Decisão abrange Pernambuco e Alagoas; outros estados entraram com processos semelhantes cobrando o governo federal

Juca Guimarães, Brasil de Fato

As unidades da Justiça Federal em Pernambuco e Alagoas determinaram que o governo Jair Bolsonaro (PSL) inicie imediatamente a implantação de medidas de contenção e reparo relativas ao vazamento de óleo cru de petróleo nos dois estados. As decisões são em caráter liminar, atendendo a solicitações dos respectivos órgãos do Ministério Público Federal. Outros estados do Nordeste têm ações na mesma linha. 

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As medidas devem abranger toda a costa da região, da Bahia ao Maranhão

Ministério Público Federal em Sergipe

O Ministério Público Federal ajuizou nessa quinta-feira (17) nova ação contra a União motivada pelo derramamento de óleo que atinge a costa do Nordeste. O processo requer que a Justiça Federal obrigue a União a acionar em 24 horas o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional. Os pedidos da ação judicial, que é conjunta, abrangem toda a costa do Nordeste.

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Órgão ambiental tem dez dias para responder ao Ministério Público sobre providências adotadas

Procuradoria da República na Paraíba

O Ministério Público Federal (MPF) expediu, nesta terça-feira (15), ofício ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para que informe, em dez dias, quais medidas estão sendo adotadas pela autarquia na Paraíba para minimizar/mitigar os danos ambientais provocados pelo vazamento de petróleo cru no litoral paraibano.

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