Análise feita pela Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF demonstra que direito originário sobre as terras tradicionalmente ocupadas independe de marco temporal

Procuradoria-Geral da República

O Ministério Público Federal (MPF) divulgou nesta quarta-feira (13) nota técnica em que reafirma a inconstitucionalidade da tese do marco temporal, que condiciona a demarcação de territórios indígenas à ocupação do local na época da promulgação da Constituição de 1988 ou à comprovação de que a população foi removida da área à força, sob resistência persistente – o chamado “esbulho renitente”. Elaborado pela Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF (6CCR), o documento demonstra que a tese afronta expressamente a Constituição Federal, que assegura o direito originário das populações indígenas às terras que tradicionalmente ocupam.

(mais…)

Ler Mais

Parecer que dermina aplicação do marco temporal vinha sendo usado pelo governo Bolsonaro para reverter demarcações

No Cimi

Em decisão liminar deferida hoje (7), o ministro do STF Edson Fachin suspendeu os efeitos do Parecer 001/2017 da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre todas as terras indígenas do Brasil. Conhecida como Parecer Antidemarcação, a medida agora suspensa determinava a aplicação da tese ruralista do marco temporal e inviabilizava a demarcação de grande parte das terras indígenas.

(mais…)

Ler Mais

Pedro Calvi / CDHM*

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou a suspensão nacional de processos judiciais, principalmente ações possessórias e anulatórias de processos demarcação de terras indígenas, bem como os recursos vinculados a essas ações, “sem prejuízo dos direitos territoriais dos povos indígenas”. A decisão de Fachin é baseada no artigo 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (6).

(mais…)

Ler Mais

Funai edita normativa e se transforma em cartório de certificação de imóveis para posseiros, grileiros e loteadores de terras indígenas

Em INA

A Indigenistas Associados (INA), associação de servidores da Fundação Nacional do Índio (Funai), apresenta nota técnica sobre a Instrução Normativa/ Funai n. 9 (IN 09), de 16 de abril de 2020. Publicada na edição de 22 de abril de 2020 do Diário Oficial da União (DOU), a IN 09, ao tempo em que revoga a IN/ Funai de número 03, datada de 20 de abril de 2012, promove mudança administrativa da máxima gravidade e, em flagrante contraste com a razão de ser da autarquia indigenista, da mais gritante parcialidade contra os direitos indígenas.

(mais…)

Ler Mais

por Mariana Trindade / CDHM*

No século XIX, com a colonização europeia no sul do país, os indígenas, apelidados pejorativamente de “bugres” (pagãos), sofreram um intenso processo de extermínio. Os bugreiros, como ficaram conhecidos os indivíduos especializados em atacar e dizimar aldeias inteiras, eram contratados pelos governos imperiais das províncias do Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Por vezes, somente meninas indígenas eram “poupadas” e escravizadas.

(mais…)

Ler Mais

União e Funai tomaram conhecimento da Terra Indígena Jeju e Areal, no Pará, em 2003

Procuradoria Regional da República da 1ª Região

Em julgamento realizado nesta quarta-feira (15), a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) condenou a União e a Fundação Nacional do Índio (Funai) ao pagamento de dano moral coletivo pela demora na demarcação da Terra Indígena Jeju e Areal, habitada pelo grupo Tembé no Pará. O Poder Público tem conhecimento do território desde 2003 e, até o momento, a Funai sequer apresentou o relatório conclusivo para a finalidade de demarcação. Além disso, houve a ocupação do espaço por intrusos e nada foi feito para impedir que essa situação se perpetuasse.

(mais…)

Ler Mais