MPF consegue decisão que obriga Incra e União a apresentarem cronograma de titulação de 12 comunidades quilombolas na Bahia

Justiça concedeu 30 dias, para entrega do cronograma, e 24 meses, para a conclusão da titulação dos territórios, situados em Nordestina

Ministério Público Federal na Bahia

O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão liminar para que o Incra e a União apresentem cronograma com todas as etapas para a titulação de 12 territórios quilombolas, localizados no município de Nordestina (BA). A decisão da Justiça Federal determinou prazo de 30 dias para o envio do cronograma e de 24 meses para a conclusão de todo o procedimento de titulação, sob pena de multa em caso de descumprimento. (mais…)

Ler Mais

TRF1 confirma obrigação do Ibama de proteger Terra Indígena Piripkura (MT)

Decisão garante fiscalização contínua para impedir invasões e exploração ilegal em território de indígenas isolados em Mato Grosso

Procuradoria Regional da República da 1ª Região

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a obrigação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) de fiscalizar e proteger a Terra Indígena Piripkura, localizada em Mato Grosso. A decisão atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF) e reforça a necessidade de ações contra invasões e extração ilegal de madeira em território habitado por indígenas isolados do povo Piripkura. (mais…)

Ler Mais

TRF1 mantém decisão que obriga Funai a delimitar a Terra Indígena Lagoa dos Brincos (MT)

Por unanimidade, o Tribunal confirmou sentença em ação ajuizada pelo MPF

Procuradoria Regional da República da 1ª Região

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve, por unanimidade, a decisão que obriga a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) a dar prosseguimento ao processo de revisão dos limites da Terra Indígena Lagoa dos Brincos, no estado do Mato Grosso (MT). O acórdão, publicado em 15 de abril, negou recurso da União e manteve a sentença da primeira instância, favorável aos pedidos do Ministério Público Federal (MPF). (mais…)

Ler Mais

“Essa Mesa é uma arma apontada para nossa cabeça”, afirmam indígenas em Brasília pelo fim da Mesa de Conciliação

Mais de 200 indígenas dos povos Munduruku, Guarani e Kaiowá permaneceram esta semana em Brasília para reforçar o “pedido de socorro” pelo fim da Câmara de Conciliação no STF

No Cimi

Nesta semana, cerca de 230 indígenas dos povos Munduruku, Guarani e Kaiowá permaneceram mobilizados em Brasília contra a Mesa de Conciliação e a Lei 14.701, conhecida como Lei do Marco Temporal. A mobilização persistiu mesmo após o encerramento do Acampamento Terra Livre (ATL), na última sexta-feira (11), que realizou protestos e discussões sobre tais medidas. (mais…)

Ler Mais

“Não dá para ter vida sem demarcação do território” . Por Letícia Kaxixó

No Instituto Guaicuy

O Povo Kaxixó foi reconhecido oficialmente em 2001, mas a gente vem lutando por esse processo desde 1982. Então, já são 43 anos de história. Em 2013, o território foi reconhecido como um território indígena, ocupado pelo nosso povo durante todos esses anos. Foi a partir desse reconhecimento que nós começamos a nos afirmar mesmo como um povo indígena. Nós retornamos. Fomos em busca dos rituais dos nossos antepassados e voltamos a praticá-los, para reafirmar a nossa identidade e podermos falar sem medo que nós somos um povo indígena e que ocupamos esse território. (mais…)

Ler Mais

TRF1 garante posse de terra a indígenas no sul da Bahia

Decisão, após recurso do MPF, reforça direitos originários dos povos à Terra Indígena Caramuru-Catarina-Paraguaçu

Procuradoria Regional da República da 1ª Região

Decisão do Tribunal Regional Federal (TRF1) assegurou os direitos dos povos indígenas à Terra Indígena Caramuru-Catarina-Paraguaçu, no sul da Bahia. O tribunal aceitou o recurso do Ministério Público Federal (MPF), da União e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), impedindo que fazendeiros tomassem posse dessas áreas. (mais…)

Ler Mais