Ibama arquiva pedido de licença para mina de urânio de Santa Quitéria, Ceará

Órgão considerou que o empreendimento é inviável do ponto de vista ambiental

por Cida de Oliveira, da RBA

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) negou pedido de licenciamento ambiental para a instalação de um complexo industrial de mineração e beneficiamento de fosfato e urânio no município de Santa Quitéria (CE), a 220 quilômetros de Fortaleza. Em nota, o órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente informou que o processo de licenciamento ambiental foi arquivado em razão da inviabilidade ambiental do estudo apresentado.  

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Nota Pública sobre as barragens de Mineração Rio Norte em Oriximiná (Pará)

Em nota divulgada hoje (7/02), a Comissão Pró-Índio de São Paulo alerta que os riscos das 25 barragens da Mineração Rio do Norte precisam ser avaliados de forma independente e transparente. Aponta também que novas barragens não devem ser autorizadas sem um debate sobre alternativas. A empresa tem planos de instalar outras 11 barragens.

Leia a nota na íntegra:

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Voluntários já apresentaram casos de dermatite, vômitos e náuseas

Por Lu Sudré e Rute Pina, do Saúde Popular, em Atingidos pela Vale

As pessoas que tiveram contato com a lama tóxica que invadiu a cidade de Brumadinho, Região Metropolitana de Belo Horizonte – MG, após o rompimento da barragem da mineradora Vale, na tarde de 25 de janeiro, começaram a apresentar sintomas de intoxicação. A tragédia espalhou cerca de 12 milhões de metros cúbicos de rejeitos pela cidade.

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Instituições tratam de proposta de acordo preliminar sobre medidas emergenciais a atingidos de Brumadinho (MG)

Proposta de acordo preliminar foi apresentada nesta quarta-feira (6), em audiência judicial com a Vale

No MPF

Em audiência realizada na 6ª Vara da Fazenda Pública da Justiça Estadual, em Belo Horizonte, foi discutida uma proposta de Termo de Ajuste Preliminar (TAP), com o objetivo de garantir medidas emergenciais às pessoas atingidas pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), no último dia 25 de janeiro.

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MPF em Pouso Alegre (MG) recomenda implementação de plano emergencial em barragem com rejeitos nucleares

Estrutura pertence à mina de exploração de urânio desativada em 1995. Em vistoria feita em novembro de 2018, técnicos da UFOP relataram risco de rompimento devido a possíveis processos de erosão interna

Ministério Público Federal em Minas Gerais

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao presidente das Indústrias Nucleares do Brasil (INB) e ao presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) que, até o dia 30 de março, sejam adotadas todas as providências necessárias para a completa implementação do Plano de Ação Emergencial de Barragens (Paemb) relativo à barragem de rejeitos da Unidade de Tratamento de Minérios (UTM), situada no município de Caldas, sul do estado.

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“Somos o país que mais preserva o meio ambiente”

O rompimento de uma barragem da mineradora Vale provocou a morte de mais de 150 pessoas

Por Leila Guerriero, El País Brasil

Ocorreu 22 dias depois do presidente Jair Bolsonaro ter transferido a demarcação de terras de povos indígenas para o Ministério da Agricultura, fazendo com que uma área relacionada ao desenvolvimento agrícola supervisionasse terras protegidas; e 25 dias depois de ter anunciado sua intenção de desregulamentar o setor de mineração porque, com as leis atuais, “o ministro de Minas e Energia está amarrado”.

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Estudo de 2010 já mostrava possibilidade de rompimento na barragem da Vale em Brumadinho

Por Maurício Angelo, no Ministério da Verdade

Washington Pirete da Silva, geotécnico da Vale há mais de 20 anos, apresentou em 2010 na Universidade Federal de Ouro Preto uma dissertação que analisou justamente a Barragem I da Vale no complexo da Mina do Feijão em Brumadinho, a mesma que rompeu no último dia 25. Intitulado “Estudo do potencial de liquefação estática de uma barragem de rejeito alteada para montante aplicando a metodologia de Olson (2001)”, o estudo traz, a partir do capítulo 4, um longo detalhamento do histórico da barragem. A começar pelos erros estruturais e tentativas de “correção” dos seus problemas que, na verdade, geraram um acúmulo de fragilidades.

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A mineração brasileira vai para o buraco?

O padrão de operação das mineradoras brasileiras nos últimos anos e a quantidade desproporcional de tragédias e desastres envolvendo o setor alerta empresas e investidores que o Brasil não é um bom lugar para fazer negócio

Por Bruno Milanez, no El País Brasil

A empresa de consultoria internacional EY (Ernst & Young) publica anualmente seu relatório os “10 riscos de negócio para mineração e metalurgia”. Na edição 2019-2020, entre esses riscos, era citado, em primeiro lugar a obtenção da “licença social para operar”, ou seja, a obtenção da legitimidade junto à população que permita abrir e tocar os negócios. Além desse, a consultora ainda mencionava “fraude” e “elevação de custos”, dentre as prioridades. Nesta edição, não esteve presente o critério “riscos regulatórios”, que costuma aparecer com alguma regularidade no radar da EY. Há pessoas que dizem que empresas gostam de risco, pois é aí que se encontram as oportunidades de maior lucro; porém, a não ser que sejam empresas kamikazes existe um limite razoável para o tamanho desse risco.

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MPF recomenda que mineradoras forneçam informações sobre segurança de barragens no Amapá

Atuação preventiva tem o objetivo de verificar estabilidade de barragens e evitar tragédias como a de Brumadinho e de Mariana

Ministério Público Federal no Amapá

O Ministério Público Federal (MPF), por meio de recomendação, cobra, de empresas e de empreendedores, informações sobre a segurança das barragens de rejeito de minério no Amapá. A finalidade é verificar a estabilidade das barragens, o cumprimento da legislação, além de atuar preventivamente a fim de evitar tragédias ambientais e humanas, especialmente após as ocorrências em Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais. A recomendação, expedida na última semana, fixa prazo de 20 dias úteis para respostas. Se descumpridas as orientações, o órgão alerta que medidas judiciais poderão ser adotadas.

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