A Federação das Organizações Quilombolas de Santarém, representante das 12 comunidades quilombolas do município: Associação de Remanescentes do Quilombo do Tiningu – ARQTININGU; Associação de Remanescentes de Quilombo do Bom Jardim – ARQBONJA; Associação de Remanescente de Quilombo do Saracura ACREQSARA; Associação de Remanescente de Quilombo do Arapemã; Associação de Remanescente de Quilombo do Surubiu-Açu – ARQSURUBIU; Associação De Remanescente de Quilombo de Maria Valentina ( quilombos Nova Vista do Ituqui, São José do Ituqui, São Raimundo do Ituqui) – ARQVALETINA; Associação de Remanescente de Quilombo de Patos do Ituqui; Associação de Remanescentes de Quilombo de Murumuru –ARQMU; Associação de Remanescente de Quilombo de Murumurutuba; Associação de Remanescentes de Quilombo do Maicá; vem expressar sua profunda indignação com as declarações do antropólogo Edward Luz e de Adriano Maraschin, presidente do Sirsan, que foram publicadas na internet. Essas pessoas não nos conhecem, nunca visitaram nossos territórios e querem dizer que nós não existimos. Essas pessoas querem defender seus direitos mas deixar o povo sem acesso à terra. Nossos quilombos existem, temos processos administrativos no Incra e cumprimos com tudo que a lei determina para a titulação de nossos territórios. (mais…)
Convenção 169 da OIT
Sentença determina estudos de impacto ambiental para licenciamento de plantação de arroz no Marajó (PA)
Ministério Público Federal no Pará*
A Justiça Federal determinou ao estado do Pará que exija a realização de Estudo de Impacto Ambiental e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (Eia/Rima) para uma plantação de arroz na Fazenda Reunidas Espírito Santo, propriedade de 9 mil hectares em Cachoeira do Arari, no arquipélago do Marajó (PA). (mais…)
Mineradora deve paralisar atividades por causar impacto à comunidade quilombola
Justiça reconheceu riscos em razão da utilização de explosivos para as rochas
Procuradoria Regional da República da 1ª Região
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão de paralisar as atividades da empresa Impar Serviços de Mineração no município de Rosário (MA), por causar transtornos e oferecer riscos à Comunidade Quilombola de Miranda. No trâmite da ação proposta pelo Ministério Público Federal, a empresa admitiu que não apresentou estudo de impacto ambiental e o respectivo relatório, que deveriam ter sido submetidos à aprovação do órgão estadual competente e do Ibama para extração de minério na região, conforme exige a legislação. (mais…)
MPF quer que Exército consulte indígenas antes de instalar microcentral hidrelétrica no Tumucumaque
Comunidades indígenas têm direito à consulta prévia, livre e informada sempre que empreendimentos afetem seu território
Ministério Público Federal no Amapá
O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça que determine à União, na figura do Exército Brasileiro, não instalar microcentral hidrelétrica na terra indígena do Parque do Tumucumaque (AP), até que sejam atendidos todos os requisitos constitucionais para a exploração de recursos hídricos em terra indígena. Além disso, há também a necessidade de avaliação dos impactos socioambientais do empreendimento, bem como a consulta livre, prévia e informada aos indígenas. A ação foi protocolada em 11 de outubro. (mais…)
Mutirão de defesa de direitos: uma causa indígena e Carta Aberta dos Povos Indígenas de Maraã
Lígia Kloster Apel, do CIMI Tefé*
Setembro foi um mês de grandes debates para a questão indígena no Brasil. O Conselho Indigenista Missionário (CIMI) lançou no dia 27, o relatório Violências Contra os Povos Indígenas no Brasil – Dados de 2017, que traz dados assustadores da violência contra os povos originários, mostrando o quanto aumentaram tais violências em números e formas. “Publicado anualmente, o relatório é o principal instrumento de denúncia do Cimi, tanto no Brasil como no exterior, sobre a perversa realidade vivida diariamente por estes povos no país”. (mais…)
MPF processa Eletronorte e Funai por coação ao povo Waimiri Atroari
Pedido de liminar requer que a empresa e a fundação não condicionem a efetivação de programa assistencial aos indígenas à concordância do povo com a construção do Linhão de Tucuruí
Procuradoria da República no Amazonas
O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para impedir que a Eletronorte e a Fundação Nacional do Índio (Funai) tomem qualquer medida no sentido de impor ou condicionar a efetivação de programa voltado ao povo Waimiri Atroari à concordância dos indígenas com a construção da linha de transmissão Manaus – Boa Vista, o Linhão de Tucuruí, cujo traçado abrange a terra indígena onde vivem os Kinja, como se autodenominam os waimiri. Para o MPF, a exigência caracteriza prática abusiva de coação. (mais…)
Polo naval no AM só pode sair do papel com concordância de povos tradicionais afetados, decide Justiça
Transitou em julgado decisão favorável em processo movido pelo MPF para garantir que comunidades potencialmente afetadas por empreendimento sejam consultadas
Procuradoria da República no Amazonas
A Justiça Federal do Amazonas decretou trânsito em julgado em processo movido pelo Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas e proibiu, em caráter definitivo, a implantação de polo naval no estado enquanto não houver a realização de consulta prévia, formal, livre e informada aos povos tradicionais da região. Com o fim do processo, prevalece o entendimento expresso em sentença judicial, proferida em 2016, que suspendeu todas as medidas referentes à implantação do empreendimento. (mais…)
Ordenan a Grupo Angelini devolver 97 hectáreas a comunidad indígena
El último martes 2, la justicia ordenó a la forestal Bosques Arauco, propiedad del Grupo Angelini, restituir 97 hectáreas a la comunidad indígena Ignacio Huilipán, ubicada en el sector Huide en la comuna de Contulmo, en Chile.
La comunidad indígena inició en 2015 su demanda contra Bosques Arauco, que aseguraba ser propietario de las mencionadas hectáreas. (mais…)
Em Fórum Jurídico, membro do MPF defende direito dos povos indígenas à consulta prévia
Felício Pontes Jr apontou necessidade de atuação do Judiciário para reduzir desigualdades
Por Procuradoria Regional da República da 1ª Região
O procurador regional da República Felício Pontes Jr foi palestrante do II Fórum Jurídico da Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf), realizado nos dias 27 e 28 de setembro, em Brasília. Ao falar sobre o direito à consulta prévia, livre e informada, ele apontou a necessidade de atuação do Judiciário no sentido de reduzir as desigualdades entre povos indígenas e grandes empresas ou o Estado brasileiro. “Se não fizer isso, o direito da maioria vai prevalecer de forma a aniquilar as minorias, a ponto de não se ter mais minorias no Brasil”, disse. (mais…)
MPF vai à Justiça para impedir mineradora de ingressar em assentamento no Pará sem autorização das comunidades
Alcoa não acatou recomendação do MPF para se retirar de área onde é acusada de causar conflitos por assediar moradores com propagandas e projetos
O Ministério Público Federal (MPF) iniciou nesta quarta-feira (26) um processo judicial contra a mineradora Alcoa World Alumina Brasil pelo não atendimento de recomendação em que oito procuradores da República requisitaram que a empresa parasse de ingressar nas comunidades do assentamento Lago Grande, entre os municípios de Santarém e Juruti, no oeste do Pará. A mineradora explora bauxita em terras vizinhas ao assentamento e, de acordo com denúncias dos moradores investigadas pelo MPF, vem assediando irregularmente as comunidades com o objetivo de expandir as suas atividades. (mais…)
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