Convenção 169 da OIT

Após audiência pública com comunidades tradicionais, MPF libera retomada das obras no Mirante do Pai Vitório em Búzios

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Depois de cobrança de comunidades quilombolas e marisqueiras, órgão federal aceita continuidade do projeto original; município fará ajuste no portal de entrada e terá de firmar termo de entendimento

Por Camila Raupp, Prensa de Babel

A reportagem da Prensa de Babel acompanhou, nesta quinta-feira (27), a audiência pública que definiu os próximos passos das obras do Mirante do Pai Vitório, em Búzios. O encontro, convocado pelo Ministério Público Federal (MPF) na Escola Municipal Professora Cilea Maria Barreto, reuniu moradores, representantes das comunidades quilombolas e marisqueiras do Mangue das Pedras, além representantes de entidades civis e servidores municipais. O clima alternou momentos de cobrança mais dura e tentativas de conciliação. (mais…)

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ES: Comunidade rejeita privatização do Parque Cachoeira da Fumaça

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Manifesto indígena e impactos a abelhas endossam críticas a programa idealizado por Rigoni

Por Mariah Friedrich, Século Diário

Moradores do Caparaó capixaba rejeitaram, em duas audiências públicas, o Programa Estadual de Desenvolvimento Sustentável das Unidades de Conservação (Peduc), que prevê a privatização do Parque Estadual Cachoeira da Fumaça, uma das Unidades de Conservação (UCs) de Proteção Integral incluídas no pacote que o governo pretende conceder à iniciativa privada por 35 anos para exploração econômica. (mais…)

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Em conquista histórica, afrodescendentes e consulta prévia indígena são incluídos pela primeira vez na conferência do clima da ONU

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Reconhecimento ocorreu no texto sobre transição energética justa, mas também em outros textos centrais da COP30, ao lado da defesa dos direitos territoriais indígenas.

Por Jullie Pereira, do InfoAmazonia, no IHU

Pela primeira vez, populações afrodescendentes e o direito à consulta prévia, livre e informada a povos indígenas são reconhecidos em um texto aprovado pelas Conferências das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COPs). Eles foram incluídos no documento do Programa de Transição Energética Justa, aprovado nesta sábado (22), último dia da COP30. (mais…)

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COP30: Fiocruz e MIQCB alertam sobre impactos de agrotóxicos e megaprojetos na Amazônia

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Isabel Levy, do ArticulaFito, na AFN

As quebradeiras de coco babaçu do Estado do Pará denunciam o avanço da pulverização de agrotóxicos por drones e aviões em seu território, o uso de cercas elétricas que impedem o acesso tradicional aos babaçuais e os impactos socioambientais do projeto da hidrovia Araguaia–Tocantins, que ameaça florestas, rios e comunidades agroextrativistas. As denúncias integram a Carta de São Domingos do Araguaia (PA): Grito das Quebradeiras de Coco pelo Babaçu Livre de Veneno, encaminhada pela Fiocruz à Presidência da República, ao Ministério da Saúde (MS) e ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). O documento está sendo distribuído a autoridades globais, nacionais e locais durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), em Belém (PA). As reivindicações também integram o painel Clima, Saúde e Território: luta e resistência das quebradeiras de coco babaçu pela floresta em pé, que ocorre no dia 20 de novembro, às 14h, no Espaço Chico Mendes (Museu Emílio Goeldi). (mais…)

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Comunidade Quilombola e apanhadora de flores sempre-vivas Raiz (MG) lança protocolo biocultural

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Documento construído coletivamente busca ampliar a proteção das práticas tradicionais e da biodiversidade do território tradicional

Terra de Direitos

A Comunidade Quilombola e Apanhadora de Flores Sempre-Vivas Raiz, localizada na Serra do Espinhaço (MG), lançou nesta quinta-feira (6) o seu Protocolo Biocultural, um documento construído coletivamente para registrar, fortalecer e proteger os saberes e práticas tradicionais da comunidade tradicional. (mais…)

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Obra Rodovia Liberdade: MAB se soma à luta dos atingidos e reforça necessidade de um modelo popular de desenvolvimento

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Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) esteve presente em audiência com o Ministério Público para defender um direito que é urgente: a indenização para as famílias atingidas pela Rodovia Liberdade

por Anna Mathis, MAB

A Rodovia Liberdade é uma obra viária em execução na Região Metropolitana de Belém, projetada para ligar o município de Marituba à Avenida João Paulo II, na capital paraense. Apresentada como solução para o congestionamento urbano e parte de um pacote de intervenções para a COP30, a rodovia, na prática, prioriza o escoamento de cargas e o acesso rápido aos portos privados, servindo aos interesses logísticos de grandes empresas. Com previsão de desmatamento de mais de 60 hectares de floresta urbana e custo estimado em R$ 400 milhões, a obra ignora comunidades tradicionais ao longo do traçado, como o Quilombo Abacatal, colocando em risco a permanência das populações em seus territórios. (mais…)

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“O mínimo é que não paguemos pelo direito de ir e vir na nossa cidade”, afirmam comunidades sobre pedágio (PR)

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Comunidades quilombolas destacam ausência de consulta prévia e impactos socioeconômicos pela cobrança de tarifa. Concessionária tem ignorado pedidos de isenção do pedágio

Terra de Direitos

A cobrança de pedágio na BR-476, no trecho entre a Lapa e Contenda, no sudeste do Paraná, viola um conjunto de direitos de comunidades locais, especialmente quilombolas. Sob concessão da empresa Via Araucária há cerca de um ano, o pagamento da atual tarifa de R$ 12,30 é obrigatório aos moradores das comunidades que querem acessar o centro da cidade, denunciam comunidades em audiência realizada na Câmara de Vereadores do município, no dia 4 de outubro.  (mais…)

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