Norma internacional, ratificada pelo Brasil em 2004, estabelece o direito de consulta prévia em caso de empreendimentos e políticas públicas que possam afetar povos indígenas e tradicionais
Em solenidade marcada pela tradição e pelo simbolismo dos deveres do Estado com a defesa dos povos indígenas, foi lançada, na noite dessa segunda-feira (11), no Supremo Tribunal Federal, a versão traduzida para a língua indígena Mebêngokrê (Kaiapó) da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A iniciativa é uma parceria entre o Ministério Público Federal (MPF), a Suprema Corte e a OIT. O subprocurador-geral da República Humberto Jacques de Medeiros – que representou o procurador-geral da República, Augusto Aras, na solenidade – destacou que a convenção 169 resume para os indígenas o direito de serem ouvidos, de falar com liberdade e de ter os pactos cumpridos, valores classificados por ele como condições para que a “humanidade chegue aonde os seus sonhos querem que ela chegue”. (mais…)
