Um marco temporal inconstitucional: nenhum direito a menos

Por Adelar Cupsinski, Alessandra Farias Pereira, Íris Pereira Guedes, Rafael Modesto dos Santos, Roberto Antônio Liebgott*Cimi

Artigo publicado no Relatório de Violência Contra Povos Indígenas – Dados 2016

Introdução

O que parte do Poder Judiciário vem chamando de “marco temporal”, nada mais é, pois, que uma interpretação que tende a restringir o alcance do direito à demarcação das terras indígenas, já que vincula este direito à presença física, e não tradicional, das comunidades nos seus territórios ao período de 05 de outubro de 1988, data da promulgação da nossa atual Constituição Federal.  (mais…)

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Cimi Regional Maranhão: “Os órgãos competentes precisam responder de forma positiva às demandas de povos mobilizados”

“Eu vi, eu vi a aflição de meu povo que está no Egito, e ouvi os seus clamores por causa de seus opressores. Sim, eu conheço seus sofrimentos. (Êxodo 3:7)”

Cimi

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) vem a público manifestar seu apoio total e irrestrito aos movimentos protagonizados pelos povos Akroá-Gamella, Krenyê, Gavião e Tremembé na ocupação da sede da Frente de Proteção Etnoambiental Awa da Funai, em São Luís, desde o dia 06/11, lutando pela regularização dos seus territórios tradicionais. Também aos povos Krepym Katejê e Krenyê que estão ocupando desde o dia 09/11 a Unidade Regional de Educação em Barra do Corda, lutando pela política de educação escolar indígena que atenda às necessidades dos povos. (mais…)

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Indígenas que permanecem na Funai de São Luís (MA) podem sofrer despejo em sentença destinada ao prédio do Incra

Por Renato Santana, da Assessoria de Comunicação – Cimi

Os indígenas que permanecem na sede da Fundação Nacional do Índio (Funai) em São Luís (MA), à espera da publicação da Portaria de criação do Grupo de Trabalho para a Identificação e Delimitação da Terra Indígena Akroá-Gamella, foram surpreendidos na manhã deste sábado, 11, por um aviso de reintegração de posse levado por agentes da Polícia Federal. A ordem, de acordo com Kum’tum Akroá-Gamella, é para ser cumprida no prédio do Incra, que não está ocupado ou interditado pelos indígenas – desde o final da tarde de quinta-feira, 9, os portões estão liberados. Por essa razão, ninguém assinou o ofício de comunicação do despejo.   (mais…)

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Chamada de textos para dossiê 2018/1: “Povos e Comunidades Tradicionais: Desafios Contemporâneos”

UDESC

Dando continuidade à sua política editorial de construir espaços temáticos junto à publicação de artigos diversificados, sob a perspectiva da interdisciplinaridade, a Revista Percursos convida pesquisadores e pesquisadoras a divulgar resultados de investigações e reflexões teórico-metodológicas no dossiê “Povos e comunidades tradicionais”, a ser editado no primeiro trimestre de 2018. (mais…)

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Em audiência com eurodeputados, organizações brasileiras denunciam violações de direitos indígenas e quilombolas

Por Guilherme Cavalli, da assessoria de comunicação – Cimi

Em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado, ocorrida na manhã desta terça-feira (31), organizações indígenas, indigenistas e quilombolas denunciaram à delegação de deputados europeus as recorrentes violações sociais ocorridas na atual conjuntura. O corte de verba da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), o congelamento dos gastos públicos com direitos sociais, a paralisação nas demarcações de territórios tradicionais, a perseguição a defensores de direitos humanos e os retrocessos ambientais foram assuntos abordados pela delegação de 13 eurodeputados.  (mais…)

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Ministro da Justiça: Governo vai enviar ao Congresso proposta de arrendamento de terras indígenas

No Jornal Floripa

Michel Temer enviará ao Congresso proposta que prevê o arrendamento de terras indígenas para produtores rurais, informou o ministro Torquato Jardim (Justiça). Trata-se de uma reivindicação da bancada de parlamentares ruralistas. Imaginava-se que o presidente houvesse abandonado a ideia, duramente criticada por movimentos indígenas e ambientalistas. Mas Torquato sustenta: “Vai para o Congresso.” Segundo ele, falta resolver uma pendência: “Pode ser projeto de lei ou medida provisória.” (mais…)

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RS – CEDH pede que Fepam não conceda licença para projeto de mineração da Votorantim

Da Redação Sul21

O Conselho Estadual de Direitos Humanos do Rio Grande do Sul (CEDH-RS) expediu recomendação à Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) para que não seja concedida a licença prévia de instalação e de operação para o Projeto Mineração Santa Maria Ltda (“Projeto Caçapava do Sul”), no município de Caçapava do Sul, encabeçado pelas empresas Votorantim Metais e Iamgold. Assinado pelo presidente do CEDH-RS, Paulo César Carbonari, o documento aponta inúmeras fragilidades no campo dos direitos humanos, econômicos, sociais, culturais e ambientais envolvendo comunidades e povos tradicionais da região. Além disso, aponta inúmeras inconsistências teóricas, técnicas e metodológicas do EIA-Rima apontadas nos pareceres de diversas entidades, bem como pelos Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual junto à Fepam. (mais…)

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AGU impede reabertura de processo de licenciamento de hidrelétrica em área indígena em SC

Na AGU

A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou, na Justiça Federal, a reabertura de processo de licenciamento para construção de Pequena Central Hidrelétrica (PCH) em área pertencente a terra indígena localizada em Santa Catarina. Segundo os procuradores federais que atuaram no caso, o empreendimento colocava em risco a integridade do território tradicionalmente ocupado pelos índios. (mais…)

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