Município tem descumprido legislação que regulamenta consulta antes da execução de obras que gerem impacto nas comunidades

Ministério Público Federal no Amapá

O Ministério Público Federal (MPF) quer que o município de Oiapoque (AP) adote a realização de consulta prévia, livre e informada antes de iniciar qualquer obra ou empreendimento no interior ou nos arredores de territórios de comunidades tradicionais. Este é um dos pedidos presentes em ação judicial protocolada na Justiça Federal na segunda-feira (11). No documento, o MPF pede, ainda, que o município seja obrigado a viabilizar a manifestação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) nos procedimentos de licenciamento ambiental, em especial para empreendimentos que tenham potencial para causar danos e destruir bens culturais federais.

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Comunidade de Abacatal enfrenta pandemia sem assistência suficiente, e agora, se vê às voltas com linhas de transmissão que cercam o território

Por Cicero Pedrosa Neto, no Amazônia Real

Belém (PA) – Para os povos quilombolas há dois tipos de vírus: o da Covid-19 e o do dito “desenvolvimento”. A ironia expressa na fala de Raimundo Magno, membro da Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará – Malungu, traduz com exatidão a situação enfrentada pela comunidade do quilombo do Abacatal, na Região Metropolitana de Belém, capital do Pará. Desde o início da pandemia do novo coronavírus, os quilombolas de Abacatal brigam por testes, álcool em gel, máscaras, luvas e outros suprimentos médicos. Mas sem nem mesmo garantir esses itens de proteção, os quilombolas de Abacatal se viram ignorados e desrespeitados com o início das atividades da Subestação Marituba da concessionária privada Equatorial Energia SA, e sem que o estudo de impactos socioambientais da comunidade fosse concluído.

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