Convenção 169 da OIT

Indígenas Warao em Belém (PA) lançam versão em vídeo do protocolo de consulta prévia, livre e informada

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Objetivo é ampliar a divulgação do documento, que indica como os Warao devem ser consultados pelo Estado brasileiro

Ministério Público Federal no Pará

Os indígenas Warao em Belém (PA) lançaram nesta terça-feira (20) a versão em vídeo do Protocolo de Consulta Prévia Livre e Informada (PCPLI) da etnia na capital paraense. O objetivo da criação de uma edição em vídeo do documento, em versões em português, espanhol, inglês e warao, é ampliar a divulgação do protocolo para assegurar que os direitos dos Warao sejam respeitados. O vídeo, em versões em todas as línguas, está disponível em www.mpf.mp.br/pa/video-protocolo-warao

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Ferrogrão: direito à consulta aos indígenas deve ser decidido nesta sexta-feira (12)

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Decisão pode orientar aplicação do direito à Consulta Livre, Prévia e Informada de indígenas e populações tradicionais do Brasil sobre obras que impactem suas vidas antes que elas sejam implantadas

ISA

O direito à consulta dos indígenas que serão impactados pela Ferrogrão pode ser decidido nesta sexta-feira (12). O Ministério Público junto ao TCU (MPC) deve se manifestar sobre a procedência de uma Representação do Ministério Público Federal que exige a consulta aos povos indígenas na fase de planejamento do projeto, decisão que pode influenciar a aplicação do direito à Consulta Livre, Prévia e Informada de povos indígenas e populações tradicionais do Brasil.

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MPF ressalta para MPTCU que proposta da Ferrogrão (MT/PA) viola direitos e inviabiliza análise socioeconômica

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Direito de indígenas à consulta prévia deve ser respeitado desde a fase de planejamento do projeto, destaca o MPF

Ministério Público Federal no Pará

O Ministério Público Federal (MPF) enviou ofício nesta sexta-feira (5) ao Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU), em Brasília (DF), com informações técnicas sobre ilegalidades cometidas na proposta de projeto da ferrovia Ferrogrão (MT/PA). O documento aponta uma série de danos provocados por essas ilegalidades, tanto para a garantia de direitos fundamentais quanto para a verificação da viabilidade econômica, social, ambiental e cultural do projeto da ferrovia.

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Campanha denuncia irregularidades na implementação da ferrovia

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Associação dos Advogados de Trabalhadores Rurais, na CPT/BA

Dois territórios quilombolas cortados ao meio por uma ferrovia. Mais de 200 famílias que nunca foram consultadas sobre a implementação da obra, ou informadas sobre os impactos ambientais, sociais e culturais do empreendimento. Esta é a realidade vivida pelas comunidades quilombolas de Bebedouro e Araçá-Volta, em Bom Jesus da Lapa – um dos 32 municípios baianos que estão na rota que pretende ligar o futuro Porto Sul, em Ilhéus (BA), à cidade de Figueirópolis (TO), através da Ferrovia de Integração Oeste Leste (Fiol).

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Indígenas cobram no TCU consulta prévia em projeto de concessão da Ferrogrão

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Ferrovia deve ligar Pará a Mato Grosso e já foi alvo de representação do MPF. Órgão apontou irregularidades do processo, que ainda não foi analisada.

Por Beatriz Borges, G1

Uma delegação de indígenas Kayapó e Munduruku entregou, nesta terça-feira (23), uma carta ao Tribunal de Contas da União (TCU), no Distrito Federal, em que pede para os povos serem consultados pelo governo federal sobre a concessão à iniciativa privada da construção da ferrovia Ferrogrão. O trecho cortará os estados do Pará ao Mato Grosso.

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Nota do Cimi Regional Sul sobre a cassação de medida liminar da Justiça Federal em ação sobre energia nuclear

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Medida afeta povos e comunidades tradicionais indígenas, quilombolas e caiçaras da região de Angra dos Reis e entorno

Na última quinta-feira, 18 de fevereiro, a juíza Daniela Berwanger Martins cassou a liminar anteriormente concedida na Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e, com isso, passou a permitir o início da operação de transferência de rejeitos radioativos das usinas nucleares de Angra I e Angra II para uma nova estrutura, chamada de Unidade De Armazenamento Complementar a Seco para Combustíveis Irradiados (UAS).

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MPF emite parecer favorável a ação que aponta violação do direito à consulta prévia em Resex de Santarém (PA)

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Justiça Federal suspendeu reuniões e procedimentos que buscavam aprovar planos de manejo florestal sem consulta

Ministério Público Federal no Pará

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu na terça-feira (9) parecer favorável a ação de indígenas e comunidades tradicionais que pede à Justiça a anulação de plano de manejo florestal em Reserva Extrativista (Resex) de Santarém (PA) feito sem consulta prévia, livre e informada aos comunitários.

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Quem tem autoridade para identificar indígenas? Por Manuela Carneiro da Cunha

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Na Comissão Arns

Chegou-me há poucos dias o Parecer da Procuradoria Jurídica da FUNAI que teria fundamentado essa Resolução. Como o tal Parecer me cita extensa e elogiosamente, cabe-me declarar que as citações literais de meus textos são fiéis, mas que de nenhuma forma justificam a Resolução da FUNAI.

A questão central está posta: quem tem autoridade para identificar indígenas?

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Manifesto da APIB pela anulação da Resolução nº 4 da FUNAI: Governo racista não define indígenas!

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Confira o parecer da assessoria jurídica da APIB sobre a resolução aqui

Na APIB

A Fundação Nacional do Índio (Funai) publicou nova resolução, no dia 22 de janeiro, para estabelecer critérios sobre a identificação de indígenas no Brasil. Esta medida basicamente diz que agora é a Funai quem dirá quem é e quem não é indígena no Brasil, o que antes era um papel dos próprios indígenas, um direito garantido pela Constituição Federal e por tratados internacionais assinados pelo Brasil, como a Convenção 169 da OIT.

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