Nós povos indígenas do Rio Negro de 8 Terras Indígenas e outros territórios em diferentes estágios dos processos de demarcação, representando as 5 Coordenadorias Regionais da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro – FOIRN, nos municípios de São Gabriel da Cachoeira, Santa Isabel do Rio Negro e Barcelos, noroeste do estado Amazonas, Brasil, reunidos no período de 19 a 21 de agosto de 2019, durante o I Seminário Protocolo de Consulta dos Povos Indígenas do Rio Negro, realizado na Casa do Saberes, em São Gabriel da Cachoeira – AM, viemos através desta, manifestar sobre a nossa forma própria de organização e a nossa forma legítima de representação, levando em consideração a manutenção da autonomia e da autodeterminação dos povos indígenas, com base na Constituição Federal de 1988, artigo 231 e 232, Convenção n. 169 da OIT sobre Povos Indígenas e Tribais – Decreto 5.051 de 2004, Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas (ONU, 2007) e Declaração Americana sobre os Direitos dos Povos Indígenas (OEA, 2016).
(mais…)Convenção 169 da OIT
MPF: Povo Mura entrega protocolo de consulta à Justiça Federal do Amazonas
Documento é o primeiro elaborado a partir de um processo judicial no Estado; MPF questionou na Justiça ausência de consulta prévia para instalação de projeto de mineração em Autazes
Procuradoria da República no Amazonas
Das mãos de lideranças do povo indígena Mura, a Justiça Federal do Amazonas recebeu esta semana o primeiro protocolo de consulta elaborado por uma etnia brasileira a partir de processo judicial. No documento, o povo Mura reforça sua identidade enquanto nação indígena e estabelece procedimentos de consulta prévia, livre e informada em caso de projetos de empreendimentos com impactos sobre as comunidades mura das cidades amazonenses de Autazes e Careiro da Várzea, com base na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
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Governo defende “critério integracionista” e recorre contra atendimento à saúde de indígenas na Amazônia
União alega que sentença desconsiderou tal “critério”. MPF lembra que conceito já havia sido abandonado pela Constituição e pela Convenção 169 da OIT
Ministério Público Federal no Pará
O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça nesta quarta-feira (7) que rejeite recurso da União contra sentença que tornou obrigatório o atendimento à saúde de 13 povos indígenas do oeste do Pará independentemente de viverem ou não em terras indígenas já demarcadas.
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MPF recebe plano de gestão e protocolo de consulta indígena em Roraima
Documentos trazem demandas e diretrizes de consulta definidas pelas etnias Yanomami e Ye´kwana
Procuradoria da República em Roraima
O Ministério Público Federal em Roraima, representado pela procuradora da República Manoela Lopes Lamenha Lins Cavalcante, titular do ofício de Defesa dos Direitos Indígenas e Minorias, recebeu na última sexta-feira (2) o Plano de Gestão Territorial e Ambiental e o Protocolo de Consulta Yanomami e Ye´kwana em evento promovido pelos representantes indígenas.
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Maioria dos brasileiros rejeita abrir mineração em terras indígenas
86% dos brasileiros discordam da permissão à entrada de empresas de exploração mineral nas terras indígenas
Por Folhapres, na Folha PE
A abertura da mineração em terras indígenas, um dos projetos do presidente Jair Bolsonaro (PSL-RJ), é amplamente reprovada pelos brasileiros. A pesquisa Datafolha contratada pela organização não governamental ISA (Instituto Socioambiental) apontou que 86% dos brasileiros discordam da permissão à entrada de empresas de exploração mineral nas terras indígenas.
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“Eles são contra nossa vida porque protegemos a terra que o avô deles queria roubar”. Entrevista com Davi Kopenawa
Na semana passada, o líder indígena Davi Kopenawa esteve em Brasília, junto a uma comitiva de lideranças da Terra Indígena Yanomami, para levar a mensagem de seu povo aos órgãos do governo federal. Com o Protocolo de Consulta Yanomami e Ye’kwana em mãos, os indígenas trazem as regras gerais que devem ser seguidas por qualquer empreendimento que pretenda se instalar em sua terra e afete as comunidades situadas no território, localizado entre os estados do Amazonas e de Roraima.
por Victoria Franco, em Amazônia Real / IHU On-Line
O documento, que Davi Kopenawa definiu como “uma mãe para seu povo” — porque é à figura materna que se recorre para saber o que é necessário à manutenção da vida —, detalha as diretrizes do direito à consulta livre, prévia e informada, assegurado pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), agência da Organização das Nações Unidas (ONU), da qual o Brasil é signatário.
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Comunidade tradicional caiçara denuncia ameaça de demolição de suas casas por policiais no Vale do Ribeira
Comunidade tradicional do Rio Verde e Grajaúna denuncia que policiais estão em seu território desde a manhã desta quinta (4) e ameaçam demolir as casas de suas famílias
A comunidade tradicional caiçara do Rio Verde e Grajaúna, no Vale do Ribeira, denuncia que policiais estão em seu território e ameaçam demolir as casas de suas famílias na manhã desta quinta (4). A comunidade passou a ser coagida depois que seu território tradicional foi sobreposto por uma unidade de conservação estadual restritiva e criada sem que os caiçaras fossem consultados. A ameaça de destruição das moradias parte da Fundação Florestal, órgão do estado de São Paulo.
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Indígenas Munduruku barram audiência pública sobre construção de portos no rio Tapajós
Na CPT
Audiência seria realizada na manhã de hoje (2), no pavilhão de eventos da Igreja Nossa Senhora de Nazaré, em Itaituba, no Pará. A audiência discutiria o licenciamento da estação de Transbordo e Carga no rio Tapajós. Após a entrada dos indígenas, uma comissão com representantes do Ministério Público Estadual, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e da Câmara Municipal, argumentou que a audiência teria sido autorizada por decisão judicial. O povo munduruku manteve-se contrário à realização desta, assim como outras etnias, grupos sociais e movimentos sociais presentes no local. A audiência foi então cancelada. Os indígenas divulgaram na ocasião a “Carta do povo Munduruku contra os portos no Tapajós”, em que destacam que “são seis empresas que estão afetando a vida de centenas de pessoas. E com a construção de mais portos o nosso modo de vida será ainda mais afetado. Sabemos também que essas obras geram especulação da terra, grilagem e ainda mais invasão para o nosso território. E junto com isso vem as drogas, a violência, a prostituição: mais conflito ameaçando a nossa vida e o futuro dos nossos filhos”. Confira o documento:
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Linhão de Tucuruí: TRF1 decide que consulta aos indígenas é indispensável para concessão de licença
Julgamento de mais de oito horas de duração ontem em Brasília não autoriza o início das obras sem o cumprimento da Convenção 169/OIT; nova discussão com turma estendida será realizada
Após mais de oito horas de julgamento no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, o povo Waimiri-Atroari teve reconhecido o direito a consulta prévia antes da concessão de licença de instalação para as obras do linhão de Tucuruí, que corta suas terras no Amazonas. Apesar da maioria dos desembargadores terem votado contra a nulidade do leilão do empreendimento, defendida pelo Ministério Público Federal (MPF), todos reconheceram que os indígenas deverão ser consultados antes da próxima etapa do licenciamento ambiental.
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Famílias caiçaras da Juréia sofrem ameaça de demolição e expulsão de seus territórios
A comunidade caiçara se mantém firme e organizada contra a ordem da Fundação Floresta. Segundo a Defensoria Pública do Estado de São Paulo se trata de um mandato ilegal. Leia o relato completo escrito por lideranças caiçaras da região e saiba mais sobre como ajudar:
Por Comunicação Popular FCT, no Preservar e Resistir
Os caiçaras do Rio Verde enfrentaram mais uma tentativa de expulsão, desta vez através de ação direta de demolição de uma das casas das famílias que vivem nesta comunidade tradicional da região da Jureia (SP). O diretor regional da Fundação Florestal e o gestor da Estação Ecológica Jureia-Itatins acompanhados de 7 guarda-parques e de 3 policiais ambientais foram até a casa de uma das famílias caiçaras nessa manhã. O intuito: demolir a casa com pés de cabra sob ordem administrativa da diretoria geral da Fundação Florestal. A nossa comunidade se organizou, fez um empate, e conseguiu resistir a essa tentativa de demolição. Mas desde então a família recebeu o prazo de 72 horas para sair da casa, conforme informado pelo Sr. Edson, quando voltarão para concretizar a remoção.
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