MPF estuda medidas diante de tentativa de aceleração de licenciamento do Linhão de Tucuruí entre AM e RR

Em nota, órgão manifesta preocupação com a falta de diálogo com indígenas waimiri-atroari e atribui os problemas para iniciar a obra à falta de compromisso do governo com a legislação

No MPF

O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas está acompanhando atentamente os fatos e as movimentações relacionados à tentativa de enquadramento como política de defesa nacional da construção da linha de transmissão de energia entre Manaus e Boa Vista, que faz parte do chamado Linhão de Tucuruí. O órgão vê com muita preocupação a manifestação do Conselho de Defesa Nacional e a tentativa de aceleração da obra sem qualquer diálogo com os diversos atores envolvidos, notadamente os indígenas da etnia Waimiri-Atroari.

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MPF celebra decisões históricas ao lançar Manual de Jurisprudência dos Direitos Indígenas

Publicação aborda 26 temas, tais como: arrendamento de terras indígenas, direito à saúde indígena e desintrusão da terra

Procuradoria Regional da República da 1ª Região

A Procuradoria Regional da República da 1ª Região sediou, nesta quarta-feira (26), o pré-lançamento do Manual de Jurisprudência dos Direitos Indígenas. A publicação aborda 26 temas de direitos indígenas discutidos a partir de casos concretos, com a compilação das principais decisões de tribunais nacionais e internacionais em cada temática analisada.

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Índios devem ser consultados sobre construção da Ferrogrão, enfatiza MPF

Para o Ministério Público Federal, a Constituição impõe consulta prévia às comunidades indígenas e tradicionais

Procuradoria-Geral da República

“Queremos viver do nosso modo, e de acordo com o nosso bem viver”. Esse é o desejo da liderança indígena Alessandra Munduruku, que fala em nome das comunidades indígenas e tradicionais do entorno do traçado da Ferrovia do Grão (Ferrogrão). O projeto está cada vez mais perto de sair do papel e terá 933 km, conectando a região produtora de grãos do Centro-Oeste ao Porto de Miritituba (PA). Estima-se que 48 áreas de proteção podem ser impactadas pela obra, além de comunidades indígenas e tradicionais – que não foram consultadas sobre a implantação da Ferrogrão. Para o Ministério Público Federal (MPF), a Constituição Federal impõe a consulta prévia às comunidades indígenas e, no caso da Ferrogrão, o processo de licenciamento da ferrovia pode ser questionado judicialmente, caso a previsão legal não seja respeitada.

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Para antropólogo, ações do governo federal afrontam direitos indígenas

Professor do IFCH prevê cenário “assustador” depois de anúncio de medidas, entre as quais o desmanche da Funai

por Luiz Sugimoto, em Unicamp

As medidas anunciadas no primeiro dia do governo Bolsonaro implicam em verdadeiro desmanche da Funai, que teve retirada a responsabilidade não só pela identificação e demarcação de terras indígenas, mas também de conduzir outras políticas indigenistas, como de se manifestar sobre o licenciamento ambiental de empreendimentos nessas terras – haverá grande pressão para a regulamentação da exploração dos recursos naturais. Esperam-se também ataques morais aos povos indígenas, vindos de várias frentes, como a pedagógica, estrangulando o já precário ensino obrigatório de história e cultura indígenas nas escolas, e de organizações religiosas empenhadas na conversão desta população ao cristianismo.

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A Corte Constitucional e o acesso à Justiça aos índios

Com acesso à justiça processual no STF, os Guarani de Morro dos Cavalos lutam agora por justiça plena, indissociável do direito à terra

por Rafael Modesto dos Santos, em Cimi

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgaria no dia 6 de fevereiro deste ano um recurso que tinha como objeto o direito de os índios serem parte nos processos, na qualidade de litisconsorte passivo necessário – direito assegurado a todos os brasileiros que têm interesse ou que podem ser afetados por uma decisão judicial.

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Em artigo, integrantes do MPF alertam contra inconstitucionalidade da Medida Provisória 870 e riscos de genocídio para os povos indígenas (para baixar)

Reminiscências tutelares: a MP 870 e seu projeto inconstitucional para os povos indígenas” é o título de importante artigo lançado hoje por quatro procuradores da República e dois assessores do Ministério Público Federal (MPF): Helena Palmquist, Julio José Araujo Junior, Luis de Camões Lima Boaventura, Marcelo Veiga Beckhausen, Márcia Brandão Zollinger e Rodrigo Magalhães de Oliveira analisam as mudanças feitas pelo governo federal na política indigenista, na organização da Fundação Nacional do Índio (Funai) e na demarcação de terras indígenas. O texto é uma contribuição ao debate jurídico, político e antropológico que precisa ser feito pela sociedade brasileira e, sobretudo, pelos povos indígenas, sobre a guinada profunda apontada pelo novo governo do país no que diz respeito aos direitos indígenas.

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MPF recebe protocolo de consulta do povo Kayapó-Menkrãgnoti

O documento rege a forma como devem ser realizadas as consultas prévias, livres e informadas previstas na Convenção 169 da OIT em caso de medidas e projetos que afetem esse povo

Ministério Público Federal no Pará

Moradores das Terras Indígenas Baú e Menkragnoti, em Novo Progresso, na divisa do Pará com o Mato Grosso, os Kayapó-Menkrãgnoti fizeram a longa viagem entre as aldeias em que vivem e a capital do estado, Belém, trazendo na bagagem um documento debatido durante seis meses e preparado com grande cuidado: o Protocolo de Consulta. “Antes de fazer projeto para nós, tem que comparecer nas nossas aldeias para nos consultar”, dizem os indígenas na primeira página. “Nós somos os primeiros habitantes desta terra. Depois os brasileiros surgiram aqui e não estão respeitando nós indígenas”, prosseguem na segunda.

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MPF lança Manual de Jurisprudência dos Direitos Indígenas

Pré-lançamento ocorre nesta sexta (22). Publicação aborda 26 temas, tais como direito à consulta prévia, arrendamento de terras indígenas, desintrusão, entre outros

A Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR) lança o Manual de Jurisprudência dos Direitos Indígenas. A publicação traz 26 temas de direitos indígenas discutidos a partir de casos concretos, com a compilação das principais decisões de tribunais nacionais e internacionais em cada temática analisada. A obra tem como objetivo subsidiar a atuação de membros do Ministério Público Federal na defesa de direitos dos povos originários, órgãos governamentais e organizações não-governamentais, além de estudantes e pesquisadores.

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Organizações denunciam racismo e violação de direitos quilombolas para Comissão Interamericana

Falta de compromisso do Estado brasileiro em titular territórios e a crescente fragilização das políticas serão abordados em audiência na Bolívia. Governo brasileiro é instado a responder.

por Lizely Borges, em Terra de Direitos / IHU On-Line

Organizações e movimentos sociais brasileiros relatam, nesta quarta-feira (13), em audiência do 171º Período de Sessões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), o contexto racista de crescente violações de direitos humanos sofridas por comunidades quilombolas no Brasil. A atividade será realizada em Sucre, na Bolívia.

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MPF recomenda não construção de obras em Resex no Pará sem consentimento do ICMBio e consulta a comunidades

Prefeitura de Salinópolis tem projeto de pavimentação de trechos de rodovia e de construção de ponte na área da Reserva Extrativista Maracanã

Ministério Público Federal no Pará

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou recomendação à prefeitura de Salinópolis, no nordeste do Pará, e à Secretaria de Estado de Transportes (Setran) para que não executem ou financiem a construção de obra ou qualquer outra interferência na Reserva Extrativista (Resex) Maracanã sem que exista o consentimento do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e sem consulta prévia, livre e informada a todas as comunidades tradicionais possivelmente afetadas.

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