Acórdão reconhece que processo de demarcação possui natureza declaratória, ou seja, apenas reconhece um direito originário preexistente Procuradoria Regional da República da 3ª Região Não é possível ingressar com ações de reintegração de posse contra terras indígenas em processo de…
A área é marcada por recordes de desmatamento; MPF tem forte atuação contra a “lavagem” de gado ilegal Procuradoria Regional da República da 1ª Região O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a extinção de uma ação popular…
Na Funai “A Funai voltou para ser parceira e caminhar ao lado dos povos indígenas”. Foi com essa expressão que a presidenta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana, apresentou a comitiva da autarquia indigenista presente na abertura…
No Incra Portaria do Incra reconheceu e declarou como terras da comunidade remanescente de quilombo Marmorana e Boa Hora III uma área de 761 hectares, localizada no município Alto Alegre do Maranhão (MA). O ato foi publicado no Diário Oficial…
O processo de regularização fundiária da comunidade foi aberto há 10 anos, mas ainda está nas fases iniciais Procuradoria da República em Sergipe A Justiça Federal determinou que a União e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)…
Coiab e Apib alertam que interrupção da retirada de invasores coloca em risco a vida de povos isolados e a integridade do território demarcado. Na Coiab A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) e a Articulação dos Povos…
Mais de 75% das proposições tiveram movimentação em 2025 Fabíola Sinimbú, da Agência Brasil A rede de organizações socioambientais Observatório do Clima lançou nesta quarta-feira (4), a Agenda Legislativa 2026 com uma análise das principais propostas que tramitam no Congresso…