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MPF se manifesta pela validade de processo de revisão de demarcação da terra indígena Xacriabá em MG

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Município de Itacarambi (MG) alegou supostos vícios no processo administrativo em curso na Funai

Ministério Público Federal em Minas Gerais

O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou contra o pedido de suspensão do processo administrativo de identificação e revisão da Terra Indígena Xacriabá, no município de Itacarambi (MG). Em ação declaratória movida contra a Fundação Nacional do Índio (Funai) contra a União, o município alegou supostos vícios no processo em curso na Funai. No ano passado, o MPF obteve a condenação da Funai para concluir todos os atos de sua competência referentes à revisão dos limites da terra indígena do povo Xacriabá, especialmente em relação à aprovação e à publicação do Relatório Circunstanciado de Identificação e Revisão da Terra Indígena Xacriabá.

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Ednei: Aqui é território indígena Maró

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As comunidades da região amazônica do Brasil enfrentam desafios devido às atividades industriais agressivas, hoje incentivadas pelo novo Governo de Bolsonaro. Esta série apresenta cinco jovens líderes que defendem a floresta. Neste capítulo: Ednei, representante de 45 aldeias de 13 povos indígenas

Por Francesc Badia I Dalmases, no El País Brasil*

Um velho motor de barco (um Yanmar diesel de dois cilindros feito no Brasil) instalado em um chassi de caminhão, algumas chapas de aço, colocadas como uma cabine e uma caixa traseira sólida de madeira boa, compõem um veículo de aparência precária, mas poderoso em toda a sua simplicidade.

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Indígenas Guarani Kaiowá fazem vigília em frente ao STF em defesa da demarcação de seu território

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A delegação reivindica o direito de acesso à justiça. A Corte decide se mantém ou não a anulação da demarcação da TI Guyraroka nesta quinta-feira, 27

Cimi

Indígenas do povo Guarani e Kaiowá, em defesa da demarcação do seu território, realizaram vigília em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira, 26 de junho. Isso porque na quinta-feira, 27, às 14h o plenário do Supremo irá decidir se mantém ou não a anulação da demarcação da Terra Indígena Guyraroka. Na ocasião, será julgado a Ação Rescisória (AR) 2686, por meio da qual a comunidade busca reverter junto à Corte a decisão tomada em 2014 pela Segunda Turma do STF, que invalidou a demarcação terra indígena sem que a comunidade fosse admitida como parte e sequer ouvida no processo.

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Alcolumbre impõe derrota a Bolsonaro e devolve demarcação de terras indígenas à Funai

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Por Edson Sardinha, em Congresso em Foco

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), devolveu trecho da medida provisória (MP 886/2019) que transferia a demarcação das terras indígenas da Fundação Nacional do Índio (Funai), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, para o Ministério da Agricultura. Alcolumbre argumentou que a mudança proposta pelo presidente é uma “grave ofensa ao texto constitucional”.

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Secretário do Cimi denuncia governo Bolsonaro em sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU

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Na segunda, a Articulação Justiça e Direitos Humanos criticou na ONU Sérgio Moro pego em conversas que colocam em questão a imparcialidade da Lava Jato

Por Renato Santana, Cimi

Se dirigir às Nações Unidas para falar à comunidade internacional tornou-se, nos últimos anos, um importante mecanismo de denúncia e controle social da política indigenista praticada pelo governo brasileiro. Se no âmbito doméstico não há diálogo, em algum lugar do mundo deve haver. Mais uma vez, no decorrer desta semana, lideranças indígenas e organizações indigenistas estão em Genebra, na Suíça, para participar da 41ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU).

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CNDH solicita ao STF admissão como amicus curiae em defesa da demarcação de terras indígenas

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Se aceito o pedido, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos poderá atuar como “amigo da corte” no processo de repercussão geral sobre demarcação de terras indígenas no Supremo Tribunal Federal

Por CNDH, no Cimi

O Conselho Nacional dos Direitos Humanos – CNDH protocolou na última quarta, dia 19, pedido destinado ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, para que o conselho seja admitido na qualidade de amicus curiae na repercussão geral no Recurso Extraordinário 1.017.365, Santa Catarina, com sua habilitação nos termos do art. 138, do Código de Processo Civil, e que seja aberto prazo para que possa apresentar informações, memoriais escritos e realizar sustentação oral por ocasião do julgamento da presente repercussão geral.

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Sonia Guajajara: “Vamos mostrar ao mundo que esse governo está violando direitos”

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Coordenadora executiva da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil conta que líderes irão ao Parlamento Europeu apresentar dossiê e pressionar por embargos econômicos; “a pressão mais viável é boicotar produtos presentes nos acordos comerciais internacionais”

De Olho nos Ruralistas

Sonia Guajajara busca articulação com a União Europeia para promover o embargo a produtos produzidos ilegalmente em terras indígenas. Líder importante no Brasil, ela avalia que a melhor forma de pressionar o governo hoje é pela via econômica. “Neste momento, percebemos que somente a resistência não está sendo suficiente para garantir os nosso direitos, evitar assassinatos”, diz. Originária do povo Guajajara/Tentehar, que habita as matas da Terra Indígena Arariboia, no Maranhão, ela foi a primeira integrante da sua família a ser alfabetizada. Com o apoio da Fundação Nacional do Índio (Funai), cursou o ensino médio em Minas Gerais. Depois retornou ao seu estado, onde formou-se em Letras e Enfermagem e emendou uma pós-graduação em Educação Especial. Aos 45 anos, destacou-se no ano passado por ser a primeira mulher indígena do Brasil a compor uma chapa para disputar a Presidência da República – saiu como vice de Guilherme Boulos (PSOL). Sonia conversou com o De Olho nos Ruralistas no dia 6, após discursar no Fórum Tekoa Porã, evento que reuniu indígenas e acadêmicos na Universidade de São Paulo (USP). Aqui, os principais trechos da entrevista concedida à repórter Priscilla Arroyo.

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STF – Barroso suspende dispositivo de medida provisória que transferia demarcação de terras indígenas para Ministério de Agricultura

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Segundo o ministro Roberto Barroso, a Constituição Federal veda expressamente a reedição de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido a sua eficácia por decurso de prazo na mesma sessão legislativa.

STF

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6172, 6173 e 6174 para suspender trecho da Medida Provisória (MP) 886/2019 que transferia a competência para a demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Em sua decisão, o ministro destacou que a reedição de norma rejeitada pelo Congresso Nacional na mesma sessão legislativa viola a Constituição da República e o princípio da separação dos poderes.

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“Bolsonaro passa por cima do Congresso”, diz deputada indígena

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Para Joênia Wapichana, primeira mulher indígena eleita deputada federal no Brasil, presidente desrespeita a Constituição ao transferir novamente questão da demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura

por Nádia Pontes, em DW

A disputa em torno do poder para demarcar terras indígenas parecia encerrada. Depois de Jair Bolsonaro passar ao Ministério da Agricultura a palavra final sobre essa questão por meio da publicação de uma Medida Provisória em janeiro, o Congresso Nacional barrou o plano em maio e manteve a responsabilidade com a Funai (Fundação Nacional do Índio).

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Bolsonaro edita nova MP para manter demarcação de terras indígenas no Ministério da Agricultura

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Medida Provisória de janeiro já previa mudança, mas Congresso alterou proposta do Executivo e aprovou texto com demarcação sob a alçada da Funai, no Ministério da Justiça.

Por Vitor Sorano e Felipe Néri, G1

O presidente Jair Bolsonaro editou uma nova medida provisória (MP) para transferir para o Ministério da Agricultura a responsabilidade da demarcação de terras indígenas. O texto foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (19), um dia após a publicação da lei que alterou a estrutura administrativa do governo federal.

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