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Em resposta à PFDC, Ministério da Educação reconhece importância da adoção de cotas para pessoas trans em universidades

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Ação afirmativa deve ser acompanhada de políticas para permanência de estudantes trans no ensino superior e acesso ao mercado de trabalho

PFDC

A adoção de um sistema de cotas específico para pessoas transgênero nas universidades públicas é ferramenta importante para garantir a inclusão desse grupo, e as instituições de ensino podem ofertar as vagas diretamente, com base no princípio da autonomia universitária, previsto no art. 207 da Constituição Federal. Esse é o entendimento da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), em resposta à nota técnica expedida pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) sobre o direito de acesso à educação e ao mercado de trabalho para pessoas trans Brasil. (mais…)

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Após aprovar apenas brancos em concurso para professor negro, UFMG vai refazer etapa do certame

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Em comunicado, universidade reconhece que, durante a seleção, “não foram observados” itens previstos no edital

Por Gabriel Rezende, em O Tempo

Após aprovar apenas candidatos brancos em um concurso cujo edital citava “vaga reservada” para negros, a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) vai refazer a segunda etapa do processo, em que ocorreu a desclassificação dos candidatos negros. A seleção visa ao preenchimento de uma vaga para professor adjunto para o Departamento de Fisiologia e Biofísica (ICB/UFMG). (mais…)

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Após ação do MPF, Justiça Federal condena aluna que fraudou sistema de cotas na Unirio (RJ)

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Estudante ingressou para o curso de medicina em 2017 em vaga destinada a pretos e pardos

Após ação do Ministério Público Federal (MPF), uma aluna do curso de medicina da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) foi condenada à perda da vaga e ao pagamento de indenização por fraude ao sistema de cotas. A estudante terá que devolver aos cofres públicos o valor de R$ 8,8 mil por danos materiais e R$ 10 mil por danos morais individuais causados à Unirio. Deverá ainda realizar o pagamento de R$ 10 mil por danos morais coletivos destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD). (mais…)

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MPF abre inquérito para acompanhar cumprimento de cota mínima de pessoas negras em cargos comissionados

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Até 31 de dezembro de 2025, ao menos 30% dos cargos em comissão e funções de confiança da administração federal devem ser ocupados por negros

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para acompanhar as providências adotadas pela administração pública federal para assegurar o cumprimento do percentual mínimo de pessoas negras nos cargos comissionados, previsto no Decreto nº 11.443, de 21 de março de 2023. A norma estabelece que, até 31 de dezembro de 2025, ao menos 30% dos cargos em comissão e funções de confiança de todos os órgãos e entidades federais deverão ser ocupados por negros. (mais…)

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Nota sobre o sistema de cotas no Brasil. Por Jorge Luiz Souto Maior

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Uma política de inserção de negras e negros em um país marcado pela escravização

Em A Terra é Redonda

Nem adianta insistir no tema do racismo estrutural, explicitando, inclusive, que a questão do racismo no Brasil tem raízes históricas e está até hoje presente como elemento estruturante de um modelo de sociedade integrado ao contexto de capitalismo dependente. (mais…)

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Ações afirmativas e universidade utópica

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O acolhimento de grupos historicamente excluídos não se resolve na afirmação da diferença anterior ao encontro. O verdadeiro respeito implica transformação e exige inventar um novo espaço ético, político e epistemológico

por João Carlos Salles*, em Outras Palavras

1. Devemos sempre renovar nosso compromisso com uma sociedade democrática. Passada a mais inclemente tormenta, sendo possível agora um diálogo com o governo federal, importa refletir e continuar a defender os valores universitários mais essenciais e permanentes. Afinal, um outro mundo é possível, mas nenhum valerá a pena em nosso país sem uma universidade pública e inclusiva, capaz de realizar, de norte a sul, ensino, pesquisa e extensão de qualidade. (mais…)

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Antropólogo Kabengele Munanga reconhece avanços mas alerta: “Racismo é um monstro complexo”

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Para o congolês, o fundamental hoje são políticas para “a inclusão dos negros em todos setores da vida nacional”

Por Gabriela Moncau, no Brasil de Fato

“Todo mundo hoje está convencido – brancos e negros – que a democracia racial não existe no Brasil”. O mito de que o país do carnaval e do futebol vive em harmonia entre as diferentes cores de pele e as classes sociais – fantasia essa que por décadas o movimento negro e intelectuais demonstraram ser uma falácia –, já está superado. Essa é a avaliação do antropólogo e professor aposentado da USP, Kabengele Munanga. Para ele, o desafio hoje é outro. (mais…)

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