Em 14 de maio de 1888, o jornal Gazeta de Notícias do Rio de Janeiro publicou a notícia “EXTINCÇÃO DA ESCRAVIDÃO” e anunciou a Lei nº 3.353, de 13 de maio de 1888, assinada pela “Priceza Imperial Regente” (a Princesa Isabel), em nome do imperador D. Pedro II. Diz o Art. 1º da Lei Áurea: “É declarada extincta desde a data d’esta Lei, a escravidão no Brazil.” (mais…)
Trabalho Escravo
Trabalhadores são resgatados de condições análogas à escravidão em Sapucaia do Sul (RS)
Alojados em galpão insalubre e sem direitos básicos, eles atuavam na reciclagem de resíduos para empresa irregular
Durante uma das madrugadas mais frias do ano, com temperatura de 6°C, 11 homens foram resgatados de condições análogas à escravidão em Sapucaia do Sul, na Região Metropolitana de Porto Alegre. O resgate ocorreu na terça-feira (25) e foi realizado por uma força-tarefa formada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS), Polícia Federal e Secretaria de Desenvolvimento Social do município. (mais…)
MPF participa de operação que resgatou 33 trabalhadores em obras na orla de Cabedelo (PB)
Ação realizada pelo MPT, MTE e PF resgatou pessoas em condições degradantes e análogas à escravidão
Ministério Público Federal na Paraíba
Uma operação resgatou 33 trabalhadores em condições degradantes e análogas à escravidão, em obras de construção de edifícios na orla marítima de Cabedelo, município da Região Metropolitana de João Pessoa. A ação realizada pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF) começou no último dia 21 e foi encerrada ontem (28). Os resgatados trabalhavam em obras de três construtoras, nas praias de Formosa e Camboinha, no litoral da Paraíba. (mais…)
Audiência busca responsabilizar empresa Volkswagen por trabalho escravo contra centenas de trabalhadores no Pará
Por CPT Xinguara/PA
No próximo dia 30 de maio (sexta feira), a partir das 8:30hs, ocorrerá uma audiência de instrução e julgamento na Justiça do Trabalho em Redenção/PA. A audiência faz parte de uma ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a montadora de automóveis Volkswagem, em razão de, na década de 1980, a empresa ter utilizado trabalho escravo na fazenda de uma subsidiária sua – a Companhia Vale do Rio Cristalino Agropecuária Comércio e Indústria (CVRC), no município de Santana do Araguaia, com relatos que chegam a 800 trabalhadores escravizados. (mais…)
MPF obtém condenação por trabalho análogo à escravidão em restaurantes da região serrana do Rio de Janeiro
Justiça Federal acolhe pedido do MPF em caso que revelou jornada exaustiva, condições degradantes e servidão por dívida
Procuradoria da República no Rio de Janeiro
Em ação penal movida pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal do Rio de Janeiro proferiu sentença condenatória em um relevante caso de redução de trabalhadores à condição análoga à de escravo em restaurantes na cidade serrana de Teresópolis – os estabelecimentos Novilho de Ouro e Varietá. (mais…)
Trabalho escravo: MPT e DPU asseguram verbas rescisórias e indenizações a trabalhadores resgatados em Jacobina
Trabalhadores resgatados em situação análoga à escravidão no município de Jacobina, no norte da Bahia, tiveram verbas rescisórias e indenizações por danos morais asseguradas por meio de acordos firmados entre o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Defensoria Pública da União (DPU) e dez empregadores que exploravam mão de obra em pedreiras da região. A operação de resgate ocorreu entre os dias 9 e 16 de abril de 2025, com apoio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e da Polícia Federal (PF). (mais…)
MPF e PF desarticulam esquema de cigarros ilegais, tráfico internacional de pessoas e trabalho escravo no RJ
Operação Libertatis cumpre 23 mandados de prisão e 26 de busca e apreensão na zona oeste do Rio e na Baixada Fluminense
Procuradoria-Geral da República
O Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal deflagraram, na manhã desta quinta-feira (27), operação para desarticular uma organização criminosa especializada na fabricação e comercialização clandestina de cigarros, com o emprego de mão de obra de estrangeiros mantidos em regime de trabalho análogo à escravidão. (mais…)
