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Estabelecimento comercial é fechado por participação em fraude milionária contra indígenas e a União em MS

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Quadrilha foi denunciada pelo MPF por corrupção passiva, falsidade documental e fraudes previdenciárias

MPF/MS

Um estabelecimento comercial que vendia cestas básicas para indígenas em Amambai (MS) foi fechado na última terça-feira, 6 de setembro, pela Polícia Federal, que cumpriu mandado judicial de interdição e lacração. A ordem judicial foi expedida em requerimento de suspensão do exercício de atividade econômica formulado pelo Ministério Público Federal de Ponta Porã. O proprietário do Comercial Rei das Cestas participava de organização criminosa voltada à prática dos crimes de corrupção passiva, falsidade documental e fraudes previdenciárias. Eles ainda retinham cartões de benefícios sociais e realizavam saques em prejuízo de indígenas residentes na região de fronteira com o Paraguai. O MPF estima prejuízo aos cofres públicos superior a R$ 1 milhão.
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Comissão aprova prisão para crimes de racismo e discriminação pela internet

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Da Agência Senado

Pena de prisão para quem cometer crimes de racismo e discriminação pela internet, inclusive para aqueles que repassarem as ofensas adiante. É o que prevê o PLS 80/2016, do senador Paulo Paim (PT-RS), aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), nesta quarta-feira (15). A proposta, que atualiza a lei de racismo no Brasil, também dá ao juiz a possibilidade de interditar mensagens ou páginas de acesso público.

Sendo assim, quem for acusado de preconceito por raça, cor, etnia, religião ou nacionalidade cometido por meio da internet, ou de qualquer outra rede de computadores destinada ao acesso público, poderá ser condenado a pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. (mais…)

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Cultura do estupro e a máfia fraterna dos homens

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De como não só o delegado, mas também os “homens de bem”, cândidos privilegiados, sustentam o sorriso de escárnio dos estupradores

Por Maurício Ayer, Em Outras Palavras

A República do Escárnio, como bem definiu o [Vladimir] Safatle ao tratar dos sitiadores do governo federal, está toda no sorriso de pop star do estuprador e divulgador do vídeo expondo a menina agredida ao sair de seu depoimento na delegacia.

A polícia diz ter dúvidas se foi estupro e não achou que a divulgação do vídeo de uma menina de 16 anos com a genitália sangrando dê ensejo a um flagrante. Não entendo de direito criminal, não sei quais são todos os crimes implicados neste ato, mas a polícia obviamente sabe. E deu plena sustentação ao sorriso escarnecedor deste indivíduo. (mais…)

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A cultura do estupro vem de séculos e precisa ser combatida

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Por Roberto Tardelli*, no Justificando

Tentar escrever é tentar superar o asco, a repugnância, o horror. Não pareceria ser possível que seres humanos fizessem o que fizeram, não pareceria possível que um homem pudesse se excitar sexualmente com uma mulher, na verdade, uma adolescente, que sangrava na vagina, onde a penetraria, ele e outros trinta. Trinta. Trinta. Trinta.

Um deles ou dois deles ou vários deles filmaram e postaram em rede social uma cena que exibia orgulho pela façanha sexual e pelo desprezo à vítima. Na foto, exibida pelos jornais, o homem estava com a língua lascivamente para fora, mostrando a moça desfalecida e sangrando. Uma legenda dele para o que seria impublicável: “abri novo túnel para o rio.” O sarcasmo cruel marcava a absoluta e inteira alienação deles com a dor e o desespero da jovem, que perambulou, feito zumbi, por pelo menos três dias depois de estuprada por aquela turba. (mais…)

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‘A Índia é aqui’: Impunidade fez estupro coletivo virar motivo de ostentação, diz promotora

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Renata Mendonça, da BBC

Um estupro coletivo de uma jovem de 16 anos chocou o Rio de Janeiro e causou comoção nas redes sociais após imagens do crime terem sido divulgadas pelos próprios suspeitos dele no Twitter.

O vídeo que foi amplamente compartilhado nas redes sociais tem cerca de 40 segundos de duração e mostra a garota deitada e desacordada enquanto os rapazes conversam ao fundo. “Engravidou de 30”, diz um deles. Em uma das fotos divulgadas também pelo Twitter é possível até ver o rosto de um deles, que posa para a câmera em frente à menina. (mais…)

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Nota da comunidade Tekoa Pindó Poty sobre racismo na UFRGS (+ vídeo da manifestação)

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Nerlei Kaingang é meu amigo, mexeu com ele, mexeu comigo!

Na última quinta feira, dia 31, comunidade universitária, movimentos e organizações sociais realizaram ato de apoio ao estudante de veterinária Nerlei Kaingang no pátio do campus central da UFRGS, no acesso secundário do prédio da Faculdade de Direito. Nerlei Kaingang foi covardemente espancado por seis ou sete estudantes desta universidade no dia 19 de março na entrada da CEU (Casa do Estudante Universitário na Av. João Pessoa em POA) aos gritos de “bugre sujo” e exclamações de “O que esse índio tá fazendo aqui?”. As violências que vitimaram Nerlei foram filmadas pela câmera de segurança e foram divulgadas na web causando comoção e revolta. O ato em apoio a Nerlei realizou uma marcha pelos prédios do campus centro e realizou uma fala em ato da universidade em prol da democracia no Salão de Atos. (mais…)

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Nota dos Diretórios Acadêmicos da UFRGS e PUC-RS em repúdio à ação violenta de racismo contra estudante indígena cotista da UFRGS (+vídeo)

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“A presente nota é assinada pelos Diretórios Acadêmicos da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS).

A agressão física motivada por racismo praticada contra o estudante indígena Kaingang, do Curso de Medicina Veterinária da UFRGS, Nerlei Fidelis, ocorreu na madrugada do dia 19 de março, em frente à Casa do Estudante do Campus Central de Porto Alegre. A ação criminosa foi registrada por imagens da câmera de monitoramento do local, divulgada largamente em redes sociais e meios de comunicação, gerando revolta e indignação. Nas imagens é possível ver o aluno cotista Kaingang Nerlei, e seu sobrinho Catãi sendo agredidos por aproximadamente 6 ou 7 indivíduos, dos quais a maioria foi posteriormente identificada como universitários do Curso de Engenharia da UFRGS e da PUC/RS, sendo um deles residente na Casa Estudante. (mais…)

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