Medida provisória do governo golpista que altera normas sobre regularização fundiária é “inconstitucional”, afirma MPF em nota técnica

Texto elaborado pelo Grupo de Trabalho Terras Públicas do MPF alerta para aumento da concentração fundiária e agravamento do desmatamento a partir das mudanças legislativas trazidas pela MP 759/2016 MPF A Câmara de Direitos Sociais e Atos Administrativos em geral…






