Trabalho Escravo

Fazendeiro do Pará é condenado por manter 85 trabalhadores em condições análogas a de escravo

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Sentença decorreu de condenação do Estado brasileiro na Corte Interamericana de Direitos Humanos

Por MPF-PA / CPT

Após denúncia do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal condenou o fazendeiro João Luiz Quagliato Neto, proprietário da Fazenda Brasil Verde, localizada em Sapucaia (PA), e o gerente da propriedade, Antônio Jorge Vieira, pelos crimes previstos no artigo 149, do Código Penal (redução a condição análoga à de escravo) e artigo 207, §1º e §2º do Código Penal (aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional). Eles foram condenados a 7 anos e 6 meses de reclusão, além de multa. O MPF pretende recorrer para aumentar as penas. (mais…)

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A conta oculta da superexploração no Brasil

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A escravidão é sua face extrema. Mas milhões já não alcançam dignidade pelo trabalho, devido à degradação das condições e dos ganhos. À sofisticação dos meios de extração do mais-valor corresponde a brutalização das vidas precarizadas

por José Álvaro de Lima Cardoso, em Outras Palavras

Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, com a descoberta de 2.575 pessoas em situação análoga à de escravo, em 2022, chegou a 60.251 o número de trabalhadores resgatados desde 1995. Neste ano, foram criados grupos especiais de fiscalização móvel, objetivando combater a escravidão no país. Dos resgatados no ano passado, 92% eram homens, 29% tinham entre 30 e 39 anos, 51% residiam no Nordeste e 58% nasceram na região. Além disso, 23% não tinham completado o 5º ano do ensino fundamental, 20% haviam cursado do 6º ao 9º ano incompletos e 7% eram analfabetos. No total, 83% se autodeclararam negros, 15% brancos e 2% indígenas. Dos resgatados em 2022, 148 eram estrangeiros: 101 paraguaios, 14 venezuelanos, 25 bolivianos, 4 haitianos e 4 argentinos. Do total de trabalhadores resgatados, 87% estavam operando em atividades rurais. (mais…)

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Fazendeiro do Pará é condenado por manter 85 trabalhadores em condições análogas a de escravo

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Sentença decorreu de condenação do Estado Brasileiro na Corte Interamericana de Direitos Humanos

Ministério Público Federal no Pará

Após denúncia do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal condenou o fazendeiro João Luiz Quagliato Neto, proprietário da Fazenda Brasil Verde, localizada em Sapucaia (PA), e o gerente da propriedade, Antônio Jorge Vieira, pelos crimes previstos no artigo 149, do Código Penal (redução a condição análoga à de escravo) e artigo 207, §1º e §2º do Código Penal (aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional). Eles foram condenados a sete anos e meio de reclusão, além de multa. O MPF pretende recorrer para aumentar as penas. (mais…)

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Câmara debate expropriação de terras por trabalho escravo em audiência pública

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Convocado pela deputada federal Reginete Bispo (PT), encontro discute a regulamentação do artigo 243 da Constituição

Redação Brasil de Fato

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR), da Câmara dos Deputados, realizará nesta quinta-feira (22), audiência pública para tratar sobre o combate ao trabalho escravo no Brasil. Convocada pela deputada federal Reginete Bispo (PT-RS), o encontro tem como objetivo promover um debate amplo e aprofundado sobre a temática, visando o fortalecimento das políticas de prevenção e combate ao trabalho escravo. (mais…)

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Juventude Sem Terra e Levante Popular fazem escracho em frente a BASF no RS

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Ação realizada nesta segunda denuncia envenenamento e lucro com o trabalho escravo na sede da BASF em Sapucaia do Sul, na Região Metropolitana de Porto Alegre

Da Página do MST

O início da manhã desta segunda-feira (12) foi marcada por uma ação da Juventude Sem Terra e do Levante Popular da Juventude do Rio Grande do Sul em frente à sede da BASF, na rua Primo Vachi, 323, em Sapucaia do Sul, na Região Metropolitana de Porto Alegre. Cerca de 40 jovens do campo e da cidade escracharam a BASF, empresa química que produz veneno e foi condenada por trabalho escravo. (mais…)

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Escravidão: 24 trabalhadores são resgatados extraindo pedras para obras públicas no Piauí

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Trabalhadores dormiam em alojamentos precários, sem banheiro, e usavam explosivos caseiros para o rompimento das rochas

Pedro Stropasolas, Brasil de Fato

Vinte e quatro trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão na extração de pedras de paralelepípedos foram resgatados pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), nos municípios de Jerumenha, Regeneração e Rio Grande do Piauí, todos no estado de Piauí. (mais…)

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STF atende a pedido do MPF e cassa decisão que impedia prisão dos condenados pela Chacina de Unaí (MG)

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Mesmo após sete anos da condenação pelo Júri, os réus do crime seguem em liberdade

Procuradoria-Geral da República

Atendendo a pedido do Ministério Público Federal (MPF), o Supremo Tribunal Federal (STF) cassou trecho do acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que impedia a execução provisória da pena dos condenados pela Chacina de Unaí, em Minas Gerais. Na decisão, o Supremo determinou que, caso resolva afastar a aplicação do artigo que autoriza a execução imediata da pena, o STJ deve julgar a questão em sua Corte Especial, e não na Quinta Turma. A decisão foi na Reclamação 59.594. (mais…)

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