Lideranças indígenas dizem não ao marco temporal e ao arrendamento em audiência pública na OAB

Em Brasília, lideranças de povos da Bahia, de Roraima e de Mato Grosso participaram de audiência pública sobre Defesa dos Direitos Indígenas

No Cimi

Lideranças dos povos Pataxó e Tupinambá, da Bahia, dos povos Macuxi, Wapichana e Aturaiu, de Roraima, e do povo Xavante, de Mato Grosso, participaram na manhã desta quinta-feira (17) da Audiência Pública sobre a Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas realizada na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em sua sede, em Brasília.

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Indígenas e quilombolas contestam decreto do governo do Pará sobre Consulta Prévia

Franciele Petry Schramm, Terra de Direitos

O governo do Pará tenta mais uma vez regulamentar o processo de Consulta Prévia, Livre e Informada estabelecida em tratado internacional ratificado pelo Brasil. Um decreto assinado pelo governador Helder Barbalho (MDB) e publicado em diário oficial no dia 11 de outubro estabelece a criação de um Grupo de Trabalho para a elaboração de um Plano Estadual de Consultas Prévias, Livres e Informadas, que deve ser apresentado em até 60 dias.

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Empresa terá que considerar indígenas impactados por construção de portos em Itaituba (PA)

Funai apresenta documento que estabelece consulta a indígenas Muduruku no Médio Tapajós, mas texto desconsidera outros territórios afetados para estudo de impacto.

Franciele Petry Schramm, Terra de Direitos

A Fundação Nacional do Índio (Funai) apresentou na última semana um Termo de Referência onde descreve de que maneira o componente indígena deve ser apresentado no Estudo de Impacto Ambiental do projeto do porto da empresa Rio Tapajós Logística (RTL), previsto para ser construído no município de Itatuba. O documento, no entanto, tem sido alvo de críticas pelo povo Munduruku que vive na região.

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Após ação de retorno ao seu território tradicional, povo Kinikinau renasce e fortifica sua resistência

A sexta Grande Assembleia do povo Kinikinau ocorreu de 7 a 11 de outubro e reforçou luta do povo por terra e direitos

por Lídia Farias, em Cimi

De 7 a 11 de outubro, na aldeia Mãe Terra, Terra Indígena (TI) Cachoeirinha, em Miranda (MS), o povo Kinikinau realizou a sua sexta Grande Assembleia, com o tema Uti Koinukonoen Gonokopatimo mboke’exa (povo Kinikinau: Lutando por seu território tradicional). A assembleia contou com participação de lideranças, anciões, jovens, mulheres e crianças das aldeias por onde vive o povo Kinikinau, bem como com a participação de representantes dos povos Terenas e Kaiowá e Guarani de Mato Grosso do Sul.

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MPF questiona projeto de lei que altera limites do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses

Nota técnica das Câmaras de Meio Ambiente e de Comunidades Tradicionais do MPF cobra estudos prévios de impactos ambiental e antropológico

Em nota técnica enviada ao Congresso Nacional nessa terça-feira (8), o Ministério Público Federal (MPF) manifesta preocupação com o Projeto de Lei (PL) 465/2018, que altera os limites do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. O PL propõe ampliar a área do parque para permitir o incremento da atividade econômica local, em especial o ecoturismo. Para o MPF, a mudança necessita de estudos técnicos e deve priorizar a participação das comunidades locais, a fim de garantir a proteção do meio ambiente e da diversidade cultural na região. A nota é assinada pelas Câmaras de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR) e de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR) do MPF.

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Sentença condiciona a construção de terminal portuário em Santarém à realização de consulta prévia a quilombolas e ribeirinhos

Decisão também determina retificação e complementação do estudo e do relatório de impacto ambiental, considerando a presença das comunidades tradicionais

Ministério Público Federal no Pará

A Justiça Federal proibiu a União, o Estado do Pará e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) de prosseguirem com os procedimentos de licenciamento e autorização para que a Empresa Brasileira de Portos de Santarém (Embraps) construa um terminal portuário para o escoamento de soja, na área do Lago do Maicá, no município de Santarém, região oeste do Pará.

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Carta do Movimento Indígena do MS ao ministro da Saúde sobre troca arbitrária na coordenação do DSEI

Campo Grande, 09 de outubro de 2019

Ao Excelentíssimo senhor Ministro da Saúde
Luiz Henrique Mandeta

Considerando que a Publicação da Portaria Nº 2.656 ocorrida no Diário Oficial da União em 09-10-2019 traz em sua redação a Nomeação de Eldo Elcidio Moro e exonera Fernando Da Silva Souza da Coordenação do Dsei MS.

Considerando que o Sr. Élcio não tem em seu currículo nenhuma formação na área de saúde ou experiência com os povos indígenas.

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STJ reconhece resolução, decide por perícia em processo Kaingang, mas nega tradução e intérprete para o caso

Ministros da 6ª Turma do STJ reconhecem Resolução 287 e Convenção 169 da OIT, mas afirmam que indígenas falam português

por Renato Santana, em Cimi

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento, nesta terça-feira (1º), ao habeas corpus que pedia tradução do processo penal, intérprete e perícia antropológica na ação que corre na Justiça Federal de Erechim e acusa 19 Kaingang pela morte de dois agricultores durante conflito ocorrido em abril de 2014, no município de Faxinalzinho, Alto Uruguai (RS). 

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A quem interessa o desmonte da política cultural e da memória do país? Por Gilvander Moreira*

O povo que sabe da importância de cuidar da cultura e da memória do nosso país foi tomado por uma grande indignação no dia 25 de setembro de 2019 com a exoneração da Superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) em Minas Gerais, a museóloga Dra. Célia Corsino, por meio de portaria assinada pelo ministro da Cidadania, Osmar Terra. A museóloga Célia Corsino tem mais de 30 anos de carreira na proteção de patrimônio e atuava como superintendente desde 2015.  Para perplexidade de todos e todas que se preocupam com a proteção ao patrimônio em Minas Gerais e no Brasil, foi nomeado para o cargo um desconhecido da área patrimonial e cultural, Jeyson Dias da Silva, ex-assessor de um vereador em Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira, indicado pelo deputado federal Charlles Evangelista (PSL-MG), partido do presidente Jair Bolsonaro. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) é uma autarquia federal atualmente vinculada ao Ministério da Cidadania que responde pela preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro. É importante lembrar que a autarquia era antes vinculada ao Ministério da Cultura, que foi fundido pelo (des)governo Bolsonaro no início de 2019 com os Ministérios do Esporte e do Desenvolvimento Social na estrutura “Frankenstein” do recém criado Ministério da Cidadania.

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MPF defende consulta prévia a quilombolas impactados pela proposta de expansão do Centro de Lançamento de Alcântara

Proposta afetará mais de 700 famílias locais, habitantes em 31 comunidades remanescentes de quilombos na região

Em nota técnica emitida nesta segunda-feira (30), a Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR/MPF) firmou entendimento de que as comunidades quilombolas do município de Alcântara, no Maranhão, sejam consultadas previamente acerca do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas, firmado entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos, e da proposta de expansão do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), que removeria mais de 700 famílias locais. O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas encontra-se atualmente em análise pelo Congresso Nacional. Para o MPF, a necessidade de consulta prévia e informada às comunidades impactadas é prevista na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), cujo estatuto de norma de natureza constitucional já foi reconhecido pelo STF.

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