Por Incra no Rio de Janeiro
Dois territórios quilombolas do Rio de Janeiro foram beneficiados com a publicação de decreto presidencial declarando suas áreas de interesse social para fins de desapropriação. As comunidades de Sacopã, na capital fluminense, e de São Benedito, em São Fidélis, estão entre as 15 contempladas com a medida em 29 de novembro (sexta-feira). A ação faz parte das celebrações do governo federal pelo Mês da Consciência Negra. (mais…)
Acórdão foi publicado em 19 de novembro e seguiu o parecer do MPF, que concluiu pela manutenção da sentença originária
Procuradoria Regional da República da 1ª Região
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou o recurso de um particular que, por meio de ação de reintegração de posse, buscava a restituição de imóveis rurais localizados em Coari, no Amazonas. O acórdão foi publicado em 19 de novembro e seguiu o parecer do Ministério Público Federal (MPF), que concluiu pela manutenção da sentença originária. (mais…)
No Incra
O Incra oficializou mais um reconhecimento quilombola em Sergipe. Por meio da Portaria nº 768, publicada nesta terça-feira (19), no Diário Oficial da União, a comunidade quilombola Terra Dura e Coqueiral, localizada no município de Capela (a cerca de 80 quilômetros de Aracaju), teve seu território, com área de 734,6 hectares, chancelado pela autarquia. (mais…)
União e Incra foram condenados a pagar R$ 500 mil em danos morais coletivos e têm 120 dias para apresentar cronograma de regularização das terras da comunidade
Os quilombolas Água Preta, do município de Ouro Verde de Minas (MG), do Vale do Mucuri, a cerca de 490 km de Belo Horizonte, podem em breve ter a situação de suas terras regularizadas. A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) atendeu pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a União apresentem, em até 120 dias, cronograma para regularizar a área da comunidade e que, no prazo máximo de seis meses, já comecem a realizar medidas concretas para reconhecimento, demarcação e titulação da área. (mais…)
Na CPT
A Comissão Pastoral da Terra de Minas Gerais (CPT-MG) vem a público denunciar o hediondo atentado sofrido pela Comunidade Quilombola do Baú, em Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha, na noite desta segunda-feira, 11 de novembro de 2024, por volta das 19h. Homens armados cercaram o território quilombola, disparando contra as residências e bloqueando as estradas de acesso, impondo um cerco violento e ameaçador. (mais…)
João Batista afirma que serão elencadas principais necessidades, para traçar ações
Por Elaine Dal Gobbo, Século Diário
Comunidades quilombolas capixabas se encontram neste sábado (9) e domingo (10) no Encontro Estadual das Comunidades Quilombolas do Espírito Santo, que será realizado no Centro de Formação da Agricultura Familiar da Universidade Federal do Estado (Ufes), em São Mateus, no norte. Com o tema “Titulação, Demarcação e Projetos Sustentáveis nos territórios quilombolas do Espírito Santo”, a atividade será um espaço de proposição de ações em prol dos direitos dessas comunidades tradicionais. (mais…)
Comunidade Cinta Larga foi impactada por construção de hidrelétrica em suas terras sem o devido licenciamento, sem autorização do Congresso e com perda de parte do seu território
Procuradoria da República em Mato Grosso
Após ação do Ministério Público Federal (MPF), a empresa Juruena Energia foi condenada pela Justiça Federal a indenizar a comunidade indígena Cinta Larga por danos ambientais e impactos irreversíveis em suas terras causados pela instalação da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Juína, nos municípios de Aripuanã e Juína, em Mato Grosso. A sentença determinou também que a empresa realize o licenciamento ambiental da usina junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e obtenha autorização do Congresso Nacional para uso de terras indígenas, já que o empreendimento avançou para dentro do território demarcado. Essas exigências devem ser cumpridas em até 12 meses, sob pena de interrupção da operação da usina. (mais…)
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