Multas do Ibama para assassinos de Dorothy Stang prescreveram ou ainda não foram pagas

Regivaldo Pereira Galvão, o Taradão, e Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, receberam autuações milionárias por desmatamento em 2004, como fruto de denúncias da missionária; os dois fazendeiros foram mandantes do crime ocorrido há 15 anos em Anapu (PA)

Por Alceu Luís Castilho e Leonardo Fuhrmann, em De Olho nos Ruralistas

Há exatamente quinze anos era assassinada, em Anapu (PA), a missionária Dorothy Stang. Denúncias feitas pela freira tinham motivado, um ano antes, autuações milionárias por desmatamento para os dois mandantes do crime, lavradas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Nenhuma das multas foi paga. A base de dados da autarquia mostra que duas multas graúdas, uma para cada um, prescreveram. Outras ainda correm na justiça ou administrativamente, dezesseis anos depois.

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De Olho na História (III) — 15 anos após assassinato, Dorothy Stang inspira resistências na Amazônia

Missionária chegou ao Brasil em 1966 e se tornou internacionalmente conhecida em 2005, quando foi executada a mando de dois desmatadores em Anapu, no Pará; ela já tinha recebido várias ameaças de morte, mas nunca se intimidou

Por Priscilla Arroyo, em De Olho nos Ruralistas

Missionária, ambientalista, mártir. Essas são algumas das palavras que definem a vida e o legado de Dorothy Mae Stang, religiosa estadunidense pertencente à Congregação das Irmãs de Notre Dame de Namur que se naturalizou brasileira para lutar ao lado dos camponeses pelo seu direito à terra e à existência, contra as ameaças de grileiros que, ainda hoje, continuam a destruir a Amazônia.

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Importante: “Plano Mais Brasil é marcado por inconstitucionalidades e irá aprofundar desigualdades no país, alerta PFDC”

Em nota técnica ao Congresso Nacional, Procuradoria aponta que pacote representará deterioração na administração pública e na oferta de políticas e serviços na área

PFDC

O pacote de medidas apresentadas pelo Governo Federal para alterar o orçamento público – o chamado Plano Mais Brasil – irá aumentar o grave quadro de desigualdades existentes no país, além de violar garantias fundamentais estabelecidas pela Constituição Federal de 1988 e também em tratados e convenções internacionais dos quais o país é signatário.

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Em SP: capitão e delegado contrariam comando da PM e pedem que Rota mate mais

Ao comentar dados da Ouvidoria, Telhadinha disse: “200% em 2020”. Delegado, por sua vez, comentou: “Bora dobrar a meta, meus irmão da Rota”

Por Kaique Dalapola, Ponte Jornalismo

Dois dias depois da divulgação do relatório da Ouvidoria da Polícia de São Paulo que apontou um aumento de 98% no número de pessoas mortas por policiais militares da Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar) no ano passado na comparação com 2018, o capitão Rafael Henrique Cano Telhada usou as redes sociais para comemorar e estimular nova meta: “200% em 2020”.

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Presente distópico: Hungria estimula procriação… contra a imigração

Governo de extrema-direita estatizou clínicas de fertilização in vitro para garantir acesso a casais, desde que não sejam imigrantes. Leia também: número de mortos pelo coronavírus passa de mil

Por Maíra Mathias e Raquel Torres, no Outra Saúde

“Procriação, não imigração”. Pois é. Uma frase dessas só poderia vir de um governo de extrema-direita. No caso, foi forjada como propaganda na Hungria de Viktor Orban que pôs em andamento um plano muito, muito questionável: comprou as seis maiores clínicas de fertilização e reprodução in vitro do país com o objetivo de facilitar a técnica a 150 mil casais – desde que as pessoas que busquem esses serviços não sejam imigrantes.

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“O Sínodo para a Amazônia pode contribuir muito, na busca de soluções, de enfrentamento contra o tráfico humano”. Entrevista com Dom Evaristo Spengler

por Luis Miguel Modino, em IHU On-Line

Papa Francisco instituiu no dia 8 de fevereiro, na festa de Santa Bakhita, a Jornada de oração e reflexão contra o tráfico de pessoas. Dentro da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, existe a Comissão Pastoral Especial para o Enfrentamento ao Tráfico Humano, que atualmente é presidida por Dom Evaristo Spengler, bispo do Marajó. Se trata de uma comissão que faz um trabalho em parceria com outras pastorais, promovendo “um trabalho contra algo que as pessoas pensam que quase não existe mais”.

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Raquel Rolnik alerta: se nada mudar, São Paulo pode ter 50 mil moradores de rua em breve

Censo da prefeitura de São Paulo mostra que existem hoje 24.344 pessoas em situação de rua na capital paulista, mas número está subestimado, segundo organizações

por Redação RBA

De acordo com a professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP, Raquel Rolnik, os últimos números divulgados pelo Censo da População em Situação de Rua de São Paulo indicam que as pessoas nesta condição podem chegar a um contingente de 50 mil pessoas em breve, caso não sejam feitas mudanças e elaboradas políticas públicas para combater o problema.

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Segurança Pública: a proposta da Polícia Comunitária

Presente em vários países, ela seria gerida pelos municípios, mas com controle popular, valor tão importante quanto a desmilitarização. Sem burocracia, suas ações seriam preventivas e sintonizada aos problemas da população

por Almir Felitte*, em Outras Palavras

A PEC-51, também conhecida como a “PEC da desmilitarização”, traz uma grande reforma constitucional de todo o sistema de segurança pública brasileiro, principalmente na organização das polícias, ao instaurar no país um modelo de policiamento comunitário, de ciclo completo e com carreira única. Para além desses principais pontos, porém, o projeto toca em outros pontos importantes para esta reforma, como o controle social sobre a polícia e a municipalização da segurança, bem como o papel da União na pasta. O trecho a seguir é parte de um artigo publicado em 20171, por mim, na Revista Brasileira de Ciências Criminais, onde abordo estes últimos pontos:

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