As fraudes nas cotas raciais e a fiscalização das autodeclarações

Ilegalidades reduzem drasticamente a possibilidade de acesso da população negra à universidade e aos serviços públicos

Por Mirts Sants, no Brasil de Fato

Primeiramente, não venho falar em nome nem da direita nem da esquerda, mas em prol da luta do meu povo, que sempre estará em primeiro plano na minha ideologia política. Sou mulher preta, militante do movimento negro e vivencio na pele todos os dias o que é ser negra/o no Brasil.

No início deste ano, denunciamos ao MPF cerca de 40 casos de fraudes nas autodeclarações do vestibular da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Esse número é bem maior do que possamos imaginar, já que aqui, como a maioria das universidades brasileiras, não há mecanismos de fiscalização. Lutar contra as fraudes nas cotas raciais no Brasil tem sido o mesmo que lutar contra o próprio racismo institucional e suas diversas facetas. Ao invés das instituições fiscalizarem o cumprimento da lei e protegerem os direitos reservados à população negra e indígena, criam-se diversos argumentos para deslegitimar a lei de cotas e não se criminalizar os responsáveis pelos atos ilícitos. (mais…)

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Em decisão histórica, FAU USP aprova ingresso por cotas

Por Raquel Rolnik

Um dos temas centrais da pauta da greve dos estudantes na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP é a questão da democratização da Universidade, envolvendo não apenas a proposta de cotas nas formas de ingresso, mas também a chamada permanência, ou seja, as medidas necessárias para que estudantes com menores condições econômicas possam realizar plenamente o curso de graduação – e não apenas ingressar na universidade –, tais como acesso a alimentação, moradia, transporte. (mais…)

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Indígena que obteve vaga como cotista na Furg não pode concorrer na UFRGS pela mesma modalidade

Âmbito Jurídico

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, na última semana, sentença que impediu uma estudante indígena matriculada no curso de medicina da Universidade Federal do Rio Grande (Furg) de participar do vestibular de 2016 da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) na modalidade específica para índios.

Em fevereiro, a jovem, do município de Gentil (RS), ajuizou um mandado de segurança questionando a decisão da UFRGS de não permitir a matrícula de candidatos que já ingressaram no ensino superior na modalidade específica para seleção de indígenas. Segundo a estudante, proveniente do acampamento Campo do Meio, em processo de demarcação da terra indígena Re Kuju, a instituição estaria violando princípios constitucionais, em especial o da legalidade. (mais…)

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Pelo não retrocesso

É preciso identificar as forças políticas conservadoras e reagir a elas, nas ruas e nas urnas

por Cida Bento* – CartaCapital

Parece até que há um objetivo explícito e deliberado de mostrar aos movimentos sociais que eles não contam no cenário político atual.

Que seus direitos, conquistados nas ruas, podem ser derrubados com qualquer canetada.

Que os órgãos criados para tratar destes direitos podem ser extintos e recriados numa lógica em que se trocam os profissionais e se altera a concepção do órgão, como se fosse uma estrutura burocrática. (mais…)

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Entidades pedem recriação de grupo instituído para propor cotas em pós-graduação

Mariana Tokarnia e Alex Rodrigues – Repórteres da Agência Brasil

Organizações não governamentais ligadas à educação pedem que governo reconvoque o grupo de trabalho criado em setembro de 2015 para propor políticas afirmativas que favoreçam a inclusão de estudantes pretos, pardos, indígenas ou com necessidades especiais nos cursos de pós-graduação.

Composto por representantes da sociedade civil e do governo federal sem remuneração, o grupo de trabalho foi dissolvido no último dia 12, por meio da Portaria nº 66 da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte. (mais…)

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Ministro da Educação diz que não vai alterar nenhuma política de cotas

Mariana Tokarnia – Repórter da Agência Brasil

O ministro da Educação, Mendonça Filho, disse ontem (23) que manterá portaria normativa que institui prazo para instituições federais apresentarem propostas de políticas afirmativas na pós-graduação. “Não só as cotas na pós-graduação, mas as cotas no sentido mais amplo, não tenho nenhuma intenção, não há nenhuma discussão no Ministério da Educação pretendendo rediscutir qualquer que seja o projeto de cotas”, disse em coletiva de imprensa.

Um dia antes do afastamento da presidenta Dilma Rousseff, o ex-ministro de Educação Aloizio Mercadante assinou portaria que estipula que universidades e institutos federais terão 90 dias para apresentar proposta de uma política de inclusão de negros, indígenas e pessoas com deficiência nos programas de pós-graduação. A medida foi publicada no dia 12 no Diário Oficial da União. (mais…)

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Lei não prevê fiscalização do uso de cotas raciais

Universidade Federal de Minas Gerais informa que não há como verificar se candidatos que utilizam a autodeclaração de raça estão mentindo. Instituição repudia as fraudes

Márcia Maria Cruz, no Estado de Minas

O pró-reitor Ricardo Takahashi informou que está sendo feito um levantamento do perfil dos estudantes da UFMG, incluindo os alunos do curso de medicina, para investigar as denúncias dos representantes do movimento negro de fraude no preenchimento de vagas destinadas a cotistas. Segundo ele, a universidade tem como checar as fraudes relacionadas ao ensino em escola pública e relativo à renda. “Quando ocorre algum problema com os critérios, o candidato perde automaticamente a vaga, e outra pessoa é convocada em seu lugar.” (mais…)

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