PGR destaca que área é território de ocupação tradicional indígena e aguarda regularização fundiária a ser concluída pela Funai

Procuradoria-Geral da República

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, requereu urgência na concessão de medida que suste decisão relativa à reintegração de posse, em favor da Itaipu Binacional, de área ocupada por comunidade indígena Avá-Guarani, no município de Santa Helena, no Paraná. A PGR aponta que os fatos estão relacionados com a Suspensão de Tutela Provisória (STP) 109, ajuizada em 6 de fevereiro deste ano, e que aguarda pronunciamento da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF). “A solução provisória mais prudente e cautelosa, que evitará a ocorrência de dano maior à ordem e à segurança pública, será aquela que mantém os indígenas na posse do imóvel, até deslinde final e definitivo da demanda originária”, afirma a PGR na manifestação encaminhada ao ministro presidente, Dias Toffoli.

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Consultor Jurídico

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região negou pedido de sete proprietários rurais para a reintegração de posse de terras ocupadas tradicionalmente pelos índios Yvy Katu. Localizadas no município de Japorã (MS), na fronteira do Brasil com o Paraguai, essas terras foram demarcadas em 2005.

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MPF defende direito preexistente dos índios sobre terras que tradicionalmente ocupam e que prevalece sobre o título de posse

Procuradoria Regional da República da 3ª Região

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF3) negou pedido de sete proprietários rurais para a reintegração de posse de terras ocupadas tradicionalmente pelos índios Yvy Katu. Localizadas no município de Japorã (MS), na fronteira do Brasil com o Paraguai, essas terras foram demarcadas em 2005.

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