Justiça suspende remoção das comunidades quilombolas que vivem na área da Base de Alcântara no Maranhão

Nesta terça-feira (12), o juiz federal Ricardo Felipe Rodrigues Macieira, da 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária de São Luís, determinou a suspensão de todas as ações governo federal relacionadas a execução do processo de realocação das comunidades tradicionais que vivem na área destinada à ampliação ao Centro de Lançamento de Alcântara. A liminar foi proferida em ação movida pelo deputado Bira Pindaré (PSB/MA), Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Comunidades Quilombolas.

por Pedro Calvi / CDHM

A decisão vale até a conclusão do processo de consulta prévia, livre e informada, das comunidades afetadas. A consulta, prevista da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), é uma antiga reivindicação dos quilombolas de Alcântara. 

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Os Waimiri-Atroari querem a publicação imediata de seu direito de resposta nos sites do Planalto

Por Alvaro Gribel, na coluna de Míriam Leitão/O Globo

O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas quer a publicação imediata em sites do governo da carta de resposta dos Waimiri Atroari contra ofensas proferidas pelo presidente Jair Bolsonaro. A 3º Vara Federal do Amazonas já havia decidido favoravelmente aos Waimiri, mas faltava a redação final da carta, o que aconteceu nesta quarta-feira.

Segundo o texto dos Waimiri-Atroari, que precisa estar posicionado em ícone de tela inicial em sites do governo por 30 dias, a “incitação ao desprezo pelos povos indígenas realizados pelo Sr. Presidente da República e por vários de seus ministros e assessores tem acarretado o aumento de atos de violência contra indígenas incluindo a prática de homicídios”.

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Alcântara, a aritmética do racismo institucional: breves considerações acerca do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas e suas implicações às comunidades quilombolas*. Por Danilo Serejo Lopes**

INTRODUÇÃO

Os perdedores são sempre perdedores! Sentencia a romancista Maryse Condé em sua clássica obra Corações Migrantes[1]. Ambientado no século XIX na ilha caribenha de Guadalupe, o romance conta trajetória de um casal negro que jamais pôde viver seu amor porque fora sucumbido pelas relações raciais vigentes na época.

Tomando como ponto de análise a sentença capital prolatada pela autora da obra acima referida, com a devida licença literária e guardado o devido contexto, nosso objetivo aqui é refletir sobre a cessão da Base Espacial de Alcântara para os Estados Unidos da América (EUA) por meio do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST)[2] celebrado em 18 de março de 2019 entre os governos do Brasil e dos EUA e seus desdobramentos na vida das comunidades quilombolas de Alcântara, isto é, entender como o  desamparo institucional [leia-se: fracasso] tem legado aos quilombos de Alcântara uma trajetória profundamente marcada por perdas e tragédias. Para tanto, trazemos a baila alguns elementos que consideremos centrais para entenderemos o debate proposto.

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Após denúncias de movimentos sociais, ação judicial pede a demolição de obras fraudadas de porto, em Santarém

Na Terra de Direitos

Marcada por diversas irregularidades e fraudes, as obras do porto de combustíveis da empresa Atem’s, em Santarém (PA), podem ser suspensas – e até demolidas –  caso a Justiça Federal acolha pedido do Ministério Público Federal (MPF) e Estadual (MPA). Isso porque, nesta quarta-feira (22), os órgãos ajuizaram uma ação contra a empresa e o Estado do Pará onde pedem com urgência a suspensão das licenças, o licenciamento ambiental e as obras do terminal portuário.

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Comunidades quilombolas de Monte Alegre (PA) lançam Protocolo de Consulta Prévia contra violação de direitos

Franciele Petry Schramm, Terra de Direitos

Quilombolas das três comunidades reconhecidas na cidade de Monte Alegre (PA) lotaram a Câmara de Vereadores em sessão especial realizada no último dia 18 de março. A chamada “casa do povo” foi o local onde aconteceu o lançamento do Protocolo de Consulta Prévia, Livre e Informada dos Quilombos Passagem, Nazaré do Airi e Peafú.

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Associações Xavante questionam “condução ilegítima” de consulta sobre hidrelétricas que afetam seus territórios

Lideranças denunciam interferência de empresários e políticos e apontam tentativa de dividir indígenas em projeto de hidrelétricas no Rio das Mortes, em Mato Grosso

Cimi

Caciques, lideranças e associações do povo Xavante divulgaram uma nota denunciando o que consideram uma “forma ilegítima” de conduzir o processo de consulta aos indígenas a respeito da construção de três Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) no rio das Mortes e no rio Cumbuco, no município de Primavera do Leste, em Mato Grosso.

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MPF recomenda que Sema suspenda licença de pedreira em Santo Antônio de Leverger (MT)

O licenciamento ambiental foi conduzido sem consulta prévia à comunidade quilombola da região

Procuradoria da República em Mato Grosso

O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação à Secretaria de Estado do Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema) para que suspenda imediatamente os efeitos da Licença de Operação n. 315605/2017, concedida ao empreendimento conhecido como “Pedreira Enco” (C E C Geologia e Serviços LTDA), localizada na cidade de Santo Antônio do Leverger (MT). Recomendou, ainda, que seja realizada consulta prévia à comunidade quilombola Abolição, nos termos da Convenção n. 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

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Indígenas impedem reintegração de posse de terreno ao lado de aldeia Jaraguá Guarani

Construtora obteve alvará para construção do condomínio Jaraguá-Carinás, com cindo prédios, a oito metros a aldeia

Caroline Oliveira e José Eduardo Bernardes, Brasil de Fato

Indígenas Guarani e Polícia Militar entram em acordo para a desocupação do terreno próximo à aldeira Jaraguá em São Paulo. A Polícia Militar pediu que a Tropa de Choque que mantinha a rua de acesso ao terreno fechada desde a manhã desta terça-feira (10) fosse retirada. Os indígenas permanecerão acampados em frente ao terreno até que a Justiça Federal decida sobre a questão.

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MPF e MPPA recomendam consulta a comunidades quilombolas e ribeirinhas afetadas pelo linhão Oriximiná-Parintins

Ibama e Fundação Palmares devem paralisar todas as atividades até que as nove comunidades atingidas sejam consultadas nos termos da Convenção 169 da OIT

Ministério Público Federal no Pará

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) enviaram recomendação conjunta ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e à Fundação Cultural Palmares para que “se abstenham de emitir qualquer autorização ou licença” para a empresa Celeo Redes Brasil S.A, responsável pela construção de uma linha de transmissão de energia entre as cidades de Oriximiná, no Pará, e Parintins, no Amazonas. A obra vai causar impactos sobre nove comunidades quilombolas e ribeirinhas que até agora não tiveram o direito de consulta prévia, livre e informada respeitado.

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MPF/MG recomenda que não seja emitida licença para mineração sem consulta prévia às comunidades quilombolas

Gisele Barbieri, Terra de Direitos

O Ministério Público Federal do município de Sete de Lagoas (MG) emitiu um importante instrumento jurídico para proteger as comunidades quilombolas da Serra do Espinhaço (MG). A Recomendação 03/2020, publicada no dia 12 de fevereiro desse ano, à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável em Minas Gerais (SEMAD/MG). Dentre as recomendações feitas, o MPF pede que o estado não conceda qualquer licença ambiental destinada à atividade de mineração para empreendimentos na Serra do Espinhaço, sem antes verificar junto à Fundação Cultural Palmares (FCP) sobre a existência de comunidades quilombolas nesse território. A recomendação foi emitida a partir de denúncia protocolada pela Comissão em Defesa das Comunidades Extrativistas (Codecex) com assessoria da Terra de Direitos. A denúncia cobrava do poder público a consideração do competente quilombola no processo de licenciamento ambiental além da realização de consulta prévia.

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