Justiça Federal acolhe pedido do MPF em caso que revelou jornada exaustiva, condições degradantes e servidão por dívida
Procuradoria da República no Rio de Janeiro
Em ação penal movida pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal do Rio de Janeiro proferiu sentença condenatória em um relevante caso de redução de trabalhadores à condição análoga à de escravo em restaurantes na cidade serrana de Teresópolis – os estabelecimentos Novilho de Ouro e Varietá. (mais…)
Trabalhadores resgatados em situação análoga à escravidão no município de Jacobina, no norte da Bahia, tiveram verbas rescisórias e indenizações por danos morais asseguradas por meio de acordos firmados entre o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Defensoria Pública da União (DPU) e dez empregadores que exploravam mão de obra em pedreiras da região. A operação de resgate ocorreu entre os dias 9 e 16 de abril de 2025, com apoio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e da Polícia Federal (PF). (mais…)
Operação Libertatis cumpre 23 mandados de prisão e 26 de busca e apreensão na zona oeste do Rio e na Baixada Fluminense
Procuradoria-Geral da República
O Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal deflagraram, na manhã desta quinta-feira (27), operação para desarticular uma organização criminosa especializada na fabricação e comercialização clandestina de cigarros, com o emprego de mão de obra de estrangeiros mantidos em regime de trabalho análogo à escravidão. (mais…)
Vítimas foram encontradas nas zonas rural e urbana das cidades de Caiçara, Serra Branca e Boa Vista na Paraíba e Sertânia, Alagoinha e Pedra, em Pernambuco
Uma operação da Inspeção do Trabalho do MTE ocorrida entre os dias 12 e 26 de março últimos resgatou 20 trabalhadores encontrados em situação análoga à escravidão nas zonas rural e urbana das cidades de Caiçara, Serra Branca e Boa Vista, na Paraíba, e Sertânia, Alagoinha e Pedra, em Pernambuco. No total, sete estabelecimentos de diferentes setores econômicos foram fiscalizados, e em quatro deles foram constatadas condições análogas à escravidão – dois no setor de pedreiras e dois na atividade de obras de calçamento de ruas e vias. (mais…)
Crime, descoberto em 2012, ocorreu em quatro fazendas localizadas nos municípios de Boca do Acre e Lábrea (AM)
Procuradoria da República no Amazonas
O Ministério Público Federal (MPF) recorreu, pedindo aumento das penas a que foram condenados dois fazendeiros, que são pai e filho, acusados de manter funcionários em condição análoga à de escravos em quatro fazendas localizadas nos municípios de Boca do Acre e Lábrea, no interior do Amazonas. (mais…)
Adolescente de 17 anos estava entre os três resgatados. Empregador foi obrigado a pagar verbas rescisórias e custear retorno à Argentina
Mais três trabalhadores argentinos foram resgatados em condições análogas à escravidão durante a colheita de legumes em Vacaria, na Serra gaúcha. A operação foi realizada pela Auditoria-Fiscal do Trabalho em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Delegacia de Polícia Civil do município. Entre os resgatados, estava um adolescente de 17 anos. (mais…)
Trabalhadores denunciam mortes, agressões e ameaças. Volkswagen rejeitou acordo, e indenização chegaria a R$ 165 milhões
Por Marcelo Oliveira, em Agência Pública
Pela primeira vez, a cumplicidade entre empresas e a ditadura civil-militar de 1964 será objeto de análise da Justiça. O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou em dezembro de 2024 uma ação civil pública contra a Volkswagen do Brasil por trabalho escravo e tráfico de pessoas, após ter tentado, por mais de um ano, um acordo com a montadora. O pedido é para que a empresa seja condenada a assumir a responsabilidade pelos fatos e a pagar uma indenização de R$ 165 milhões. (mais…)
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