PFDC recebe mães e familiares de vítimas de violência do Estado

Grupo destacou importância de atuar frente a um modelo de segurança pública baseado na força e que criminaliza a juventude negra das periferias

Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC)

“Mais de 20 anos após as chacinas na Favela Nova Brasília – e mesmo depois da condenação imposta ao país pela Corte Interamericana de Direitos Humanos – continuamos sendo alvo da ponta do fuzil do Estado, que segue matando nossos filhos”.

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CDHM pede explicações à OAB e Ministério Público sobre “desfile” de crianças e adolescentes para adoção

por Pedro Calvi / CDHM

A “Semana da Adoção”, idealizada pela Associação Mato-grossense de Pesquisa e Apoio à Adoção (Ampara) em parceria com a Comissão de Infância e Juventude (CIJ) da Ordem dos Advogados do Brasil  no Mato Grosso (OAB-МT), promoveu um desfile com passarela, luzes e coreografia para apresentar, a possíveis pais, crianças e adolescentes de 4 a 17 anos aptas a adoção. O evento ocorreu nesta terça-feira (21), no Shopping Pantanal, em Cuiabá.

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Autoridades precisam por fim às mortes extrajudiciais nas favelas e periferias do Rio de Janeiro

Esta é uma declaração emitida em maio de 2019 pelo Escritório de Washington Sobre a América Latina (WOLA) uma organização líder em pesquisa e defesa dos direitos humanos nas Américas, cujo maior trabalho é informar os governantes norte-americanos sobre o estado dos direitos humanos nas Américas. Para ler a declaração original, em inglês, clique aqui.

WOLA / RioOnWatch

O recente recorde de 20 anos batido no Rio de Janeiro, referente ao número de mortes decorrente de confrontos com a polícia, levaram a Comissão de Direitos Humanos do estado a denunciar o governador Wilson Witzel por legitimar a expansão de uma política de segurança pública pautada no uso ostensivo da força policial em comunidades periféricas no Rio de Janeiro, cuja população é majoritariamente afrodescendente. Essa epidemia de mortes decorrentes de intervenções policiais–um fenômeno que vem contribuindo para os altos índices de morte extrajudiciais no Brasil–é uma medida de segurança considerada retrógrada e ilegal. Além de reforçar o racismo institucional, trata-se de uma abordagem ineficaz na tentativa de quebrar o ciclo de violência que há muito tempo assola o Rio de Janeiro.

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Nota de repúdio da Defensoria Pública de Mato Grosso ao evento “Adoção na Passarela”

A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, através dos Defensores Públicos que ao final assinam, REPUDIA veementemente o evento denominado “ADOÇÃO NA PASSARELA”, realizado no dia 21/05/2019 pela ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSSE DE PESQUISA E APOIO À ADOÇÃO (AMPARA) em parceria com a COMISSÃO DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (CIJ) da ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL MATO GROSSO (OAB-MT).

Sem prejuízo da extrema relevância das instituições idealizadoras, o evento sob a enviesada finalidade de dar “visibilidade a crianças e adolescentes de 4 a 17 anos que estão aptas para adoção ”, em verdade expõe ainda mais crianças e adolescentes já em situação de extrema vulnerabilidade social.

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Governo federal pede acesso a dados sigilosos sobre testemunhas ameaçadas no RJ e MPF atua para assegurar proteção à vida garantida por lei

Contrariando o que determina a legislação, Ministério dos Direitos Humanos requisitou informações que podem colocar em risco a vida de testemunhas e colaboradores em investigações no RJ

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão – que integra o Ministério Público Federal – encaminhou na terça-feira (21) uma recomendação ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) para que a pasta revogue a requisição de informações feita à entidade que administra o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas no Rio de Janeiro.

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Nota Pública: Fiocruz assegura qualidade de pesquisa nacional sobre drogas

Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)

“A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), por prezar pela transparência e em razão de seu compromisso com a sociedade brasileira, vem a público prestar alguns esclarecimentos sobre o 3° Levantamento Nacional sobre o Uso de Drogas pela População Brasileira, pesquisa realizada pela Fundação a partir de edital público lançado, em 2014, pela Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas (Senad), órgão ligado ao Ministério da Justiça.

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Polícia de Portugal matou em 10 anos o que a brasileira mata em 2 dias

Inspiração de Moro para a legítima defesa no pacote anticrime, o país europeu tem uma realidade completamente diferente da local.

por Thais Reis Oliveira, em CartaCapital / IHU On-Line

O ministro Sergio Moro continua em campanha virtual por seu pacote anticrime. Nesta terça-feira 21, Moro defendeu a proposta que afrouxa a responsabilização por mortes em legítima defesa — apelidada pelos críticos de ‘licença para matar’.

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Uma feminista na igreja

Evangélica, cientista social, mestre em educação e integrante do coletivo Evangélicas pela Igualdade de Gênero, Simony dos Anjos dá palestras para mulheres da igreja sobre violência doméstica e direitos reprodutivos

Por Andrea DiP, Agência Pública

Simony dos Anjos é evangélica, filha de pastor evangélico e de seminarista, cientista social, mestre em educação e integrante do coletivo Evangélicas pela Igualdade de Gênero. Composto por mulheres feministas e evangélicas, o coletivo promove a igualdade de gênero dentro e fora da igreja e dá palestras sobre direitos reprodutivos e violência doméstica. “A gente age em igrejas neopentecostais, casas-abrigo da prefeitura. Começaram a enxergar na gente, mulheres evangélicas, uma maneira de tratar problemas que a igreja tem enfrentado, a violência doméstica, por exemplo. Porque há duas décadas a violência doméstica era abafada. Hoje, com toda essa efervescência, essa primavera feminista, as mulheres se sentem encorajadas a denunciar e a igreja está em um ponto em que, se ela abafa, vai perder fiéis. Então, vai ter que tratar da violência doméstica de alguma maneira. E aí a gente começou a ser muito convidada”, conta. 

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Mulheres virtuosas

Obediência e submissão é o que se espera das mulheres evangélicas, que têm na ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos sua maior propagandista

Por Andrea DiP, Julia Dolce, Alice Maciel, Agência Pública

Após longa espera em uma das muitas filas compostas exclusivamente por mulheres, abro minha bolsa para que a moça com um sorriso no rosto e uma lanterninha na mão a vasculhe cuidadosamente. “Ah, amada, celular aqui não entra, você pode descer para guardar no nosso guarda-volumes”, diz, apontando para uma escada com a lanterna. Uma hora e duas filas depois – tivemos também que passar no detector de metais – adentro o gigantesco Templo de Salomão, sede mundial da Igreja Universal do Reino de Deus, para o que seria a “Reunião Autoajuda”, um encontro trimestral que traz orientações exclusivas para as mulheres.

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STF retoma julgamento sobre a criminalização da homofobia

Julgamento foi suspenso em fevereiro e já tem quatro votos favoráveis à criminalização, equiparando-a ao crime de racismo

Por Redação RBA

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, na próxima quinta-feira (23), o julgamento da criminalização da homofobia. O assunto começou a ser discutido na Corte em fevereiro por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26, proposta pelo PPS, e pelo Mandado de Injunção (MI) 4.733. Quatro ministros já votaram favoráveis à criminalização da homofobia, equiparando-a ao crime de racismo (Lei Federal 7.716): Edson Fachin, Celso de Mello, Alexandre de Moraes e Roberto Barroso.

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