Resolução garante acesso de indígenas ao Judiciário e respeita diversidade de povos originários, avalia ouvidor do MPF

Norma estabelece regras para que seja assegurada a autoidentificação dos indígenas em qualquer fase do processo judicial Procuradoria-Geral da República Com o objetivo de garantir o pleno exercício dos direitos dos povos indígenas e seu acesso ao Poder Judiciário, o…






