Recurso aponta risco de danos irreversíveis, falhas em simulações de vazamento e falta de consulta a povos e comunidades impactados Procuradoria da República no Pará O Ministério Público Federal (MPF) apresentou recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…
Prefeitura tenta avançar com projeto sem contratar equipe técnica comunitária e sem ouvir famílias que serão reassentadas Procuradoria da República no Pará O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação na Justiça Federal contra o município de Belém (PA)…
Recursos ao tribunal pedem a suspensão de obras no Rio Tocantins e o destravamento do processo que analisa toda a bacia hidrográfica Procuradoria da República no Pará O Ministério Público Federal (MPF) apresentou, nesta semana, dois recursos ao Tribunal Regional…
Órgãos estaduais devem considerar as manifestações apresentadas na consulta sobre a regulamentação da lei de combate ao racismo religioso Procuradoria da República em Sergipe O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou, na última terça-feira (22), recomendação à Secretaria de Estado da…
Medidas foram definidas para reduzir os impactos do pedágio e das obras sobre a rotina da comunidade na Lapa No Correio da Manhã A Comunidade Quilombola da Restinga, na Lapa (PR), conseguiu acordos com a concessionária Via Araucária para reduzir…
Sentença inédita destaca importância do protocolo de consulta elaborado pelas próprias comunidades e determina nulidade de decreto que afetou serviço público localizado no Quilombo André Lopes, após ação da regional do Vale do Ribeira da Defensoria Pública e do MP…
Órgãos defendem consulta ao povo indígena Anacé e a realização de estudo de impacto ambiental para o funcionamento empresa Procuradoria da República no Ceará O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) entraram com uma ação…