PGR: mandado de segurança preventivo não pode paralisar processo de ampliação da terra indígena Taunay-Ipegue

Em parecer, Raquel Dodge lembra que a comunidade indígena do MS aguarda há mais de 30 anos pela demarcação definitiva da área

Procuradoria-Geral da República

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contra o Mandado de Segurança Preventivo 34.201/MS, que pretende paralisar o processo de ampliação dos limites da Terra Indígena Taunay-Ipegue, no Mato Grosso do Sul. Segundo a procuradora-geral, a legalidade de procedimento demarcatório não pode ser discutida em mandado de segurança, por se tratar de questão que exige ampla produção de provas. Além disso, Dodge sustenta que a tese do marco temporal, estabelecida pelo STF, no julgamento Raposa Serra do Sol, e invocada pelos impetrantes do mandado de segurança, não é aplicável ao caso.

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Xucuru-kariri buscam apoio da CDHM para demarcação do território

por Pedro Calvi / CDHM

Os indígenas Xucuru-kariri vivem no município de Palmeira dos Índios (AL). O aldeamento começou ainda na época do colonialismo, que foi extinto na segunda metade do século 19 e reconhecido novamente como território indígena em 1952. Os processos de demarcação voltaram após a Constituição de 1988. Hoje, são aproximadamente 4 mil pessoas em 9 aldeias em 7 mil hectares. A área original era de 36 mil hectares. Nesta terça-feira (27), representantes desses indígenas estiveram na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) solicitando apoio em demandas da comunidade.

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Em Minas, Justiça Federal obriga Incra a finalizar processo de reconhecimento de quilombo

Decisão foi obtida pelo MPF numa ação civil pública que foi ajuizada em 2009 devido à inércia da autarquia no procedimento de regularização fundiária da comunidade Mato do Tição

Ministério Público Federal em Minas Gerais

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), obteve sentença que obriga o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a finalizar procedimento de identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas pela comunidade quilombola Mato do Tição.

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TRF4 suspende reintegração de posse e comunidade indígena seguirá em Ponta do Arado

No TRF4

O desembargador federal Rogerio Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), suspendeu ontem (20/8) liminar que determinava a reintegração de posse da Ponta do Arado, na região sul de Porto Alegre, atualmente ocupada pela Comunidade Indígena Guarani. Na decisão, o desembargador observou que devem ser aguardados os estudos antropológicos da região antes de determinar a desocupação.

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Tapirapé defendem território de invasores por conta própria

Há 16 anos os indígenas aguardam a Justiça expulsar os que desmatam a TI Urubu Branco, em Confresa (MT); recursos judiciais de fazendeiros atrasam desintrusão

Por Julia Dolce, Agência Pública

Os Tapirapé, nome pelo qual é conhecido o povo indígena Apyãwa, estão cansados de esperar a lei dos brancos. Há 16 anos eles aguardam a Justiça expulsar aqueles que desmatam seu território, a Terra Indígena (TI) Urubu Branco, localizada a cerca de 30 km da cidade mato-grossense de Confresa. Agora, o “povo de bom comportamento” – tradução literal do tupi-guarani Apyãwa – quer resolver com as próprias mãos o crescente desmatamento no território de 168 mil hectares.

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Menos de 7% dos territórios quilombolas reconhecidos têm títulos de propriedade

Apesar de Constituição garantir, apenas 6,7% das comunidades remanescentes de quilombos receberam títulos das terras. Disputas econômicas estão entre as causas

Por Matheus Souza, no Jornal da USP

No Brasil, de um total de 2.715 territórios quilombolas, somente 182 (6,7%) são titulados. Os números foram revelados numa pesquisa desenvolvida na Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq) da USP, em Piracicaba, e foram obtidos na Fundação Cultural Palmares (FCP) e no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), ambos do Governo Federal. De acordo com Gabriel Colombo, autor do estudo, um dos motivos é a dinâmica política e econômica da distribuição de terras no Brasil, que prioriza a expansão das grandes propriedades em detrimento de comunidades tradicionais, quilombos e territórios indígenas.

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Nota da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas

Os atos crescentes de invasão de terras indígenas, de violência contra lideranças, comunidades indígenas, deixando vulneráveis principalmente mulheres e crianças são razão de grande preocupação. O Presidente da República ao anunciar que não demarcaria mais nenhuma terra indígena e ao comparar os índios a animais e seus territórios à zoológicos, rompe com a Constituição Federal e a obrigação da União de proteger a vida e os bens indígenas. A terra indígena Wajãpi, no Amapá, demarcada e protegida desde 1996, foi recentemente alvo de invasão e uma liderança assassinada.

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Justiça determina demarcação das terras do Quilombo Barra de Aroeira, no Tocantins

Incra terá um ano para concluir o procedimento, sob pena de multa de R$ 1 mil por dia

Procuradoria Regional da República da 1ª Região

Foi publicada, no dia 15 de julho, decisão da Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que garante a regularização fundiária de terras ocupadas pela comunidade remanescente do Quilombo Barra de Aroeira, no município de Santa Tereza do Tocantins (TO). A apelação do Ministério Público Federal foi julgada procedente e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) terá prazo de um ano para concluir a demarcação das terras quilombolas, sob pena de multa de R$ 1 mil em caso de descumprimento.

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Cimi Regional Mato Grosso pede segurança ao povo Boe-Bororo da TI Jarudore

Reunidos em Assembleia, missionários e missionárias expressaram apoio incondicional ao povo Boe-Bororo

Por Cimi Regional Mato Grosso

Entre os temas refletidos pelos membros e convidados do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) Regional Mato Grosso, durante Assembleia Geral ocorrida no mês de julho, a situação dos Boe-Bororo da Terra Indígena Jarudore, localizada no município de Poxoréu (MT), requer ações imediatas.

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Por unanimidade, STF derrota Bolsonaro e mantém demarcação indígena na Funai

Presidente havia tentado reverter decisão do Congresso e devolvido atribuição para a Agricultura

Por Reinaldo Turollo Jr. e Thais Arbex, na Folha de S. Paulo

Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal manteve suspensa uma medida provisória (MP 886) do presidente Jair Bolsonaro (PSL) que visa transferir da Funai (Fundação Nacional do Índio) para o Ministério da Agricultura a responsabilidade de demarcar terras indígenas.

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