Após ação do MPF, Justiça determina conclusão da titulação de territórios quilombolas em Cachoeira (BA)

Sentença fixa prazo de 24 meses para União e Incra regularizarem cinco comunidades e impõe indenização por danos morais coletivos

Ministério Público Federal na Bahia

Após ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou que a União e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) concluam, no prazo máximo de 24 meses, o processo de titulação dos territórios das comunidades quilombolas de Caonge, Calembá, Dendê, Engenho da Praia e Engenho da Ponte, localizadas no município de Cachoeira, no Recôncavo Baiano. (mais…)

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Família Vorcaro, do Banco Master, faz obra irregular em beach club pé na areia na Bahia

IPHAN confirma que não deu autorização em área de restinga em Porto Seguro

Por Thiago Domenici | Edição: Bruno Fonseca, em Agência Pública

Um vídeo publicado em 14 de janeiro pelo ativista ambiental Tadeu Prosdocimi levantou uma suspeita contra a obra de um beach club no sul da Bahia. No vídeo, Prosdocimi caminha pela areia da Praia de Araçaípe, em Arraial d’Ajuda, distrito de Porto Seguro. O cenário, emoldurado por canoas coloridas e coqueiros, é um retrato do paraíso que atrai muitos turistas. Mas a câmera logo se vira para uma clareira recém-aberta na vegetação que margeia a praia. Onde antes havia um denso ecossistema, agora há terra revolvida e troncos cortados. “Crime na cara de todos, mas ninguém viu!”, narra Prosdocimi na postagem publicada no seu Instagram. (mais…)

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Cotas sociais ou raciais? O que há em torno do dilema

Garantir vaga na universidade pública para a população empobrecida é crucial. Mas a direita é oportunista: abraça discurso de “inclusão social” para tentar despolitizar a dimensão racial da desigualdade no Brasil – reconhecida, hoje, até pelo STF

Por Valter de Abreu Junior*, em Outras Palavras

Em 18/12 do ano passado, o Supremo Tribunal Federal reconheceu oficialmente a existência do racismo estrutural no Brasil. Ainda que o gesto tenha um caráter sobretudo simbólico, ele representa uma esperança de ajuste de contas institucional do Estado brasileiro com um passado escravocrata cujos efeitos seguem moldando as desigualdades do presente. (mais…)

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GOMO: Um respiro agroecológico na Oxxolândia

Quando corporações engolem o comércio local e impõem o deserto dos ultraprocessados, uma iniciativa inspira a urbanidade frutífera: um mercado onde o trabalho é cooperativado desafia a ideia de patronato e oferece preços justos. Poderá se espalhar pelas cidades?

Por Susana Prizendt*, em Outras Palavras

A melhor esquina é a sua porque tem Oxxo na rua” (slogan da empresa no Instagram)
Um outro mercado é possível” (chamado da Gomo Coop em material de divulgação)

Na Agroecologia, nenhuma espécie de ser vivo é definida como uma praga. Cada animal, vegetal ou fungo tem sua função na teia da biodiversidade. Quando um deles se multiplica exageradamente ou atrapalha um determinado ecossistema, dizemos que existe um desequilíbrio e buscamos incentivar a natureza a se reorganizar. (mais…)

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Justiça britânica barra recurso da BHP e responsabiliza mineradora pelo crime de Mariana (MG)

Decisão do Tribunal Superior da Inglaterra confirma negligência da companhia no colapso da barragem de Fundão (MG)

No Brasil de Fato

Em um desdobramento decisivo para o processo judicial internacional sobre o rompimento da barragem de Fundão, na cidade de Mariana, em Minas Gerais, o Tribunal Superior da Inglaterra negou nesta segunda-feira (19) o pedido de recurso da mineradora BHP. (mais…)

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Governo Tarcísio ignora riscos e corta 34% do Orçamento para segurança hídrica em 2026

Na comparação com 2025, combate a enchentes perde mais de 50% da verba e proteção de mananciais tem recuo de 33%

Por Rafael Oliveira | Edição: Ludmila Pizarro, Agência Pública

A segurança hídrica de São Paulo terá menos recursos em 2026. Em meio a uma crise hídrica que caminha para se tornar a mais grave da história do estado, paralelamente a chuvas destrutivas, que já mataram ao menos 11 pessoas desde o início do verão, o governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) resolveu cortar 34,6% dos recursos destinados a ações na área, em comparação com o montante reservado no ano passado. O orçamento estadual, aprovado pela Assembleia Legislativa (Alesp) no mês passado, prevê R$ 1,37 bilhão para o setor este ano, em comparação com os R$ 2,1 bilhões de 2025. (mais…)

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