A pedido do MPF, Justiça determina que Incra conclua a regularização de territórios quilombolas em Barcarena (PA)

Liminar também determinou que o Município interrompa titulação de imóveis em áreas quilombolas

Ministério Público Federal no Pará

Atendendo a pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal concedeu liminar para determinar que o Município de Barcarena (PA) interrompa imediatamente a emissão de títulos individuais de imóveis localizados em áreas das comunidades quilombolas de São Lourenço, São João, Cupuaçu, Burajuba e Sítio Conceição, sem o consentimento prévio, livre e informado das respectivas comunidades. A decisão também determinou que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) conclua a fase de elaboração dos Relatórios Técnicos de Identificação e Demarcação (RTID) dos territórios das cinco comunidades em prazo máximo de um ano. A cautelar acolheu parte dos pedidos feito pelo MPF em ação civil pública para garantir os direitos de quilombolas que, desde 2016, buscam a regularização de seus territórios. (mais…)

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ES: Incra publica portaria que reconhece comunidade quilombola de Linharinho

Anúncio foi feito durante evento em Brasília. Dos 16 limites descritos na portaria, oito são com a Suzano

Fernanda Couzemenco, Século Diário

A comunidade quilombola de Linharinho, em Conceição da Barra, norte do Espírito Santo, teve seu reconhecimento oficializado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), por meio da Portaria 495, de 15 de maio de 2024. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (16), durante o II Aquilombar, evento nacional de mobilização quilombola realizado em Brasília. (mais…)

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Estudo inédito mostra que 98% de áreas quilombolas estão ameaçadas no Brasil

Principais vetores de impacto são obras de infraestrutura, pedidos de mineração e sobreposição por fazendas

Murilo Pajolla, Brasil de Fato

Um estudo do Instituto Socioambiental (ISA) feito em parceria com a Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq) revelou que 98,2% dos territórios quilombolas do Brasil estão ameaçados por obras de infraestrutura, requerimentos minerários ou por imóveis particulares que se sobrepõem aos limites da área de ocupação tradicional. (mais…)

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MPF visita indígenas Kaxagós junto com Funai, Incra e Ibama para propor aquisição de terras em Sergipe

Indígenas têm enfrentado dificuldades com os Kariri-Xokós, com quem dividem área insuficiente para ambos em Porto Real do Colégio (AL)

Ministério Público Federal em Sergipe

O Ministério Público Federal (MPF) realizou visita, nesta quinta-feira (9), ao povo Kaxagó, que habita uma área do município de Porto Real do Colégio, em Alagoas. Atualmente, os Kaxagós vivem na Terra Indígena (TI) da etnia Kariri-Xocó, mas, desde 2004, afirmam sofrer problemas relacionados à falta de espaço físico dentro da aldeia. Eles informaram que estão em situação de vulnerabilidade econômica, uma vez que não dispõem de extensões de terra suficientes para prover o sustento da comunidade. (mais…)

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Regularização do território do Kalunga, o maior quilombo do Brasil, avança em Goiás

Representantes comemoram conquista e cobram governo de Goiás por mais titulações

Valmir Araújo, Brasil de Fato

As ações de regularização do Sítio Histórico e Patrimônio Cultural Kalunga, no Distrito Federal (DF), foram retomadas com um ato de imissão da posse de uma área quilombola na última segunda-feira (29) pela Superintendência Regional no DF e Entorno do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). (mais…)

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