APIB aciona PGR contra transferência para a Agricultura da demarcação de terras indígenas

A APIB protocolou representação junto à Procuradoria Geral da República na qual pede que Raquel Dodge ingresse com ação judicial para suspender o Art. 21, inciso XIV e seu parágrafo 2º, inciso I, da Medida Provisória n. 870, de 1º de janeiro de 2019, referente à atribuição do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no que tange a identificação, delimitação e registro de terra indígena tradicionalmente ocupada.

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Carta dos povos Aruak Baniwa e Apurinã ao presidente da República: “não estamos em zoológicos; estamos em nossas terras”

CARTA AO EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, JAIR MESSIAS BOLSONARO – BRASÍLIA-DF

Manaus, 2 de janeiro de 2019

Senhor Presidente,

Já fomos dizimados, tutelados e vítimas de política integracionista de governos e Estado Nacional Brasileiro, por isso vimos em público afirmar que não aceitamos mais política de integração, política de tutela e não queremos ser dizimados por meios de novas ações de governo e do Estado Nacional Brasileiro.

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TRF1 mantém suspensão das atividades para produção de hidrocarboneto na Bacia Sedimentar do Acre

Condição para retomada é realizar Avaliação Ambiental de Área Sedimentar e consultar povos indígenas afetados

Procuradoria Regional da República da 1ª Região

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão que suspendeu as atividades do processo de arrematação do lote AC-T-8, no que se refere à produção de hidrocarboneto na Bacia Sedimentar do Acre. Em julgamento realizado na segunda-feira (17), a 6ª Turma do Tribunal seguiu entendimento do Ministério Público Federal de que deve ser realizada a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) para o desenvolvimento de atividades e empreendimentos de exploração e produção de petróleo e gás natural, bem como a consulta prévia aos povos indígenas e tradicionais direta ou indiretamente afetados.

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Na contramão de decisão popular, vereadores de Santarém aprovam inclusão de Lago do Maicá como área portuária

Alteração de texto do novo Plano Diretor, realizada no encerramento das atividades legislativas, desrespeita decisão dos santarenos firmada em Conferência e põe em risco área de preservação ambiental, avalia sociedade civil. Documento segue para sanção do prefeito.

Lizely Borges, Terra de Direitos

Vereadores do município de Santarém (PA) incluíram, na última sexta-feira (14), emenda à minuta do Plano Diretor do Município (2019-2019) que permite a implantação de terminais de uso privado e estações de transbordo de cargas no Lago do Maicá, área de preservação ambiental.

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Mujer indígena: Derecho a la participación de Consulta Previa

Por Miluska Buendía Muñoz, en Servindi

En el Perú, el Convenio 169 de la OIT fue aprobado el 5 de diciembre de 1993, por medio de la Resolución Legislativa N° 26253. El mismo fue ratificado el 17 de enero de 1994 y entró en vigencia un año después (SUSOL, 2017). Este instrumento internacional es el único en vigor relacionado con el derecho de los pueblos indígenas y tiene como uno de sus pilares fundamentales el derecho a la consulta libre, previa e informada de los mismos.

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MPF: decreto que institui Política Nacional de Desenvolvimento de Povos e Comunidades Tradicionais é constitucional

Para o Ministério Público Federal, decreto 6.040/2007 está dentro dos parâmetros legais e viabiliza o cumprimento de normas nacionais e internacionais

Procuradoria-Geral da República

Em nota técnica divulgada nesta terça-feira (4), o Ministério Público Federal (MPF) defendeu a constitucionalidade do Decreto 6.040/2007, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais. O decreto está sendo questionado pela Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que pedem a revogação da norma em ofício dirigido à Presidência da República. Para o MPF, o decreto garante o cumprimento dos artigos 215 e 216 da Constituição Federal, além do previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e deve ser mantido. (mais…)

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Movimento Indígena promove ato dos 30 anos da Constituição Federal nesta segunda (19)

Atualmente, os direitos indígenas garantidos pela Constituição Federal de 1988 estão ameaçados por diversas propostas que tramitam no Congresso

Cimi

Na segunda-feira (19), às 16h, diversas lideranças do movimento indígena nacional estarão no Memorial dos Povos Indígenas em Brasília para um ato em defesa dos direitos constitucionais dos povos indígenas. (mais…)

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MPF garante na Justiça suspensão do licenciamento da Usina Hidrelétrica Sacre 14 no Rio Juruena

Conforme pedidos liminares na ação civil pública, não houve participação dos indígenas que seriam afetados pelo empreendimento

Procuradoria da República em Mato Grosso

O Ministério Público Federal em Juína (MT) garantiu, mediante decisão liminar concedida pela Justiça Federal, a suspensão do procedimento de licenciamento ambiental da Usina Hidrelétrica (UHE) Sacre 14, até que seja demonstrada a efetiva realização do procedimento de consulta livre, prévia e informada às populações indígenas situadas na sua área de influência direta e indireta. Na consulta, deverão ser abordadas eventuais medidas mitigadoras de possíveis impactos ao meio ambiente e aos indígenas decorrentes do empreendimento. (mais…)

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Tidos como extintos, índios charrua sobreviveram ‘invisíveis’ por décadas e hoje lutam por melhores condições de vida

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O primeiro desafio foi provar que ainda existiam. Por décadas, a história ensinou que os índios charrua foram traídos e massacrados por colonizadores europeus após anos de perseguição. Mostrar que a trajetória do grupo não acabou ali se tornou a grande luta de Acuab, primeira mulher cacica-geral do povo charrua no Rio Grande do Sul e a principal liderança da aldeia Polidoro, em Porto Alegre. (mais…)

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