Revista Consultor Jurídico O Estado não pode aplicar pena prevista no Código Penal a um indígena quando o acusado já foi punido pela própria comunidade. O entendimento é do Tribunal de Justiça de Roraima, que acolheu argumento da Advocacia-Geral da…
Egon Heck, do Secretariado Nacional Tudo começou há mais de cinco séculos. Quando o ávido Cabral já estava meio desanimado de chegar às Índias, foi surpreendido por um monte. Não se conteve e gritou: “Terra à vista”! Lá em terra,…
Evento será realizado pelo MPF no auditório da Casa de Cultura de Maragojipe, às 9h; pauta será discutida com a presença de representantes do ICMBio, prefeitura e promotor do município MPF/BA O Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana…
Por Fernando G. V. Prioste, assessor jurídico da Terra de Direitos A destinação de verbas federais para a titulação de territórios quilombolas em 2016 sofreu corte de 80%, se comparada com a destinação de 2015. Assim, passados 484 anos do…
Por Yuri Pastori, em A Tarde Integrantes da comunidade quilombola Rio dos Macacos, na região da Base Naval de Aratu, em Simões Filho realizaram na última sexta-feira, 19, um encontro para celebrar os avanços do processo de regularização fundiária. Representantes…
“Forçoso reconhecer que, neste julgamento, o STF assumiu para si a desumanização desenfreada do sistema penitenciário. Não é à toa a perplexidade do ministro Ricardo Lewandowski, pois em duas ações recentes (ADPF 347 e RE 592.581) a Corte reconheceu a…
Por Thiago de Souza, no Campo Grande News Liminar emitida hoje (21), pelo STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu a reintegração de posse na Fazenda Coqueiro, pertencente a Agropecuária Helena Hossri, ocupada [sic] por cerca de 20 famílias Guarani Kaiowá, entre os municípios…