Conjunto de argumentos foi encaminhado a Augusto Aras como subsídio a parecer em ação que tramita no STF
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, encaminhou nesta sexta-feira (22) ao procurador-geral da República, Augusto Aras, um conjunto de argumentos para subsidiar parecer a ser apresentado no âmbito da ADPF 667, que tramita no Supremo Tribunal Federal.
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Em Tania Malheiros Jornalista Blogspot
O desembargador federal do Trabalho, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região, em São Paulo, Marcos César Amador Alves, acaba de indeferir o pedido de liminar ajuizado pela estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB), tentando se eximir do pagamento do plano de saúde vitalício para cerca de 200 ex-empregados de sua unidade industrial, a extinta Nuclemon. No passado, eles foram expostos à radiação e a diversos agentes químicos, sofrendo até hoje de doenças relacionadas ao trabalho, como o câncer e severos problemas pulmonares.
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Campanha Permanente traz discussão sobre violações de direitos provocadas pela pulverização aérea de agrotóxicos e ações de enfrentamento ao problema
Por Angélica Almeida, da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida
Na semana em que chegamos à marca de 150 agrotóxicos autorizados em 2020, a Campanha Permanente lançou luz, em sua série semanal de videoconferências, sobre os riscos de contaminação provocados pela pulverização aérea de agrotóxicos e como agricultoras/es familiares, povos e comunidades tradicionais e seus movimentos têm se organizado nos diferentes municípios e estados para barrar violações de direitos. O diálogo contou com a presença de Talita Furtado, professora de Direito da Universidade Federal Rural do Semiárido, doutoranda em direito pela UnB e membro do Núcleo Tramas, com a mediação de Alan Tygel e Naiara Bittencourt, integrantes da Campanha Permanente.
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Número de novos registros no período de isolamento social é maior do que no ano passado; aplicação de agrotóxico é serviço essencial, segundo decreto presidencial
Por Pedro Grigori, Agência Pública/Repórter Brasil
Mesmo durante a quarentena, o Governo Federal continua a aprovar novos agrotóxicos para serem vendidos no mercado brasileiro. Desde março deste ano foram publicados o registro de 118 novos produtos, sendo 84 destinados para agricultores e 34 para a indústria. No mesmo período, as empresas produtoras de pesticidas solicitaram ao Ministério da Agricultura a liberação de mais 216 produtos, que estão sendo avaliados agora pelo governo.
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No Mab
O rio Casca, afluente do rio Doce, foi atingido na noite de quinta-feira (30) pelo rompimento de lagoa de dejetos de uma granja de suínos. A provável fonte poluidora está localizada na zona rural do município de Urucânia, próximo ao município de Ponte Nova, em Minas Gerais. A lagoa recebe dejetos sem tratamento e tem volume estimado de 12 mil m3. Além do rio, foram atingidas casas de cinco famílias de uma comunidade próxima a lagoa e um córrego com percurso de 1,2km.
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Indígenas relatam intimidações por homens armados nos castanhais e açaizais; fiscalizações em campo diminuem, enquanto falta estrutura para atendimento a casos graves de Covid-19 entre os povos da floresta
Por Caio de Freitas Paes, em De Olho nos Ruralistas
Pouco a pouco, o coronavírus avança na Amazônia. Não é exagero dizer que a doença tem potencial para provocar um verdadeiro genocídio dos povos da floresta. Além da estrutura de atendimento concentrada nas capitais, já sobrecarregada, há um fator que dificulta ainda mais o combate à pandemia: as constantes invasões em terras indígenas e unidades de conservação. O povo Mura denuncia uma investida de grileiros e madeireiros que começou em plena pandemia. Os invasores ocupam áreas à beira de sua reserva, a Terra Indígena Lago Capanã, em Manicoré (AM).
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A violência no campo não para no estado do Piauí. Cada vez mais recorrente, famílias inteiras ficam expostas, sujeitas a situações de ameaças, de medo e de abandono. No entanto, permanecem resistindo. Confira a nota da CPT sobre o conflito no Território Chupé, situado no município de Santa Filomena, no sul do estado:
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Índio da tribo Marubo teve contato com norte-americanos; caso foi registrado em Atalaia do Norte, a 1.138 quilômetros de distância de Manaus
Por Jornal GGN
Um indígena da tribo Marubo mostrou sinais de contaminação por coronavírus depois de entrar em contato com norte-americanos na cidade de Atalaia do Norte, localizada na fronteira entre Brasil, Peru e Colômbia.
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Por Emanuel Alencar, em ((o))eco
Um relatório de análise molecular de cianobactérias na captação da Estação de Tratamento de Água (ETA) do Guandu, coordenado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), apontou alta presença de algas potencialmente tóxicas no dia 13 de janeiro, dez dias após o início da crise da água no Rio. O grupo de nove pesquisadores verificou a presença majoritária de cianobactérias do gênero Planktothricoides, cujas espécies possuem genes capazes de produzir substâncias que conferem gosto e odor na água, assim como de produzir cianotoxinas, como microcistina (hepatotoxina), saxitoxinas e BMAA (neurotoxinas). A Companhia Estadual de Águas e Esgoto (Cedae) atestou que no dia 6 de janeiro a contagem de cianobactérias na captação do Guandu estava dentro dos parâmetros da legislação. Por esse motivo não foram feitas análises dos microrganismos.
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Desde dezembro, algumas centenas de garimpeiros buscam ouro em uma área da terra indígena no município de Normandia, na fronteira com a Guiana. Lideranças dizem que há indígenas escravizados e danos ambientais
Na FolhaBV
Pela primeira vez desde a demarcação, há 11 anos, a Terra Indígena Raposa Serra do Sol (RR) enfrenta o surgimento de um garimpo ilegal de larga escala. Para lideranças da região, o motivo é a expectativa gerada pela proposta do presidente Jair Bolsonaro para legalizar a atividade. Desde dezembro, algumas centenas de garimpeiros buscam ouro em uma área da terra indígena no município de Normandia, na fronteira com a Guiana.
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