MPF recomenda que seja suspensa licitação para concessão de zonas da Floresta Estadual do Paru, no oeste do Pará

Objetivo é proteger indígenas isolados e de recente contato, além de povos e comunidades tradicionais que habitam a região

Ministério Público Federal no Pará

O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação ao Governo do Estado do Pará, à Secretaria Estatual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e ao Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Pará (Ideflor-Bio) para que suspendam, imediatamente, o processo licitatório para concessão das Unidades de Manejo Florestal 5ª e 6ª da Floresta Estadual do Paru, no oeste do estado. A área das unidades corresponde a 219 mil hectares (um hectare equivale à área de um campo de futebol, aproximadamente). (mais…)

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Audiência Pública para escuta com comunidades indígenas e tradicionais é realizada em Tomé Açu (PA)

Por Heloisa Sousa, na CPT*

Na última terça-feira, 26, ocorreu, na Câmara Municipal de Tomé Açu (PA), uma audiência pública com o objetivo de escutar as comunidades quilombolas, indígenas e tradicionais dos municípios de Moju, Acará e Tomé Açu. Na oportunidade, estiveram presentes várias entidades, autoridades e instituições da sociedade civil, dentre elas a Comissão Pastoral da Terra regional Pará (CPT-PA), que acompanha territórios em conflitos na região. (mais…)

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TRF1 determina o pagamento de dano moral coletivo no valor de R$ 100 mil à comunidade quilombola do Oiapoque (AP) por violação à consulta prévia

Após ação proposta pelo MPF, o Município foi condenado pela realização de obras no território de comunidade quilombola situada em área considerada patrimônio cultural

Procuradoria Regional da República da 1ª Região

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença que condenou o município de Oiapoque, no Amapá, ao pagamento de dano moral coletivo no valor de R$ 100 mil para a Comunidade Quilombola de Vila Velha do Cassiporé, por ter realizado obras no local sem consulta prévia aos moradores da região. A decisão mantém os termos de ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) para assegurar que indígenas, quilombolas e ribeirinhos participem de decisões sobre obras e empreendimentos que os afetem. (mais…)

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Convenção 169 da OIT sobre povos indígenas é traduzida para a língua do povo kaiapó

Norma internacional, ratificada pelo Brasil em 2004, estabelece o direito de consulta prévia em caso de empreendimentos e políticas públicas que possam afetar povos indígenas e tradicionais

Em solenidade marcada pela tradição e pelo simbolismo dos deveres do Estado com a defesa dos povos indígenas, foi lançada, na noite dessa segunda-feira (11), no Supremo Tribunal Federal, a versão traduzida para a língua indígena Mebêngokrê (Kaiapó) da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A iniciativa é uma parceria entre o Ministério Público Federal (MPF), a Suprema Corte e a OIT. O subprocurador-geral da República Humberto Jacques de Medeiros – que representou o procurador-geral da República, Augusto Aras, na solenidade – destacou que a convenção 169 resume para os indígenas o direito de serem ouvidos, de falar com liberdade e de ter os pactos cumpridos, valores classificados por ele como condições para que a “humanidade chegue aonde os seus sonhos querem que ela chegue”. (mais…)

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MPF recomenda suspensão de licença para empreendimento em território quilombola em Bom Jesus da Lapa (BA)

Instalação de complexo para geração de energia solar foi autorizada sem consulta às comunidades tradicionais

Ministério Público Federal na Bahia

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao município de Bom Jesus da Lapa, na Bahia, a imediata suspensão de licença ambiental concedida à empresa Mini Solares do Brasil para a geração de energia solar em área sobreposta a terras reivindicadas por comunidades quilombolas da região. De acordo com o documento, a medida deve vigorar até que seja assegurada a consulta prévia, livre e informada aos povos tradicionais impactados pelo empreendimento. (mais…)

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Apanhadoras de flores dialogam com poder público pela manutenção das práticas tradicionais na Serra do Cabral

Sobreposição do território por unidade de Conservação tem impedido comunidade de realizar a coleta de flores dentro do território tradicional

José Odeveza, Terra de Direitos

A comunidade de apanhadoras (es) de flores sempre-viva da Serra do Cabral – região que agrupa 16 munícios no centro-norte de Minas Gerais – se reuniram com poder público estadual, neste mês de agosto, em busca de solução para os conflitos territoriais e violações de direitos da comunidade na região. Organizado pela Comissão em Defesa dos Direitos das Comunidades Extrativistas (Codecex) e pela Terra de Direitos, o encontro é analisado pelas lideranças locais como um primeiro passo para a retomada do livre exercício das práticas tradicionais nas áreas do território sobrepostas pelo Parque Estadual da Serra do Cabral – Unidade de Conservação nos municípios de Buenopolis e Joaquim Felício – MG. (mais…)

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Nota: “Vale Tudo” em Terra Indígena, Não!

Na Terra de Direitos

A bancada ruralista tentará votar na tarde desta quarta-feira (23), na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado, a proposta que cria o marco temporal para demarcação de territórios indígenas. A medida também é avaliada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e tem recebido fortes posicionamentos contrários a proposta pela sociedade civil e instituições do Estado ligadas ao meio ambiente. Em nota, mais de 300 organizações, entre elas a Terra de Direitos, cobram acordo feito com o presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) de não apressar o debate em um tema que gera tantos impactos para a sociedade brasileira. (mais…)

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