Governo leiloa BR-163 sem consultar povos indígenas impactados

Após disputa judicial, concessão da “rodovia da soja” aconteceu sem escutar os Panará e os Kayapó; apenas um consórcio de empresas se interessou pela concessão

Por Clara Roman, ISA

Sem consulta aos povos indígenas impactados, o Governo Federal realizou o leilão da rodovia BR-163 entre Sinop (MT) e Mirituba (PA). Apenas um grupo se apresentou como interessado: o Consórcio Via Brasil BR-163, liderado pela Conasa Infraestrutura, que administra rodovias estaduais no Mato Grosso e pela primeira vez assume uma rodovia federal.

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O destino dos direitos indígenas de volta às “naus” do colonialismo: revisitar para interpretar

Por Herick Feijó Mendes e Fernando César Costa Xavier* 

Darcy Ribeiro, ao retratar a formação do povo brasileiro, relembrou que “o maior susto que tiveram os portugueses, no passado, foi ver a força de trabalho escrava, reunida com proposito exclusivamente mercantis para ser desgastada na produção, insurgir-se, pretendendo ser tida como gente com veleidades de autonomia e autogoverno. Do mesmo modo, a grande perplexidade das classes dominantes atuais é que esses descendentes daqueles […] indígenas ousem pensar que este país é uma república que deve ser dirigida pela vontade deles como seu povo que são.”  (1995, p. 247).

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MPF cobra consulta prévia a indígenas e ribeirinhos atingidos por obras da hidrovia Araguaia-Tocantins, no PA

O Ibama deve suspender o licenciamento para viabilizar a consulta

Ministério Público Federal no Pará

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) deve suspender o licenciamento ambiental da hidrovia Araguaia-Tocantins até que seja realizada consulta prévia, livre e informada das comunidades ribeirinhas atingidas pelas obras. Esse é o entendimento do Ministério Público Federal (MPF), que recebeu denúncias de ribeirinhos que vivem na região do Pedral do Lourenço, no rio Tocantins, no Pará, de que o órgão ambiental não considera seus direitos como comunidades tradicionais.

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Em audiência na Câmara dos Deputados, MPF critica iniciativas legislativas que ameaçam os direitos dos povos indígenas

Procuradores da República defenderam a inconstitucionalidade de atos normativos e projetos de lei que violam direitos dos povos originários

Procuradoria-Geral da República

Em audiência pública no Congresso Nacional, nessa terça-feira (15), a Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR/MPF) reiterou o posicionamento do órgão contrário a atos normativos e projetos legislativos que afrontam os direitos originários dos povos indígenas. Promovido pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, o encontro reuniu lideranças, parlamentares, juristas e representantes de órgãos federais e associações com o objetivo de debater as ameaças enfrentadas pelos povos indígenas no Brasil.

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MPF recomenda anulação de licenças e planos de manejo sobre áreas de povos tradicionais em Maués (AM)

Documento pede ao Ipaam e Prefeitura de Maués a anulação de autorizações ou licenças já concedidas de conformidade e manejo de madeira incidentes sobre as áreas de uso tradicional dos povos tradicionais do Rio Urupadi

Procuradoria da República no Amazonas

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e à Prefeitura do Município de Maués, no Amazonas, a anulação das autorizações ou licenças de conformidade e manejo de madeira já expedidas sobre as áreas de uso tradicional dos povos tradicionais do Rio Urupadi, em Maués.

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Publicada, afinal, Resolução que disciplina a responsabilidade do Ministério Público em relação a povos indígenas e comunidades tradicionais, incluindo a prevenção do genocídio

Tania Pacheco

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) tornou pública a Resolução nº 230/2021, aprovada por unanimidade no dia 25 de maio para disciplinar a atuação do MP junto a povos indígenas e comunidades tradicionais.

A Resolução tem por base os artigos 215, 216, 231 e 232 das Constituição de 1988; o art. 68 do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias; a Convenção 169 da OIT (sob ataque direto no Congresso); e outros tratados internacionais internalizados pelo Brasil para estabelecer as responsabilidades do Ministério Público para com essas populações.

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Nota de apoio aos servidores, indígenas e indigenistas alvos de perseguições pela Presidência da Funai

A INA – Indigenistas Associados, associação de servidores da Funai, foi uma das signatárias da Nota de Apoio em defesa dos direitos dos povos indígenas.

Através da nota, as entidades demonstram preocupação com a postura de intimidação, assédio e tentativa de criminalização como estratégia de gestão do atual presidente da Funai, Marcelo Xavier. Confira na íntegra a Nota Pública Conjunta assinada por 125 movimentos e organizações da sociedade civil em defesa dos direitos dos Povos Indígenas:

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Nota de repúdio ao Jornal da Noite e Jornal da Tropical (TV TROPICAL FLORIANO – PI BARÃO – MA) por reportagem caluniosa e falas racistas contra os povos indígenas de Uruçuí-PI

A matéria veiculada no Jornal da Noite, no dia 07 de junho de 2021, apresenta-se com uma pretensão investigativa, e procura apurar se houve desvios referentes à aplicação de cerca de 80 doses de vacinas contra COVID-19 na cidade de Uruçuí, Piauí. Trata-se de vacinas que foram destinadas pela Secretaria Estadual de Saúde (SESAPI) aos povos indígenas de Uruçuí, em especial, aos Gueguê da comunidade Sangue. A matéria levanta duas suspeitas articuladas: 1º: De que não há indígenas em Uruçuí, e que, portanto, essas doses foram destinadas a pessoas que “fingem ser índios” e 2º: De que as vacinas foram ministradas ilegalmente à integrantes da família do presidente da Câmara, o senhor Manoel Pereira Borges. Assim, a reportagem levanta a suspeita de fraude de vacinas por familiares do presidente da Câmara que estariam “fingindo ser índios”. Para “provar” seu argumento a reportagem contrapõe a entrevista do senhor Manoel, que se autodeclara indígena, com a opinião de moradores da cidade de Uruçuí, que afirmam não saber da existência de indígenas na região. No dia 08 de junho de 2021, um dia após a reportagem acima mencionada, o apresentador Wellington Raulino, do Jornal da Tropical, também fez falas preconceituosas e reforçou que não há povos indígenas em Uruçuí. À despeito dos interesses políticos que claramente estruturam essas narrativas, viemos manifestar nosso repúdio às falas racistas e preconceituosas contra as populações indígenas em Uruçuí transmitidas pela Tv Tropical Floriano.

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‘A boiada que o governo quer passar vai encontrar muitas cercas vivas no caminho’

Para Kátia Penha, da Conaq, revogação de normativa ambiental pela Fundação Palmares é parte de ”plano biocida”

Por Fernanda Couzemenco, Século Diário

A Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) estuda juridicamente como impedir a implementação da Portaria nº 118/2021, que revoga a Instrução Normativa nº 01, de 31 de outubro de 2018, que “estabelece procedimentos administrativos a serem observados pela Fundação Cultural Palmares nos processos de licenciamento ambiental de obras, atividades ou empreendimentos que impactem comunidades quilombolas”. Assinada nessa segunda-feira (31) pelo presidente da Fundação Palmares, Sérgio Nascimento de Camargo, a Portaria 118 é, no entendimento da Coordenação das Comunidades Quilombolas do Espírito Santo Zacimba Gaba (Conaq/ES), mais uma medida que visa “passar a boiada” sobre o patrimônio socioambiental brasileiro, numa alusão à frase dita pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, durante reunião de ministros de Jair Bolsonaro em maio de 2020, quando disse que era preciso aproveitar a atenção da imprensa sobre a pandemia para “passar a boiada” sobre a Amazônia, revogando e burlando leis ambientais.

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Permanência do Brasil na Convenção 169 da OIT é fundamental para assegurar direitos dos povos indígenas e tradicionais, defende MPF

Matéria foi debatida em webinário sobre proposta legislativa que busca autorizar saída do país do tratado internacional

Procuradoria-Geral da República

“A eventual saída do Brasil da Convenção 169 da OIT só demonstraria a nossa incapacidade de lidar com a diversidade que sempre foi uma das nossas principais características como nação. É dizer: ao invés de dialogar com os nossos povos tradicionais, vamos simplesmente calá-los”. A afirmação foi feita pela coordenadora da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR/MPF), Eliana Torelly, durante webinário no qual foi discutida a importância do tratado internacional para a defesa dos direitos das comunidades tradicionais brasileiras nessa terça-feira (1º). O evento – promovido pelo MPF em parceria com a Associação Brasileira de Antropologia (ABA) – teve como enfoque principal o debate sobre a tramitação na Câmara dos Deputados do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 177/2021, que pretende autorizar o presidente da República a retirar o Brasil do rol de nações que fazem parte da Convenção.

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