No Incra
“Fomos da humilhação a motivo de orgulho, graças à nossa luta”, afirmou Terezinha Antero, 77 anos, ao comemorar a publicação – ocorrida em 20 de setembro de 2024 -, do Decreto Presidencial que declarou de interesse social o Território Quilombola Alto da Serra do Mar, localizado no distrito de Lídice, no município de Rio Claro, no Rio de Janeiro. (mais…)
Na Funai
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) apresentou na segunda-feira (4) o funcionamento e as etapas do procedimento demarcatório, no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. Foi durante reunião de conciliação para discutir a Lei 14.704/2023, que estabelece a tese do Marco Temporal e outros dispositivos prejudiciais aos direitos indígenas. A autarquia indigenista defendeu estratégias para acelerar os processos de demarcação e lembrou a importância dos territórios para assegurar a existência dos povos indígenas e o acesso a direitos, além de reduzir a violência. (mais…)
Lideranças apresentaram carta com reivindicações e contra o “pacote da desconstitucionalização” dos direitos indígenas no Legislativo
Carolina Fasolo – Jornalista do ISA
A bancada ruralista segue pressionando pela aprovação no Congresso de propostas contra os direitos indígenas, em especial para inviabilizar as demarcações. Em reação, na semana passada, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) promoveu mobilizações, em Brasília e outras regiões do país, denunciou alguns desses projetos e listou reivindicações (veja no quadro ao final da reportagem). (mais…)
Fundação poderá dar certificação à comunidade, que sofre ação de reintegração
Por Elaine Dal Gobbo, Século Diário
A mobilização quilombola em prol da comunidade de Córrego do Felipe, em Conceição da Barra, norte do Espírito Santo, registra avanços importantes. Nessa segunda-feira (4), foi deliberada uma visita à área da Fundação Palmares, do governo federal, para averiguar a possibilidade de certificação. O encontro reuniu representantes da própria fundação, do Ministério Público Federal (MPF), da Coordenação Estadual Quilombola Zacimba Gaba e da superintendência estadual do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). (mais…)
Rodovias bloqueadas ocorreram em pelo menos cinco estados
Lucas Pordeus León – Repórter da Agência Brasil
Cerca de 400 indígenas marcharam, nesta quarta-feira (30), em Brasília, e fizeram bloqueios em rodovias de pelo menos cinco estados. Os atos são contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48, de 2023, que inclui a tese do marco temporal na Constituição do país. (mais…)
A ação também pede consulta prévia à comunidade sobre atividades empresariais na área, localizada em Maragogipe (BA)
Ministério Público Federal na Bahia
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública (ACP), com pedido liminar, para que a Justiça Federal (JF) determine ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e à União que finalizem o processo de demarcação e titulação de área territorial reivindicada pela Comunidade Quilombola Zumbi, situada no distrito São Roque do Paraguaçu, em Maragogipe (BA). Foi pedido que seja determinado o prazo de 30 dias para que os acionados elaborem um cronograma para conclusão do processo, incluindo previsão orçamentária, e que seu cumprimento não ultrapasse 24 meses. (mais…)
Incra no Piauí
A comunidade quilombola Pitombeira, localizada no município piauiense de Queimada Nova, foi reconhecida como público beneficiário do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), por meio da Portaria nº 703, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2024. O documento autoriza o início do processo de análise para inclusão das 72 famílias do território quilombola como novas beneficiárias do PNRA.
Certificada pela Fundação Palmares como remanescente de quilombo, a área quilombola Pitombeira é titulada pelo Instituto de Regularização Fundiária e Patrimônio Imobiliário do Estado do Piauí (Interpi). O reconhecimento por outro ente público possibilitou a aprovação da proposta de inclusão das unidades familiares pelo Incra. (mais…)
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