MPF firma compromisso com prefeitura de Maués (AM) para combate ao desmatamento e melhorias em saúde e educação

Documento também foi assinado por representantes de outros órgãos durante audiência pública realizada no município no último dia 5

Procuradoria da República no Amazonas

O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas firmou termo de compromisso com a Prefeitura do Município de Maués (a 276 quilômetros de Manaus) e outros órgãos para implementação de uma série de medidas de combate ao desmatamento e para melhorias nas áreas de saúde e educação no município.

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Consulta Indígena de Piñera es la mayor amenaza a nuestras tierras y territorios

Los cambios que la legislación chilena requiere para una convivencia armónica entre chilenos e indígenas no pasan por una modificación a la ley indígena actual, menos cuando esa modificación apunta única y exclusivamente a la desprotección de las tierras indígenas y busca colocarlas con mayor facilidad como un bien de mercado al mejor postor.

Por Francisco Vera Millaquén*, en Servindi

Mapuexpress – Dice el gobierno de Sebastián Piñera que: “A 25 años de la promulgación de la Ley Indígena, aun cuando ésta ha permitido importantes avances, han quedado al descubierto una serie de falencias que son necesarias de corregir, las cuales han sido levantadas por los propios miembros de los pueblos indígenas. Los conflictos por tierras continúan y las personas pertenecientes a pueblos indígenas del país viven en situación de mayor pobreza y vulnerabilidad que la población no indígena.”

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MPF abre investigação para apurar regularidade do licenciamento de terminal portuário em Santarém (PA)

Obras estão em andamento, mas não houve audiência pública e consulta prévia, livre e informada, aponta denúncia encaminhada ao MPF

Ministério Público Federal no Pará

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou investigação nesta terça-feira (04) para apurar a regularidade do licenciamento ambiental do terminal portuário de uso privado da empresa Atem’s Distribuidora de Petróleo em instalação no Lago do Maicá, em Santarém, no oeste do Pará. 

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Livro sobre Protocolos de Consulta reforça direito de povos tradicionais (para baixar)

Publicação discute pertinência jurídica e força política de processos comunitários que definem critérios e regras para a aplicação da Consulta Livre, Prévia e Informada da Convenção 169 da OIT

Por Fundação Rosa Luxemburgo

Em meados de 2018, uma roda informal de conversa entre uma liderança indígena, um sindicalista rural, um procurador do MPF e uma jornalista sobre a organização de comunidades ameaçadas por projetos estatais ou privados, passíveis de reclamar a Consulta Livre, Previa e Informada prevista pela Convenção 169 da OIT, foi a semente de um processo que, nove meses depois, gerou o livro Protocolos de Consulta Prévia e o Direito à Livre Determinação.

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Mineração no Serro? Flexibilização do Licenciamento Ambiental? NÃO! Por Gilvander Moreira*

O dia 21 de maio de 2019 foi um dia histórico para o povo do município do Serro, na região do Alto Jequitinhonha, MG, pois durante 5,15 horas aconteceu Audiência Pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), na cidade do Serro, no grande auditório da Escola Municipal Irmã Carvalho. O objetivo dessa segunda audiência pública – houve outra antes, em Belo Horizonte, na ALMG – foi discutir as violações de direitos humanos cometidas pela empresa Herculano Mineração nos Municípios de Serro e Santo Antônio do Itambé durante a fase municipal de processo de licenciamento ambiental para a implantação de projeto minerário na região.

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Ignorando que Brasil deve respeitar a Convenção 169 da OIT, ‘estudo’ diz que Linhão em terra indígena de Roraima deve ter equipes com 200 fiscais e sigilo sobre minérios

Por Luciano Costa, no Extra

SÃO PAULO (Reuters) – A estatal Eletrobras e a privada Alupar prometem mobilizar uma equipe de 200 pessoas para monitorar e fiscalizar os limites da terra indígena Waimiri Atroari durante as obras de uma enorme linha de transmissão de eletricidade entre Manaus (AM) e Boa Vista (RR) que atravessará áreas da tribo, segundo documento com mais de 400 páginas visto pela Reuters.

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Genebra abraça causa indígena brasileira

Por Jamil Chade, em Genebra, na SwissInfo

Líderes indígenas brasileiros estão trabalhando nos bastidores para convencer alguns dos principais atores políticos na Suíça e no restante da Europa a pressionar o governo brasileiro. O objetivo: garantir a proteção dos povos indígenas e das florestas.

Nas últimas semanas, cidades suíças receberam vários caciques em busca de visibilidade para suas causas, mas também, e principalmente, de um apoio real nos bastidores.

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MPF rebate em Nota Pública críticas de Bolsonaro sobre atuação no linhão Manaus-Boa Vista

No Amazonas Atual

O MPF (Ministério Público Federal) emitiu nota pública para rebater as críticas do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que na segunda-feira, 20, citou o impasse na construção do linhão de energia entre Manaus e Boa Vista (RR), mais conhecida como Linhão de Tucuruí, como culpa da atuação dos procuradores da República.

De acordo com reportagem do ATUAL, a extensão da rede até a capital de Roraima foi paralisada por obstrução dos indígenas Waimiri Atroari. Os fios de transmissão e as torres passarão pela reserva indígena entre os dois Estados. O licenciamento ambiental se arrasta desde 2011.

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MPF quer garantir participação popular em debates sobre área de proteção ambiental no litoral norte paulista

Fundação Florestal deve apresentar cronograma de trabalhos para plano de manejo que inclua novas consultas a comunidades tradicionais

Procuradoria da República no Estado de S. Paulo

O Ministério Público Federal cobrou da Fundação Florestal informações detalhadas sobre o andamento dos trabalhos para a implementação do plano de manejo da Área de Proteção Ambiental Marinha Litoral Norte (APAMLN). Comunidades tradicionais da região têm relatado que as consultas sobre os encaminhamentos foram suspensas e manifestado receio de que o texto acabe aprovado sem que moradores e pescadores artesanais sejam ouvidos.

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