Comunidades quilombolas de Monte Alegre (PA) lançam Protocolo de Consulta Prévia contra violação de direitos

Franciele Petry Schramm, Terra de Direitos

Quilombolas das três comunidades reconhecidas na cidade de Monte Alegre (PA) lotaram a Câmara de Vereadores em sessão especial realizada no último dia 18 de março. A chamada “casa do povo” foi o local onde aconteceu o lançamento do Protocolo de Consulta Prévia, Livre e Informada dos Quilombos Passagem, Nazaré do Airi e Peafú.

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Associações Xavante questionam “condução ilegítima” de consulta sobre hidrelétricas que afetam seus territórios

Lideranças denunciam interferência de empresários e políticos e apontam tentativa de dividir indígenas em projeto de hidrelétricas no Rio das Mortes, em Mato Grosso

Cimi

Caciques, lideranças e associações do povo Xavante divulgaram uma nota denunciando o que consideram uma “forma ilegítima” de conduzir o processo de consulta aos indígenas a respeito da construção de três Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) no rio das Mortes e no rio Cumbuco, no município de Primavera do Leste, em Mato Grosso.

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MPF recomenda que Sema suspenda licença de pedreira em Santo Antônio de Leverger (MT)

O licenciamento ambiental foi conduzido sem consulta prévia à comunidade quilombola da região

Procuradoria da República em Mato Grosso

O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação à Secretaria de Estado do Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema) para que suspenda imediatamente os efeitos da Licença de Operação n. 315605/2017, concedida ao empreendimento conhecido como “Pedreira Enco” (C E C Geologia e Serviços LTDA), localizada na cidade de Santo Antônio do Leverger (MT). Recomendou, ainda, que seja realizada consulta prévia à comunidade quilombola Abolição, nos termos da Convenção n. 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

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Indígenas impedem reintegração de posse de terreno ao lado de aldeia Jaraguá Guarani

Construtora obteve alvará para construção do condomínio Jaraguá-Carinás, com cindo prédios, a oito metros a aldeia

Caroline Oliveira e José Eduardo Bernardes, Brasil de Fato

Indígenas Guarani e Polícia Militar entram em acordo para a desocupação do terreno próximo à aldeira Jaraguá em São Paulo. A Polícia Militar pediu que a Tropa de Choque que mantinha a rua de acesso ao terreno fechada desde a manhã desta terça-feira (10) fosse retirada. Os indígenas permanecerão acampados em frente ao terreno até que a Justiça Federal decida sobre a questão.

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MPF e MPPA recomendam consulta a comunidades quilombolas e ribeirinhas afetadas pelo linhão Oriximiná-Parintins

Ibama e Fundação Palmares devem paralisar todas as atividades até que as nove comunidades atingidas sejam consultadas nos termos da Convenção 169 da OIT

Ministério Público Federal no Pará

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) enviaram recomendação conjunta ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e à Fundação Cultural Palmares para que “se abstenham de emitir qualquer autorização ou licença” para a empresa Celeo Redes Brasil S.A, responsável pela construção de uma linha de transmissão de energia entre as cidades de Oriximiná, no Pará, e Parintins, no Amazonas. A obra vai causar impactos sobre nove comunidades quilombolas e ribeirinhas que até agora não tiveram o direito de consulta prévia, livre e informada respeitado.

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MPF/MG recomenda que não seja emitida licença para mineração sem consulta prévia às comunidades quilombolas

Gisele Barbieri, Terra de Direitos

O Ministério Público Federal do município de Sete de Lagoas (MG) emitiu um importante instrumento jurídico para proteger as comunidades quilombolas da Serra do Espinhaço (MG). A Recomendação 03/2020, publicada no dia 12 de fevereiro desse ano, à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável em Minas Gerais (SEMAD/MG). Dentre as recomendações feitas, o MPF pede que o estado não conceda qualquer licença ambiental destinada à atividade de mineração para empreendimentos na Serra do Espinhaço, sem antes verificar junto à Fundação Cultural Palmares (FCP) sobre a existência de comunidades quilombolas nesse território. A recomendação foi emitida a partir de denúncia protocolada pela Comissão em Defesa das Comunidades Extrativistas (Codecex) com assessoria da Terra de Direitos. A denúncia cobrava do poder público a consideração do competente quilombola no processo de licenciamento ambiental além da realização de consulta prévia.

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PL 191/2020: Neoliberalismo Extrativista versus Direitos Coletivos dos Povos Indígenas. Por Ricardo Verdum

Observação de Combate: a Nota da ABA à qual Ricardo Verdum se refere pode ser lida aqui.

A Associação Brasileira de Antropologia (ABA) manifesta por meio desta nota sua preocupação com a recente decisão do presidente Jair Bolsonaro, de assinar e encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei (PL) onde propõe que seja autorizada a pesquisa e a extração de minerais e hidrocarbonetos em Terras Indígenas, assim como também a instalação e a operação de hidrelétricas e sistemas de transmissão, distribuição e dutovias, entre outras infraestruturas associadas.

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Liminar suspende licenciamento ambiental da Mina Guaíba, no Rio Grande do Sul

Por Flavia Lima Moreira, no Instituto Arayara

A Justiça Federal, através da 9ª Vara Federal de Porto Alegre, determinou nesta sexta-feira, 21, a suspensão imediata do processo de licenciamento ambiental do projeto Mina Guaíba. Segundo a juíza Clarides Rahmeier, que concedeu a liminar, os procedimentos só poderão seguir após análise conclusiva pela Fundação Nacional do Índio (Funai) do componente indígena. A liminar atendeu à solicitação feita através de Ação Civil Pública movida pelo Instituto Arayara e pela Associação Indígena Poty Guarani, protocolada em outubro de 2019. 

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A vida dos povos indígenas não pode ser o preço do desenvolvimento econômico. Entrevista especial com Joenia Wapichana

Deputada federal eleita em Roraima critica veementemente a possibilidade de mineração nos territórios indígenas

Por Ricardo Machado, no IHU

Joenia Wapichana transita pelos corredores do Congresso Nacional e pelas leis da Constituição Federal com a mesma naturalidade com que caminha na floresta. Primeira mulher indígena a ser eleita ao parlamento na história do Brasil, Joenia não tem meias palavras para se posicionar diante de temas urgentes como a proposta de lei enviada pelo executivo federal, que prevê a mineração em território indígena. “Eu sou radicalmente contra a mineração em terra indígena e o PL 191/2020”, destaca Joenia Wapichana em entrevista por telefone à IHU On-Line.

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Lideranças indígenas entregam manifesto Piaraçu ao MPF e pedem apoio à proteção de seus direitos

Documento é resultado de uma mobilização inédita de lideranças indígenas e reúne demandas para preservação de territórios e direitos dos povos originários

Procuradoria-Geral da República

Lideranças indígenas entregaram a representantes da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR) do Ministério Público Federal (MPF), nessa terça-feira (18), o Manifesto do Piaraçu – das Lideranças Indígenas e Caciques do Brasil, documento que reúne as demandas dos povos indígenas de todo o país. O manifesto é fruto de mobilização inédita, que reuniu 600 lideranças representantes de 45 povos para quatro dias de debates, em conferência realizada entre 14 e 17 de janeiro último, na aldeia Piaraçu (Terra Indígena Capoto Jarina), em Mato Grosso. O texto sintetiza as principais demandas dos signatários e representa um marco para a construção de um entendimento conjunto entre representantes dos diversos povos indígenas do Brasil.

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