Fundada com a missão de instruir, a partir da capital do país, a sociedade brasileira sobre o direito vigente e suas implicações, a Faculdade de Direito da UnB vem esclarecer à Nação os seguintes pontos: 1.Expressamente prevista no artigo 206-II…
Procuradores afirmam que permanece situação de perigo a princípios constitucionais apesar do cancelamento de ofício-circular A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão – órgão do Ministério Público Federal (MPF) – emitiu recomendação, nesta sexta-feira (5), ao Ministério da Educação (MEC)…
RECOMENDAÇÃO Nº 01/2021/PFDC/MPF O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA FEDERAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO, RECOMENDA ao MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO que se abstenha de editar qualquer ato ou ordem que determine aos dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior…
Intenções inconfessas que enlaçam as atitudes do presidente têm corrido sem dificuldade Na Folha A incógnita mais expressiva, dentre as muitas atuais, é simples como formulação e inalcançável na resposta. Dado que estão explicitados os indícios de golpismo e a incompetência…
Na Comissão Arns Chegou-me há poucos dias o Parecer da Procuradoria Jurídica da FUNAI que teria fundamentado essa Resolução. Como o tal Parecer me cita extensa e elogiosamente, cabe-me declarar que as citações literais de meus textos são fiéis, mas…
No Conselho Nacional dos Direitos Humanos – CNDH O Conselho Nacional de Direitos Humanos – CNDH encaminhou ofício ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ sugerindo que seja recomendado aos tribunais e juízas/es brasileiras/os a observância dos tratados internacionais de…
“O Decreto Legislativo 6, de 20 de março de 2020, reconheceu o estado de calamidade pública no país até 31 de dezembro de 2020. Em 30 de dezembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) estendeu a validade dos dispositivos da Lei…