Franciele Petry Schramm, Terra de Direitos
Quilombolas das três comunidades reconhecidas na cidade de Monte Alegre (PA) lotaram a Câmara de Vereadores em sessão especial realizada no último dia 18 de março. A chamada “casa do povo” foi o local onde aconteceu o lançamento do Protocolo de Consulta Prévia, Livre e Informada dos Quilombos Passagem, Nazaré do Airi e Peafú.
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Lideranças denunciam interferência de empresários e políticos e apontam tentativa de dividir indígenas em projeto de hidrelétricas no Rio das Mortes, em Mato Grosso
Caciques, lideranças e associações do povo Xavante divulgaram uma nota denunciando o que consideram uma “forma ilegítima” de conduzir o processo de consulta aos indígenas a respeito da construção de três Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) no rio das Mortes e no rio Cumbuco, no município de Primavera do Leste, em Mato Grosso.
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O licenciamento ambiental foi conduzido sem consulta prévia à comunidade quilombola da região
Procuradoria da República em Mato Grosso
O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação à Secretaria de Estado do Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema) para que suspenda imediatamente os efeitos da Licença de Operação n. 315605/2017, concedida ao empreendimento conhecido como “Pedreira Enco” (C E C Geologia e Serviços LTDA), localizada na cidade de Santo Antônio do Leverger (MT). Recomendou, ainda, que seja realizada consulta prévia à comunidade quilombola Abolição, nos termos da Convenção n. 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
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Construtora obteve alvará para construção do condomínio Jaraguá-Carinás, com cindo prédios, a oito metros a aldeia
Caroline Oliveira e José Eduardo Bernardes, Brasil de Fato
Indígenas Guarani e Polícia Militar entram em acordo para a desocupação do terreno próximo à aldeira Jaraguá em São Paulo. A Polícia Militar pediu que a Tropa de Choque que mantinha a rua de acesso ao terreno fechada desde a manhã desta terça-feira (10) fosse retirada. Os indígenas permanecerão acampados em frente ao terreno até que a Justiça Federal decida sobre a questão.
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Ibama e Fundação Palmares devem paralisar todas as atividades até que as nove comunidades atingidas sejam consultadas nos termos da Convenção 169 da OIT
Ministério Público Federal no Pará
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) enviaram recomendação conjunta ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e à Fundação Cultural Palmares para que “se abstenham de emitir qualquer autorização ou licença” para a empresa Celeo Redes Brasil S.A, responsável pela construção de uma linha de transmissão de energia entre as cidades de Oriximiná, no Pará, e Parintins, no Amazonas. A obra vai causar impactos sobre nove comunidades quilombolas e ribeirinhas que até agora não tiveram o direito de consulta prévia, livre e informada respeitado.
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Gisele Barbieri, Terra de Direitos
O Ministério Público Federal do município de Sete de Lagoas (MG) emitiu um importante instrumento jurídico para proteger as comunidades quilombolas da Serra do Espinhaço (MG). A Recomendação 03/2020, publicada no dia 12 de fevereiro desse ano, à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável em Minas Gerais (SEMAD/MG). Dentre as recomendações feitas, o MPF pede que o estado não conceda qualquer licença ambiental destinada à atividade de mineração para empreendimentos na Serra do Espinhaço, sem antes verificar junto à Fundação Cultural Palmares (FCP) sobre a existência de comunidades quilombolas nesse território. A recomendação foi emitida a partir de denúncia protocolada pela Comissão em Defesa das Comunidades Extrativistas (Codecex) com assessoria da Terra de Direitos. A denúncia cobrava do poder público a consideração do competente quilombola no processo de licenciamento ambiental além da realização de consulta prévia.
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Observação de Combate: a Nota da ABA à qual Ricardo Verdum se refere pode ser lida aqui.
A Associação Brasileira de Antropologia (ABA) manifesta por meio desta nota sua preocupação com a recente decisão do presidente Jair Bolsonaro, de assinar e encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei (PL) onde propõe que seja autorizada a pesquisa e a extração de minerais e hidrocarbonetos em Terras Indígenas, assim como também a instalação e a operação de hidrelétricas e sistemas de transmissão, distribuição e dutovias, entre outras infraestruturas associadas.
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Por Flavia Lima Moreira, no Instituto Arayara
A Justiça Federal, através da 9ª Vara Federal de Porto Alegre, determinou nesta sexta-feira, 21, a suspensão imediata do processo de licenciamento ambiental do projeto Mina Guaíba. Segundo a juíza Clarides Rahmeier, que concedeu a liminar, os procedimentos só poderão seguir após análise conclusiva pela Fundação Nacional do Índio (Funai) do componente indígena. A liminar atendeu à solicitação feita através de Ação Civil Pública movida pelo Instituto Arayara e pela Associação Indígena Poty Guarani, protocolada em outubro de 2019.
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Deputada federal eleita em Roraima critica veementemente a possibilidade de mineração nos territórios indígenas
Por Ricardo Machado, no IHU
Joenia Wapichana transita pelos corredores do Congresso Nacional e pelas leis da Constituição Federal com a mesma naturalidade com que caminha na floresta. Primeira mulher indígena a ser eleita ao parlamento na história do Brasil, Joenia não tem meias palavras para se posicionar diante de temas urgentes como a proposta de lei enviada pelo executivo federal, que prevê a mineração em território indígena. “Eu sou radicalmente contra a mineração em terra indígena e o PL 191/2020”, destaca Joenia Wapichana em entrevista por telefone à IHU On-Line.
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Documento é resultado de uma mobilização inédita de lideranças indígenas e reúne demandas para preservação de territórios e direitos dos povos originários
Procuradoria-Geral da República
Lideranças indígenas entregaram a representantes da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR) do Ministério Público Federal (MPF), nessa terça-feira (18), o Manifesto do Piaraçu – das Lideranças Indígenas e Caciques do Brasil, documento que reúne as demandas dos povos indígenas de todo o país. O manifesto é fruto de mobilização inédita, que reuniu 600 lideranças representantes de 45 povos para quatro dias de debates, em conferência realizada entre 14 e 17 de janeiro último, na aldeia Piaraçu (Terra Indígena Capoto Jarina), em Mato Grosso. O texto sintetiza as principais demandas dos signatários e representa um marco para a construção de um entendimento conjunto entre representantes dos diversos povos indígenas do Brasil.
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