Comunidade paraense resiste a uma série de intervenções: subestação de energia elétrica, ferrovia e poluição fluvial
por Catarina Barbosa, em Brasil de Fato
Na Comunidade quilombola do Abacatal, em Ananindeua, no Pará, as mulheres tomam a frente na resistência para impedir o avanço de projetos sobre o território. Elas são maioria na associação que move processos judiciais contra as empresas em obras como de subestação de energia, ferrovia, uma rodovia, um gasoduto e até um lixão.
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Estudo do componente indígena no projeto básico não foi traduzido por completo pelo governo, o que inviabiliza o conhecimento pelos indígenas; órgão recomendou a não emissão de licença de instalação antes do início do procedimento de consulta prévia e pediu esclarecimentos técnicos
Procuradoria da República no Amazonas
Todos os documentos e as observações vinculados ao Projeto Básico Ambiental – Componente Indígena (PBA-CI) da linha de transmissão de energia Manaus (AM)-Boa Vista (RR) deverão ser traduzidos integralmente para a língua dos kinja, como se autodenominam os Waimiri Atroari, e apresentados em versão consolidada aos indígenas em reunião. É o que recomenda o Ministério Público Federal (MPF) à Fundação Nacional do Índio (Funai) e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), para garantir que o processo de consulta ao povo indígena atenda aos procedimentos previstos na Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
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Por Danilo Serejo, no The Intercept Brasil
EM 1999, EU TINHA 15 ANOS e recém-começava a ter consciência da dura realidade social e política que cercava minha comunidade quilombola, chamada Canelatíua e localizada em Alcântara, a 32 km de São Luís, capital do Maranhão. Nessa idade, comecei a me dar conta de que nasci marcado pelo desamparo institucional. Sem eira e nem beira, como reza o ditado popular que se refere a alguém sem bens ou posses.
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O Ministério Público Federal (MPF) escreveu, na semana passada, um capítulo triste de sua história, ao desistir no Supremo Tribunal Federal (STF) da ação cível originária (ACO 3300) que pedia a responsabilidade do Estado brasileiro e a reparação pelos danos causados ao povo indígena Avá-Guarani, em razão da construção da usina de Itaipu. Ao deixar de cumprir o seu dever de defender os direitos dos povos indígenas, o MPF desconsiderou um trabalho de peso realizado pela própria instituição e deixou de honrar seu compromisso com esses grupos.
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Dezoito membros do MPF também recomendam que a Sesai não se intrometa em decisões sobre controle de ingresso de terceiros em terras indígenas, o que é atribuição da Funai
Ministério Público Federal no Pará
O Ministério Público Federal (MPF) enviou, nesta quarta-feira (6), recomendação a autoridades responsáveis pelo atendimento à saúde do povo indígena Zo’é, no oeste do Pará, para que não promovam qualquer alteração na forma de implementação da política diferenciada de saúde a esse povo e para que não substituam profissionais das equipes multidisciplinares sem antes proceder à consulta livre, prévia, informada e culturalmente adequada aos indígenas, nos termos da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
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Na Europa, lideranças dos povos originários alertam: corporações do continente são os que mais financiam a devastação da Amazônia. Nas exportações, a brutalidade anti-indigenista: assassinatos, queimadas e invasão de terras
Por Camila Rossi, em Outras Palavras
De 17 de outubro a 20 de novembro, uma comitiva de lideranças indígenas visitará 12 países europeus para denunciar as graves violações que estão ocorrendo aos povos indígenas e ao meio ambiente do Brasil desde a posse do presidente Jair Bolsonaro, em janeiro deste ano.
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Além do Brasil, diálogo reúne representantes de Defensorias del Pueblo, Procuradorias de Direitos da Colômbia, do Equador e do Peru, e especialistas e coletivos de grupos étnicos
Representantes de Defensorias del Pueblo e Procuradorias de Defesa de Direitos – incluindo a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal (MPF) – estão reunidos nesta sexta-feira (25), em Bogotá, Colômbia, para o seminário internacional “Três décadas da Convenção 169 da OIT – Progresso e dificuldades no âmbito da autodeterminação de grupos étnicos nos países da região pan-amazônica”. Além do Brasil, o diálogo conta com representantes de instituições ombudsman do Equador, do Peru e da própria Colômbia, assim como especialistas, coletivos de grupos étnicos e organismos internacionais, como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
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Desrespeitando a convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) ratificada pelo Brasil em 2002, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (22), por 329 a 86 votos, o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) entre Brasil e Estados Unidos para o uso comercial da Base de Alcântara, instalada no município localizado na região metropolitana de São Luís (MA).
por Gisele Barbieri – Terra de Direitos / CPT
Estima-se que mais de 700 famílias, de 31 comunidades, poderão ser deslocadas compulsoriamente da área destinada à expansão da base. A convenção da OIT prevê que povos e comunidades tradicionais devem ser consultados diante de qualquer mudança em seus modos de vida ou territórios. Com discursos que priorizavam interesses econômicos, os parlamentares desprezaram os riscos do acordo para a soberania nacional e a importância de consulta prévia livre informada às comunidades quilombolas. Com a chegada do Centro de Lançamento da Base de Alcântara (CLA), na década de 1980, aproximadamente 300 famílias, de 32 comunidades, foram removidas de uma área de mais de 60 mil hectares designada à Aeronáutica. As comunidades relatam irregularidades e intimidações praticadas por militares, e acompanham dia a dia a redução de seu território para projetos que visam lucro.
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Em Brasília, lideranças de povos da Bahia, de Roraima e de Mato Grosso participaram de audiência pública sobre Defesa dos Direitos Indígenas
No Cimi
Lideranças dos povos Pataxó e Tupinambá, da Bahia, dos povos Macuxi, Wapichana e Aturaiu, de Roraima, e do povo Xavante, de Mato Grosso, participaram na manhã desta quinta-feira (17) da Audiência Pública sobre a Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas realizada na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em sua sede, em Brasília.
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