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MPF quer que Incra finalize titulação de comunidade quilombola em Bom Jesus da Lapa (BA)

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Processo administrativo de demarcação e titulação do território se arrasta há 11 anos

Ministério Público Federal na Bahia

O Ministério Público Federal (MPF) moveu ação civil pública com pedido de liminar para que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a União apresentem um cronograma detalhado para titulação do território da Comunidade Quilombola de Fortaleza, localizada em Bom Jesus da Lapa (BA). O cronograma deve ser apresentado em até 30 dias e a titulação do território não pode levar mais de 24 meses. (mais…)

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O Estado, o Agro e a desconfiguração dos direitos indígenas: notas sobre a atual conjuntura da política indigenista no Brasil

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Em artigo, o secretário executivo do Cimi, Luis Ventura, analisa a nova fase da ofensiva contra os direitos constitucionais indígenas e alerta para os riscos de uma cilada política e jurídica

Por Luis Ventura, secretário executivo do Cimi

O Brasil está vivendo uma nova fase, muito bem orquestrada e articulada, de desconfiguração dos direitos dos povos indígenas da forma como foram reconhecidos na Constituição Federal de 1988. Trata-se de um artifício, político e jurídico, com o objetivo de modular direitos humanos fundamentais e indisponíveis, que precisa ser compreendido e desvendado. (mais…)

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“Estamos em perigo”: diz na ONU neto de Mãe Bernadete, quilombola assassinada na Bahia

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Neto de liderança assassinada em 2023 e filho de Binho, morto em 2017, denuncia que Estado não protegeu sua família

Por Luiz Claudio Ferreira, Agência Pública

Liderança quilombola na comunidade de Pitanga dos Palmares, em Simões Filho, na Bahia, Wellington Santos Pacífico, de 23 anos, discursou, na última terça, 15 de outubro, em sessão na sede da Organização das Nações Unidas, em Nova York, nos Estados Unidos. Ele é neto da Mãe Bernadete, como era conhecida Maria Bernadete Pacífico, liderança local e coordenadora da Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq). Ela foi assassinada em sua própria casa em agosto de 2023 por dois homens armados, que dispararam 25 vezes contra a senhora. Na ocasião, Pacífico e outras duas crianças da família estavam em casa com Bernadete. (mais…)

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3ª Reunião Extraordinária do Comitê Gestor da PNGATI encerra com discussões sobre financiamento da Gestão Territorial Indígena

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Na Funai

O último dia da 3ª Reunião Extraordinária do Comitê Gestor da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (CG-PNGATI) foi marcado por discussões importantes sobre vários temas relacionados à pauta indígena no Brasil. Entre eles, os mecanismos financeiros de apoio à PNGATI e a atuação de diversos órgãos no enfrentamento das mudanças climáticas extremas nos territórios indígenas. O evento ocorreu de 14 a 16 de outubro na sede da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em Brasília. (mais…)

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CIDH e ONU Direitos Humanos condenam a violência contra os povos indígenas no Brasil e instam o Estado a proteger seus direitos territoriais

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Comunicado conjunto da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ONU Direitos Humanos) na América do Sul sobre a situação dos povos indígenas no Brasil.

ONU no Brasil

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ONU Direitos Humanos) na América do Sul expressam profunda preocupação com o aumento da violência contra os povos indígenas no Brasil, em meio aos seus esforços para defender os direitos territoriais, particularmente nos estados da Bahia, Paraná e Mato Grosso do Sul. (mais…)

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Movimento indígena rejeita indicações de ministério à comissão do STF

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No início do mês, Gilmar Mendes solicitou que governo enviasse nomes

Letycia Bond – Repórter da Agência Brasil

Lideranças do movimento indígena reprovaram a iniciativa do Ministério dos Povos Indígenas de indicar nomes para integrar a câmara de conciliação formada para discutir a tese jurídica do marco temporal no Supremo Tribunal Federal (STF). Uma das principais entidades representativas dos povos originários, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que se retirou da comissão em agosto, afirmou, em nota divulgada nesta segunda-feira (14), temer que o espaço “desemboque num cenário de ‘desconstitucionalização’ de direitos fundamentais”. (mais…)

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Área da União é repassada para uso de comunidade quilombola em Florianópolis (SC)

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Incra em Santa Catarina

Foi publicada, nesta sexta-feira (11), no Diário Oficial da União, a Portaria SPU/MGI nº 7.687, de 10 de outubro de 2024, declarando de interesse do serviço público, para fins de regularização fundiária, 170 hectares de terrenos de Marinha e acrescidos que integram o território quilombola Vidal Martins, localizado em Florianópolis, em Santa Catarina. (mais…)

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