de melhores oportunidades. Sem estudos —“Meu pai dizia que tinha que trabalhar”—, fez de tudo: limpeza, costura, serviços gerais. Nem sempre na formalidade, e nem sempre com as empresas cumprindo com sua parte do acordo e recolhendo o INSS. Conseguiu contribuir 111 meses, dos 180 (15 anos) necessários para se aposentar após os 60 anos. Hoje, com problemas de saúde, já não procura mais emprego.

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#emdefesadelas: a cada 11 minutos uma mulher é estuprada no Brasil

Por Pedro Calvi, CDHM

A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep) promove, durante todo este ano, uma campanha de conscientização sobre o “Direito das Mulheres” em várias situações, como a violência doméstica, a violência obstétrica e a situação das mães e mulheres encarceradas. A hashtag #emdefesadelas é a marca da campanha. Rita Meira Lima, Defensora Pública do Distrito Federal, informa que, segundo a Anadep, a cada 11 minutos uma mulher é estuprada no país. Ela participou de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (11/7), que debateu formas nacionais de enfrentamento à violência contra a mulher e ações para prevenção. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil tem a 5ª maior taxa de feminicídio do mundo – assassinatos de mulheres marcados pela desigualdade de gênero. A cada duas horas uma mulher é assassinada no país, a maioria mortas por seus companheiros ou por parentes próximos.

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A invisibilização. Por Cândido Grzybowski

Do Ibase

Em minhas análises, com certa constância, acabo me debruçando sobre a questão dos “invisíveis” em nossa sociedade. São grupos humanos concretos, variáveis em tamanho conforme os territórios em que habitam e os momentos históricos da sociedade, condenados pelos processos e estruturas sociais vigentes a viver à margem, em estado de exclusão social, destituídos de cidadania e das condições mínimas de dignidade humana. Na verdade, eles estão aí, mas não são reconhecidos como parte e por isto sistematicamente invisibilizados de algum modo pelos padrões de “normalidade” legitimados e dominantes. Por isto mesmo, tendem a ser desprezados, reprimidos e até assassinados. As expressões genéricas para denominar tais grupos são reveladores de um senso comum contaminado pela dominação e preconceito vigentes. Basta lembrar aqui o uso corrente de conceitos pejorativos como “miseráveis”, “ralé”, “escória”, “plebe”, “vulgo”, “gentalha”, “povinho” e por aí vai. Seria gente não merecedora de se “integrar” ao convívio social, político e cultural, dada a sua situação econômica e modos de vida.

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Por que Racismo Religioso e não apenas Intolerância Religiosa?

Povos de terreiro resistem ao racismo religioso ao longo de séculos no Brasil e enfrentam grandes desafios

por Diogo Fernandes e Jamile Araújo, em Brasil de Fato

Desde um suposto inofensivo ‘chuta que é macumba’, olhares tortos por usar branco e guias no pescoço, até ações mais violentas como apedrejamentos: o Racismo Religioso é uma realidade no Brasil. Vimos, no último semestre na Bahia, alguns casos denunciados. Como o ocorrido em Alagoinhas no final de maio, no Ilê Axé Oyá L’adê Inan, onde um grupo de religiosos evangélicos foi para a porta gritando e batendo com bíblias no portão dizendo que “Satanás iria sair”. Ou ainda os 100 quilos de sal jogados na Pedra de Xangô em Cajazeiras, local tombado pela prefeitura como monumento natural, que faz parte da área também tombada do antigo Quilombo do Tatu.

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Participação social e democracia no Brasil

Pesquisadores e representantes de diferentes entidades da sociedade civil discutem medidas do governo federal que descaracterizam o modelo de controle social no país

por Cátia Guimarães, em EPSJV/Fiocruz

“Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente”. Passadas mais de três décadas, o texto do parágrafo único do artigo 1º da Constituição Federal voltou a ser lembrado, citado e usado como argumento na discussão sobre as formas de participação da sociedade civil no aparelho de Estado brasileiro. De tão emblemático, recentemente ele figurou dos dois lados de uma briga jurídica em torno do tema: foi a base da alegação do Partido dos Trabalhadores na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.121, apresentada ao Supremo Tribunal Federal contra o decreto 9.759/2019, e foi também citado na peça da defesa do governo, feita pela Advocacia Geral da União (AGU).

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Seis anos depois e ainda perguntamos: “Onde está o Amarildo?”

Em 2012 foi instalada uma Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) na Rocinha. E é de lá que começaram a ecoar os gritos  “Onde está o Amarildo?” país afora e no exterior.

Por Cassiano Ricardo Martines Bovo, em Justificando

Encravada em meio a prédios de luxo, a Rocinha choca pelas imagens que expressam o contraste da convivência dos extremos da pobreza e riqueza, neste país de um apartheid disfarçado que é o Brasil. Em 2012 foi instalada uma Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) na Rocinha. E é de lá que começaram a ecoar os gritos  “Onde está o Amarildo?” país afora e no exterior. Mas, antes, outros gritos se ouviram: os da tortura, em mais um corpo negro massacrado e desaparecido, dentre outros tantos. Falamos muito disso no regime militar, e continua a acontecer.

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