Objetivo é garantir proteção aos povos Indígenas Tupinambá de Belmonte e Encanto da Patioba, além de corrigir falhas no processo de licenciamento

Ministério Público Federal na Bahia

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação para a suspensão imediata de todas as licenças ambientais concedidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a Usina Hidrelétrica de Itapebi (UHE Itapebi). De acordo com a ação, a suspensão deve durar, pelo menos, até a autorização do Congresso Nacional e a complementação dos Estudos de Impacto Ambiental (EIAs) com a elaboração do Estudo do Componente Indígena (ECI) e a Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI) dos indígenas afetados. (mais…)

Ler Mais

Estrada pode ser construída, desde que a legislação seja respeitada pelo Estado do Acre e municípios de Porto Walter e Cruzeiro do Sul

MPF/AC

A Justiça Federal emitiu sentença em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) contra o Estado do Acre, o Departamento de Estradas de Rodagens do Acre (Deracre), o Instituto do Meio Ambiente do Acre (IMAC), o Município de Porto Walter e o Município de Cruzeiro do Sul, acerca das irregularidades cometidas por estes entes na abertura de uma estrada ligando as cidades de Rodrigues Alves e Porto Walter. (mais…)

Ler Mais