Relator do marco temporal no STF, o ministro deu até o final desta semana para o governo explicar como pretende indenizar proprietários por terras demarcadas.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo federal apresente até o final da semana seu plano para indenização de proprietários de terras demarcadas para os Povos Indígenas. A medida faz parte do processo de conciliação liderado pela Corte para tentar um acordo referente à lei que criou o marco temporal para demarcação de Terras Indígenas, aprovado à revelia da Constituição pelo Congresso Nacional no ano passado. (mais…)