MPF vai à Justiça para garantir consulta prévia a comunidades tradicionais de Oiapoque (AP)

Município tem descumprido legislação que regulamenta consulta antes da execução de obras que gerem impacto nas comunidades

Ministério Público Federal no Amapá

O Ministério Público Federal (MPF) quer que o município de Oiapoque (AP) adote a realização de consulta prévia, livre e informada antes de iniciar qualquer obra ou empreendimento no interior ou nos arredores de territórios de comunidades tradicionais. Este é um dos pedidos presentes em ação judicial protocolada na Justiça Federal na segunda-feira (11). No documento, o MPF pede, ainda, que o município seja obrigado a viabilizar a manifestação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) nos procedimentos de licenciamento ambiental, em especial para empreendimentos que tenham potencial para causar danos e destruir bens culturais federais.

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Subestação de energia entra em funcionamento e ameaça quilombolas em plena pandemia no Pará

Comunidade de Abacatal enfrenta pandemia sem assistência suficiente, e agora, se vê às voltas com linhas de transmissão que cercam o território

Por Cicero Pedrosa Neto, no Amazônia Real

Belém (PA) – Para os povos quilombolas há dois tipos de vírus: o da Covid-19 e o do dito “desenvolvimento”. A ironia expressa na fala de Raimundo Magno, membro da Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará – Malungu, traduz com exatidão a situação enfrentada pela comunidade do quilombo do Abacatal, na Região Metropolitana de Belém, capital do Pará. Desde o início da pandemia do novo coronavírus, os quilombolas de Abacatal brigam por testes, álcool em gel, máscaras, luvas e outros suprimentos médicos. Mas sem nem mesmo garantir esses itens de proteção, os quilombolas de Abacatal se viram ignorados e desrespeitados com o início das atividades da Subestação Marituba da concessionária privada Equatorial Energia SA, e sem que o estudo de impactos socioambientais da comunidade fosse concluído.

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Pelos Direitos do Povo Tradicional Carroceiro e dos Cavalos e Éguas. Por Gilvander Moreira*

Você já percebeu que em todas as cidades há carroceiros e carroceiras? Você já ficou sabendo que nas origens e no desenvolvimento de todas as cidades estão os/as carroceiros/as? Você sabe que o Povo Carroceiro é Povo e Comunidade Tradicional protegida pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da Organização das Nações Unidas (ONU)? Você sabe que em Montes Claros. MG, estima-se a existência de 3 mil carroceiros/as e que em Belo Horizonte e Região Metropolitana há mais de 10 mil carroceiros? Pergunto, porque muitas vezes, cegados pela ideologia dominante, não vemos a beleza da imensa diversidade cultural existente no nosso país. Como amar, admirar e respeitar se não conhecemos? Em todo o Brasil, deve ter alguns milhões de carroceiros/as. Belo Horizonte, por exemplo, começou ao lado de um curral Del Rey e entre os/as trabalhadores/as que foram imprescindíveis na construção da capital mineira, estão os/as carroceiros/as. Porém, com as cidades se tornando cada vez mais cidades-empresas, o processo de asfixia e de encurralamento da imensa diversidade cultural segue atropelando modos de vida maravilhosos.

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Obras de linhão são iniciadas em quilombo de Tomé-Açu (PA) sem consulta prévia aos quilombolas

Associação de moradores do Quilombo Nova Betel ingressou com pedido de reconsideração de decisão liminar que autorizou início das obras.

Por Terra de Direitos

A chegada de trabalhadores, máquinas e caminhões marcou o início das obras de instalação de uma linha de transmissão de energia elétrica dentro do território quilombola Nova Betel, em Tomé-Açu (PA), nesta sexta-feira (11). A instalação do linhão faz parte de um projeto de expansão de 125 km das linhas de transmissão, que interligará a subestação Vila do Conde à subestação Tomé Açu. Apenas no quilombo de Nova Betel, mais de 50 famílias podem ser impactadas.

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MPF recomenda que comunidades indígenas de MT sejam consultadas no licenciamento da Ferrogrão

Funai e Ibama deverão considerar todos os indígenas impactados pela obra, mesmo que estejam além dos limites da Portaria Interministerial 060

Ministério Público Federal

Povos indígenas de Mato Grosso que serão afetados, direta e indiretamente, pela construção da Ferrovia EF-170, mais conhecida como Ferrogrão, devem ser incluídos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pela Fundação Nacional do Índio (Funai) no processo de Consulta Prévia, Livre e Informada sobre os impactos do empreendimento. A recomendação, que partiu do Ministério Público Federal (MPF), por meio do Ofício de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais em Mato Grosso, afirma que o direito de participação dos indígenas, pelo processo de consulta, deve ser assegurado no licenciamento, principalmente daqueles habitantes da Terra Indígena do Xingu (TIX), da TI Baú do povo Kayapó, da TI Menkragnoti, também Kayapó, e da TI Panará. Quatorze terras indígenas, das etnias Kayapó, Panará e Munduruku, sofrerão com os impactos da construção da ferrovia.

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Cartilha: Direito dos quilombolas à consulta prévia no licenciamento ambiental

Nova publicação da Comissão Pró-Índio de São Paulo é destinada aos quilombolas e apresenta informações sobre o direito à consulta livre, prévia e informada nos processos de licenciamento ambiental de empreendimentos e obras

Por Comissão Pró-Índio de São Paulo 

A cartilha “Quilombolas: Direito à consulta livre, prévia e informada no licenciamento ambiental”, lançada em 9/12, traz esclarecimentos sobre o direito dos(as) quilombolas à consulta livre, prévia e informada. Mais especificamente sobre o direito à consulta nos processos de licenciamento ambiental de empreendimentos e obras que podem trazer impactos para as comunidades.

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Munduruku repudiam avanço dos estudos da Ferrogrão sem respeito ao seu Protocolo de Consulta

Associação Pariri denunciou reunião para aprovação do Plano de Trabalho do Estudo do Componente Indígena marcada à revelia da pandemia de Covid-19 e do direito à consulta. Ferrovia pretende cortar as bacias do Xingu e Tapajós

No ISA

Os Munduruku do médio Tapajós, representados pela Associação Indígena Pariri, denunciaram em carta a tentativa de avanço do Estudo do Componente Indígena da EF-170 em meio à pandemia da Covid-19 e sem respeito ao seu Protocolo de Consulta. A ferrovia, conhecida como Ferrogrão, pretende cortar as bacias do Xingu e Tapajós, com potencial impacto sobre 16 Terras Indígenas.

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Demissão arbitrária de enfermeira indígena gera protestos e MPF dá 24 horas para DSEI se explicar

Por Tania Pacheco

O coronel da reserva Joe Saccenti Junior, nomeado pelo general ministro da Saúde como coordenador do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) de Mato Grosso do Sul no final de setembro, tem 24 horas de prazo para remeter ao MPF “cópia integral do processo administrativo que motivou a dispensa da enfermeira Indianara Ramires Machado” da Coordenadoria Técnica do Polo Base de Dourados. O prazo conta a partir do recebimento do ofício, encaminhado ontem, dia 2 de dezembro, pelo procurador da República Marco Antônio Delfino de Almeida.

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