Aprovada em comissão, volta de Funai e demarcações ao MJ ainda passará por duas votações

Mudança na proposta do governo Bolsonaro foi comemorada como avanço, mas ainda precisa ser votada na Câmara, no Senado e sancionada pelo presidente

Por Tiago Miotto, no Cimi

Em votação realizada nesta quinta-feira (9), a Comissão Mista destinada a analisar a Medida Provisória (MP) 870 devolveu a competência de demarcar terras indígenas à Fundação Nacional do Índio (Funai) e realocou o órgão no Ministério da Justiça (MJ). Embora ainda precise ser aprovada pelos plenários da Câmara e do Senado e sancionada pelo presidente, a alteração foi considerada uma derrota para o governo Bolsonaro.

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TRF-4 estipula prazo para despejo de comunidade Guarani em Itaipulândia, no Oeste do PR

“As famílias não tem mais para onde ir. Para nós, o melhor seria esperarmos onde estamos até finalizar a demarcação”, diz cacique

Por Rafael Nakamura, da Assessoria de Comunicação – CTI / Cimi

Em decisão assinada pela desembargadora Marga Barth Tessler, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), manteve decisão que determinou a remoção forçada da comunidade guarani da aldeia Yva Renda, no município de Itaipulândia, no Oeste do Paraná, caso os indígenas não saiam voluntariamente até o dia primeiro de junho.

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Comissão devolve Funai e demarcação de terras para Justiça a contragosto de Moro

Emenda, que altera Medida Provisória, foi aprovada em acordo entre oposição e centrão em comissão especial

Bruno Góes e Natália Portinari, O Globo

A comissão especial para analisar a Medida Provisória que montou o governo de Jair Bolsonaro no início do ano aprovou por 15 votos a 9, na manhã desta quinta-feira, o retorno da Fundação Nacional do Índio(Funai) e da demarcação de terras indígenas para o Ministério da Justiça . A proposta ainda precisa passar pelo plenário da Câmara dos Deputados e do Senado para entrar em vigor. Moro afirmou na quarta-feira que não tem interesse em ficar com a Funai . 

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“Nosso povo está sofrendo com carvoarias, soja, eucalipto e os fazendeiros”, denuncia Kanela Apãnjekra

Em Brasília, uma delegação de lideranças do povo Kanela Apãnjekra levou fatos novos à relatora de processo no STF, ministra Cármen Lúcia

Por Adilvane Spezia, Cimi

Desde 2009 tramita na Justiça Federal, chegando ao Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido de anulação da portaria declaratória que corrigiu a demarcação, realizada no final da década de 1970, da Terra Indígena Porquinhos, no Maranhão. Em Brasília, nesta terça-feira (7), uma delegação de lideranças do povo Kanela Apãnjekra levou fatos novos à relatora do processo, ministra Cármen Lúcia.

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Quilombo livre

Na luta pelo direito à terra, gerações de quilombolas estão no alvo e na rota do agronegócio e de grandes empreendimentos

Por Luiz Felipe Stevanim, na Revista Radis

“Abenção, vô”. Uma criança de oito anos vem tomar a benção de Dileudo Guimarães, 54 anos, assim que ele entra na Escola Municipal São Pedro, no Quilombo Bom Jardim. O estudante é seu neto Diogo, filho de Dilena, servente da escola. A cena se repete por onde ele passa — seja na localidade onde nasceu, nas proximidades do Lago do Maicá, em Santarém, no oeste do Pará, ou nas comunidades vizinhas, entre os Rios Amazonas e Tapajós. Além de seus netos e afilhados, são conhecidos que guardam o costume, por respeito, de tomar a benção dos mais velhos. Na trilha pela mata, que corta o quilombo, Dileudo rememora histórias da terra onde nasceram seus antepassados e narra a luta, no presente, para impedir o avanço da soja e a construção de um complexo portuário nas terras quilombolas.

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Ministério da Agricultura trava orçamento e paralisa demarcação de terras indígenas

Em quatro meses, nenhuma terra indígena foi identificada, declarada ou homologada. STF pode intervir caso governo não demarque

por Renato Santana, em Cimi

Entre janeiro e abril deste ano, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) não gastou nenhum centavo do orçamento de R$ 11.300.000 destinado à Regularização, Demarcação e Fiscalização de Terras Indígenas.

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Ignorados em audiência com ministro, quilombolas de Alcântara reafirmam luta pela titulação de seus territórios

Movimento dos Atingidos pela Base Espacial de Alcântara afirma não ter sido convidado para seminário que contou com a participação do ministro Marcos Pontes; quilombolas exigem que o governo ratifique parecer do Incra para titulação de seu território

Por Bruno Stankevicius Bassi, em De Olho nos Ruralistas

No dia 15 de abril, um seminário organizado pela Secretaria da Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) do Maranhão atraiu as atenções do governo federal, que busca aprovar no Congresso o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) firmado com os Estados Unidos em março para a utilização comercial do Centro de Lançamentos de Alcântara (MA), localizado a 30 quilômetros da capital São Luis.

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Comunidade Quilombola de São Gonçalo II (MT) consegue derrubar liminar que determinava despejo

Por Gisele Barbieri, Terra de Direitos

A Comunidade Quilombola de São Gonçalo II, localizada entre os municípios de Poconé e Nossa Senhora do Livramento, estado do Mato Grosso, alcançou uma importante vitória nesta segunda-feira (29). Por dois votos a um, a 6ª turma do Tribunal Federal da 1ª Região, em Brasília (DF), indeferiu uma decisão liminar que determinava a reintegração de posse da área do quilombo e, por consequência, a retirada das famílias quilombolas de seu território de origem. Com isso, as 19 famílias instaladas na área há mais de 60 anos, permanecerão no território.

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