FUP processa Dallagnol e procuradores da Lava Jato por acordo de R$ 2,5 bi

“Pacto não foi criado entre MPF e Petrobras. Os dois atuam como joguetes do governo de Donald Trump, supostamente em favor dos acionistas da Bolsa de Nova York”, diz representante dos petroleiros

por Redação RBA

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) entrou com ação popular na qual seu coordenador, José Maria Rangel, pleiteia a nulidade do acordo firmado entre a Petrobras e o Ministério Público Federal, pelo qual R$ 2,5 bilhões “de origem pública são desviados da estatal em favor de uma futura entidade de direito privado, a ser criada pelo próprio MPF”. O processo tramita perante a 11ª Vara Federal, subordinada ao Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF2), sediado no Rio de Janeiro. Na ação, é pedida tutela de urgência.

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TCU questiona legitimidade da Lava Jato para criar fundação com dinheiro público

Do Folhapress, no Bem Paraná

O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), pediu nesta segunda-feira (11) que o TCU tome providências para verificar a constitucionalidade e a legalidade de um acordo firmado entre o Ministério Público Federal e a Petrobras que pode resultar na criação de uma fundação gerida pela Lava Jato.

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Após polêmica e denúncias, MPF suspende criação de fundo de R$2,5 bi com multas pagas pela Petrobras

Por Ricardo Brito, na Reuters

BRASÍLIA – A Força-Tarefa da operação Lava Jato formada pelo Ministério Público Federal no Paraná anunciou nesta terça-feira a suspensão de todos os procedimentos para a criação de um fundo que previa a destinação de 2,5 bilhões de reais, pagos em multas pela Petrobras, após críticas públicas e uma ação popular movida na véspera pela Federação Única dos Petroleiros (FUP) para anular o acordo.

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Câmara irá ao STF contra fundação da Lava-Jato para administrar até R$ 2,5 bilhões

Decisão foi tomada pela Mesa Diretora da Casa em reunião nesta terça-feira

Eduardo Bresciani, Bruno Góes e Vinicius Sassine, O Globo

A Câmara dos Deputados vai acionar o Supremo Tribunal Federal ( STF ) contra a decisão da Força Tarefa da Operação Lava-Jato de criar uma fundação privada para administrar até R$ 2,5 bilhões, dinheiro depositado pela Petrobras em cumprimento a acordos com autoridades dos Estados Unidos. O tema foi debatido nesta terça-feira pela Mesa Diretora da Câmara, que optou por enfrentar o tema por meio de uma reclamação endereçada à Suprema Corte. O Tribunal de Contas da União (TCU) também será acionado pela Câmara.

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Wilson Rocha Assis: Há fascismo na Lava Jato?

“Chamo a atenção para o flerte da Lava Jato com uma estratégia fascista: promessa revolucionária, mobilização das massas, confusão entre Estado e sociedade”

Por Wilson Rocha Fernandes Assis*, no Justificando

A pergunta é grave, porque lança um anátema sobre a mais significativa ação do Ministério Público no combate à corrupção. Se a resposta é afirmativa e parte de um membro da instituição, o caso é gravíssimo, porque se atribui sempre algum nível de credibilidade à fala do insider. E a gravidade do libelo poderá lançá-lo a um ostracismo impiedoso. Feitas as contas, vamos à tarefa.

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MPF recorre de extinção de processo contra delegados e agente da PF em MS envolvidos em ilícitos contra comunidade indígena

Acusação é de inserção de dados falsos no sistema Guardião, falsidade ideológica e prevaricação. Delegado foi flagrado em ligação telefônica com foragido mas conversa foi omitida de relatório oficial por ser considerada “sem relevância”

O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul (MS) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) contra a extinção de processo, sem julgamento, em que acusa três delegados e um agente da Polícia Federal de Dourados de diversos ilícitos relacionados à investigação dos crimes cometidos contra a Comunidade da Terra Indígena Dourados-Amambaipeguá I, em 14 de junho de 2016. A acusação não foi aceita na Justiça Federal de Dourados sob o argumento de que não há justa causa e os fatos não são típicos de uma ação penal. 

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A crise do Haiti é reflexo da corrupção com endosso internacional. Entrevista especial com Laënnec Hurbon

Por Wagner Fernandes de Azevedo, em IHU On-Line

O primeiro país latino-americano a conquistar sua independência em 1804, a partir de um levante de escravos inciado em 1791, liderado por Jean-Jacques Dessalines e Toussaint L’Overture, apontava as incoerências da emergente modernidade. A incipiente Revolução Francesa não bradava seus ideias nas suas colônias. Séculos mais tarde, o Haiti amargurou por décadas os golpes e intervenções externas, as ditaduras dinásticas e sanguinárias, além das catástrofes naturais e epidemias. Em 2019, o país ainda busca sua sobrevivência, e novas revoltas populares tomaram o país exigindo a renúncia do presidente Jovenel Moïse. O sociólogo haitiano Laënnec Hurbon afirma que os haitianos estão “presos na ilusão de um estado ao qual atribuímos uma soberania que é uma quimera”. Segundo Hurbon, a corrupção e o endosso da comunidade internacional se refletem na atual crise do governo.

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Procurador Wilson Rocha: Lava Jato flerta com o fascismo

Com fundação, Lava Jato caiu na armadilha da onipotência

por Luis Nassif, no GGN

A tentativa de criação da fundação de direito privado é um capítulo decisivo na história da Lava Jato. Desnuda definitivamente o deslumbramento pelo poder, e de seus integrantes.

Trata-se de processo similar, em muitos aspectos, ao fenômeno do Plano Real. Cria-se um tema nacional único – na época, o combate à inflação, agora, o combate à corrupção –, o movimento exige super-heróis.

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Editorial do Estado de S.Paulo: Bagunça não é prerrogativa

A Constituição de 1988 foi generosa com o Ministério Público. No entanto, parece que alguns veem prerrogativas como autorização para fazer o que bem entendem

Ao Ministério Público compete defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis, como determina a Constituição de 1988. Não é sua competência definir o destino de recursos econômicos, sejam eles públicos ou privados. Por isso, causam preocupação algumas ingerências do Ministério Público Federal (MPF) na determinação do uso de dinheiro recuperado em casos de corrupção e outros crimes. Tal modo de atuar não apenas invade a competência de outros Poderes, mas revela uma confusão sobre o papel que a instituição tem.

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Fruto de acordo com os EUA, criação da “fundação da Lava Jato” não tem amparo legal

STF não se posicionou oficialmente, mas ministro Marco Aurélio Mello adiantou: “O Judiciário não pode ter fundo”

Por Rafael Tatemoto, no Brasil de Fato

A força-tarefa da operação Lava Jato, em Curitiba (PR), anunciou na última semana a criação de uma fundação para promover projetos “anti-corrupção”. As verbas para financiamento dessas ações foram recebidas em um acordo entre o Ministério Público Federal (MPF) no Paraná, a Petrobras e o Departamento de Justiça dos EUA.

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