Estudo do componente indígena no projeto básico não foi traduzido por completo pelo governo, o que inviabiliza o conhecimento pelos indígenas; órgão recomendou a não emissão de licença de instalação antes do início do procedimento de consulta prévia e pediu esclarecimentos técnicos

Procuradoria da República no Amazonas

Todos os documentos e as observações vinculados ao Projeto Básico Ambiental – Componente Indígena (PBA-CI) da linha de transmissão de energia Manaus (AM)-Boa Vista (RR) deverão ser traduzidos integralmente para a língua dos kinja, como se autodenominam os Waimiri Atroari, e apresentados em versão consolidada aos indígenas em reunião. É o que recomenda o Ministério Público Federal (MPF) à Fundação Nacional do Índio (Funai) e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), para garantir que o processo de consulta ao povo indígena atenda aos procedimentos previstos na Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

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Funai apresenta documento que estabelece consulta a indígenas Muduruku no Médio Tapajós, mas texto desconsidera outros territórios afetados para estudo de impacto.

Franciele Petry Schramm, Terra de Direitos

A Fundação Nacional do Índio (Funai) apresentou na última semana um Termo de Referência onde descreve de que maneira o componente indígena deve ser apresentado no Estudo de Impacto Ambiental do projeto do porto da empresa Rio Tapajós Logística (RTL), previsto para ser construído no município de Itatuba. O documento, no entanto, tem sido alvo de críticas pelo povo Munduruku que vive na região.

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