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MPF firma acordo com estudante para reparação por ocupação de vaga de cota na Unirio

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Estudante de medicina vai pagar R$ 720 mil e fazer curso de letramento racial; valores serão revertidos em bolsas para cotistas

Procuradoria da República no Rio de Janeiro

O Ministério Público Federal (MPF) firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com uma estudante de medicina da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), pela ocupação de vaga reservada pela Lei nº 12.711/2012 para pessoas negras, pardas ou indígenas. O acordo assegura a reparação e a compensação dos danos causados pelo uso indevido da vaga. (mais…)

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MPF firma acordo com Força Aérea e garante cotas em programas de pós-graduação da Unifa

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Acordo assegura a reserva de vagas para pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência em cursos de mestrado e doutorado

O Ministério Público Federal (MPF) e a Força Aérea Brasileira (FAB) celebraram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que garante a implementação de políticas de ações afirmativas nos processos seletivos para os cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) da Universidade da Força Aérea (Unifa). (mais…)

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MPF recorre ao TRF2 para garantir cotas em concurso do Conselho Regional de Química do RJ

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Seleção desrespeitou reserva legal de vagas para negros e pessoas com deficiência; recurso pede retificação do resultado

Procuradoria da República no Rio de Janeiro

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) para que o Conselho Regional de Química da 3ª Região (CRQ-III) retifique o resultado do concurso público regido pelo Edital nº 01/2019, realizado no Rio de Janeiro. O recurso pede a correção de ilegalidades no certame e o cumprimento integral das leis de cotas raciais e para pessoas com deficiência, com a nomeação de candidatos cotistas que não foram contemplados pelo resultado final. O MPF também requer a adequação de futuros editais às normas sobre cotas. (mais…)

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Breve nota em defesa da Unicamp. Por João Carlos Salles

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Pioneira na implementação de cotas no ensino superior, universidade sofre ataques – da depredação de seu espaço à violência contra alunos. Ação é coordenada e convida forças democráticas se preparar para a luta contra o obscurantismo

Em Outras Palavras

As universidades enfrentam hoje intenso ataque em diversas partes do mundo, seja por meio de repressão direta, seja por restrições orçamentárias. Não podemos ignorar que também no Brasil os ataques continuam, apesar de termos superado o período das conduções coercitivas a reitores no governo Temer e a violência orçamentária e política do governo Bolsonaro — dirigidos estes, em especial, contra as instituições federais de ensino superior. (mais…)

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Após ação do MPF, médico recém-formado deverá pagar indenização por fraude a cotas raciais

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Valor total por danos morais e materiais ultrapassa R$ 550 mil

Ministério Público Federal

Um médico recém-formado, que conseguiu vaga no curso de medicina por meio de fraude às cotas raciais, foi condenado a indenizar a Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e a sociedade brasileira. A decisão judicial foi resultado de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF). (mais…)

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Vídeo flagra quando estudantes da PUC-SP chamam alunos da USP de ‘pobres’ e ‘cotistas’ durante jogos jurídicos no interior de SP

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Ofensas aconteceram durante uma partida de handebol em Americana. Em nota, universidade afirmou que repudia o episódio e determinou apuração dos fatos.

g1

Um vídeo, que viralizou nas redes sociais, mostra estudantes do curso de direito da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo chamando alunos da Universidade de São Paulo (USP) de ‘pobres’ e ‘cotistas’ durante partida de handebol nos jogos jurídicos entre instituições de ensino superior neste sábado (16) em Americana (SP), no interior paulista.

(mais…)

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CFM entra na Justiça contra cotas na residência médica

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Ebserh e Fiocruz defendem ações afirmativas em seleção de formandos

por Gilberto Costa, da Agência Brasil

O Conselho Federal de Medicina (CFM) ingressou com uma ação civil pública contra a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) por causa da reserva de 30% das vagas (cotas) para grupos populacionais vulnerabilizados – como pessoas com deficiência, indígenas, negros e residentes em quilombos – na distribuição de vagas dos aprovados no Exame Nacional de Residência (Enare). A ação corre na 3ª Vara Cível de Brasília, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). (mais…)

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