Por Rômulo de Andrade Moreira e Jorge Bheron Rocha, no Empório do Direito A lei Nº 13.330, publicada em (e vigente a partir de) 2 de agosto de 2016, passou a considerar o furto e a receptação de semovente domesticável de…
Proposta foi apresentada a desembargador que irá decidir sobre desbloqueio de valor Na PGR Representantes da etnia Xikrin, impactada pelo projeto de mineração Onça Puma da Vale do Rio Doce, e membros do Ministério Público Federal(MPF) assinaram nessa terça-feira, 9…
Seduc tem 30 dias para apresentar informações Por MPF/PA O Ministério Público Federal (MPF) no Pará encaminhou à Secretaria de Estado de Educação (Seduc) uma série de questionamentos sobre a existência e a execução de políticas públicas voltadas à educação…
Por falta de sala, alunos do Colégio Estadual Quilombola 27 de Maio estão tendo aulas no pátio Por MPF/SE O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) acionou a Justiça para garantir o adequado funcionamento do Colégio Estadual Quilombola 27 de…
Os Munduruku ficaram quase um ano e meio sem professores indígenas MPF/PA O Ministério Público Federal (MPF) recorreu contra uma sentença que negou indenização a índios impedidos de ter acesso à educação indígena. A apelação foi enviada à Justiça Federal…
No Justificando A União terá que pagar R$ 60 mil de indenização à família de um militante político preso e torturado durante o Regime Militar (1964 – 1985). O Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou sentença de primeira instância…
Recomendação do Consea nº 009/2016 Recomenda ao Supremo Tribunal Federal que seja feita revisão da decisão que anulou o processo de demarcação da terra indígena Guyraroká, em Mato Grosso do Sul O CONSEA, no uso de suas atribuições legais definidas…