Comunidades são convidadas a acompanharem ativamente o cumprimento do TAC entre MP, Hydro e Estado do Pará

Convite foi enfatizado em audiência pública na última terça-feira (16)

Ministério Público Federal no Pará

Representantes do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) convidaram as comunidades de Barcarena a acompanharem e colaborarem ativamente com o trabalho da auditoria que vai analisar as denúncias de impactos socioambientais do lançamento, em fevereiro deste ano, de efluentes não tratados produzidos pela refinaria de alumina Hydro Alunorte. (mais…)

Ler Mais

União deve prestar atendimento de saúde a indígenas de Paulo Afonso (BA) sem terras regularizadas

Em caso de descumprimento da decisão do TRF1, será aplicada multa diária de R$ 5 mil

Procuradoria Regional da República da 1ª Região

A União tem prazo de 60 dias para cadastrar os indígenas da jurisdição de Paulo Afonso (BA) no Sistema de Informação da Atenção à Saúde Indígena (SIASI) e entregar-lhes o cartão do SUS, mesmo que suas terras não tenham sido regularizadas. É o que determina decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de 10 de outubro, para viabilizar o direito à saúde pela população indígena local. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 5 mil, valor a ser convertido em favor dos próprios indígenas. (mais…)

Ler Mais

‘Absurdo falar em desmatamento zero’, afirma líder ruralista

Cotado para Agricultura e Meio Ambiente em eventual governo Bolsonaro, o presidente da UDR, Luiz Antônio Nabhan Garcia, diz que produtores não aceitam acordo ambiental

por Pablo Pereira e Giovana Girardi, em O Estado de S. Paulo / IHU On-Line

O Brasil tem de ser soberano e não pode aceitar intervenções externas de “interesses escusos”. A opinião é de Luiz Antônio Nabhan Garcia, de 60 anos, presidente da União Democrática Ruralista (UDR), sobre eventuais resistências dos países signatários do Acordo de Paris a mudanças na legislação ambiental brasileira, como desmatamento – inclusive na Amazônia –, e à fusão dos ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente, em caso de uma vitória de Jair Bolsonaro (PSL). (mais…)

Ler Mais

Liderança indígena Karipuna reivindica na ONU punição às empresas que violam direitos humanos dos povos indígenas

Segundo André Karipuna, a violência praticada contra o patrimônio indígena destruiu completamente mais de onze mil hectares de território; 80% nos últimos três anos

por Michelle Calazans, em Cimi

A liderança indígena André Karipuna reivindicou na manhã desta quarta-feira, dia 17 de outubro, em Genebra (Suíça), a criação de mecanismos de punição, civil e criminal, para as empresas nacionais e transnacionais que violam direitos humanos dos povos indígenas e de suas terras originárias. O pleito foi apresentado na quarta sessão do Grupo de Trabalho Intergovernamental sobre Empresas Transnacionais e outras Empresas de Negócios com respeito aos Direitos Humanos (OEIGWG), fomentada pelo Conselho de Direitos Humanos, na Organização das Nações Unidas (ONU). (mais…)

Ler Mais

Bolsonaro é uma ameaça ao planeta. Por Eliane Brum

O candidato de extrema direita já anunciou medidas que vão abrir a Amazônia ao desmatamento

No El País Brasil

Jair Bolsonaro, chamado nas redes sociais de “o coiso”, não é uma ameaça apenas ao Brasil, mas ao planeta. O candidato de extrema direita, que liderou o primeiro turno das eleições no Brasil, com o voto de quase 50 milhões de brasileiros, pode vencer no segundo turno, em 28 de outubro. Se ele se tornar presidente do Brasil, já avisou que pretende seguir Donald Trump e anunciar a retirada do Brasil do Acordo de Paris. Ele e seus apoiadores também já anunciaram várias medidas que abrirão a Amazônia ao desmatamento. A floresta, que já teve 20% de sua cobertura vegetal destruída, está perigosamente perto do ponto de virada. A partir dele, a maior floresta tropical do mundo se tornará uma região com vegetação esparsa e baixa biodiversidade. E o combate ao aquecimento global se tornará quase impossível. (mais…)

Ler Mais

Um trabalhador morre a cada 30 segundos no mundo por exposição a substâncias tóxicas, diz ONU

Governos e empresas devem aumentar seus esforços para proteger trabalhadores, suas famílias e comunidades contra qualquer exposição a produtos químicos tóxicos, afirmou o relator especial da ONU sobre direitos humanos e substâncias e resíduos perigosos, Baskut Tuncak, no início de setembro (12). Segundo ele, a exposição de trabalhadores a químicos tóxicos deve ser considerada uma forma de exploração, bem como uma crise de saúde global.

Por ONU Brasil, na CPT

De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), cerca de um trabalhador morre a cada 30 segundos no mundo devido a exposição a produtos químicos tóxicos, pesticidas, radiação e outras substâncias prejudiciais. Além disso, as cadeias de suprimento globais são frequentemente acusadas de não proteger trabalhadores de exposições tóxicas e por se recusarem a fornecer um tratamento eficaz para indivíduos que foram afetados de alguma maneira. (mais…)

Ler Mais

Energisa deve promover distribuição de energia elétrica em Terra Indígena

Recomendação prevê distribuição na Comunidade Indígena Kanela do Araguaia

Procuradoria da República em Mato Grosso

O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso, por meio da sua unidade em Barra do Garças, expediu recomendação à Empresa Energisa Mato Grosso – Distribuidora de Energia para que seus representantes cumpram com o cronograma apresentado na Carta nº 13547/2018 e concluam, até dezembro de 2018, o procedimento de eletrificação rural, com extensão de rede pela distribuidora, à Comunidade Indígena Kanela do Araguaia. O cronograma do procedimento, que faz parte do programa “Luz para Todos”, foi proposto pela própria empresa. (mais…)

Ler Mais

Acordo estipula prazo para demarcação da Terra Indígena Guarani Ygua Porã, em Biguaçu (SC)

MPF/SC, Funai e União estabeleceram prazo até final do ano para conclusão de estudos

Ministério Público Federal em SC

Em audiência realizada na Justiça Federal de Florianópolis, o Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC) firmou acordo com a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a Advocacia Geral da União, na ação que requer a demarcação da Terra Indígena de Ygua Porã, em Biguaçu, em benefício da comunidade indígena Guarani. Pelo acordo, já homologado, a Funai deverá completar os estudos de campo e sua análise para o relatório de identificação até 30 de dezembro deste ano. (mais…)

Ler Mais

MPF quer interromper ciclo de exploração de minério em áreas protegidas da Amazônia Legal, no Amapá

A atividade, especialmente dentro da Floresta Estadual do Amapá, estava sendo executada sem a autorização dos órgãos de controle

Ministério Público Federal no Amapá

O Ministério Público Federal (MPF) quer o cancelamento de licenças de exploração mineral na faixa de fronteira dos municípios de Oiapoque e Calçoene. A medida deve ser adotada especificamente para requerimentos de atividades ou empreendimentos minerários em áreas da Floresta Estadual do Amapá (Flota), dos parques nacionais Montanhas do Tumucumaque e Cabo Orange e do Rio Oiapoque. A finalidade do MPF é interromper o ciclo de exploração de minério, especialmente ouro, em áreas protegidas pela legislação ambiental e por acordos bilaterais entre Brasil e França. (mais…)

Ler Mais