Convenção 169 da OIT

Governo se recusa a consultar indígenas e MPF envia representação ao TCU contra a Ferrogrão

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Cinco associações da sociedade civil também assinam o documento que pede a suspensão da licitação da ferrovia

Ministério Público Federal no Pará

O Ministério Público Federal (MPF) em conjunto com cinco organizações da sociedade civil enviaram, na segunda-feira (19), representação ao Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo a suspensão cautelar do processo de desestatização e a proibição da licitação da Ferrogrão, ferrovia projetada para cortar os estados do Mato Grosso e do Pará, entre os municípios de Sinop e Itaituba, com potencial impacto sobre 48 territórios de povos indígenas. O governo brasileiro se recusa a realizar consulta aos povos afetados, mesmo tendo recebido pelo menos oito pedidos de associações indígenas, duas recomendações do MPF e depois de ter se comprometido a respeitar o direito de consulta prévia, livre e informada previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

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Violações ao direito de consulta prévia de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais são denunciados na CIDH

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Denúncias de violações no Brasil, Colômbia, Peru e México foram apresentadas durante audiência virtual temática da Comissão Interamericana de Direitos Humanos

Cimi

Nesta sexta-feira (09), a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) realizou uma audiência com o tema “O direito à consulta e ao consentimento prévio, livre e informado dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais”.

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Secretaria de Meio Ambiente acata recomendação do MPF sobre PCH Inxu, Baruito e Garganta da Jararaca em MT

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A renovação da Licença de Operação será condicionada ao estudo de impacto sobre as comunidades indígenas atingidas pelas hidrelétricas

Procuradoria da República em Mato Grosso

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema/MT) acatou a Recomendação n. 23/2020 do Ministério Público Federal e deverá condicionar a renovação das licenças de operação (LO) das PCHs Inxu, Baruito e Garganta da Jararaca à elaboração de Estudo de Componente Indígena (ECI) com as comunidades afetadas pelos empreendimentos. Os estudos deverão, ainda, seguir o protocolo de consulta dos povos indígenas interessados.

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Povos e organizações da sociedade civil do Brasil, Colômbia, Peru e México denunciam na CIDH violações ao direito de consentimento livre, prévio e informado

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A audiência será realizada de forma virtual nesta sexta-feira, dia 9 de outubro, às 10h horário de Brasília

Cimi

Trinta e oito organizações da sociedade civil do Brasil, Colômbia, Peru e México, além de duas organizações regionais são peticionárias na Audiência Regional da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Esta edição, devido à pandemia do novo coronavírus, será realizada de forma virtual com transmissão ao vivo pelas redes da CIDH @CIDH.OEA e organizações peticionárias, com tradução simultânea em inglês e espanhol.

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Violações ao direito de consulta e consentimento prévio, livre e informado serão denunciadas à CIDH

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Denúncias são apresentadas durante audiência na 177ª sessão do conselho, peticionada por 40 entidades de quatro países

Na Terra de Direitos

Mais de 30 anos desde o estabelecimento da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o direito à consulta prévia será tema de audiência virtual na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, nesta sexta-feira (9), às 10h de Brasília. A atividade foi solicitada por 40 organizações regionais, da Colômbia, México, Peru e Brasil – entre elas a Terra de Direitos. Representando o Brasil, as denúncias serão apresentadas por Biko Rodrigues, da Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) e por Claudia de Pinho, da Rede de Povos e Comunidades Tradicionais do Brasil. A audiência será transmitida pelas redes sociais da CIDH, e pode ser acompanhada na plataforma Zoom, através de inscrição prévia.

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Dnit acata recomendação do MPF quanto ao traçado da BR-242 dentro de terra indígena

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Conforme determinado, a autarquia deve consultar população diretamente atingida com a presença de integrantes da Funai e do Iphan

Procuradoria da República em Mato Grosso

Acatando recomendação do Ministério Público Federal (MPF), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – NIT/SRE-MT (Dnit) informou que vem procedendo com os trâmites necessários para se chegar a um acordo e conseguir o consentimento acerca do traçado da rodovia BR-242/MT. O Ofício de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais em Mato Grosso foi o responsável pela Recomendação 28/2019.

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“O governo está se fazendo de surdo”: projeto da Ferrogrão avança sem diálogo com indígenas

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O que a manifestação de indígenas Kayapó, em Novo Progresso (PA) revela sobre a obra

Por Franciele Petry Schramm, na Terra de Direitos

Cinco dias de manifestações sem que o governo federal tenha estabelecido qualquer tipo de diálogo revoltam indígenas Kayapó Mekragnotire, que desde segunda-feira (17) bloqueiam o trânsito na BR 163, no município de Novo Progresso (PA). Entre diversas denúncias – inclusive a da falta de apoio ao enfrentamento da Covid-19 – os indígenas exigem que sejam previamente consultados sobre o projeto da Ferrovia EF-170 – mais conhecida como Ferrogrão – como determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

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Sem consulta prévia, Terras Indígenas Xavante se negam a receber Força Tarefa da Sesai com militares, prefeitos e cloroquina

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A Força Tarefa visava ações contra a pandemia do novo coronavírus. Indígenas afirmam que ela deveria ter ocorrido há dois meses atrás, quando a covid-19 matava nas aldeiasCacique Damião Paridzané, da TI Marãiwatséde, falou sobre a luta do povo Xavante na audiência pública da OAB. Foto: Tiago Miotto/Cimi

Cacique Damião Paridzané, da TI Marãiwatséde, falou sobre a luta do povo Xavante na audiência pública da OAB. Foto: Tiago Miotto/Cimi

POR ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO – CIMI

Em um vídeo publicado na internet pelos canais do Ministério da Saúde, no dia 24 de julho, o secretário da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), Robson Santos da Silva, anunciava que dentro de três dias uma Força Tarefa iria percorrer as nove grandes regiões do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Xavante, no Mato Grosso, para realizar atendimentos médicos e testes para a covid-19.

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Protocolo de Consulta Munduruku é questionado em audiência na Justiça Federal, durante a pandemia, em Itaituba

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Franciele Petry Schramm, na Terra de Direitos

A Justiça Federal de Itaituba (PA) realizou nesta quarta-feira (12) uma nova audiência na ação que pede a suspensão do processo de licenciamento ambiental da obra de um porto da empresa Rio Tapajós Logística LTDA (RTL). O porto graneleiro construído na beira do Rio Tapajós impactará indígenas Munduruku e ribeirinhos da região.

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Justiça ordena que pedidos de mineração em terras indígenas no oeste do Pará sejam rejeitados

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Válida para a região de Santarém, a decisão acata pedido do MPF, que atua para que proibição também ocorra nas demais regiões do estado

Ministério Público Federal no Pará

A Justiça Federal obrigou a Agência Nacional de Mineração (ANM) a negar atendimento aos pedidos de abertura de processos de pesquisa ou exploração minerária em terras indígenas da região de Santarém, no oeste do Pará.

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