Insegurança no campo: Milícia rural tem apoio de secretário de segurança de Minas Gerais

General da reserva Mário Lúcio Alves Araújo é apontado como “interlocutor” da milícia Segurança no Campo, composta por 300 fazendeiros.

por Daniel Camargos, do Norte de MG, em Repórter Brasil / CPT

AS HISTÓRIAS de tocaias e jagunços nas terras banhadas pelo rio São Francisco não estão apenas no século passado ou imortalizadas nas páginas de livros como Grande Sertão: Veredas, de Guimarães Rosa. A violência que permeou a travessia de Riobaldo e Diadorim ressurge nas margens do Velho Chico no norte de Minas Gerais com uma nova roupagem. Drones, helicópteros, homens desfilando em picapes com armas de grosso calibre e uma milícia rural que atua com o aval de autoridades que avançam sobre comunidades tradicionais.

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Deborah Duprat conclui gestão à frente da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão

Relatório elenca atuação do órgão entre maio de 2016 e maio de 2020. Enfrentamento das violações e de retrocessos em direitos sociais marcaram o período

Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC)

A subprocuradora-geral da República Deborah Duprat conclui nesse domingo (24) sua gestão à frente da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF). Duprat foi designada ao posto em 2016 e reconduzida ao cargo em 2018, conforme permite a Lei Complementar 75/1993. A partir desta segunda-feira (25), assume o subprocurador-geral da República Carlos Vilhena, eleito pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal para um mandato de dois anos.

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A crise sanitária e a necessidade da consciência do “homem planetário” solidário com todo o gênero humano e com toda a natureza. Entrevista especial com Domenico Marrone

Segundo o teólogo, discutir o governo da ciência é fundamental para aprofundar a democracia

Por: Patricia Fachin | Tradução Luisa Rabolini, em IHU On-Line

O protagonismo da ciência no enfrentamento da pandemia de covid-19 tem gerado, de um lado, posições negacionistas entre aqueles que questionam seus procedimentos e teses e, de outro, o seu endeusamento entre aqueles que a veem como a última baliza para tomar decisões normativas. Nessa discussão, pontua o teólogo Domenico Marrone, “emerge como é necessário incluir o tema do governo da ciência, com o objetivo de aprofundar a democracia”, porque “o governo da ciência”, pontua, “é um problema de democracia”. “A ciência pode apresentar uma palavra de autoridade específica, mas não tem o poder de pronunciar a palavra exclusiva ou definitiva sobre as escolhas sociais. Devem ser estabelecidas as condições para o credenciamento público dos diferentes saberes; é necessário identificar as formas de controlabilidade pública de tais conhecimentos, os diferentes pressupostos metodológicos e axiológicos que inspiram seu funcionamento; nenhuma forma de saber pode ser afirmada apenas com base em uma predefinida validade-verdade”, diz. 

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MPF lança coletânea de artigos sobre direitos dos povos ciganos em evento virtual

Encontro online reuniu membros do MPF, pesquisadores e ciganos que participam da publicação com textos científicos

Um bate-papo sobre os direitos, necessidades e conquistas dos ciganos nos últimos anos marcou o lançamento da coletânea de artigos “Povos Ciganos – Direitos e Instrumentos para sua Defesa” na noite dessa sexta-feira (22). O evento virtual reuniu membros do Ministério Público Federal (MPF), acadêmicos, especialistas e ciganos que participam da publicação, organizada pela Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR/MPF).

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Na 18ª Semana dos Museus, museus comunitários combatem a pandemia com ações no território e aulas virtuais

No RioOnWatch

A 18ª Semana de Museus (SNM) é uma ação de promoção dos museus brasileiros coordenada pelo Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) que reúne instituições museológicas, durante uma semana -este ano entre os dias 18 e 24 de maio- em torno de atividades abertas ao público. Este ano o mote norteador da 18ª Semana de Museus é: “Museus para a Igualdade: diversidade e inclusão”, porém os eventos presenciais planejados para a 18ª SNM foram cancelados e as atividades foram oferecidas em uma programação online.

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PFDC defende constitucionalidade de leis que proíbem pulverização aérea de agrotóxicos

Conjunto de argumentos foi encaminhado a Augusto Aras como subsídio a parecer em ação que tramita no STF

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, encaminhou nesta sexta-feira (22) ao procurador-geral da República, Augusto Aras, um conjunto de argumentos para subsidiar parecer a ser apresentado no âmbito da ADPF 667, que tramita no Supremo Tribunal Federal.

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MPF e DPU alertam à Justiça sobre falta de base científica para afrouxamento do isolamento social no Pará

Faltam estudos que avaliem as consequências do relaxamento

O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) enviaram à Justiça Federal nesta sexta-feira (22) uma manifestação em que insistem em pedidos feitos em ação ajuizada em abril, para que o estado do Pará seja urgentemente obrigado a adotar e manter medidas mais rigorosas de isolamento social durante a pandemia da covid-19, sempre fundamentadas por informações científicas.

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PFDC pede à ministra Damares dados sobre ações para a proteção de mulheres no contexto da covid-19

Informações devem ter como base diretrizes estabelecidas em compromissos internacionais, com foco na diversidade e nas interseccionalidades

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, recebeu do Ministério Público Federal (MPF) o prazo de dez dias para informar quais as ações programadas pela pasta para a realização de políticas públicas voltadas à proteção dos direitos das mulheres – especialmente no contexto da pandemia da covid-19. O pedido foi feito nesta sexta-feira (22) pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF). 

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Justiça indefere liminar requerida pela INB para não pagar plano de saúde a vítimas de radiação

Em Tania Malheiros Jornalista Blogspot

O desembargador federal do Trabalho, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região, em São Paulo, Marcos César Amador Alves, acaba de indeferir o pedido de liminar ajuizado pela estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB), tentando se eximir do pagamento do plano de saúde vitalício para cerca de 200 ex-empregados de sua unidade industrial, a extinta Nuclemon. No passado, eles foram expostos à radiação e a diversos agentes químicos, sofrendo até hoje de doenças relacionadas ao trabalho, como o câncer e severos problemas pulmonares. 

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Sem fila única, haverá mortes excessivas entre os mais pobres, afirma pesquisadora da UFRJ

A doutora Lígia Bahia defende a criação emergencial de um pool único de recursos médicos para cuidado intensivo enquanto durar a crise sanitária do coronavírus; no RJ, só 35% dos leitos de UTI são públicos

Por Ciro Barros, Agência Pública

Em vez de filas separadas para o atendimento médico intensivo voltado à Covid-19 – uma para quem tem plano de saúde e outra destinada aos usuários do SUS –, um pool único de recursos médicos (leitos, respiradores, medicamentos, profissionais etc.) distribuídos para os pacientes de acordo com a gravidade de cada caso. Essa é a proposta da chamada “fila única”, uma prática já adotada em caráter emergencial durante a pandemia em países como França, Itália, Espanha, Irlanda e Austrália, que unificaram a gestão de seus recursos. A ideia é destinar os melhores recursos médicos aos casos mais graves, além de concentrar esforços de maneira temporária e emergencial nas regiões onde há maior concentração de casos.

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