Justiça Federal suspende licenciamento da SAM para construção de projeto de mineração no Norte de Minas e sul da Bahia

No Mab

O juiz da 3ª Vara Federal de Montes Claros proferiu decisão liminar determinando a suspensão dos processos de licenciamento do Projeto Bloco 8, da Sul Americana de Metais (SAM) – empresa brasileira de capital chinês que busca explorar o minério de ferro no Norte de Minas. A decisão faz parte da Ação Civil Pública resultante de uma articulação dos Ministério Público Federal e do estado de Minas Gerais, que discute a competência do licenciamento ambiental do projeto.

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MPF define destinação de recursos a serem pagos a título de compensação por impactos ambientais ocasionados pela UHE Sinop (MT)

Acordo judicial que definiu o valor de R$ 4 milhões foi firmado no mês de outubro, em Mato Grosso, que irá beneficiar ações em defesa do meio ambiente na região

Ministério Público Federal

O Ministério Público Federal em Sinop (MPF/MT) e a Companhia Energética Sinop S/A assinaram o termo de aditamento do Acordo Judicial, resultante de uma ação civil pública, que prevê o pagamento de R$ 4 milhões pela empresa a título de compensação pelos impactos socioambientais ocasionados pelo empreendimento Usina Hidrelétrica Sinop (UHE Sinop). No acordo judicial foi definido que a destinação dos recursos seria realizada em projetos de prevenção ou reparação de bens jurídicos da mesma natureza, ou ao apoio a entidades de proteção aos direitos difusos, a serem definidos pelo MPF. No fim de 2019, foi então assinado o termo de aditamento indicando a destinação dos recursos.

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Raoni e filha de Chico Mendes lançam aliança contra Bolsonaro

Em encontro com lideranças indígenas no Mato Grosso, cacique pede união “para defender nosso povo, nossa causa, nossa terra”. “Não aceito mineração e madeireira na terra indígena”, afirma o líder caiapó.

Na Deutsche Welle 

O cacique caiapó Raoni, diversas outras lideranças indígenas e Ângela Mendes, filha do líder seringueiro Chico Mendes, lançaram nesta quarta-feira (15/01) uma aliança para se contrapor ao que consideram retrocessos impostos pelas  políticas ambientais e indígenas do governo Jair Bolsonaro.

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Cacica Miranha diz que Funai foi alertada sobre conflito que resultou em três mortes em Coari (AM)

Por Elaíze Farias, Amazônia Real

O Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas iniciou nesta quarta-feira (15) no rio Solimões as buscas aos corpos dos indígenas Francisco Cardoso da Cruz, 63 anos, e Mateus Marins da Cruz, 41 anos, da etnia Miranha, que foram jogados por posseiros nas águas na manhã do dia 7 de janeiro, no município de Coari (a 363 quilômetros de Manaus) e morreram afogados. Três homens foram presos, segundo a Polícia Civil, e confessaram a autoria dos crimes. Eles também confessaram o envolvimento no assassinato de Joabe Marins da Cruz, que foi morto com um tiro de espingarda, na noite do dia 6 de janeiro, na casa da família, que fica na Terra Indígena Cajuhiri Atravessado. Francisco era marido da cacica Eunerina Marins da Cruz e Mateus e Joabe eram os filhos do casal.

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Nova resolução facilita ainda mais a liberação de transgênicos no Brasil

Pela norma publicada na surdina pela CTNBio, a segurança do OGM deve ser informada e comprovada pela própria empresa interessada em colocá-lo no mercado

por Cida de Oliveira, da RBA

A liberação de organismos geneticamente modificados no mercado brasileiro tornou-se ainda mais fácil desde a última quinta-feira (9). Na ocasião, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) publicou a Resolução Normativa nº 24, que dispõe sobre normas para liberação comercial e monitoramento desses organismos mais conhecidos como transgênicos.

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MPF pede à Justiça abrangência nacional para sentença que garantiu salário-maternidade a indígenas menores de 16 anos

Decisão judicial que atendeu pedido da DPU só tem efeitos no Pará

Ministério Público Federal no Pará

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília (DF), para que seja válida em todo o país sentença que obrigou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder, no Pará, salário-maternidade a mulheres indígenas menores de 16 anos. A apelação foi encaminhada ao tribunal na segunda-feira (13), e pede a ampliação dos efeitos de sentença publicada no final do ano passado pela Justiça Federal em Belém (PA) em processo instaurado a partir de ação ajuizada pela Defensoria Pública da União (DPU).

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DPU segue sem resposta ao pedido de presença da Força Nacional para conter violência contra indígenas

Na sexta (10) o pedido foi oficializado pela DPU após a visita de 18 entidades da sociedade civil à retomada Nhu Verá no entorno da Reserva de Dourados

Renato Santana/Cimi

O pedido realizado pela Defensoria Pública da União (DPU), por meio de sua Defensoria Regional de Direitos Humanos em Mato Grosso do Sul, ao governo do estado para que solicite o apoio da Força Nacional de Segurança, com o intuito de conter a violência armada de seguranças privados contra os Guarani Kaiowá ocupantes de áreas tradicionais do entorno da Reserva Indígena de Dourados, ainda não recebeu resposta do governador Reinaldo Azambuja.

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UFRJ: Nota sobre os problemas da qualidade da água provida pela Cedae

A pedido da Reitoria, grupo de docentes da UFRJ elaborou nota técnica contendo constatações e recomendações

UFRJ

Face aos questionamentos recentes sobre a qualidade da água potável distribuída para consumo na Região Metropolitana do Rio de Janeiro (RMRJ) e cientes da responsabilidade acadêmica e social que a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) tem com toda a população, a Reitoria da UFRJ solicitou a um grupo de docentes que desenvolve suas linhas de pesquisa em assuntos relacionados à ecologia aquática, recursos hídricos, saneamento e saúde pública, a elaboração de nota técnica contendo constatações e recomendações.

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Em audiência pública, MPF escuta atingidos sobre o passivo socioambiental da usina hidrelétrica de Tucuruí (PA)

Comunidades impactadas pelas obras reivindicam indenizações e cumprimento de condicionantes desde que as obras foram iniciadas durante a ditadura militar, em 1974

Ministério Público Federal no Pará

Passados quarenta anos do início das obras da hidrelétrica de Tucuruí (PA), ainda existem milhares de atingidos aguardando indenizações, compensações e condicionantes nunca cumpridas pela Eletronorte, empresa responsável pela operação da usina. Mais uma vez, as comunidades impactadas pela hidrelétrica se reuniram para reclamar seus direitos, em audiência pública promovida pelo Ministério Público Federal (MPF) com a presença de representantes da empresa, do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), encarregado dos impactos das eclusas e da hidrovia no rio Tocantins, obras ligadas ao complexo de Tucuruí. A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) do estado, órgão licenciador, foi convidada mas não enviou representante.

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Desastre da Vale: pagamento mensal emergencial à comunidade Pataxó é prorrogado por 10 meses

Foram mantidos os mesmos valores que vinham sendo pagos aos indígenas das etnias Pataxó Hã Hã Hãe e Pataxó

Ministério Público Federal em Minas Gerais

O Ministério Público Federal (MPF) e representantes das etnias Pataxó Hã Hã Hãe e Pataxó, atingidas pelo rompimento da barragem da mina de Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG) há quase um ano, celebraram com a mineradora Vale um aditivo ao Termo de Ajuste Preliminar Extrajudicial (TAP-E) firmado em 5 de abril de 2019.

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