MPF emite recomendação para assegurar participação indígena em licenciamento ambiental de hidrelétricas em MT

Comunidades afetadas pelas usinas que serão instaladas em Primavera do Leste devem ser consultadas de forma prévia, livre e informada

Procuradoria da República em Mato Grosso

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema/MT) e à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) que garantam, no processo de licenciamento ambiental, a participação de todas as comunidades indígenas afetadas pelos empreendimentos hidrelétricos previstos na região de Primavera do Leste (MT). No documento, o MPF também defende a participação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) no processo, dada a presença de artefatos arqueológicos na região. A recomendação trata de três Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH) a serem instaladas nos Rio das Mortes e Cumbuco, chamadas de Entre Rios, Cumbuco e Geóloga Lucimar Gomes. (mais…)

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Porto Guará: comunidades tradicionais impactadas pelo empreendimento ganham voz em reunião realizada com MPF e MPPR na Justiça Federal

O evento ocorreu nesta quarta-feira (21); MPF e MPPR defendem a anulação do atual estudo de impacto ambiental e realização de consulta livre, prévia e informada

Ministério Público Federal no Paraná

O Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Paraná (MPPR) e comunidades tradicionais reuniram-se, na manhã desta quarta-feira, com a Justiça Federal, por meio da 11ª Vara Federal de Curitiba (PR), para expor as principais consequências e impactos que o empreendimento do Porto Guará acarretará na localidade. O caso foi objeto de uma ação civil pública (ACP), proposta em 31 de janeiro deste ano, por meio da qual os Ministérios Públicos pedem a suspensão imediata do processo de licenciamento ambiental do Terminal de Uso Privado (TUP) Porto Guará, no litoral do estado. (mais…)

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MPF pede suspensão do licenciamento ambiental que o Ipaam concedeu à Eneva para exploração de gás e petróleo no Complexo Azulão, no Amazonas

Foi pedido à Justiça Federal que também determine o licenciamento pelo Ibama e que seja realizada a consulta prévia aos povos indígenas e comunidades extrativistas impactadas

Procuradoria da República no Amazonas

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com petição na Justiça Federal solicitando, com urgência, a suspensão imediata de todos os processos de licenciamento ambiental perante o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) que envolvam a empresa Eneva S/A e suas subsidiárias na região dos municípios de Silves e Itapiranga, no Amazonas, conhecido como Complexo do Azulão. Além disso, que seja suspensa a exploração de poços de gás e/ou petróleo em áreas que se sobreponham aos territórios indígenas, extrativistas e de povos isolados impactados pelo empreendimento, que tenham sido apontados em relatório elaborado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT). (mais…)

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MPF pede paralisação de obra portuária em Santarém (PA) até que haja consulta prévia aos pescadores artesanais

Ação questiona licença ambiental concedida pela prefeitura sem ouvir a comunidade tradicional

Ministério Público Federal no Pará

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação (tutela de urgência) para que a Justiça determine a paralisação imediata de obra portuária licenciada pelo município de Santarém (PA), no bairro Maracanã. A medida deve ser decretada até que seja realizada consulta livre, prévia, informada e de boa-fé aos pescadores e pescadoras artesanais potencialmente impactados pela obra, sob pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento. (mais…)

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Livro apresenta coletânea comentada de decisões de tribunais brasileiros sobre direito à consulta livre, prévia e informada

Publicação é fruto do esforço coletivo que busca evidenciar e problematizar as lacunas presentes nas decisões judiciais

Por Taynara Borges e Isabella Pilegis, jornalistas do ISA

Com origem em uma demanda do Instituto Socioambiental (ISA) ao Observatório de Protocolos Comunitários de Consulta e Consentimento Prévio, Livre e Informado, o livro “Tribunais Brasileiros e o Direito à Consulta Prévia, Livre e Informada” é uma resposta à escassez de pesquisas abrangentes sobre o papel crucial das decisões judiciais no estabelecimento de conceitos e na efetivação deste direito nos tribunais federais e superiores no Brasil. (mais…)

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Casa da Mulher Brasileira: os desafios da implementação de política pública para mulheres indígenas em Dourados

A população da Reserva Indígena de Dourados é maior do que a de cerca de 58% dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul e estão constantemente reivindicando por água potável

Mariana Rocha*, Folha de Dourados

O “Programa Casa da Mulher Brasileira” foi uma iniciativa da então presidente Dilma Rousseff (PT) lançada em março de 2013, como parte do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, as “Casas da Mulher Brasileira” buscam a efetivação de ações e serviços que sinalizam as políticas públicas destinadas exclusivamente às mulheres no país. Instalada em Campo Grande/MS em 03 de fevereiro de 2015, Mato Grosso do Sul recebeu a primeira unidade do Brasil. (mais…)

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Justiça atende MPF e determina que ANM rejeite mineração em todas as terras indígenas da região de Itaituba (PA)

Sentença estabelece que sejam negados processos minerários inclusive em terras indígenas ainda não homologadas

Ministério Público Federal no Pará

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou que a Agência Nacional de Mineração (AMN) deve indeferir requerimentos administrativos minerários pendentes de análise e sobrestados relacionados às terras indígenas, inclusive de áreas indígenas não homologadas, na área de circunscrição da Subseção Judiciária de Itaituba (PA). Segundo a sentença, os processos minerários em curso que dizem respeito às terras indígenas homologadas já foram indeferidos pela Agência, atendendo ao recomendado pelo MPF. (mais…)

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