Decisão fixou o prazo de 12 meses para a conclusão do processo administrativo, além de prever indenização por danos morais coletivos Ministério Público Federal em Minas Gerais A Justiça Federal acolheu parcialmente pedido do Ministério Público Federal (MPF) em ação…
Decisão obriga a Funai e a União a apresentarem cronograma detalhado para conclusão do processo Procuradoria da República no Amazonas O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão liminar favorável da Justiça Federal determinando que a Fundação Nacional dos Povos Indígenas…
O acórdão também determinou o pagamento de R$ 500 mil aos indígenas por danos morais Procuradoria Regional da República da 1ª Região A Justiça Federal manteve a condenação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) pela demora na demarcação da…
Ligados aos saberes ancestrais, povos têm modos de vida ameaçados Procuradoria-Geral da República Nas margens de rios, estuários e mares de todo o Brasil, milhares de famílias vivem em íntima relação com as águas. São os ribeirinhos, os extrativistas costeiros…
Funai A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), representada pela Advocacia-Geral da União (AGU), obteve na Justiça decisão que confirma a indígenas Guarani a posse tradicional sobre uma área rural localizada em Palhoça (SC). A decisão foi do Tribunal Regional…
Parecer relata ao TRF2 omissão injustificada do Incra em procedimento iniciado em 2006 Ministério Público Federal na 2ª Região (RJ/ES) Em processo judicial contra o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a União, o Ministério Público Federal…
Nota técnica da Terra de Direitos denuncia que a falta de consulta adequada ameaça a autonomia e governança dos territórios Terra de Direitos No ano em que o Brasil recebe líderes, especialistas e povos tradicionais de todo o mundo na…