MPF aponta ilegalidades em procedimentos prévios à consulta do povo Waimiri Atroari sobre Linhão de Tucuruí e pede tradução de documentos

Estudo do componente indígena no projeto básico não foi traduzido por completo pelo governo, o que inviabiliza o conhecimento pelos indígenas; órgão recomendou a não emissão de licença de instalação antes do início do procedimento de consulta prévia e pediu esclarecimentos técnicos

Procuradoria da República no Amazonas

Todos os documentos e as observações vinculados ao Projeto Básico Ambiental – Componente Indígena (PBA-CI) da linha de transmissão de energia Manaus (AM)-Boa Vista (RR) deverão ser traduzidos integralmente para a língua dos kinja, como se autodenominam os Waimiri Atroari, e apresentados em versão consolidada aos indígenas em reunião. É o que recomenda o Ministério Público Federal (MPF) à Fundação Nacional do Índio (Funai) e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), para garantir que o processo de consulta ao povo indígena atenda aos procedimentos previstos na Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

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‘Bolsonaro vai dar nossa terra aos americanos’: concessão da base de Alcântara aos EUA ameaça quilombolas

Por Danilo Serejo, no The Intercept Brasil

EM 1999, EU TINHA 15 ANOS e recém-começava a ter consciência da dura realidade social e política que cercava minha comunidade quilombola, chamada Canelatíua e localizada em Alcântara, a 32 km de São Luís, capital do Maranhão. Nessa idade, comecei a me dar conta de que nasci marcado pelo desamparo institucional. Sem eira e nem beira, como reza o ditado popular que se refere a alguém sem bens ou posses.

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Os Avá-Guarani e as violações de Itaipu. Por Julio José Araujo Junior e Manuela Carneiro da Cunha

Na Comissão Arns

O Ministério Público Federal (MPF) escreveu, na semana passada, um capítulo triste de sua história, ao desistir no Supremo Tribunal Federal (STF) da ação cível originária (ACO 3300) que pedia a responsabilidade do Estado brasileiro e a reparação pelos danos causados ao povo indígena Avá-Guarani, em razão da construção da usina de Itaipu. Ao deixar de cumprir o seu dever de defender os direitos dos povos indígenas, o MPF desconsiderou um trabalho de peso realizado pela própria instituição e deixou de honrar seu compromisso com esses grupos.

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MPF recomenda que atendimento à saúde do povo Zo’é, no Pará, não seja alterado sem consulta aos indígenas

Dezoito membros do MPF também recomendam que a Sesai não se intrometa em decisões sobre controle de ingresso de terceiros em terras indígenas, o que é atribuição da Funai

Ministério Público Federal no Pará

O Ministério Público Federal (MPF) enviou, nesta quarta-feira (6), recomendação a autoridades responsáveis pelo atendimento à saúde do povo indígena Zo’é, no oeste do Pará, para que não promovam qualquer alteração na forma de implementação da política diferenciada de saúde a esse povo e para que não substituam profissionais das equipes multidisciplinares sem antes proceder à consulta livre, prévia, informada e culturalmente adequada aos indígenas, nos termos da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

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Para que o made in Brazil não tenha sangue indígena

Na Europa, lideranças dos povos originários alertam: corporações do continente são os que mais financiam a devastação da Amazônia. Nas exportações, a brutalidade anti-indigenista: assassinatos, queimadas e invasão de terras

Por Camila Rossi, em Outras Palavras

De 17 de outubro a 20 de novembro, uma comitiva de lideranças indígenas visitará 12 países europeus para denunciar as graves violações que estão ocorrendo aos povos indígenas e ao meio ambiente do Brasil desde a posse do presidente Jair Bolsonaro, em janeiro deste ano.

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PFDC e outras instituições ombudsman da Ibero-América participam de seminário sobre 30 anos da Convenção 169 da OIT

Além do Brasil, diálogo reúne representantes de Defensorias del Pueblo, Procuradorias de Direitos da Colômbia, do Equador e do Peru, e especialistas e coletivos de grupos étnicos

Representantes de Defensorias del Pueblo e Procuradorias de Defesa de Direitos – incluindo a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal (MPF) – estão reunidos nesta sexta-feira (25), em Bogotá, Colômbia, para o seminário internacional “Três décadas da Convenção 169 da OIT – Progresso e dificuldades no âmbito da autodeterminação de grupos étnicos nos países da região pan-amazônica”. Além do Brasil, o diálogo conta com representantes de instituições ombudsman do Equador, do Peru e da própria Colômbia, assim como especialistas, coletivos de grupos étnicos e organismos internacionais, como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

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Sem consulta às comunidades quilombolas, por 329 a 86 votos, Câmara aprova acordo de Alcântara

Desrespeitando a convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) ratificada pelo Brasil em 2002, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (22), por 329 a 86 votos, o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) entre Brasil e Estados Unidos para o uso comercial da Base de Alcântara, instalada no município localizado na região metropolitana de São Luís (MA). 

por Gisele Barbieri – Terra de Direitos / CPT

Estima-se que mais de 700 famílias, de 31 comunidades, poderão ser deslocadas compulsoriamente da área destinada à expansão da base. A convenção da OIT prevê que povos e comunidades tradicionais devem ser consultados diante de qualquer mudança em seus modos de vida ou territórios. Com discursos que priorizavam interesses econômicos, os parlamentares desprezaram os riscos do acordo para a soberania nacional e a importância de consulta prévia livre informada às comunidades quilombolas. Com a chegada do Centro de Lançamento da Base de Alcântara (CLA), na década de 1980, aproximadamente 300 famílias, de 32 comunidades, foram removidas de uma área de mais de 60 mil hectares designada à Aeronáutica. As comunidades relatam irregularidades e intimidações praticadas por militares, e acompanham dia a dia a redução de seu território para projetos que visam lucro.

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Lideranças indígenas dizem não ao marco temporal e ao arrendamento em audiência pública na OAB

Em Brasília, lideranças de povos da Bahia, de Roraima e de Mato Grosso participaram de audiência pública sobre Defesa dos Direitos Indígenas

No Cimi

Lideranças dos povos Pataxó e Tupinambá, da Bahia, dos povos Macuxi, Wapichana e Aturaiu, de Roraima, e do povo Xavante, de Mato Grosso, participaram na manhã desta quinta-feira (17) da Audiência Pública sobre a Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas realizada na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em sua sede, em Brasília.

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Indígenas e quilombolas contestam decreto do governo do Pará sobre Consulta Prévia

Franciele Petry Schramm, Terra de Direitos

O governo do Pará tenta mais uma vez regulamentar o processo de Consulta Prévia, Livre e Informada estabelecida em tratado internacional ratificado pelo Brasil. Um decreto assinado pelo governador Helder Barbalho (MDB) e publicado em diário oficial no dia 11 de outubro estabelece a criação de um Grupo de Trabalho para a elaboração de um Plano Estadual de Consultas Prévias, Livres e Informadas, que deve ser apresentado em até 60 dias.

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Empresa terá que considerar indígenas impactados por construção de portos em Itaituba (PA)

Funai apresenta documento que estabelece consulta a indígenas Muduruku no Médio Tapajós, mas texto desconsidera outros territórios afetados para estudo de impacto.

Franciele Petry Schramm, Terra de Direitos

A Fundação Nacional do Índio (Funai) apresentou na última semana um Termo de Referência onde descreve de que maneira o componente indígena deve ser apresentado no Estudo de Impacto Ambiental do projeto do porto da empresa Rio Tapajós Logística (RTL), previsto para ser construído no município de Itatuba. O documento, no entanto, tem sido alvo de críticas pelo povo Munduruku que vive na região.

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