Em Brasília, lideranças de povos da Bahia, de Roraima e de Mato Grosso participaram de audiência pública sobre Defesa dos Direitos Indígenas
No Cimi
Lideranças dos povos Pataxó e Tupinambá, da Bahia, dos povos Macuxi, Wapichana e Aturaiu, de Roraima, e do povo Xavante, de Mato Grosso, participaram na manhã desta quinta-feira (17) da Audiência Pública sobre a Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas realizada na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em sua sede, em Brasília.
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Franciele Petry Schramm, Terra de Direitos
O governo do Pará tenta mais uma vez regulamentar o processo de Consulta Prévia, Livre e Informada estabelecida em tratado internacional ratificado pelo Brasil. Um decreto assinado pelo governador Helder Barbalho (MDB) e publicado em diário oficial no dia 11 de outubro estabelece a criação de um Grupo de Trabalho para a elaboração de um Plano Estadual de Consultas Prévias, Livres e Informadas, que deve ser apresentado em até 60 dias.
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Funai apresenta documento que estabelece consulta a indígenas Muduruku no Médio Tapajós, mas texto desconsidera outros territórios afetados para estudo de impacto.
Franciele Petry Schramm, Terra de Direitos
A Fundação Nacional do Índio (Funai) apresentou na última semana um Termo de Referência onde descreve de que maneira o componente indígena deve ser apresentado no Estudo de Impacto Ambiental do projeto do porto da empresa Rio Tapajós Logística (RTL), previsto para ser construído no município de Itatuba. O documento, no entanto, tem sido alvo de críticas pelo povo Munduruku que vive na região.
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A sexta Grande Assembleia do povo Kinikinau ocorreu de 7 a 11 de outubro e reforçou luta do povo por terra e direitos
por Lídia Farias, em Cimi
De 7 a 11 de outubro, na aldeia Mãe Terra, Terra Indígena (TI) Cachoeirinha, em Miranda (MS), o povo Kinikinau realizou a sua sexta Grande Assembleia, com o tema Uti Koinukonoen Gonokopatimo mboke’exa (povo Kinikinau: Lutando por seu território tradicional). A assembleia contou com participação de lideranças, anciões, jovens, mulheres e crianças das aldeias por onde vive o povo Kinikinau, bem como com a participação de representantes dos povos Terenas e Kaiowá e Guarani de Mato Grosso do Sul.
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Nota técnica das Câmaras de Meio Ambiente e de Comunidades Tradicionais do MPF cobra estudos prévios de impactos ambiental e antropológico
Em nota técnica enviada ao Congresso Nacional nessa terça-feira (8), o Ministério Público Federal (MPF) manifesta preocupação com o Projeto de Lei (PL) 465/2018, que altera os limites do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. O PL propõe ampliar a área do parque para permitir o incremento da atividade econômica local, em especial o ecoturismo. Para o MPF, a mudança necessita de estudos técnicos e deve priorizar a participação das comunidades locais, a fim de garantir a proteção do meio ambiente e da diversidade cultural na região. A nota é assinada pelas Câmaras de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR) e de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR) do MPF.
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Decisão também determina retificação e complementação do estudo e do relatório de impacto ambiental, considerando a presença das comunidades tradicionais
Ministério Público Federal no Pará
A Justiça Federal proibiu a União, o Estado do Pará e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) de prosseguirem com os procedimentos de licenciamento e autorização para que a Empresa Brasileira de Portos de Santarém (Embraps) construa um terminal portuário para o escoamento de soja, na área do Lago do Maicá, no município de Santarém, região oeste do Pará.
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Campo Grande, 09 de outubro de 2019
Ao Excelentíssimo senhor Ministro da Saúde
Luiz Henrique Mandeta
Considerando que a Publicação da Portaria Nº 2.656 ocorrida no Diário Oficial da União em 09-10-2019 traz em sua redação a Nomeação de Eldo Elcidio Moro e exonera Fernando Da Silva Souza da Coordenação do Dsei MS.
Considerando que o Sr. Élcio não tem em seu currículo nenhuma formação na área de saúde ou experiência com os povos indígenas.
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Ministros da 6ª Turma do STJ reconhecem Resolução 287 e Convenção 169 da OIT, mas afirmam que indígenas falam português
por Renato Santana, em Cimi
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento, nesta terça-feira (1º), ao habeas corpus que pedia tradução do processo penal, intérprete e perícia antropológica na ação que corre na Justiça Federal de Erechim e acusa 19 Kaingang pela morte de dois agricultores durante conflito ocorrido em abril de 2014, no município de Faxinalzinho, Alto Uruguai (RS).
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O povo que sabe da importância de cuidar da cultura e da memória do nosso país foi tomado por uma grande indignação no dia 25 de setembro de 2019 com a exoneração da Superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) em Minas Gerais, a museóloga Dra. Célia Corsino, por meio de portaria assinada pelo ministro da Cidadania, Osmar Terra. A museóloga Célia Corsino tem mais de 30 anos de carreira na proteção de patrimônio e atuava como superintendente desde 2015. Para perplexidade de todos e todas que se preocupam com a proteção ao patrimônio em Minas Gerais e no Brasil, foi nomeado para o cargo um desconhecido da área patrimonial e cultural, Jeyson Dias da Silva, ex-assessor de um vereador em Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira, indicado pelo deputado federal Charlles Evangelista (PSL-MG), partido do presidente Jair Bolsonaro. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) é uma autarquia federal atualmente vinculada ao Ministério da Cidadania que responde pela preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro. É importante lembrar que a autarquia era antes vinculada ao Ministério da Cultura, que foi fundido pelo (des)governo Bolsonaro no início de 2019 com os Ministérios do Esporte e do Desenvolvimento Social na estrutura “Frankenstein” do recém criado Ministério da Cidadania.
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Proposta afetará mais de 700 famílias locais, habitantes em 31 comunidades remanescentes de quilombos na região
Em nota técnica emitida nesta segunda-feira (30), a Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR/MPF) firmou entendimento de que as comunidades quilombolas do município de Alcântara, no Maranhão, sejam consultadas previamente acerca do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas, firmado entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos, e da proposta de expansão do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), que removeria mais de 700 famílias locais. O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas encontra-se atualmente em análise pelo Congresso Nacional. Para o MPF, a necessidade de consulta prévia e informada às comunidades impactadas é prevista na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), cujo estatuto de norma de natureza constitucional já foi reconhecido pelo STF.
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