Nenhum ato deve ser feito antes da realização de consulta prévia às comunidades tradicionais e adequação de estudos, aponta o MPF Ministério Público Federal no Pará O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Governo do Estado do Pará e à…
Município desrespeitou o direito à Consulta Prévia, Livre e Informada, violando convenção internacional e a Constituição, aponta MPF Ministério Público Federal no Pará O Ministério Público Federal (MPF) entrou na Justiça, nesta sexta-feira (8), com ação contra o município de…
Licença para mineradora foi concedida sem consulta prévia a indígenas e ignora risco de barragem e contaminação de rio, aponta o MPF Ministério Público Federal no Pará O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação na Justiça Federal, no último…
Manifestação à Justiça traz novos laudos periciais antropológicos e ambientais que apontam danos ao ambiente e a comunidades Procuradoria da República no Amazonas O Ministério Público Federal (MPF) apresentou manifestação à Justiça Federal solicitando a suspensão imediata das licenças de…
Empreendimento é alvo de ação que cobra consulta a comunidades tradicionais e incorporação da variável climática no licenciamento Procuradoria da República no Rio de Janeiro O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública para anular a licença de instalação…
É a primeira decisão da Justiça Federal com efeitos no RN a reconhecer uma comunidade tradicional e seu direito de participação Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte O Ministério Público Federal (MPF) obteve liminar que determina a realização…
TAC estabelece condições para escuta prévia e proteção de povos de terreiro, pescadores, marisqueiras e ciganos Ministério Público Federal na Bahia O Ministério Público Federal (MPF) celebrou, nesta segunda-feira (21), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo…