Tribunal de Justiça de Rondônia determina inconstitucionalidade da lei que altera limites de áreas de reserva extrativista e de parque estadual

Em maio de 2021, foi aprovada e sancionada uma lei complementar que altera os limites da Reserva Extrativista Jaci-Paraná e do Parque Estadual Guajará-Mirim, em Rondônia Por Marina Oliveira, no Cimi Em maio de 2021, a Assembleia Legislativa de Rondônia…






