Trabalho escravo contemporâneo: Brasil escravocrata. Por Gilvander Moreira[1]

Por meio da Campanha Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), de 11 a 15 de maio de 2020, acontece mais uma Semana de Comunicação em Combate ao Trabalho Escravo. Neste ínterim trazemos à memória o 132º ano da Lei Áurea, que dia 13 de maio de 1888, aboliu formal e mentirosamente a escravidão no Brasil. Trinta e oito  anos antes, em 1850, com a Lei 601, conhecida como Lei de Terras, reforçou-se o sistema escravista ao se afirmar que a única possibilidade de acessar a terra seria por meio da compra. Criou-se, assim, “o cativeiro da terra” (como bem denominou José de Souza Martins) antes de acabar com o cativeiro de seres humanos, em especial dos povos negros trazidos de forma forçada da África. Procedendo assim, juridicamente se pavimentou a estrada para se criar outro tipo de escravidão sob a égide de liberdade abstrata e formal. Com a Lei Áurea, os negros escravizados ao serem “libertos” acabavam de mãos vazias sem jamais ter condições de ter acesso à terra, pois não tinham dinheiro para comprá-la. Consequentemente, de escravizados juridicamente se tornaram sem-terra, sem-teto, sem nada, iniciando o que muitos chamam de escravidão contemporânea.

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Tribunal condena acusado de submeter 11 pessoas a trabalho escravo no Pará

MPF recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília (DF), após o réu ser absolvido pela Justiça Federal em Marabá (PA)

Ministério Público Federal no Pará

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou procedente o pedido do Ministério Público Federal (MPF) para condenar o proprietário de uma carvoaria no município de Eldorado do Carajás, no Pará, a pena de seis anos, quatro meses e quinze dias de prisão e ao pagamento de 144 dias-multa por ter o acusado submetido 11 funcionários a condições semelhantes às de escravo.

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Bolsonaro tem pior média de resgate de trabalhadores em condição análoga à escravidão

Em seis meses, Bolsonaro fez apenas 10 resgastes. “Governo protege os escravocratas”, afirma especialista

Igor Carvalho, Brasil de Fato

Dados do Ministério da Economia mostram que o Brasil resgatou, entre janeiro de 2010 e junho 2019, 739 estrangeiros que trabalhavam no território nacional em condições análogas à escravidão. Em seus primeiros seis meses na Presidência da República, Jair Bolsonaro fez apenas dez resgates, uma média de 1,66 por mês, a pior entre os presidentes da última década.  

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Justiça aceita denúncia do MPF por trabalho escravo na fazenda Brasil Verde (PA)

João Luiz Quagliato Neto e Antônio Jorge Vieira agora são réus no processo judicial

A Justiça Federal aceitou a denúncia criminal apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra João Luiz Quagliato Neto e Antônio Jorge Vieira por aliciar trabalhadores, frustrar direitos trabalhistas e reduzir pessoas a condição semelhante à de escravo, crimes cometidos contra 85 trabalhadores rurais que foram resgatados na fazenda de Quagliato, no município de Sapucaia (PA), em 15 de março de 2000.

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MPF defende articulação entre órgãos de fiscalização e sociedade no combate ao trabalho escravo

Em evento no MPT, procuradora da República também falou sobre as dificuldades de punição do crime

“O sucesso do enfrentamento do trabalho escravo, no Brasil, depende da atuação integrada dos órgãos de fiscalização e sociedade civil, e é muito importante que se mantenha essa articulação”. A afirmação da procuradora da República Ana Carolina Roman foi feita nesta terça-feira (28) durante o “Encontro Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo: Reforço de Parcerias Contributivas”, promovido pelo Ministério Público do Trabalho para marcar o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Durante o evento, representantes de diversas entidades com atuação na temática apresentaram um balanço do trabalho realizado para combater a escravidão contemporânea no país.

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Escravidão moderna: “Precisamos garantir que o mundo seja regido por regras mais justas e humanas e não apenas pela busca da lucratividade”

Sim, estamos em 2020 e este texto é sobre trabalho escravo, mais especificamente sobre trabalho escravo contemporâneo

Por: Aldrey Riechel e Nicole Matos, em Amazônia.org.br

“É claro que falar do trabalho escravo no século 21 parece algo anacrônico, mas a verdade é que o Brasil, apesar de ter abolido formalmente a escravidão em 1888, manteve formas de exploração semelhantes.”, afirma o cientista político e jornalista Leonardo Sakamoto.

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Ato reúne familiares e servidores para cobrar justiça por mortes de auditores fiscais

Quatro empresários do agronegócio foram condenados pelo crime, em Minas Gerais, mas nunca foram presos

Erick Gimenes, Brasil de Fato

Familiares e servidores fizeram um ato público em frente ao prédio do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, nesta terça-feira (28), para cobrar punição aos responsáveis pela Chacina de Unaí, em Minas Gerais.

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Pai de Blairo Maggi escravizou trabalhadores nos anos 80, diz relatório da PF

Trabalhador relatou ter sido açoitado com um chicote de couro em fazenda pertencente à Agropecuária Maggi, de André Maggi, precursora da Amaggi; relatório de 1988 foi classificado como “confidencial”

Por Lázaro Thor Borges, em De Olho nos Ruralistas

André Antônio Maggi, pai do ex-ministro Blairo Maggi (PP), sempre foi visto como um benfeitor, um líder no campo, um verdadeiro herói mato-grossense. Seu nome está registrado em avenidas, ruas, terminais rodoviários e outras instalações públicas em Mato Grosso. Para exaltar sua figura, em abril de 2019 foi lançada a primeira biografia sobre sua história, durante um evento de gala em um shopping de Cuiabá.

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Apple e Microsoft acusadas de trabalho infantil e cumplicidade na morte de crianças congolesas

A International Rights Advocates moveu um processo jurídico contra Apple, Google, Dell, Microsoft e Tesla, acusando as multinacionais de ajudarem e incentivarem as empresas que lucraram com o trabalho de crianças em minas de cobalto na República Democrática do Congo em condições perigosas, que, em muitos casos, acabaram por levar à sua morte.

Esquerda.net

De acordo com o Guardian, o processo foi movido em Washington pela associação de Direitos Humanos, Intyernational Rights Advocates, em nome das 14 famílias e crianças da República Democrática do Congo (RD Congo). As famílias congolesas afirmam que os seus filhos foram mortos ou mutilados durante a mineração de cobalto utilizado para alimentar as baterias de lítio recarregáveis ​​usadas em milhões de produtos vendidos por estas multinacionais todos os anos.

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