Um marco temporal inconstitucional: nenhum direito a menos

Por Adelar Cupsinski, Alessandra Farias Pereira, Íris Pereira Guedes, Rafael Modesto dos Santos, Roberto Antônio Liebgott* – Cimi Artigo publicado no Relatório de Violência Contra Povos Indígenas – Dados 2016 Introdução O que parte do Poder Judiciário vem chamando de “marco…






