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Índios e direitos agredidos

Na realidade, as Portarias 68 e 80 foram assinadas nas datas mencionadas no artigo mas foram publicadas no D.O.U., respectivamente, nos dias 19 e 20 de janeiro de 2017. (TP) Por Dalmo de Abreu Dallari, jurista, para a Comissão Pró-Índio…

Terra tradicionalmente ocupada, Direito originário e a inconstitucionalidade do Marco Temporal ante a proeminência dos art. 231 e 232 da Constituição

Por  Adelar Cupsinski1, Alessandra Farias Pereira2, Rafael Modesto dos Santos3, Íris Pereira Guedes4, Roberto Antônio Liebgott5, no Cimi Resumo: O presente artigo tem como objetivo abordar alguns dos aspectos acerca da demarcação de terras indígenas no Brasil, em especial, o…