Convenção 169 da OIT

Relatório aponta graves violações de direitos e riscos aos ecossistemas e moradores atingidos por Belo Monte

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Vida na região da Volta Grande do Xingu está sendo sacrificada e a natureza e os moradores estão sendo testados em sua capacidade de resistência, segundo o documento

Ministério Público Federal no Pará

A sobrevivência das pessoas, animais, espécies aquáticas e vegetais foi posta em risco pela operação da usina hidrelétrica de Belo Monte no trecho conhecido como Volta Grande do Xingu, abaixo da cidade de Altamira (PA). Essa é a principal conclusão do relatório que o Ministério Público Federal (MPF) apresentou esta semana em conjunto com várias instituições que participaram de uma vistoria na região em fevereiro de 2019. Com o desvio de 80% da água do rio para alimentar as turbinas da usina, diz o documento, “não está demonstrada a garantia da reprodução da vida, com riscos aos ecossistemas e à sobrevivência das populações residentes”.

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MPF participa de oficina sobre consulta prévia com indígenas de áreas próximas à BR-319

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Objetivo foi proporcionar aos indígenas informações sobre a legislação internacional para que se posicionem e dialoguem com o poder público em casos de obras que impactem suas terras

Procuradoria da República no Amazonas

Com o objetivo de informar indígenas a respeito de necessidade de consulta prévia, livre e informada a suas comunidades quando da possibilidade de impacto por grandes empreendimentos em seus territórios e modos de vida, o Ministério Público Federal (MPF) participou da oficina “Infraestrutura e Povos Tradicionais: o direito à consulta livre, prévia, informada e de boa-fé no contexto das obras da BR-319”.

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Empreendimentos devem respeitar consulta prévia a comunidades tradicionais impactadas, reafirma MPF

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Seminário na Câmara discutiu violações de direitos indígenas nas obras da BR 242 e da FICO, em Mato Grosso

Procuradoria-Geral da República

“A execução de empreendimentos que afetem terras indígenas sem consulta prévia, livre e informada às comunidades fere o direito dos índios em sua integralidade”. Esse foi o entendimento defendido pelo Ministério Público Federal (MPF) durante seminário na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (12). O evento foi promovido pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável a fim de buscar soluções para o impasse envolvendo duas obras do governo federal no estado de Mato Grosso: a pavimentação da BR-242 e a implementação da Ferrovia de Integração Centro-Oeste (FICO), ambas já em andamento e que cruzam áreas indígenas na região do Xingu.

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Entidades entregam ao MPF manifesto em defesa do direito à consulta prévia do povo Waimiri-Atroari

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Nota assinada por mais de 50 entidades requer que o MPF mantenha atuação para garantir respeito à Convenção 169 da OIT em projeto da linha de transmissão Manaus-Boa Vista

Procuradoria da República no Amazonas

O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas recebeu um manifesto assinado por 54 entidades, movimentos sociais e fóruns representativos de diversos setores no qual defendem o respeito à exigência do povo Kinja – como se autodenominam os waimiri-atroari – de realização de consulta livre, prévia e informada, de acordo com o protocolo por eles construído (nos moldes previstos pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT), sobre o projeto de construção da linha de transmissão de energia Manaus-Boa Vista, que prevê a instalação de centenas de torres e outras intervenções ao longo de vários quilômetros da terra indígena habitada por eles.

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Carlito Guarani Kaiowá é declarado inocente de acusações em júri que condenou outros quatro indígenas

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“Os jurados consideraram que os crimes foram praticados em face do relevante valor social da terra e da comunidade. Portanto, as penas foram diminuídas”, explica advogada

Cimi

O cacique Carlito de Oliveira Guarani Kaiowá foi inocentado, na noite de sexta-feira (7), em São Paulo, das acusações de dois homicídios e da tentativa de um terceiro durante ataque de policiais à paisana, utilizando veículo descaracterizado, ao tekoha – lugar onde se é – Passo Piraju, entre os municípios de Dourados e Laguna Carapã, no Mato Grosso do Sul. O conflito ocorreu em 1o de abril de 2006 envolvendo ainda outros oito indígenas.

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Nota Pública: linhão na terra Waimiri Atroari – a velha política contra os indígenas

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Entidades divulgam nota em apoio ao povo Waimiri Atroari e ao seu direito à consulta livre, prévia e informada acerca da construção do linhão que pode atravessar território

Cimi

51 entidades divulgaram ontem (10) uma Nota de Solidariedade ao povo Waimiri Atroari. O documento trata do projeto de construção de um linhão de energia de Manaus (AM) a Boa Vista (RR), que iria atravessar as terras tradicionais do povo Kinja, e ressalta a necessidade de que se respeite o direito constitucional dos indígenas à consulta prévia, livre e informada sobre projetos que os afetam.

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MPF firma compromisso com prefeitura de Maués (AM) para combate ao desmatamento e melhorias em saúde e educação

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Documento também foi assinado por representantes de outros órgãos durante audiência pública realizada no município no último dia 5

Procuradoria da República no Amazonas

O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas firmou termo de compromisso com a Prefeitura do Município de Maués (a 276 quilômetros de Manaus) e outros órgãos para implementação de uma série de medidas de combate ao desmatamento e para melhorias nas áreas de saúde e educação no município.

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Consulta Indígena de Piñera es la mayor amenaza a nuestras tierras y territorios

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Los cambios que la legislación chilena requiere para una convivencia armónica entre chilenos e indígenas no pasan por una modificación a la ley indígena actual, menos cuando esa modificación apunta única y exclusivamente a la desprotección de las tierras indígenas y busca colocarlas con mayor facilidad como un bien de mercado al mejor postor.

Por Francisco Vera Millaquén*, en Servindi

Mapuexpress – Dice el gobierno de Sebastián Piñera que: “A 25 años de la promulgación de la Ley Indígena, aun cuando ésta ha permitido importantes avances, han quedado al descubierto una serie de falencias que son necesarias de corregir, las cuales han sido levantadas por los propios miembros de los pueblos indígenas. Los conflictos por tierras continúan y las personas pertenecientes a pueblos indígenas del país viven en situación de mayor pobreza y vulnerabilidad que la población no indígena.”

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MPF abre investigação para apurar regularidade do licenciamento de terminal portuário em Santarém (PA)

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Obras estão em andamento, mas não houve audiência pública e consulta prévia, livre e informada, aponta denúncia encaminhada ao MPF

Ministério Público Federal no Pará

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou investigação nesta terça-feira (04) para apurar a regularidade do licenciamento ambiental do terminal portuário de uso privado da empresa Atem’s Distribuidora de Petróleo em instalação no Lago do Maicá, em Santarém, no oeste do Pará. 

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Livro sobre Protocolos de Consulta reforça direito de povos tradicionais (para baixar)

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Publicação discute pertinência jurídica e força política de processos comunitários que definem critérios e regras para a aplicação da Consulta Livre, Prévia e Informada da Convenção 169 da OIT

Por Fundação Rosa Luxemburgo

Em meados de 2018, uma roda informal de conversa entre uma liderança indígena, um sindicalista rural, um procurador do MPF e uma jornalista sobre a organização de comunidades ameaçadas por projetos estatais ou privados, passíveis de reclamar a Consulta Livre, Previa e Informada prevista pela Convenção 169 da OIT, foi a semente de um processo que, nove meses depois, gerou o livro Protocolos de Consulta Prévia e o Direito à Livre Determinação.

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