Justiça concedeu 30 dias, para entrega do cronograma, e 24 meses, para a conclusão da titulação dos territórios, situados em Nordestina
Ministério Público Federal na Bahia
O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão liminar para que o Incra e a União apresentem cronograma com todas as etapas para a titulação de 12 territórios quilombolas, localizados no município de Nordestina (BA). A decisão da Justiça Federal determinou prazo de 30 dias para o envio do cronograma e de 24 meses para a conclusão de todo o procedimento de titulação, sob pena de multa em caso de descumprimento. (mais…)